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domingo, 28 de julho de 2019

Está lançada oficialmente a corrida à cadeira deixada por Lagarde


Estará aberto, desde o dia 29 de julho, o período de candidaturas a diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que irá até 6 de setembro. Esta instituição internacional espera ter o novo líder escolhido a 4 de outubro.
Na prática, a corrida à liderança do FMI já estava em ação desde o anúncio de que Christine Lagarde iria abandonar, a 12 de setembro, o cargo de diretora-geral para assumir a presidência do BCE (Banco Central Europeu), sendo a primeira mulher, e não economista, a ocupar este cargo europeu, mas só esta sexta-feira o fundo oficializou a demanda por um novo líder.
Na verdade, especificando que “os candidatos podem ser nomeados por um governador do fundo ou diretor executivo”, o FMI comunicou:
O Conselho Executivo anunciou hoje [da 26 de julho] que adotou um processo aberto, com base no mérito, e transparente para a seleção do próximo diretor-geral, semelhante ao usado nas últimas rondas”.
Para ser considerada a candidatura, cada candidato deve possuir um histórico de funções de decisor de política económica a nível sénior, background profissional de excelência, já ter demonstrado as capacidades tanto de gestão como de diplomacia necessárias para liderar uma instituição global e ser nacional de um dos países membros do fundo.
O período de nomeações vai decorrer, com se disse, entre 29 de julho e 6 de setembro, sendo que os nomes serão apenas comunicados ao secretário do fundo. Após este tempo, será criada uma shortlist com base no apoio dado pelos governadores ou diretores aos candidatos e o processo de seleção estará finalizado a 4 de outubro.
A lista de candidatos, que será tornada pública, incluirá um português. Mário Centeno,  Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, é um dos nomes que está em cima da mesa para suceder a Christine Lagarde. O Primeiro-Ministro, que terá dito que este não era nosso objetivo, já admitiu a hipótese, ao passo que Centeno se tem mantido em silêncio sobre o assunto.
Uma fonte oficial do Governo francês, a quem incumbe a liderança do processo de seleção do candidato europeu, confirmou que o Ministro das Finanças português é um dos nomes apontados para liderar o FMI. A confirmação partiu de uma fonte oficial do Governo francês, citada pela agência de notícias Reuters (conteúdo em inglês), que diz que o atual ministro das Finanças de Portugal e presidente do Eurogrupo é um dos cinco nomes possíveis.
O governo francês ficou responsável por coordenar os trabalhos no seio dos países da UE (União Europeia) para que seja apresentado um único candidato da União à sucessão de Lagarde. De acordo com declarações de Bruno Le Maire, Ministro das Finanças francês, no final de uma reunião do G7 em França, há acordo sobre o processo de seleção, que passa por encontrar “uma candidatura europeia de consenso, que seja sólida, credível e que permita à Europa continuar a liderar o FMI”. Em cima da mesa estão também os nomes da búlgara Kristalina Georgieva,  atual diretora executiva do Banco Mundial, o holandês e ex-presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem, a Ministra da Economia espanhola, Nadia Calviño, o governador do Banco de Inglaterra, Mark Carney, e o Governador do Banco Central da Finlândia, Olli Rehn. Todavia, os Governos da UE estão divididos: os países do norte da Europa preferem Dijsselbloem ou Rehn, enquanto os do sul preferem Nadia Calvino ou Mário Centeno.
Entretanto, soube-se que a falta de apoio dos governos europeus às candidaturas de Jeroen Dijsselbloem e Mark Carney ao cargo de topo do FMI levou à exclusão desses dois nomes das listas de potenciais candidatos, que agora fica reduzida a três hipóteses, incluindo Mário Centeno, ministro das Finanças português e líder do Eurogrupo.
Segundo avança o Político (conteúdo em inglês), o holandês Dijsselbloem, desconhecido até ser desencantado pelos governos da Zona Euro para liderar o Eurogrupo, não convenceu nem italianos, nem ingleses, que se juntaram aos países do Sul da Europa, os que Dijsselbloem apontou como tendo populações que só gastam dinheiro em “álcool e mulheres”.
O apuramento das posições de cada governo em relação aos candidatos ao FMI aconteceu nos últimos dias, durante encontros informais tidos à margem do encontro de ministros das finanças e de governadores de bancos centrais do G7, em Chantilly, França, como adianta o Político.
Além de ter sido riscado nome do holandês, também o nome de Mark Carney não sobreviveu a este encontro informal. A falta de apoio ao inglês está intimamente ligada ao Brexit, que nesta altura desmotiva muitos executivos europeus a apoiar algo vindo da Grã-Bretanha. E deixou de se falar de Kristalina Georgieva por já ter 65 anos (França não obteve consenso para superar este óbice).
A saída destes nomes da lista de potenciais líderes do FMI acaba por reforçar as hipóteses dos restantes candidatos, com a lista agora reduzida a três nomes: Mário Centeno, Nadia Calviño, ministra da Economia de Espanha, e o líder do banco central finlandês, Olli Rehn.
***
O processo de seleção do sucessor de Lagarde arranca no dia 29 e as candidaturas podem chegar até 6 de setembro. Mas pode não ser fácil preencher todos os requisitos. Leonor Mateus Ferreira explica no ECO on line como é escolhido o diretor do FMI e elenca as 6 caraterísticas do sucessor de Lagarde, a qual do não inicial aceitou a escolha feita pelo Conselho Europeu, suspendeu funções e acabou opor apresentar a sua demissão (com efeitos a partir de 12 de setembro).
É um processo “aberto, com base no mérito, e transparente”. Mas não é muito simples. Da nacionalidade ao apoio, passando pela experiência ou pela idade, são várias as caraterísticas do candidato. Com efeito, o próximo diretor-geral do FMI terá uma função de destaque no trabalho do fundo, nomeadamente de liderança do conselho executivo, gestão de cooperação com entidades exteriores e comunicação. Tem de ser imparcial, objetivo e empenhado. Para chegar a esta pessoa, o fundo lançou uma lista de 6 requisitos (semelhantes aos de 2011 e 2016), que os candidatos têm de preencher: um histórico de distinção em decisão de política económica a nível sénior; um background profissional de excelência; demonstradas capacidades de gestão e diplomacia; nacionalidade de um dos países membros do fundo; nomeação por um governador do fundo ou diretor executivo; menos de 65 anos (requisito de poderão ser dispensados por voto da maioria dos governadores, que o não foi conseguido).
No período de candidaturas – entre 29 de julho e 6 de setembro – os nomes propostos serão comunicados ao secretário do fundo e mantidos em segredo. Após aquele tempo, o secretário divulgará, ao Conselho Executivo, os nomes dos nomeados que tenham mostrado interesse em ocupar o cargo. Caso haja 4 ou mais candidatos, os 24 membros do conselho limitarão a lista a apenas 3 com base no perfil dos nomeados e sem preferências geográficas. O objetivo é que nos 7 dias seguintes seja criada e divulgada uma shortlist com três nomes. E o fundo clarifica:
O processo de shortlisting será implementado consoante os candidatos que receberam maior apoio dos diretores, tendo em consideração o seu peso no sistema de voto do FMI. Apesar de o Conselho Executivo poder adotar uma shortlist por maioria, o objetivo é que o faça por consenso.”.
Quanto a Centeno (terá de ser nomeado e escolhido para a shortlist), se tal suceder, reunir-se-á, depois, em Washington D.C. com o Conselho Executivo, que analisará os pontos fortes de cada candidato e tomará a decisão final. O FMI espera completar o processo de seleção a 4 de outubro, dia em que deverá ser escolhido o candidato. Nessa altura, já Christine Lagarde estará fora da instituição. Até outubro, David Lipton desempenhará funções de diretor-geral interino.
***
Se Centeno conquistar a liderança do FMI, juntar-se-á a uma já longa lista de portugueses em lugares de topo.
Após 8 anos à testa do FMI, Lagarde está de malas aviadas para suceder a Mario Draghi no topo do BCE, pelo que deixa a liderança do fundo à disposição do senhor ou da senhora que se segue. Centeno, o denominado “Ronaldo da Finanças”, está na corrida ao cargo, podendo vir a juntar-se aos muitos portugueses que ocupam cargos de topo internacionais. A questão que alguns levantam é se Portugal é um caso raro ou é normal tanta exportação deste tipo de talento.
Os especialistas dividem-se em relação à tese de Portugal ser um caso raro na exportação deste tipo de talento ou à de estarem em questão casos singulares que pouco ficam a dever ao país.
A 17 de julho, um dia depois de Lagarde ter apresentado oficialmente a sua carta de demissão do cargo de diretora administrativa do FMI, o Político indicou Centeno como um dos possíveis sucessores da francesa. E, em entrevista à Rádio Observador, o Primeiro-Ministro, questionado sobre tal possibilidade, admitiu que é “uma hipótese”, mas não um objetivo, defendendo que ainda é prematuro “fazer juízos de probabilidade”. Porém, no encerramento da convenção dos socialistas, António Costa foi mais longe, dizendo que Centeno poderá vir a exercer funções de “grande dimensão internacional”, uma alusão ao FMI.
A concretizar-se essa eleição, Mário Centeno juntar-se-á a um rol significativo de nomes portugueses que já ocupam cargos internacionais de topo. Na ONU (Organização das Nações Unidas), está António Guterres como secretário-geral, mas também António Vitorino e Mónica Ferro em duas das agências dessa organização. Na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), está Álvaro Santos Pereira. Na UNICEF, Catarina Albuquerque. Na liderança da maior organização de astronomia do mundo, Teresa Lago. E já “à espera” de Centeno no FMI, está Vítor Gaspar, que tem as rédeas do Departamento de Assuntos Orçamentais. O ex-ministro das Finanças do “enorme aumento de impostos” poderá ficar, deste modo, a trabalhar sob a asa do atual Ministro das Finanças, ao qual a direita deu o cognome de “o cativador”. É ainda de notar que, embora o Executivo de Costa tenha ficado marcado por uma redução dos impostos (com o desdobramento dos escalões do IRS e a abolição da sobretaxa, por exemplo), a carga fiscal atingiu máximos históricos nesta legislatura.
Entre os nomes que chegaram ao topo de cargos internacionais, está o de Guterres, antigo primeiro-ministro português (entre 1995 e 2002) e secretário-geral da ONU, desde 2017. Guterres foi escolhido em detrimento da candidata búlgara Kristalina Georgieva (que era apoiada pela Alemanha), pelo seu trabalho enquanto líder do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Enquanto ocupou esse cargo, o português teve mesmo de lidar com uma das mais graves crises de refugiados das últimas décadas e com o agudizar dos conflitos na Síria e Iraque.
Também António Vitorino, antigo ministro do Executivo de Guterres, assumiu um lugar de relevo numa das agências da ONU: desde 2018 é diretor-geral da OIM (Organização Internacional para as Migrações). Esta é apenas a segunda vez em quase 50 anos que esta agência não é liderada por um norte-americano (o candidato dessa nacionalidade ficou pelo caminho, depois de mensagens suas com conteúdo racista terem vindo a público). Ainda na ONU, a antiga Secretária de Estado da Defesa Mónica Ferro é, desde abril de 2017, diretora do UNFPA (Fundo Populacional das Nações Unidas para a População). Antes de assumir esse cargo, Ferro chegou a ser deputada, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e coordenadora do grupo parlamentar para a população e desenvolvimento. A estes nomes, somam-se o de Vítor Gaspar, que é diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, e o de Álvaro Santos Pereira, que é diretor do Departamento de Estudo sobre Países da OCDE. Além destes, destaca-se Teresa Lago, que é, desde 2018, secretária-geral da UAI (União Astronómica Internacional), a maior organização de astronomia do mundo, sendo a autoridade internacional responsável pela atribuição dos nomes oficiais de todos os corpos celestiais e das suas superfícies. E, nesta lista de portugueses a ocupar cargos relevantes internacionais, aparece ainda Catarina Albuquerque, jurista lusa e atual CEO da agência da UNICEF Sanitation and Water for All. Este é o cargo mais elevado ocupado por um português na UNICEF nos últimos 20 anos. O processo de seleção durou cinco meses, tendo Albuquerque ultrapassado quase duas centenas de candidatos.
Mas, além de todos estes nomes, Portugal já teve outros em destaque. Recordem-se, a título de exemplo, os casos de Durão Barroso, que foi presidente da Comissão Europeia; Vítor Constâncio, que foi vice-presidente do BCE Banco Central Europeu; Diogo Freitas do Amaral, que foi presidente da Assembleia Geral da ONU; Ramiro Lopes, que foi presidente do PAM (Programa Alimentar Mundial); Mário Soares, que esteve à testa do MEI (Movimento Europeu Internacional), da CMISO (Comissão Mundial Independente Sobre os Oceanos), do Comité Promotor do Contrato Mundial da Água e da Fundação Portugal África; Jorge Sampaio, que foi Enviado Especial da ONU para a Luta contra a Tuberculose e Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações pelo Secretário-Geral das Nações Unidas; Cardeal Saraiva Martins, que foi Prefeito da Congregação par as Causas dos Santos; e Cardeal Manuel Monteiro de Castro, que foi Penitenciário-Mor do Supremo Tribunal da Penitenciaria Apostólica.
Carlos Gaspar, investigador do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) considera “raro em termos comparativos” que um país de pequena dimensão consiga uma lista tão considerável de cargos relevantes, enquanto António Costa Pinto, politólogo e coordenador do ICS (Instituto de Ciências Sociais) da Universidade de Lisboa, anota que estão em referência casos concretos, cujo percurso não pode ser explicado pelo “país como um todo”.
Carlos Gaspar entende que “Portugal tem uma elite política com grandes qualidades”, explicando que tal fica a dever-se sobretudo à Revolução dos Cravos, já que, sem essa viragem política, os “melhores” não teriam entrado na vida política nacional e seguido, a partir daí, o seu caminho até à ribalta internacional. O especialista lembra que, “antes [do 25 de Abril], não havia portugueses em cargos internacionais, a não ser representantes oficiais”. Segundo Gaspar, a revolução trouxe “o prestígio de uma nova democracia” o que impulsionou essa projeção internacional. Por outro lado, “há personalidade políticas portuguesas com grandes qualidades” quando comparadas com os seus pares, o que explica a relevância que acabaram por assumir e a raridade da projeção portuguesa nesse universo. Costa Pinto explica que, no caso de Guterres, a escolha ficou ligada essencialmente ao trabalho de diplomacia portuguesa e aos seus esforços no Alto Comissariado. E no caso de Centeno, a possível eleição para o FMI seria resultado do “modelo de seleção”, de “competirem europeus” e do facto de ser o atual líder do Eurogrupo. Aliás, como aponta o politólogo, esse último ponto seria mesmo “o fator decisivo”. Portanto, Costa Pinto salienta que estão em causa casos concretos, “não são justificados pelo país como um todo”. Não obstante, admite que a “imagem pacífica” de Portugal ajuda, à semelhança do que acontece com a Suíça, cuja neutralidade tem levado os seus cidadãos a cargos de topo.
Costa Pinto discorda, no entanto, de Carlos Gaspar e salienta que Portugal não é “excecional” na exportação deste tipo de talento, já que outros países pequenos europeus, como a Suíça e a Holanda, têm projeções semelhantes. E, sobre os benefícios trazidos ao país por tantos portugueses ocuparem cargos de topo a nível internacional, frisa que, embora Portugal ganhe “mais saliência internacional”, assumir esses lugares não é necessariamente vantajoso, porque alguns desses organismos não dão azo a esse destaque e, do meu ponto de vista, não raro põem os titulares entre as exigências do cargo e as necessidades e apetências do país.
Ao invés, Carlos Gaspar sublinha que “há uma confiança acrescida em Portugal” vincando que a leitura é sempre ambivalente e que, por exemplo, os espanhóis acham mesmo que os portugueses ocupam cargos a mais.
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Veremos o que espera Centeno e, se for diretor-geral do FMI, quem lhe sucederá à testa do Eurogrupo e quem se seguirá na pasta das Finanças se o PS ganhar as eleições legislativas: se a dor de cabeça de Costa e a vitória pessoal de Centeno, como referiu Marques Mendes, ditarão Mourinho Félix, Secretário de Estado-adjunto das Finanças, Elisa Ferreira, atual vice-governadora do Banco de Portugal ou outros. O FMI, que até foi um espinho para Portugal não resolve tudo.
2019.07.27 – Louro de Carvalho  

sábado, 13 de julho de 2019

FMI e OCDE continuam a condicionar Portugal


Mal o Ministro das Finanças apontou a folga para aumento salarial aos trabalhadores da administração pública, veio o FMI (Fundo Monetário Internacional) alertar para o perigo do desacerto das contas públicas, o que levou o Primeiro-Ministro a considerar a protelação da matéria.
Assim, face ao aumento previsto das despesas com os funcionários públicos e ao histórico de congelamentos, a 17 do passado mês de maio, o FMI alertava o Governo para o aumento das despesas com funcionários públicos, recomendava a revisão das carreiras, de modo a estabilizar a evolução desses gastos e deixava aviso sobre as pensões. O objetivo é assegurar uma evolução estável desses gastos. E a instituição liderada por Lagarde explicava:
Como foi notado pelo Conselho das Finanças Públicas, as projeção oficiais mais recentes do Governo para os gastos com salários nos próximos anos são significativamente superiores às projetadas no último ano, o que implica pressão adicional sobre as contas públicas”.
Sublinhando os termos da solução para a questão difícil das progressões das carreiras”, o FMI punha em causa está o diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais e que prevê a recuperação de apenas 70% do módulo padrão. Recorde-se o caso dos professores (suscitou maior polémica e deu azo a uma crise política), em que se procede só à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias (dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados), pois o módulo-padrão na carreira docente é de 4 anos. O diploma foi objeto de apreciação parlamentar, tendo estado em cima da mesa a recuperação integral do tempo. Ante este cenário, Costa declarou que se demitiria, se a lei avançasse, já que poria em causa as contas. A direita recuou e fez um ultimato às demais bancadas  dizendo só aprovar a contabilização, se fossem aprovadas salvaguardas financeiras, o que a esquerda não cedeu e travou tal pretensão. Assim, o PSD e o CDS mudaram o sentido do voto, inviabilizando a recuperação integral. A crise política terminou, mas o FMI advertiu que a ameaça à estabilidade das contas não está afastada. De facto, só com a recuperação de 70% do módulo padrão, os gastos com o pessoal devem aumentar significativamente nos próximos anos.
Face a este cenário e ao histórico de congelamentos (os 9 anos referidos dizem respeito a dois períodos de congelamento), a instituição de Christine Lagarde recomenda a “revisão alargada” da composição e das regras do emprego público, justificando: 
Os ciclos de paragem e início das progressões desde 2005 foram disruptivos para o Governo e para os funcionários públicos e levantam questões sobre a sustentabilidade desse regime face às flutuações económicas”.
E o FMI alerta quanto ao sistema de pensões, frisando que beneficiaria de ajustamentos que amenizassem o acréscimo das despesas previsto face ao envelhecimento demográfico e atenuassem a desigualdade entre pensionistas, que é “mais alta do que a média europeia”.
De acordo com um estudo publicado em abril pela FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos), face ao envelhecimento populacional, entre 2020 e 2045, o número de pensionistas deverá crescer muito, passando de 2,7 milhões para 3,3 milhões. A partir de 2040, um terço da população estará a receber pensão de velhice, o que põe grande pressão na Segurança Social. Ora, apesar do reforço esperado do lado das receitas, a Segurança Social passará a défice no final da próxima década, sendo que um crescimento (ligeiro) das contribuições não bastará para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial de Segurança Social, que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027. E o FMI deixava nota positiva para o esforço de priorização do investimento público em áreas centrais como a saúde, mas aconselhava à subida da idade da reforma em 3 anos para adiar o desequilíbrio das contas.
***
Agora o FMI insiste em recomendar que Portugal reavalie as reformas levadas a cabo nos últimos anos no sistema de pensões, de modo a promover a igualdade de rendimentos na velhice e controlar a despesa, aduzindo que o nosso sistema de pensões é “dispendioso” quando comparado com os padrões dos demais países e “faz pouco para corrigir as desigualdades de rendimentos na velhice”. Assim, no relatório ora divulgado, observa:
O sistema público de pensões português foi alvo de múltiplas mudanças importantes de modo a reforçar a sua sustentabilidade, incluindo a subida da idade legal da reforma e a indexação à esperança média de vida, bem como a redução dos benefícios para os novos pensionistas desde 2007. Contudo, o sistema mantém-se dispendioso, generoso em comparação com os padrões da OCDE e faz pouco para corrigir a desigualdade de rendimentos na velhice.”.
Face a este cenário, o organismo recomenda a reavaliação dos resultados das reformas recentes, de modo a identificar soluções focadas nas pensões mais elevadas, de modo a promover a igualdade entre pensionistas e monitorizar de forma apertada a despesa do sistema, sugerindo, por exemplo, a redução das taxas de formação das pensões mais elevadas de modo a convergir gradualmente com as taxas de substituição da UE. Entende que as últimas reformas mitigam os custos orçamentais do envelhecimento demográfico, mas considera a necessidade dum esforço extra no futuro. Admite que a redução da penalização associada à antecipação da reforma para as carreiras muito longas (excessivamente pesada e injusta) terá um “impacto orçamental mínimo”. E aconselha a aposta nos PPR (Planos Poupança Reforma) e noutros esquemas privados de pensões (a subdesenvolvidos na nossa economia), que aliviem a pressão sobre o sistema público – aposta que resultaria no reforço das poupanças das famílias, necessário para “mitigar o impacto adverso das tendências demográficas” atuais.
O FMI, preocupado com a reduzida taxa de poupança em Portugal (3,8 %), apela a opções políticas mais específicas para aumentar a poupança das famílias, destacando a necessidade de mais incentivos fiscais aos planos de pensões privados. Na secção dedicada à poupança do relatório para Portugal no âmbito do artigo IV, o organismo frisa que Portugal tem uma taxa de poupança inferior à média da Europa e avança com alguns motivos. Salienta que a poupança das famílias (em percentagem do PIB e em rendimento disponível) tem estado em tendência decrescente ao longo das últimas duas décadas e que “é baixa face aos padrões europeus (3,1% do PIB em 2018). E julga o reforço da poupança necessário a médio prazo, sob pena de serem criados “desequilíbrios externos”. Quanto aos motivos, aponta o baixo rendimento disponível, a fraca riqueza financeira, o elevado rácio de pessoas com mais idade, os gastos governamentais elevados com as pensões e a proteção social e o facto de muitos portugueses terem casa própria como os principais ingredientes que contribuem para essa situação. Mas há mais fatores a pesar: baixo nível educacional, taxa de fertilidade reduzida e baixa cobertura de pensões privadas.
Ora, a continuação do desenvolvimento de regimes privados de pensões pode ajudar a reforçar e diversificar as fontes de rendimento na reforma para além do sistema público de pensões.
Tratando-se de problemas sem solução rápida ou fácil (em intervenção política), o FMI observa:
As opções políticas mais específicas para aumentar a poupança das famílias incluem medidas para promover planos ocupacionais e pessoais privados, incluindo algumas mudanças na tributação, e desenvolver incentivos para trabalhar após os 65 anos de idade”.
Uma das lacunas identificadas é no âmbito dos esquemas privados de pensões que são pequenos, têm baixa penetração e fraca portabilidade além-fronteiras, sendo que estes “podem desempenhar um papel importante na diversificação do rendimento na reforma e na mobilização de poupança”. Assim, o Fundo apela à ação do Governo para fomentar a aposta nesses instrumentos de fomento da poupança, avisando que “baixos incentivos fiscais às contribuições para os esquemas privados de pensões não encorajam as poupanças para a reforma. Neste contexto, reitera algo do que disse em maio: o reforço dos incentivos fiscais. E, aconselhando a passar “lentamente” dum regime de impostos para empregados em que as contribuições e benefícios são taxados e o rendimento do investimento é isento, para um regime totalmente isento, algo comum à maioria dos países europeus, diz que “as autoridades devem considerar um aumento dos incentivos fiscais de forma a encorajar poupanças para a reforma”.
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Governo e FMI alinham na antecipação dum desequilíbrio de 0,2% nas contas públicas este ano, mas em 2020, o Governo espera um excedente de 0,3% enquanto o Fundo se fica por 0,1%.
A organização de Bretton Woods vê o crescimento português em rota descendente: Dos 2,1% de 2017, a economia arrefecerá até aos 1,5% de progressão do PIB, em 2020 – previsões mais pessimistas que as do Executivo que antecipa uma desaceleração do PIB para 1,9% este ano e no próximo. E antecipa uma quebra de 2,9% na evolução do investimento, entre 2019 e 2020 – descida quase equivalente à subida antecipada para este ano – de 4,5% para 7%.
Em termos de défice, Governo e FMI alinham na antecipação de um desequilíbrio de 0,2% nas contas públicas este ano, mas em 2020, o Governo espera um excedente de 0,3%, enquanto o Fundo se fica por 0,1%. E, na dívida, o cenário é o mesmo. Para o FMI é 1%, mais pessimista que o Governo para 2020 (FMI espera 116% do PIB; o Governo 115,2%). Mas, ao nível do desemprego, a situação é inversa. Costa espera que o desemprego desça para 6,3% em 2020, já o FMI é mais otimista e aponta para 5,7%. O Governo espera ter uma taxa de 5,6% em 2022.
O ECO on line organizou um quadro-síntese com os valores (%) do FMI para três anos:

2018
2019
2020

2018
2019
2020
PIB
2,1
1,7
1,5
Emprego
2,3
1,4
1
Consumo privado
2,6
2,1
1,6
Desemprego
7
6,2
5,7
Investimento (FBCF)
4,5
7
4,1
Inflação
1,2
1,1
1,5
Exportações
3,7
4,1
4,1
Saldo orçamental
-0,5
-0,2
0,1
Importações
4,9
6 
4,6
Dívida pública
121,5
118,8
116
Valor nominal do PIB (em mil milhões de euros):
201,6
208,2
215

***
Por sua vez, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) quer a subida do IVA. Na verdade, o grupo das economias avançadas liderado por Angel Gurría renovou agora a receita para o crescimento dos países. Para Portugal, a prioridade deve estar nas reformas dos impostos através da revisão das taxas preferenciais e isenções de IVA e de um peso maior dos impostos sobre imóveis e outros bens no bolo das receitas fiscais, pois “melhorar a eficiência do sistema fiscal deve ser uma prioridade-chave, dada a necessidade de reduzir o stock de dívida pública”. Mas estas reformas devem assegurar que o sistema fiscal não perde progressividade.
O IVA que fica por cobrar representou mais de metade da despesa fiscal de 2018, de 13,1 mil milhões de euros. A OCDE defende que é preciso subir o IVA e reduzir o valor de que o Estado abdica em impostos. Já em fevereiro deste ano, o secretário-geral da OCDE vinha a Portugal a dizer que o IVA mais reduzido na restauração não estava a ter efeito na melhoria do emprego e favorecia antes apenas as famílias com mais rendimentos.
E, além deste recado na área dos impostos, há o atinente aos incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento, rubrica com peso importante na despesa fiscal em IRC (111 milhões de euros no ano passado). O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) permite abater à coleta até 1,5 milhões de euros e adiar o gozo do benefício em até 8 anos quando os rendimentos das empresas sejam insuficientes para tributação. Mas a OCDE entende que deve deixar de haver prazo de validade para usufruir deste crédito do fisco ou mesmo “reembolso em dinheiro de benefícios fiscais de I&D que não foram usados”. Por isso, na inovação e de modo a melhorar a colaboração entre empresas e academia, a organização recomenda incentivos na carreira dos investigadores universitários que favoreçam o trabalho com os privados. Com efeito, as baixas qualificações da mão-de-obra e o endividamento elevado das empresas são dois dos principais obstáculos ao crescimento económico em Portugal, onde a desigualdade é elevada e a produtividade baixa. Quanto ao 1.º obstáculo, o relatório da OCDE defende mais apoio aos estudantes em risco de reprovação ou de abandono escolar, mais formação para professores e diretores de escolas e incentivos para os docentes mais experientes se fixarem em escolas de piores resultados, bem como a consolidação das vertentes do ensino profissional e técnico num único sistema. Quanto ao endividamento, pede meios extrajudiciais para facilitar insolvências e que alguns ativos de indivíduos altamente endividados possam ficar livres do processo em que os tribunais ordenam a venda de bens para resposta aos credores. Por outro lado, olha para formas de aumentar a competitividade noutros setores além da indústria. A ideia é que o reforço de competitividade baixe preços à produção e anime a produtividade e as exportações. Para tanto, propõe menos barreiras de regulação nas ordens profissionais, novas concessões portuárias e redução dos apoios à produção de energia.
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O FMI sugere ao Governo que avance este ano com mais esforços de consolidação orçamental, numa rota a aprofundar em 2020 com o objetivo de abrir espaço a, duma assentada, prosseguir com a redução do peso da dívida pública, aumentar o investimento público e criar margens para lidar com eventuais choques que surjam a médio prazo. De acordo com o relatório, um “esforço adicional” nas contas ajudaria a economia a reforçar a “resiliência”, pois intensificaria o ritmo de redução do peso da dívida pública, criando espaço para, caso seja necessário, acomodar no Orçamento do Estado algum impacto adverso que surja no futuro, levando a que o défice nominal cresça (mas abaixo do ritmo de redução do peso da dívida). Vinca o FMI:
Na eventualidade de uma inversão da trajetória económica de sentido descendente, uma posição orçamental neutra, que permita aumentar o défice nominal, seria a resposta apropriada desde que o rácio da dívida pública persista em trajetória de redução”.
Segundo o Fundo (sediado em Washington), esta seria a melhor forma de ter a economia preparada para lidar com pressões relacionadas com o envelhecimento da população, mas também com os impactos económicos das várias tensões geopolíticas e outros eventos. O Fundo avalia, em dois mil milhões de euros, os cortes necessários para este reforço da resiliência económica do país, ao apontar para o esforço adicional de um ponto percentual do PIB no saldo primário estrutural. Seria através deste esforço que o Governo poderia “reduzir a ainda elevada dívida pública mais rapidamente” e “criar espaço para políticas públicas” contracíclicas, caso sejam necessárias. Mas este reforço de resiliência terá também de vir de outras rubricas: mais investimento público e “revisão alargada dos gastos com a função pública.
A análise do FMI à economia portuguesa sublinha:
investimento público mantém-se bem abaixo dos níveis pré-crise e das médias da União Europeia e vai ter de aumentar para apoiar o crescimento potencial”.
Em abril último, o Governo cortou a meta de investimento público para 2019 em 471 milhões de euros, passando da promessa de 4,85 mil milhões, feita no OE 2019 (Orçamento do Estado para 2019), para 4,38 mil milhões no PE (Programa de Estabilidade). Assim, além da intensificação dos níveis de investimento público, dum maior esforço de consolidação orçamental e de redução da dívida pública, o FMI entende que chegou a hora de Portugal avançar com um levantamento exaustivo ao nível, composição e regras do emprego público, única forma de “lançar as bases para um melhor controlo da trajetória da despesa corrente”.
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Para o FMI, “apesar do compromisso” do Executivo para “reduzir o emprego público”, a “pressão” com a fatura dos salários no Estado está a aumentar.
Na verdade, a garantia que o Governo deixou ao Fundo – para assegurar o cumprimento das metas definidas no PE, que aponta para um défice de 0,2% este ano e um excedente de 0,3% em 2020 – é a “moderação na fatura com salários da Função Pública”. Desde junho que o Primeiro-Ministro vem a prometer aumentar os funcionários públicos se vencer as legislativas. Não tem dito que tipo de aumento, mas ao FMI revelou que será moderado.
Em entrevista ao Expresso, a 15 de junho, o Primeiro-Ministro prometeu mais funcionários públicos e a ganhar mais, disse ver margem para voltar à normalidade da “atualização anual dos vencimentos” na Função Pública e admitiu abrir concursos para contratar mais funcionários públicos para fazer face à degradação dos serviços públicos. E reiterou tais asserções em entrevista, esta semana, à revista Visão, voltando a dar pistas sobre eventuais aumentos na função pública, visando os trabalhadores com salários mais altos, sobretudo na Saúde, pois, como disse, “o Estado tem de olhar para as condições remuneratórias dos seus quadros superiores de outra forma, no futuro” (após o aumento dos salários mais baixos), no atinente aos quadros intermédios e superiores, ou seja, o Estado vai ter de rever a sua política remuneratória, sob pena de ser incapaz de “conseguir contratar e reter os quadros mais qualificados”.
Estas declarações foram feitas após a visita dos técnicos do Fundo a Portugal em maio, na sequência da qual divulgaram um comunicado de imprensa onde traçavam as linhas gerais da sua avaliação e atualizavam as previsões para Portugal. O Executivo, nas conversas que manteve com os técnicos, explicou que o excedente de 0,3% do PIB dará “uma almofada para os choques temporários e manter a dívida numa firme trajetória descendente”. Para o Governo, chegará aos 115,2% em 2020, mas para o Fundo ficará em 116%. E, segundo o Executivo, “isto será obtido pela continuação de ganhos de eficiência decorrentes da revisão de despesa, descida dos juros da dívida e moderação da fatura com salários da Função Pública”.
Na avaliação do FMI a “pressão” com a fatura dos salários no Estado está a aumentar, pois, “apesar do compromisso para reduzir o emprego público no Orçamento de 2018, cresceu mais de 2%, refletindo parcialmente as necessidades crescentes da passagem para as 35 horas”.
Enfim, o país e o seu Governo (Que Governo resistirá melhor?) continuarão a mover-se entre a pressão interna de reposição de direitos com vista à melhoria das condições de vida e as malhas que o FMI e a OCDE tecem para pressionar a redução drástica da dívida. Não há reformas estruturais que os contentem. A fisga está apontada para o emprego público, a anatematizar, e para a subida do IVA, imposto cego que afeta ricos e pobres, sendo que estes são quem mais tampão tem de pôr na boca. E o povo vai-se contorcendo por não haver dinheiro para as suas necessidades, mas havendo-o para acudir aos “pobres” bancos. Contra isso, FMI e OCDE, com apoio de algumas pseudociências humanas e sociais, deixam funcionar o BCE e a Comissão Europeia. Misera sorte, estranha condição! (Camões).
2019.07.12 – Louro de Carvalho