A interrupção da atividade económica está a ser revertida em Portugal desde
o dia 4 deste mês de maio com as medidas de desconfinamento gradual, com a reabertura do pequeno comércio e de alguns
estabelecimentos. E, conhecidas
as previsões da Comissão Europeia, que apontam para contração de 6,8% do
PIB este ano em Portugal e crescimento de 5,8% da nossa economia em 2021,
o Ministério das Finanças salienta a importância de coordenar medidas
de resposta à pandemia ao nível europeu para a recuperação. A respeito
disto, refere em comunicado:
“A eficácia da coordenação entre as medidas
estratégicas adotadas a nível nacional e europeu para dar resposta à crise
assume particular importância, tendo em conta a necessidade de conter o impacto
económico negativo da pandemia e proporcionar uma recuperação célere e robusta, para
que as economias retomem um rumo de crescimento inclusivo e sustentável”.
As previsões assentam numa contração da procura interna em 2020 do lado do
consumo privado (apesar das medidas extraordinárias para preservar
contratos de trabalho e rendimentos) e do lado
do investimento (devido ao contexto de incerteza e disrupções nas
cadeias globais de valor). E as
Finanças sustentam que a interrupção da atividade económica em março e em abril
será revertida a partir do início do mês de maio, suportada numa
recuperação do mercado interno e na retoma do investimento. Não
obstante, para Bruxelas, o investimento em construção deverá ser mais
resiliente, beneficiando do ciclo económico e da introdução de maior
flexibilidade na utilização de fundos europeus.
Recordando as projeções, o Ministério das Finanças salienta que, no
conjunto dos dois anos, o desempenho da economia portuguesa
será menos negativo que o da média dos países da área do Euro e da UE.
Segundo as previsões, o PIB da Zona Euro deverá cair 7,7% em 2020 (8% na UE), seguindo-se uma recuperação de 6,3% em 2021. O PIB
cairá mais que em Portugal, mas a recuperação da economia também será maior. E,
ainda segundo as previsões, o impacto da pandemia e das decorrentes medidas
temporárias de contenção e confinamento nas contas públicas será menos negativo
em Portugal que o estimado para a área do euro e UE.
***
Como ficou dito, a Comissão Europeia vê, em
Portugal o PIB a cair 6,8% em 2020 e a economia a crescer 5,8% em 2021. Com
efeito, Bruxelas atualizou, neste dia 6 de maio, as suas previsões económicas e os números mostram que a forte contração do
PIB em Portugal fica aquém da contração na Zona Euro, tal como o crescimento
económico em 2021 e que a Comissão está ligeiramente menos pessimista do que o FMI
(Fundo Monetário
Internacional), que prevê
uma queda do PIB em 8% em 2020 e uma recuperação económica de 5% em 2021.
Entre os países que partilham o euro, os mais
afetados pelo impacto económico da pandemia, com
o PIB a encolher mais de 9%, são a Itália, a Grécia e a Espanha.
Uma dos fatores de diferenciação entre e evolução da economia desses países
e a portuguesa é o impacto da pandemia no investimento privado e
público. Em média, o investimento na Zona Euro cairá 13,3% em 2020, mas
menos em Portugal (-8,6%) que em
Espanha (-20,7%), Itália (-14,2%) e Grécia (-30%). E registar-se-ão quedas significativas também noutras componentes do PIB em
Portugal. Assim, o consumo privado encolherá 5,8%, as
exportações cairão 14,1% e as importações 10,3%. A única componente
a crescer será o consumo público, mais 2,4%, mercê do aumento dos gastos do
Estado com as ajudas relacionadas com a crise pandémica.
A Comissão Europeia antecipa que o PIB em 2021 ainda fique
abaixo dos níveis de 2019 e prevê que a recuperação demore mais tempo a
concretizar-se. Com efeito, espera-se que a economia recupere com força após o
choque inicial, mas em alguns setores, particularmente no turismo (a atividade
turística cairá 50% na UE), é
expectável que as réplicas da crise pandémica se prolonguem. Lá está: no caso
de Portugal a dependência do turismo estrangeiro torna esta retoma mais
desafiante até haver uma vacina ou um tratamento eficaz para a Covid-19.
Com a receita a cair e a despesa a subir em 2020, Portugal passará dum excedente orçamental em 2019 (o
primeiro em democracia) para
um défice de 6,5% este ano, segundo as
previsões da Comissão. Também neste indicador Portugal figura melhor que a
média da Zona Euro (-8,5%). Em 2021, o
défice português encolherá para 1,8% e o da Zona Euro para 3,5%, ainda acima da
linha vermelha dos 3%, imposta pelas regras da UE, suspensas neste momento.
Segundo a Comissão, a causa da deterioração do saldo orçamental está nos estabilizadores
automáticos (por exemplo, o subsídio de desemprego) e na necessidade de a política orçamental suportar a economia, ou seja, no
aumento da maioria das categorias de despesa, em particular subsídios e
transferências sociais, e na queda da receita pública. No total, as medidas adotadas pelo Governo até agora para reforçar a resposta
do SNS, proteger o emprego, dar apoio social e salvaguardar a liquidez das
empresas terão um custo direto estimado de 2,5% do PIB.
Num cenário de políticas invariantes (só se considera o que já está
legislado), o saldo orçamental melhorará no
próximo ano com a recuperação económica e a eliminação progressiva das medidas
implementadas para lidar com a pandemia. Todavia, o risco orçamental é
descendente, pois há incertezas sobre a curva epidémica e os efeitos persistentes
na economia e na sociedade, admitindo-se a possibilidade de continuar a
assunção das obrigações do Estado.
A forte queda do PIB e o aumento significativo do défice em 2020 farão
mossa na dívida pública portuguesa. O rácio do endividamento
público no PIB deverá subir de 117,7%, em 2019, para 131,6%, em 2020,
descendo novamente para os 124,4% em 2021. Neste indicador Portugal continua
muito acima da média da Zona Euro, cujo rácio de dívida pública no PIB passará
dos 86% para os 102,7% em 2020, baixando os 98,8% em 2021, ano em que ainda
haverá 7 países, incluindo Portugal, com um rácio superior a 100% do PIB.
No défice e na dívida pública, as previsões da Comissão Europeia são mais
otimistas do que as do FMI, que prevê a subida do défice para os 7,1% e a da dívida
pública para os 135%.
A contração da economia, sobretudo através da redução das exportações, terá
repercussões nas contas externas portuguesas que passam dum
equilíbrio em 2019 (0% do PIB) e anos
consecutivos de excedentes para um défice de 0,6% em 2020 e de 0,2% em 2021. Já a média da Zona Euro continuará com um excedente
externo superior a 3% do PIB, influenciada pelos elevados excedentes registados
na Alemanha e na Holanda. Por outro lado, a economia portuguesa registará
deflação em 2020 com os preços a baixarem 0,2% no conjunto do ano.
Em 2021, a inflação volta a valores positivos com uma taxa de 1,2%.
***
Não há dúvida de que Europa enfrentará uma forte recessão este ano. As
previsões económicas da Comissão Europeia apontam para uma contração de 8,3% da
UE e de 7,7% da Zona Euro, com Grécia, Espanha e Itália a
serem os países mais castigados pela crise provocada pela pandemia. Portugal
está entre os que menos caem este ano, mas ficará fora do grupo da frente no
que toca à recuperação no próximo ano. Será dos que menos crescerá
na Zona Euro.
Prevê-se que Grécia, Espanha e Itália apresentem uma
contração superior a 9%, este ano. Itália
e Espanha assistirão a uma quebra do PIB de 9,5% e 9,4%, respetivamente,
reflexo do impacto da pandemia. São os dois países mais fustigados pela crise
sanitária com dezenas de milhares de mortes, obrigando à quase paragem total
das economias.
França, um dos gigantes da região, deverá contrair 8,2%, enquanto a Alemanha, o motor da economia europeia, poderá apresentar uma quebra de 6,5%. A contração do PIB
germânico será ligeiramente inferior à de 6,8% apontada para Portugal,
sendo mesmo uma das menores entre os países da Zona Euro. Mas, dos países que
partilham a moeda única, o Luxemburgo será o que menos cairá: 5,4%. E, na UE, é
a Polónia que tem o desempenho menos negativo (contrairá 4,3%).
A forte contração que será sentida este ano será seguida duma recuperação. Bruxelas
aponta para que o PIB da UE cresça 6,1% em 2021, enquanto a
economia da Zona Euro apresentará um crescimento superior, de 6,3%. Se Portugal está entre os que menos cairá este ano, também será dos
que menos crescerá em 2021. A Comissão Europeia aponta para que o PIB português
avance 5,8% no próximo ano, aquém da previsão para a área do Euro,
havendo apenas 4 países com taxas de crescimento inferiores: Luxemburgo,
Holanda, Áustria e Finlândia. A Alemanha deverá
apresentar um crescimento de 5,9% em 2021, após a contração de 6,5%, enquanto a
França será o segundo país do euro que mais crescerá no próximo ano: 7,4%,
apenas superada pela Grécia que deverá crescer 7,9%. E a Itália registará um crescimento de 6,5%, bastante aquém de Espanha que,
após a recessão, entrará no top 5 na recuperação. O país vizinho prepara-se
para ver o PIB escalar 7%.
***
Segundo a Comissão Europeia, o desemprego em Portugal subirá para 9,7% em 2020, acima da média
europeia, um agravamento de 3,2% face à taxa de 2019, mas com uma queda em 2021
para 7,4%, um patamar melhor do que a média da UE, mas acima do valor
pré-pandemia.
A taxa de 9,7% estimada por Bruxelas contrasta com a de 6,1% prevista pelo
Governo no Orçamento do Estado para 2020, desenhado quando ainda não se
antecipava a atual situação pandémica nem os respetivos efeitos na economia
mundial. É, porém, um cenário mais otimista que o do FMI, que anteviu
uma taxa de desemprego em Portugal de 13,9% em 2020 no World
Economic Outlook, divulgado
em meados de abril.
Estes 9,7% posicionam Portugal a par da Lituânia e da Suécia, logo acima da média de 9,6% antecipada por Bruxelas para os
países da Zona Euro e pior que os 9% antecipados para o conjunto dos 27
Estados-membros da UE. Porém, é inferior à prevista para algumas
das maiores economias europeias, fortemente fustigadas pelo novo coronavírus em
março e abril. É o caso de França, país em que é estimada uma taxa de
desemprego de 10,1%, superior à portuguesa. Enquanto a Grécia ocupa a
posição superior da tabela das maiores taxas de desemprego previstas, de 19,9%
em 2020, Espanha ocupa o segundo lugar (18,9%) e Itália preenche o terceiro (11,8%). Segue-se
a Croácia (10,2%). E a taxa
mais reduzida é prevista para a Alemanha (4%), seguindo-se-lhe a República Checa (5%) e a Áustria (5,8%).
***
A Covid-19 espoletou um choque económico ao nível mundial, uma derrocada
nos mercados financeiros e a ameaça de atirar o mundo para uma nova recessão
mundial. No entanto, a Comissão Europeia prevê uma recuperação
transversal do mercado laboral europeu em 2021.
Oxalá que a Comissão Europeia tenha razão. Porém, a UE e a Zona Euro têm de
abandonar a timidez e a visão mesquinha da economia, que deve proporcionar o
bem-estar de todos, e avançar inequivocamente para uma ação coordenada,
inovadora e eficaz.
2020.05.06 –
Louro de Carvalho
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