Noticiada que foi a hipótese de escolha de Sampaio da Nóvoa para
embaixador de Portugal junto da UNESCO, os diplomatas portugueses reagiram
corporativamente solicitando ao Governo que reconsiderasse a nomeação do
professor Sampaio da Nóvoa como representante permanente de Portugal junto da
UNESCO.
A UNESCO – organização
precedida pela ICIC (Comissão Internacional para a Cooperação Intelectual) – como a conhecemos, foi fundada em 1945, no momento
da criação das Nações Unidas (ONU); conta com
195 Estados-membros e nove membros associados; e é responsável pela coordenação
da cooperação internacional nos campos da educação, ciência, cultura e
comunicação.
Portugal
aderiu em 1965, retirou-se da organização internacional em 1972 e reingressou
em 11 de setembro de 1974.
Face à perspetiva da nomeação de Novoa como embaixador junto desta
entidade internacional, a
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) divulgou um comunicado em que manifestou “completa surpresa e estranheza”
face à escolha do antigo reitor da UL e agora seu reitor honorário, para a
Organização das Nações Unidas para a Educação depois de o Governo ter decidido
reabrir o posto, encerrado em 2012 pelo anterior executivo, na sequência da
eleição do país para o conselho executivo deste organismo.
No predito
comunicado, afirmam os diplomatas:
“Não se considera que o valor demonstrado
pela diplomacia portuguesa, cujo mérito tem vindo a ser tão evidente em
sucessos dos últimos anos, possa ser suspenso pela nomeação de um embaixador
político para um posto diplomático quando não há um excecionalismo de
circunstâncias que o pudesse vir a tentar sustentar”.
Por
consequência, os diplomatas apelam ao Governo a “que reconsidere a noticiada
intenção” de nomear o professor para o cargo, “sem qualquer desconsideração
pelo reconhecido mérito e experiência do professor Sampaio da Nóvoa no ofício
académico, nem pelo seu contributo para a causa pública e para a vida política
nacional”.
O presidente
da assembleia geral da associação, o embaixador Manuel Marcelo Curto,
contactado pela Lusa, considerou que
“para um posto diplomático, nomeia-se um
diplomata”. Aduzindo ser “uma questão
de profissionalismo”, argumenta: “Não
se está a ver um diplomata ser nomeado diretor clínico do Hospital Santa Maria
ou ser graduado em almirante”.
A associação
presidida pelo embaixador João Ramos Pinto entende que “a representação da
República Portuguesa junto de outros Estados e organizações internacionais
(...) deve assentar no exercício profissional do ofício diplomático, que se
aprende e treina durante uma vida dedicada ao serviço público”. E declara que “não
se considera que o valor demonstrado pela diplomacia portuguesa, cujo mérito
tem vindo a ser tão evidente em sucessos dos últimos anos, possa ser suspenso
pela nomeação de um embaixador político para um posto diplomático quando não há
um excecionalismo de circunstâncias que o pudesse vir a tentar sustentar”.
***
Em
declarações à Lusa, Santos Silva
garantiu que “o processo de nomeação do professor Sampaio da Nóvoa está em
curso e seguirá o seu curso”, até à publicação do decreto presidencial nesse
sentido. E, escusando-se a comentar a posição dos diplomatas, lembrou:
“A condução da política externa compete ao
Governo. A execução da política externa decidida pelo Governo compete-me a mim
como Ministro dos Negócios Estrangeiros.”.
E o Ministro
dos Negócios Estrangeiros, sem papas na língua, considerou:
“Vivemos num país livre, o Governo tomou
esta decisão, as razões são claras. Uns estarão de acordo, outros não estarão
de acordo, para isso é que se fez o 25 de Abril.”.
Já na semana
passada, em declarações à Lusa,
quando foi conhecida a probabilidade desta decisão do executivo, o chefe da
diplomacia sublinhou que a escolha de Nóvoa se deveu, entre outras razões, ao
facto de o professor catedrático e antigo reitor da UL ser uma “autoridade
internacionalmente reconhecida” na educação. E, salientando que
Portugal fora eleito no mês de novembro passado para o conselho executivo da
UNESCO (mandato que
irá prolongar-se até 2021), para o
Governo, isso tinha como consequência óbvia a reabertura da nossa representação
permanente na UNESCO, representação que tinha sido “suspensa no tempo da
troika”, devido às dificuldades financeiras do país, ficando as funções de
representante junto da UNESCO entregues, em regime de acumulação, ao embaixador
de Portugal em França.
O Ministro
frisou que a nomeação de Nóvoa para embaixador da UNESCO dá continuidade “à tradição
portuguesa” – que elogiou – de, apenas em casos muitos raros, designar para o
cargo de embaixadores personalidades que não são diplomatas. Ora, a UNESCO teve
“embaixadores ditos políticos” como Maria de Lurdes Pintassilgo, José Augusto
Seabra, Manuel Maria Carrilho”. Porém, antes da decisão do Governo de Pedro
Passos Coelho de encerrar a representação portuguesa, o cargo era ocupado pelo
embaixador Francisco Seixas da Costa.
Em 2015, Passos
Coelho, indicou Gilberto Jerónimo – que era, à altura, chefe de gabinete –,
para assumir aquele posto quando o Governo PSD/CDS-PP cessasse funções, mas o
embaixador não ocupou o lugar; e só agora o atual executivo decidiu reabrir a
representação permanente.
Assim o Ministro dos Negócios
Estrangeiros esclareceu que “a tradição portuguesa é também reservar ou apenas
indicar os chamados embaixadores políticos para organizações multilaterais como
o Conselho da Europa, OCDE ou a UNESCO” e, “quando o têm feito vários governos,
os resultados têm sido positivos”.
No dia 7, o chefe da diplomacia
portuguesa, Augusto Santos Silva, reiterou que quem escolhe os embaixadores é o
Governo e “não uma classe profissional” e indicou que Sampaio da Nóvoa, nomeado
para representar Portugal na UNESCO, será o único “embaixador político”, ou
seja “o único chefe de missão que não é diplomata”.
***
Em consonância com a posição da ASDP,
Seixas da Costa diz que esta escolha “é um erro deste governo”. Aduzindo que a
representação externa começou a ser provida por personalidades da confiança do
soberano, oriundas da aristocracia, mas que se profissionalizou “com os novos
tempos” e pela multiplicação das embaixadas”, esclarece que “foram
progressivamente criados, em todo o mundo, quadros especializados de serviço
público, para assegurar a continuidade da representação do Estado,
independentemente dos ciclos políticos”.
Reconhece que alguns países “continuaram
a manter a prática de designar, para a chefia de certos postos, figuras
exteriores às respetivas carreiras diplomáticas” e que, em geral, as ditaduras
e regimes mais ou menos autoritários abusam desta prática, que também foi
corrente em regimes presidencialistas”. E refere que, entre nós “esta prática
não viria a desaparecer por completo com o 25 de abril”, sendo que, nos últimos
44 anos, com justificações de oportunidade inicialmente ligadas à consolidação
dos novos tempos políticos (que já lá vão!), a
diplomacia portuguesa veio a albergar uma trintena de ‘embaixadores políticos’,
mais notoriamente em postos multilaterais”, tendo os parisienses da OCDE e da UNESCO
sido os mais escolhidos.
Frisa que
alguns desses “embaixadores” serviram num posto, de que saíram, quase sempre,
após uma rotação governativa, como está na natureza precária da sua nomeação,
feita por confiança política; e outros rodaram por vários postos, usufruindo duma
legislação que lhes permitiu passar a integrar o quadro dos embaixadores
profissionais de carreira. Porém, desde 2011, passou a não haver qualquer
“embaixador político” na diplomacia portuguesa.
Duvido que
antigo embaixador tenha razão quando considera o concurso de acesso à carreira
diplomática “o mais exigente de toda a Administração Pública portuguesa” (embora
admita que seja sério, mas nada mais). É certo
que os funcionários dessa carreira “fazem um percurso variado” e, como em tudo,
“as tarefas diplomáticas aprendem-se com tempo e maturação”. Também é verdade
que “a diplomacia profissional portuguesa é regular objeto de reconhecimento
público, quase generalizado, pelo muito que faz pelo país e pelo seu prestígio”.
Talvez por
isso justifique “que, dentro da carreira diplomática, subsista um permanente
sentimento contra a indigitação de figuras que, não tendo feito a tarimba da
vida diplomática, não tendo nela subido, ao longo dos anos, os seus diversos
escalões, surjam um dia, de ‘paraquedas’, num determinado posto, qualificados
como ‘embaixadores’, por uma simples decisão política” – embora admita que “houve
embaixadores políticos que, no passado, fizeram bom trabalho, que acabaram por
ser um valor acrescentado para o serviço diplomático”. No entanto, sem rebuço,
reage popularmente: “cada macaco no seu
galho”.
Em todo o
caso, topa “um único conforto nesta infeliz decisão do governo”: o facto de ter
escolhido “António Sampaio da Nóvoa, figura intelectual distinta e que sempre
demonstrou grande competência e sentido de Estado nos cargos que exerceu”, e a
quem deseja “as maiores felicidades no Ministério que generosamente o vai
acolher no seu seio”.
***
Ao invés, o embaixador Martins da Cruz elogia a escolha de Sampaio da
Nóvoa para órgão da ONU ligado à Educação, Ciência e Cultura e saúda a decisão
de Portugal voltar a ter um representante permanente junto da UNESCO, após
vários anos de interregno motivado por dificuldades financeiras, o que
“significa a importância” que Lisboa dá “a uma organização vocacionada” para o
ensino, a educação, a cultura e a ciência. O antigo Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Governo de Durão Barroso sublinhou ao DN que “o apoio a uma agência especializada das Nações Unidas como
a UNESCO é sempre importante para a nossa política externa”, sobretudo “neste
momento” em que a UNESCO “atravessa uma fase difícil” com a retirada dos EUA”.
E, sobre a escolha de Sampaio da Nóvoa para aquele cargo, é elogioso:
“Trata-se de uma personalidade académica
conhecida, com uma vida internacional grande”.
Martins
da Cruz elogiou a opção governamental “como exceção e não como regra”, na
medida em que aquele académico será um embaixador político e não de carreira –
o que representa menos uma vaga para os diplomatas profissionais. A sua posição
é esclarecedora, lembrando que ele próprio propôs uma nomeação de natureza
política – Basílio Horta – para a OCDE:
“Acho que em certo tipo de cargos, como a UNESCO ou a OCDE, se justifica
ter, não digo sistematicamente, personalidades políticas que não sejam da
carreira diplomática, como exceção e não como regra”.
***
Hoje, dia 8, o Conselho de Ministros
aprovou a nomeação de Sampaio da Nóvoa para a chefia da missão permanente de
Portugal junto da UNESCO, depois de os diplomatas terem contestado a escolha do
Governo. Refere o comunicado do Conselho de Ministros:
“Foi
proposta a nomeação de António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa para a chefia
permanente de Portugal junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO)”.
O Ministro
dos Negócios Estrangeiros reiterou que “a quem compete propor ao governo as
personalidades para chefiar missões” diplomáticas é o Governo e “não uma classe
profissional”. E frisou que Sampaio da Nóvoa, nomeado para representar Portugal
na UNESCO, será o único “embaixador político”, repetindo aos jornalistas que “a
nomeação de embaixadores que não são diplomatas, na tradição portuguesa, que é
uma boa tradição, é absolutamente excecional” e que o professor Sampaio da
Nóvoa, com esta nomeação, será o único chefe de missão que não é diplomata”.
Respondia assim o chefe da diplomacia às críticas da ASDP sobre a escolha do
professor universitário e antigo candidato às eleições presidenciais para
chefiar a representação permanente de Portugal junto da UNESCO.
Para o Ministro dos Negócios
Estrangeiros, o convite do Governo a Sampaio da Nóvoa assentou em “três razões
essenciais”, nomeadamente a de ser “uma autoridade internacional” na educação,
“uma das áreas fundamentais na missão da UNESCO”. Além disso, o executivo
entende que Sampaio da Nóvoa “combina a sua experiência como académico e perito
nas áreas da educação e da ciência” com uma experiência “não menos relevante de
gestão e direção em instituições culturais, científicas e académicas”,
nomeadamente como reitor, durante vários mandatos, da Universidade de Lisboa. E
Santos Silva também apontou a experiência do professor universitário na própria
organização, para a qual tem trabalhado como perito.
***
A carreira na
administração pública visa a eficiência e a eficácia para a sustentabilidade e a
boa qualidade do serviço público e paralelamente, numa perspetiva de humanização,
garantem o reconhecimento do mérito e do tempo de serviço que é prestado em prol
da causa pública. Só pessoas motivadas e qualificadas podem responder cabalmente
aos objetivos da administração, sem que se crie a proletarização dos servidores
do Estado. Porém, é preciso acentuar a natureza instrumental e não teleológica
da carreira. Se a carreira é o objetivo, temos o carreirismo nefasto, que gera
a rotina, o exclusivismo e o conflito social. E o Governo não é de carreira!
Assim, em
democracia e sobretudo quando estão em causa as funções de soberania, tem de
haver a possibilidade de recorrer a outros critérios para opções políticas. Se é
desejável que a administração se paute por critérios de normalidade e
estabilidade, também é verdade que deve estar aberta a outros contributos como
o das competências adquiridas em outras áreas.
E os
exemplos abundam: a guerra colonial viveu em parte dos oficiais milicianos (OM) e dos elementos do quadro especial de oficiais (QEO); Paulo Macedo foi da banca para diretor-geral dos
impostos; advogados e economistas foram ministros da saúde; muitos
diretores-gerais e subdiretores-gerais não são de carreira. Até as
universidades, cuja função é a produção de conhecimento, através da
investigação e da docência, e a sua divulgação por diversos meios (publicações,
seminários, conferências…) se estruturam
na carreira docente (professor auxiliar, associado, sem ou com agregação, e
catedrático) para o que
se exige o grau de doutor. Porém, houve e ainda há muitos docentes que não são doutores
e até catedráticos convidados que não são doutores.
Carreira e
confiança política ou administrativa podem coexistir em democracia, sem que se
abuse da confiança e esta não sirva par apagar favores, mas, baseada no mérito
excecional, sirva o bem público. E fica mal a inveja corporativa excludente
como se a carreira fosse um fim.
2018.02.08 – Louro de Carvalho
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