Novo aeroporto no Montijo será realidade
ou não, consoante houver ou não vontade política e capacidade de contornar as
objeções. O documento de impacte ambiental está em consulta pública desde hoje,
dia 29 de julho.
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A ANA – Aeroportos
de Portugal e o Estado assinaram, a 8 de janeiro passado, o acordo para a
expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil
milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) e transformar a base aérea do Montijo no novo
aeroporto, mantendo operacional o aeroporto Humberto Delgado.
O projeto do
Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, além da construção de um
novo aeroporto na região de Lisboa, inclui a construção de um novo acesso
rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.
O futuro
aeroporto do Montijo deverá ser implantado
dentro dos limites da BA6 (Base Aérea n.º 6), na margem
esquerda do Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho
do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área da
BA6, a nordeste, que fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do
Samouco, não será afetada pela construção do Aeroporto.
Quem tem contestado a
realização do EIA (estudo de impacte ambiental) é a associação ambientalista Zero, que interpôs, em março passado,
uma ação judicial contra a APA (Agência Portuguesa de Ambiente) para que seja efetuada ao novo aeroporto uma Avaliação
Ambiental Estratégica, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender
desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente os efeitos do
novo aeroporto nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência
com as espécies animais. Quer ainda a Zero que a avaliação ambiental
estratégica evidencie todas as alternativas, incluindo a não construção do
aeroporto.
O EIA ao
aeroporto do Montijo entrou hoje, dia 29, em consulta pública, que se prolongará
até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos
sejam considerados no parecer da APA.
No dia 27, a ANA recebeu da APA a declaração de conformidade
do EIA ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades e o arranque do
processo de consulta pública. Nesta fase, o objetivo é recolher contributos,
opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, sejam
organizações não governamentais do ambiente.
A informação
recolhida na consulta pública ajudará
à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um
instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais
do novo aeroporto. A APA emitirá então a Declaração de Impacte Ambiental, um
parecer que levará à aprovação ou ao chumbo do projeto.
A 4 de janeiro, Pedro Marques, então ministro do Planeamento
e das Infraestruturas, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais
medidas de mitigação definidas no EIA e o Primeiro-Ministro, António Costa, disse
que aguardava o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser
“irreversível” e Humberto Delgado que “não há plano B” para a construção dum
novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no
Montijo.
A 13 de
julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional solicitada
por esta no âmbito do EIA. Após a consulta pública, a APA fará a análise da
informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da
decisão de instar à aprovação ou ao chumbo do projeto. E disse no dia 27 que a consulta pública será suportada no ‘site’ da APA, mas que irá lançar um ‘site’ com informação sobre o projeto,
desde logo com a referência à parceria com as câmaras municipais dos concelhos
envolvidos no novo aeroporto.
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Do lado
do EIA apresentado pela ANA, aponta-se a viabilidade da construção do futuro
aeroporto do Montijo nos terrenos da atual BA6 (Base Aérea n.º 6), apesar de alguns impactes
negativos no ambiente e na população.
O estudo elenca
diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos na saúde da população por
causa do ruído. Só após a consulta pública é que haverá lugar a uma decisão
definitiva com a emissão de declaração de impacte ambiental por parte da APA,
onde serão determinadas medidas mitigadoras dos efeitos negativos sinalizados.
Do conjunto
da documentação disponibilizada no ‘site’
da APA consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte
“muito significativo” para uma espécie de ave, a fuselo – Limosa lapponica,
“moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para
18 outras. Porém, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna,
os responsáveis consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado
para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no
parecer dantes fornecido ao EIA”. É mesmo de referir que o impacte global é
muito significativo apenas para uma espécie, o que representa apenas cerca de
4% do elenco em causa”.
A caraterização
efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo
estudo. E, das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.
Os impactes mais importantes na fase de exploração são para
as aves decorrendo da circulação de aeronaves sobre o estuário do Tejo, em
especial para norte, e “que irá causar uma elevada perturbação ao nível do
ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo”. Os autores do
documento assentam em que “estes impactes são mesmo considerados como os mais
significativos do projeto”, dizendo, no entanto, que, por estar em causa a
afetação de habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, “é
proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a
beneficiação de habitats” e permite “reduzir a significância do impacte
identificado”. E, sobre os impactes atinentes à mortalidade de aves por colisão
com aeronaves (bird
strike), concluem que
“para o elenco estudado, nenhuma das
espécies terá as suas populações afetadas de forma importante”.
Outro dos
impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto está
associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves
numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a
expansão urbanística prevista para este território”, prevendo-se que o concelho
da Moita seja o mais afetado. Contudo, “com a aplicação de medidas ambientais
adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro”, o impacte pode ser, de certa
forma, “minimizado”.
Todos os
dados do impacte ambiental já estão presentes, ainda que em menor escala
atualmente. Com efeito, a população avifauna e humana desta zona “está
maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do
tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de
lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e
das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n.º 6). Assim, estima-se que, dados os níveis sonoros atuais a que
a população se encontra exposta, já ocorrem
efeitos negativos na saúde das pessoas. Com efeito, de acordo
com o EIA, dos cerca de 94.000 adultos residentes na área em causa, estima-se
que “cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade, 17% de
incomodidade e cerca de 3% de elevadas perturbações do sono”. Entende-se por ‘incomodidade’
“um conjunto de reações negativas como irritação, insatisfação, raiva,
ansiedade, agitação ou distração, que ocorre quando o ruído perturba as
atividades diárias de um dado indivíduo”. E as perturbações do sono abrangem o
“adormecer, despertar, duração reduzida do sono, alterações das fases e
profundidade do sono e aumento do número de movimentos corporais durante o
sono”.
Prevê-se que,
na fase da construção, haja
impactes negativos na população da zona envolvente do lado da “elevada
incomodidade” e do das elevadas perturbações do sono. E, na fase de exploração, devido ao aumento dos níveis sonoros
nas aterragens e descolagens, prevê-se “um aumento da população afetada no
respeitante ao parâmetro ‘elevadas
perturbações do sono’ e a potencial afetação de 6.555 (no ano de 2022) a 7.744 adultos (no ano de 2042), e ao parâmetro ‘elevada incomodidade’”, com “uma
potencial afetação de 12.455 (no ano de 2062) a
13.723 adultos” (no ano
de 2022).
Esclarecem os
peritos que os impactes que decorrem desta afetação resultam em pouco
significativos a significativos, sendo os concelhos mais afetados a Moita e o
Barreiro”.
Ainda na fase de exploração,
devido à acessibilidade de passageiros ao aeroporto por via rodoviária e à
presença e funcionamento dos novos acessos, “estima-se que exista um aumento da
população afetada no concernente ao parâmetro ‘elevadas perturbações do sono’, entre 1.200 a 1.400 adultos (no ano de 2022 e no de 2042,
respetivamente), que se
traduz num impacte negativo pouco significativo a muito significativo”. E, no que
diz respeito ao parâmetro ‘elevada incomodidade’,
prevê-se “a potencial afetação de cerca de 3.300 a 4.200 adultos (no ano de 2022 e no de 2042,
respetivamente), que se
traduz num impacte negativo pouco significativo a significativo nos concelhos
do Montijo e Alcochete”.
Apesar destes
impactes negativos na saúde da população, o EIA diz que “as medidas ambientais
propostas para o Ambiente Sonoro servirão também para minimizar os impactes
identificados na Saúde Humana devido aos efeitos do ruído”.
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Se avançar, como
se espera, o novo aeroporto trará mais ruído para as populações. Mais de 7.700
arriscam perturbações de sono daqui a 3 anos. Mas a região terá mais emprego.
Assim, a APA
aprovou o EIA para o desenvolvimento do aeroporto depois de ter exigido
resposta ou informação adicional em 123 itens que incluem impactos na avifauna,
no bem-estar da população (sobretudo em termos de ruído) e na capacidade de resposta dos acessos à nova
infraestrutura. O estudo elaborado pela Profico Ambiente e Ordenamento para a
ANA, entre 2016 e 2019, aponta para efeitos positivos, mas também para riscos
durante a fase de construção e sobretudo durante a de exploração. Para os
efeitos negativos, o estudo propõe medidas de mitigação que serão agora
avaliadas em fase de consulta pública. Só depois de concluída esta fase, em
setembro, é que a APA decidirá se a nova infraestrutura é compatível com o
ambiente. Da leitura do resumo técnico e das conclusões do estudo de impacte
ambiental, o dossiê que foi colocado em consulta pública, tem cerca de 50
anexos distribuídos por milhares de páginas e fotografias, o Observador sinaliza como os impactes
apontados como mais negativos as aves e as perturbações de sono, que quase triplicam.
Durante a
fase de construção, é nos
trabalhos de extensão da pista que surgem os impactes mais relevantes ao nível
dos recursos hídricos superficiais e ecologia aquática no estuário do rio Tejo.
Entre estes contam-se o aumento da turvação da massa de água e a eventual
alteração da sua qualidade. Apesar de significativo, este impacto é classifico
como localizado. Já na ecologia
aquática, são afetadas comunidades e alguma vegetação, prevendo-se taxa
de mortalidade elevada durante a execução da obra, mas há medidas de
minimização previstas.
Mas é na fase de exploração que surgem mais efeitos negativos sobretudo a
nível do ambiente (fauna e flora aquáticas) e da qualidade de vida das populações com aumento do tráfego rodoviário e
do ruído, podendo estes efeitos ser reduzidos com medidas ambientais previstas,
mas que prevalecendo, ainda assim. As
principais “vítimas” do novo aeroporto serão as aves, sobre as quais se
“farão sentir os maiores impactos decorrentes do aumento de pessoas, veículos e
aeronaves na área do aeroporto, e da perturbação devido ao sobrevoo de
aeronaves sobre os habitats de alimentação e refúgio das aves”, algumas das
quais têm estatuto de proteção na lei, como o flamingo, maçarico-galego ou
perna-vermelha-escuro.
Não obstante,
o estudo concluiu que nenhuma das espécies terá as “suas populações afetadas de
forma importante pela mortalidade imposta pelo bird strike (expressão
usada para descrever aves atingidas por aviões), pois haverá medidas de compensação e mitigação.
Já o principal impacto negativo para os
habitantes locais é o aumento do ruído que resulta das descolagens
e aterragens das aeronaves na pista. As populações mais afetadas são as que
vivem nos concelhos do Barreiro e da Moita, sobretudo na Baixa da Banheira e
Vale da Amoreira, mas haverá medidas de diminuição do nível de isolamento das
fachadas dos recetores mais sensíveis.
Entre os
efeitos negativos associados ao aumento do nível de sono está a subida da
população afetada por elevadas perturbações do sono e elevada incomodidade (parâmetro de
saúde), medido em pontos sensíveis como
escolas, creches, lares e unidades de saúde, mas estão previstas medidas de
mitigação.
O EIA apresenta
e compara dois cenários: o número de pessoas que atualmente já são afetadas
pelo ruído (tráfego rodoviário, linha ferroviária do Sado ou atividades agrícolas e
industriais) e a
população que será afetada com a exploração em pleno do aeroporto. E as
diferenças são significativas.
Na área abrangida
pelo estudo residem cerca de 94
mil pessoas, das quais se estima que “cerca de 11 a 12% possam
sofrer de elevada incomodidade (…) e cerca de 3% de elevadas perturbações de
sono”. São, pois, 10.300 a 11.280 pessoas, sem o aeroporto, a sofrer de
“elevada incomodidade” e cerca de 2.820 pessoas com “elevadas perturbações de
sono”. E, com a nova estrutura aeroportuária (e acessibilidades), o número de pessoas com “elevadas perturbações de
sono” quase triplica em 2.022:
para 7.755 pessoas (6.555 por causa das descolagens/aterragens e 1.200
devido ao aumento do tráfego rodoviário). O número
de pessoas com “elevada incomodidade” também aumenta: 17.000 pessoas em 2022 (das quais
3.300 por causa do tráfego rodoviário adicional).
Os impactes positivos são ao nível do emprego e dos
transportes. Na verdade, o EIA identifica
também aspetos positivos que resultarão da entrada em funcionamento do novo
aeroporto, sobretudo a nível económico e social. Antecipa-se uma dinamização da
economia local com efeitos positivos no emprego. O aeroporto deverá gerar cerca
de 4.577 postos na 1.ª fase, a partir de 2022, e 10.228 no final da 2.ª fase.
Está também assinalado um crescimento do turismo local.
Em síntese,
um reforço da competitividade da economia local que, por seu turno se
traduzirá na “melhoria da qualidade de vida das populações residentes”. E o EIA aponta ainda
para efeitos positivos na rede de
transportes e na mobilidade das populações locais que beneficiarão
dos novos acessos rodoviários, designadamente da ligação direta entre a base
área e a A12 e o acesso à Ponte Vasco da Gama com a criação dum novo nó.
Está ainda
prevista a melhoria da oferta de
transportes públicos, em particular com a quase duplicação da oferta no
serviço fluvial para Lisboa com uma nova ligação entre o Cais do Funchalinho e
o Cais do Sodré. A nova oferta beneficiará a população local, mesmo que a
construção dos acessos rodoviários e o aumento do tráfego associados também
resultem em impactos negativos “significativos” a nível sonoro e de paisagem,
ainda que minimizáveis. São igualmente assinaladas melhorias na rede de
transportes que serve os municípios mais próximos a nível de acessos
rodoviários e de oferta de transportes públicos rodoviários.
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Nestes estudos
sobressaem os efeitos negativos que parecem ser muito maiores que os positivos.
E tal sucede sempre se pretende fazer uma obra de interesse para a comunidade:
há sempre uma onda de críticas sustentada em razões ambientais, económicas,
sociais e de saúde pública sem que se tenham na devida conta os benefícios que advenientes
da obra. E dificilmente se faz uma apreciação lúcida do peso do custo e do
benefício.
Só me
pergunto duas coisas: relevam-se sempre os efeitos impactantes de ordem
ambiental, social e de saúde já existentes ou apenas se faz isso para certas
obras? Os grandes empreendimentos que dão lugar à especulação imobiliária
também são sujeitos a um EIA? Já se pensou nos impactes na saúde e na comodidade
das pessoas que moram em Lisboa e arredores causados pelo aeroporto da Portela,
que agrega Figo Maduro?
Por motivos
então badalados não há barragem no Coa nem no Sabor, mas fez-se a do Tua como
se tinha feito a do Alqueva. Íamos deixando de fazer uma autoestrada por causa
dos vestígios de dinossauros em Carenque. Entretanto, o país está cheio de mamarrachos
sem apelo nem agravo, mas precisa de água armazenada para rega, consumo doméstico
e industrial e produção elétrica.
É preciso
fazer novo aeroporto porque a Portela não dá vazão. Tem de fazer-se seja no
Montijo, seja em Rio Frio, Alcochete ou Ota. Que interesses instalados há para
forçar ou travar um aeroporto? Há sempre razões para se quer ou não querer uma obra!
Obviamente que o aeroporto internacional de Lisboa não vai construir-se em
Alvite ou na Serra de Leomil, no planalto da Serra da Lapa, na Serra da Estrela
ou em Fátima… Tem é de haver vontade política e sentido de estratégia para o país
inserido na Europa e aberto ao mundo.
2019.07.29 –
Louro de Carvalho
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