Sampaio da Nóvoa vai ser embaixador de Portugal junto da UNESCO

Como para os demais embaixadores, a nomeação será feita pelo Presidente da República, no âmbito da sua competência nas relações internacionais, sob proposta do Governo (vd alínea a do art.º 135.º da CRP)

Segundo o que transpirou para a comunicação social, o processo de nomeação já foi desencadeado pelo Governo, o que Santos Silva confirmou.

Sobre este caso, Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que a escolha de António Sampaio da Nóvoa, que fora candidato à Presidência da República (2016), para embaixador de Portugal junto da UNESCO se deveu, entre outras razões, ao facto de o ex-reitor da Universidade de Lisboa ser uma “autoridade internacionalmente reconhecida” na Educação.

Recordando que a representação de Portugal tinha sido “suspensa no tempo da troika”, o Ministro chefe da nossa diplomacia, disse:

“Portugal foi eleito no passado mês de novembro para o conselho executivo da UNESCO e, para o Governo, isso tem como consequência óbvia a reabertura da nossa representação permanente na UNESCO”.

Pelo facto de a nossa representação permanente estar suspensa, desde a altura da troika, “era o embaixador em França que acumulava as funções de representante junto da UNESCO”.

A notícia de que o ex-reitor da Universidade de Lisboa António Sampaio da Nóvoa tinha sido escolhido pelo Governo para representante permanente na UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) – foi avançada em primeira mão pelo jornal Público.

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Há muito boas razões para esta escolha de Sampaio da Nóvoa para este cargo de representação externa do Estado.

A primeira razão é que o professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e reitor honorário da mesma universidade é, de facto, uma autoridade internacionalmente reconhecida nos domínios da Educação, quer do ponto de vista analítico (da história da Educação) como, do ponto de vista técnico, no apoio às políticas públicas na Educação. Portanto, é uma autoridade internacional numa das áreas fundamentais na missão da UNESCO, como salientou o chefe da diplomacia portuguesa.

A segunda razão tem a ver com o facto de o Executivo entender que Sampaio da Nóvoa “combina a sua experiência como académico e perito nas áreas da Educação e da Ciência” com uma experiência “não menos relevante de gestão e direção em instituições culturais, científicas e académicas”, nomeadamente como reitor, durante vários mandatos, da Universidade de Lisboa, tendo conduzido, em parceria com António Manuel da Cruz Serra, antigo reitor da Universidade Técnica de Lisboa, o processo de fusão de duas universidades da capital – a técnica e a clássica – numa só Universidade de Lisboa (ficou fora deste projeto a Universidade Nova), passando Cruz Serra a ser o reitor desta nova entidade.

Uma terceira razão está conexa com o conhecimento que Sampaio da Nóvoa tem da própria atividade da UNESCO, organização para a qual tem trabalhado como perito.

Estas três razões levaram o Governo a convidá-lo para assumir as funções de representante permanente naquele organismo internacional da ONU. E Santos Silva referiu que foi com muito agrado do atual Governo que ele aceitou o convite, pelo que o seu processo de nomeação já está em curso.

Acresce que a nomeação significa o aproveitamento duma figura pública de reconhecido mérito.

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É certo que o habitual é escolher para embaixadores personalidades oriundas da carreira diplomática. No entanto, há tradicionalmente a quebra muitíssimo rara desta regra, a da escolha de embaixadores exclusivamente entre os que são diplomatas, em presença de personalidades com um perfil excecionalmente adequado à função e para organizações de cunho predominantemente técnico.

Pela UNESCO passaram “embaixadores ditos políticos” (os outros também são políticos) como Maria de Lurdes Pintassilgo, José Augusto Seabra (depois disso, diplomata nas Embaixadas de Portugal em Nova Deli, em Bucareste e em Buenos Aires, Manuel Maria Carrilho e, em breve, António Sampaio da Nóvoa.

Também a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) teve como embaixadores de Portugal Basílio Horta. Antes, tivera Pedro Roseta; e, mais recentemente, Eduardo Ferro Rodrigues.

A este respeito, Santos Silva esclareceu:

“Nós circunscrevemos a nomeação de embaixadores não profissionais a organizações internacionais de apoio às politicas publicas onde o perfil técnico e académico, ou de experiência política, dessas pessoas possa acrescentar valor”.

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Portugal voltará assim a ter representação permanente na UNESCO, isto depois de o anterior Governo ter prescindido de embaixador na organização a partir da vigência do programa de assistência financeira. Neste intervalo de tempo, Lisboa passou, como se disse, a estar representada na UNESCO pelo embaixador português em França. Com efeito, a sede da UNESCO é em Paris.

A decisão do atual Governo acontece depois de, em novembro do ano passado, Portugal ter garantido a eleição para o conselho executivo da UNESCO, para um mandato que termina em 2021. Portugal já foi eleito para este órgão da instituição entre 2007 e 2009. 

O Público escreve que na base da escolha do Executivo socialista esteve a experiência de Sampaio da Nóvoa como reitor e docente universitário. O antigo reitor terá mesmo colaborado com a UNESCO no Brasil.

Para 2021 estão também previstas as eleições presidenciais, ato eleitoral ao qual António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa não exclui apresentar-se. O ex-reitor foi candidato nas presidenciais de 2016, tendo sido derrotado por Marcelo Rebelo de Sousa, também professor catedrático da Universidade de Lisboa. 

Sampaio da Nóvoa é próximo do PS. E, apesar de não ter recebido apoio formal do PS nessas presidenciais, que não apoiou diretamente nenhum candidato, uma vez que a socialista Maria de Belém se perfilou como candidata, Sampaio da Nóvoa teve do seu lado diversas figuras de peso do PS, como os ex-presidentes socialistas Mário Soares e Jorge Sampaio, bem como Ramalho Eanes. Também o LIVRE/Tempo de Avançar e o PCTP/MRPP lhe manifestaram o apoio formal, bem como vários membros do Partido Socialista, nomeadamente o presidente do partido, Carlos César, e a secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes. Foi ainda um dos candidatos que encaixam no perfil presidencial definido pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, juntamente com Edgar Silva e Marisa Matias e um dos candidatos recomendados pelo Primeiro-Ministro e secretário-geral do PS António Costa, juntamente com Maria de Belém Roseira.

Este ilustre professor universitário participou em diversos eventos ligados à esquerda, como os encontros na Aula Magna ou o Congresso do PS.

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A adesão de Portugal à UNESCO aconteceu em 1965, tendo havido um interregno entre 1972 e 1974, período em que o país abandonou a organização multilateral. Em 1975, foi criada a delegação permanente de Portugal junto desta instituição internacional.

Recorde-se que a UNESCO é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) com sede em Paris, fundada a 4 de novembro de 1946 com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, ciências naturais, ciências sociais e humanas e comunicações/ informação.

As atividades culturais prosseguem a salvaguarda do património cultural (por exemplo, elegendo espaços, monumentos, produtos culturais imateriais como património mundial da humanidade), o estímulo da criação e criatividade e a preservação das entidades culturais e tradições orais, bem como a promoção dos livros e a leitura.

Em matéria de informação, a UNESCO promove a livre circulação de ideias por meios audiovisuais, fomenta a liberdade de imprensa e a independência, o pluralismo e a diversidade dos meios de informação, através do PIC (Programa Internacional para a Promoção da Comunicação).

A UNESCO persegue os seus objetivos através de cinco grandes programas: educação, ciências naturais, ciências sociais/humanas, cultura e comunicação/informação. Os projetos patrocinados pela UNESCO abrangem programas de alfabetização, técnicos e de formação de professores, programas científicos internacionais, promoção de media independente e liberdade de imprensa, projetos de história regional e cultural, promoção de diversidade cultural, traduções de literatura mundial, acordos de cooperação internacional para garantir o património cultural e natural mundial (Património Mundial) e para preservar os direitos humanos, e tentar superar a divisão digital mundial. É também membro do Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas.

O seu principal objetivo é reduzir o analfabetismo no mundo. Para isso, a UNESCO financia a formação de professores, sendo uma das suas atividades mais antigas a criação de escolas em regiões de refugiados.

Na área de ciência e tecnologia, promove pesquisas para orientar a exploração dos recursos naturais.

Outros programas importantes são os de proteção dos patrimónios culturais e naturais, como já foi refeido, além do desenvolvimento dos meios de comunicação.

A UNESCO criou o World Heritage Centre para coordenar a preservação e a restauração dos patrimónios históricos da humanidade, com atuação em 112 países.

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A escolha de Nóvoa vem alinhada com a magnanimidade manifestada pelos representantes do Estado para com os perdedores. Recordo que Soares Carneiro, candidato à presidência da República contra Eanes, foi nomeado como vogal do então Supremo Tribunal Militar e, com Soares, foi nomeado Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Freitas do Amaral, candidato à presidência da República contra Soares foi Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1.º Governo de José Sócrates. De facto, as pessoas têm valor, muitas vezes reconhecido, para lá das vicissitudes políticas.

2018.02.02 – Louro de Carvalho