Parece que não há forma de aprendermos. Os incêndios florestais devastaram
o país. Entre a divisão de leituras sobre a origem dos fogos de Pedrógão e
concelhos limítrofes, desenhou-se a ideia de que tudo falhara na prevenção e no
controlo da emergência, sendo urgente apertar os calos às pessoas singulares e
às pessoas coletivas, responsabilizando-as pela prevenção ao nível da limpeza
dos terrenos que estejam a colocar em perigo de incêndio e suas consequências,
estradas, vias férreas, aglomerados populacionais, habitações, armazéns,
fábricas, equipamentos de utilização coletiva
Preconizou-se a pari o sistema de
autodefesa pessoal e das populações que habitam um determinado rincão
territorial e o investimento na profissionalização e disponibilidade de forças
de primeira intervenção no combate. E pensou atacar-se o mal na origem: a
reforma das florestas, passando pelo seu reordenamento em novos parâmetros.
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Em meados de julho, o Governo chegou
a acordo para a aprovação do diploma de reforma da floresta com PCP e Bloco de
Esquerda. Ao abrigo da nova lei, serão plantados menos eucaliptos e será
necessária a autorização prévia do ICNF para o fazer.
As maiores alterações ao diploma aprovado pelo anterior executivo
PSD/CDS-PP – o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de
julho (que estabelece
o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de
arborização e rearborização com recurso a espécies florestais) – introduzidas pela Lei n.º 77/2017,
de 17 de agosto, passam pela diminuição da quantidade de eucaliptos plantados e
por novas autorizações necessárias para o fazer. Mas tal ação legislativa durou
quase um ano!
O novo diploma diz, assim, que é necessário que o ICNF (Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas) aprove
previamente os projetos de plantação ou replantação de eucalipto. De similar
modo, quando for permitida a transferência da área da plantação de eucalipto de
regiões do interior para o litoral, esta será alvo duma redução sucessiva de
10% ao ano até um máximo de troca dum hectare por meio hectare no final de
cinco anos.
Para obter o referido acordo, o Governo fez algumas cedências aos partidos
à esquerda do PS no Parlamento. Ante o PCP, cedeu no atinente ao sistema
cadastral, introduzindo uma moratória que retira, por um ano, a hipótese de
serem disponibilizados no banco de terras os terrenos identificados sem dono no
processo de cadastro. Mesmo assim, o PCP entende que por esta moratória não se
garante a aprovação final aos diplomas do cadastro e do banco de terras. Quanto
ao Bloco de Esquerda, regista-se que não contribuiu para a lei da rearborização,
preferindo avançar com projeto próprio, que foi liminarmente chumbado. O texto
final estipula que a gestão e fiscalização de toda a área de eucalipto ficam
sob a alçada do ICNF, para esta não aumentar. Ademais, acaba o deferimento
tácito dos projetos relativos a eucaliptos ou outros cuja área de arborização
seja de, pelo menos, 10 hectares. E, para os restantes projetos, passa a haver
deferimento tácito apenas se ao fim de 60 dias (mais 15 dias que agora) não houver parecer.
Em caso da permuta da plantação, para lá da redução e da transferência das
áreas para o litoral, foi aprovada uma moratória que impede o cultivo de
eucalipto em novas áreas que ainda não tenham aprovados os planos diretores
municipais de ordenamento florestal.
Nos termos da lei, “estão
sujeitas a autorização do ICNF, I. P., todas as ações de arborização e
rearborização com recurso a qualquer espécie florestal” – autorização “válida pelo período de
dois anos, contados a partir da data da notificação do requerente ou da data em
que o pedido se considere tacitamente deferido, sem prejuízo da possibilidade
de revogação do ato tácito”. E “deve
ser comunicado ao ICNF, I. P., o início e a conclusão da execução das ações de
arborização e rearborização referidas no n.º 1, até 30 dias antes do início das
mesmas e nos 15 dias após a sua conclusão”.
O pedido da
predita autorização está sujeito a consulta prévia obrigatória das CCDR em
áreas incluídas na REN (Reserva Ecológica Nacional), bem como das câmaras municipais, no âmbito
exclusivo das suas atribuições e competências, e aos demais pareceres previstos
na lei. E os pareceres das câmaras municipais são vinculativos para ações que
ocorram nos espaços florestais, como tal definidos nos termos por lei sobre
matérias que se encontrem vertidas no respetivo Plano Diretor Municipal.
As entidades
consultadas pronunciam-se no prazo de 20 dias após o pedido, considerando-se
haver concordância com a pretensão formulada se os pareceres não forem emitidos
nesse prazo.
***
Porém, ficou um problema. A nova Lei só entra em vigor só 180 dias após a
sua publicação, ou seja em meados de fevereiro. Assim, não ao arrepio da letra
da lei, mas do seu espírito, o chico-espertismo de alguns vai fazendo das suas
e oito meses depois, os polémicos eucaliptos estão de volta a Pedrógão.
Refere o site da “Notícias Magazine” que “os eucaliptos voltam a crescer junto à estrada nacional
236, onde morreram 47 pessoas nos incêndios de junho” passado. Na verdade, “a
semanas de entrar em vigor a nova lei que controla a espécie, está a ocorrer
uma verdadeira corrida às sementes” das “árvores que os ambientalistas dizem
ser mais propensas ao fogo”.
Neste contexto
do salve-se quem puder, aponta-se o
dedo acusador ao Governo por alegadamente “continuar a beneficiar os interesses
das empresas de celulose, que exigem um volume cada vez maior de madeira para
alimentar a indústria”.
Por outro
lado, como bem refere a “Notícias Magazine”, a lei que está
para entrar em vigor “proíbe novas plantações, mas as autoriza nos locais onde
ela já existia”. Assim, os ecologistas dizem que “é a oportunidade perdida de
reformular a floresta portuguesa”.
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Quem
atravesse a EN 236 não pode deixar de ver os eucaliptos a renascer fortes no
meio das cinzas. As margens do piso asfaltado que liga Figueiró dos Vinhos e
Castanheira de Pera – onde perderam a vida 47 pessoas no incêndio de 17 de
junho – mostram um cenário aterrador e inquietante. Em contraste com o negrume de
que o fogo se serviu para pintar o arvoredo e a paisagem, brotam ironicamente já
verdes e fortes troncos de metro e meio de altura dos eucaliptos – as árvores
mais controladas pelo novo plano de reforma da nossa floresta.
Ai, assim
bem têm razão os ambientalistas quando afirmam que “a oportunidade de
reformular verdadeiramente a floresta está a perder-se a cada dia que passa”.
Era necessário
um tratamento de choque: proibir terminantemente e fiscalizar qualquer
replantação ou semeadura do eucalipto até à entrada em vigor da lei. Mais: a
lei, que proíbe novas plantações de eucalipto, mas não as impede onde elas já
existiam, deveria condicionar fortemente as replantações. Caso contrário, a
eucaliptilândia continua como “pasto de chamas”.
E, como
verifica João Camargo, “o que acontece na EN 236 está a repetir-se por toda a
região centro do país”. Diz a este respeito o bloquista:
“Sabemos que o eucalipto, a menos que seja travado, renasce com maior
intensidade nas zonas de incêndio. É o que está a acontecer neste momento. A
oportunidade de reformular verdadeiramente a floresta está a perder-se a cada
dia que passa.”.
E a
crueldade da ironia é gritante: um cartaz na estrada assinala a morte 47
pessoas a 17 de junho de 2017; e, nas orlas do alcatrão, os eucaliptos renascem
e/ou recrescem.
Mas não são
apenas as árvores que nascem espontaneamente das cinzas a causar preocupações
entre os ecologistas; também a procura de sementes melhoradas, produzidas pelas
empresas de celulose para cultivo intensivo, está a causar preocupação.
Recentemente,
a TSF noticiava que a corrida para evitar os efeitos da “lei
da reforma da floresta estava a esgotar os eucaliptos nos viveiros”. Agora,
à Notícias Magazine, o presidente da ANEFA (Associação
Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente), Pedro Serra Ramos reforçou a ideia:
“Apesar de o Governo ter criado um plano transitório para que não se
pudessem plantar novas árvores até março. […] Sabemos que há muita gente a
aproveitar áreas incultas, que deviam estar em poisio, para recuperar o
eucaliptal.”.
É a pura
verdade: o desordenamento florestal voltou em toda a força, com uma corrida
desenfreada às sementes melhoradas de eucalipto e as áreas ardidas a regenerarem
sem qualquer controlo da espécie. Estes pés de árvore, criados em alfobres
especializados das empresas de celulose, permitem um mais rápido e denso crescimento,
rentabilizando cada hectare de terreno. Assim, “juntando este cultivo apressado
com a regeneração descontrolada das zonas ardidas, está a renascer uma floresta
absolutamente desordenada” – dizem os ambientalistas.
João Camargo,
o já referido investigador em alterações climáticas e dirigente do Bloco de
Esquerda, aponta o facto de os interesses das empresas de celulose continuarem
a estar a ser defendidos na paisagem portuguesa: “é uma indústria
sobredimensionada, as fábricas não param de crescer e exigem um volume cada vez
maior de madeira”.
E Pedro
Serra Ramos inquieta-se com o que chama “uma real falta de vontade de mudança”
das políticas florestais do país e diz:
“O país continua a apoiar as celuloses e não se criam alternativas para
os produtores. Por exemplo, porque não apoiar as sementeiras melhoras de
carvalho, que façam árvores mais direitas e com melhores usos para a indústria
do mobiliário?”.
É claro que
a tendência dos produtores é não deixar de semear e plantar o que lhes der
melhor rendimento. Todavia, não se pode continuar, contra tudo e contra todos,
a centrar o rendimento da floresta portuguesa numa única espécie e numa única
indústria.
***
E não se entende a ineficácia
do poder político, a menos que tenha embarcado na lógica da proteção de
interesses instalados em vez de zelar pelo bem público. Já em meados de outubro
de 2016, apresentava o Governo as 12 medidas para a reforma da floresta, que
passo a recordar:
- A Criação do Banco de Terras, que incorporaria o património rústico do
Estado e o património rústico sem dono conhecido que viesse a ser identificado,
podendo o Estado assumir a gestão ou cedê-la, a título provisório, a sociedades
de gestão florestal ou outras entidades.
- A Criação do Fundo de Mobilização de Terras, a ser constituído a partir
das receitas provenientes da venda e arrendamento das propriedades do Banco de Terras e destinado à aquisição
de novo património a incorporar, por sua vez, no dito Banco de Terras e disponibilizado para venda ou arrendamento a
agricultores, preferencialmente jovens.
- A Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, para apoiar os proprietários
na identificação dos seus prédios, através dum balcão único que permita
simplificar procedimentos, inovar as formas de relacionamento com os utentes,
promover a transparência de informações e acolher a georreferenciação de todos
os prédios.
- A Criação do Regime de Reconhecimento das Sociedades de Gestão Florestal,
visando o
fomento duma gestão florestal profissional e sustentável, o reforço do aumento
da produtividade e rentabilidade dos ativos florestais e a melhoria do
ordenamento do território, acolhendo a evolução organizativa das Zonas de
Intervenção Florestal (ZIF).
- A Simplificação das Normas de Funcionamento das Zonas de Intervenção
Florestal (ZIF), para melhorar o funcionamento das ZIF existentes,
potenciando o seu alargamento e tornando possível que possam promover a adesão
de novos proprietários ou produtores florestais.
- A Alteração do Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de
Intervenção de Âmbito Florestal, atribuindo aos municípios uma gradual e maior
intervenção nos processos de decisão relativos ao uso do solo.
- O Novo
Quadro de Incentivos e Isenções Fiscais e Emolumentares para o Setor Florestal, no âmbito das boas práticas silvícolas e
da defesa da floresta contra incêndios, promovendo a rendibilidade dos ativos e
tornando mais atrativa a silvicultura.
- O Plano-piloto
de Prevenção de Incêndios Florestais e de Valorização e Recuperação de Habitats
Naturais no Parque Natural da Peneda-Gerês, a desenvolver ao longo de 8 anos, num
investimento total de 8,4 milhões de euros.
- A Reestruturação do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, com vista a harmonizar e atualizar
os conceitos de edificação e edifício a aplicar em espaços florestais, assim
como reforçar o pilar da prevenção.
- O Regime
Jurídico Aplicável à Criação e Funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais,
com a definição dos apoios
públicos de que tais equipas beneficiarão, tornando-se o regime, segundo o
Governo, mais ágil e eficaz e a função das equipas reforçada no combate (Agora acrescenta-se-lhe a montante a prevenção e propõe-se o recurso às
cabras sapadoras).
- A Revisão
do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização, para dotar as entidades públicas de mecanismos
que incentivem o equilíbrio entre as espécies, conciliando a limitação da
expansão com o aumento da produtividade do género eucaliptus, em detrimento de
espécies autóctones.
- O Programa Nacional de Fogo Controlado, para promover a gestão ativa dos espaços silvestres e a
criação de redes de gestão de combustível, incluindo as três componentes
fundamentais do uso do fogo: o uso do fogo pela população, o uso do fogo na
prevenção e a preparação para uso do fogo na gestão de incêndios.
***
Um ano para legislar sobre matéria urgente é muito tempo. Quanto tempo se demorará
a aplicar a lei? E, enquanto os políticos discutem, o país prepara-se todos os
anos para arder e as populações sofrem pânico e pavor, perda de pessoas e bens
e, sobretudo, tranquilidade para viver e trabalhar ou descansar. É caso para perguntar
de que lado estão os órgãos de soberania, se do lado do interesse geral ou do
lado dos poderosos interesses particulares instalados no país como a carraça no
corpo de pessoa.
Haja vontade política e tudo se poderá resolver mais facilmente. Sempre contra
a inevitabilidade!
2018.02.05 – Louro de Carvalho
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