A comunicação
social destacou, no dia 27 de maio, o facto de a Comissão Europeia da UE (União Europeia) ter apresentado, na sessão plenária
extraordinária do Parlamento Europeu (PE),
a proposta revista para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e para o Plano de Recuperação da Europa, na
sequência da crise originada pela pandemia da Covid-19.
A Delegação Socialista
Portuguesa no PE emitiu um comunicado a saudar a proposta que aponta para a
resposta europeia, solidária e coordenada a esta crise. E destaca três pontos:
desde logo, “o princípio da mutualização da dívida” indo a Comissão aos
mercados de capitais, “sendo as garantias asseguradas pelo Orçamento da UE, sem
impacto nas dívidas públicas dos Estados-membros”; “a repartição de valores
pelos Estados-membros, com critérios bem definidos”, a fazer maioritariamente “através
de subvenções e não de empréstimos, o que exige um aumento dos recursos próprios”;
e “a criação de um Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros,
adicional ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP) 2021-2027, cujos montantes estarão disponíveis a
curto prazo” para a política de coesão e apoio à solvência das empresas, na linha
do que o PE tem vindo a pedir.
Assim, a
proposta parece “uma boa base de trabalho para negociação, mas há ainda um
caminho a percorrer”, pelo que os eurodeputados esperam que o Conselho Europeu (CE) chegue a acordo político o mais rapidamente possível,
sendo que o PE, pronto para encetar as negociações, competindo-lhe a última palavra
sobre o acordo, só dará o seu consentimento a um bom acordo. E os eurodeputados
dizem vir a fazer tudo para que o acordo final constitua “a resposta europeia
necessária capaz de minorar o impacto negativo desta crise na vida das pessoas,
nas economias e nos Estados”. E, se o Orçamento Plurianual 2021-2027 não for
aprovado em devido tempo, garantem que “o PE continua a pedir à Comissão que
apresente um Plano de Contingência para assegurar a continuidade do
financiamento aos beneficiários dos programas europeus”, pois não seria
aceitável que houvesse um hiato entre o fim do atual QFP e o início do próximo,
quando “os países tanto precisam de uma efetiva resposta europeia à crise”.
***
A COMECE (Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia), como refere a agência Ecclesia, considera que a recuperação da Europa deve acontecer
“através da justiça ecológica, social e contributiva” e avalia positivamente o
plano de 750 mil milhões de euros da Comissão Europeia para enfrentar a crise. Escreve,
neste dia 28, a Comissão de Assuntos Sociais da COMECE:
“Apelamos a um rápido acordo entre os
Estados membros e o Parlamento Europeu sobre o plano de recuperação e o próximo
quadro financeiro plurianual (QFP). Embora a discussão deva ser dirigida ao bem
comum e guiada por um espírito de solidariedade, a UE deve procurar um acordo
que ajude a Europa a recuperar-se através da justiça ecológica, social e
contributiva.”.
Isto quer dizer que os episcopados católicos dos 27 países comunitários
consideram que esta proposta dum plano económico de 750 mil milhões de euros, o
Plano de Recuperação para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo
coronavírus, “estabelece uma perspetiva clara para uma Europa que procura
crescer unida”. E os Bispos explicam:
“Um acordo rápido sobre um ambicioso plano
de recuperação seria um sinal visível que a UE e seus Estados membros voltaram
ao caminho da solidariedade. Complementaria as muitas iniciativas imediatas da
UE em resposta à crise, incluindo o primeiro pacote de resgate, as súbitas
reações do Banco Central Europeu e os roteiros conjuntos para a recuperação e o
levantamento das medidas de contenção da Covid-19.”.
Concordando com um plano de recuperação que “coloque a questão da justiça
no seu centro”, os Bispos apelam à UE a que renove o espírito de solidariedade.
Com efeito, a pandemia de Covid-19 e as suas consequências atingiram a UE inesperada
e brutalmente, de modo que o surto “expôs a vulnerabilidade a crises de saúde
pública” e a fragilidade e fraquezas de a UE agir em tempos de crise”. E a
COMECE assinala que o “fracasso em demonstrar solidariedade”, o encerramento
unilateral das fronteiras e as ações autocentradas dos Estados-Membros em março
“causaram deceção entre muitos cidadãos em relação ao projeto Europeu”. Porém,
incentiva:
“Vamos encontrar uma nova esperança para a
Europa numa recuperação conjunta que expressa o nosso renovado espírito de solidariedade
e nossa ambição de trabalhar por um futuro justo”.
Na análise do plano económico para a recuperação da Europa, a Comissão de
Assuntos Sociais da COMECE recorda as palavras do Papa, na Bênção Urbi et Orbi
no dia de Páscoa, 12 de abril:
“Neste momento, em que a unidade é muito
necessária entre nós, entre as nações, rezemos hoje pela Europa para que
consiga criar esta unidade fraterna sonhada pelos pais fundadores da União
Europeia”.
No seu documento,
a COMECE frisa que o projeto comunitário nasceu há muito tempo como resposta à
tragédia humana causada pela II Guerra Mundial, que inspirou os pais fundadores
a criar o que se tornou a UE, que tem agora, nas palavras do Bispo Antoine Hérouard,
presidente da Comissão Social da COMECE, “a oportunidade de dar um passo
importante para reafirmar sua solidariedade e expressá-la de maneira
direcionada”. Com efeito, “um plano
ambicioso de reconstrução será
um sinal visível de que a UE e seus Estados-membros estão no caminho da solidariedade
novamente”. E um fundo de reconstrução que permita à Comissão da UE arrecadar
fundos para os Estados-membros carentes também seria importante para muitos
cidadãos da UE que se sentiram dececionados com as medidas egocêntricas
adotadas por alguns países no início da pandemia. Um plano desse tipo
também atenderia ao apelo do Papa por “mais evidências de solidariedade, inclusive recorrendo a soluções
inovadoras”.
Por fim, a
COMECE insta a UE e as autoridades nacionais a moldarem a discussão sobre o
plano de reconstrução para o bem comum visando a “recuperação
compartilhada que expresse ambição com um renovado espírito de solidariedade
por um justo trabalho futuro”.
Já a 20 de abril, a COMECE exortava todos os Estados-membros a
mostrarem generosidade, oferecendo asilo aos refugiados que se encontram nas
ilhas gregas, para minimizar o risco de infeção pelo novo coronavírus nos
campos, que estão sobrelotados. A este respeito, perguntava Jean-Claude
Hollerich, Arcebispo do Luxemburgo e presidente daquele organismo:
“Nós estamos nas nossas casas, com medo.
Penso nos mais vulneráveis: como se sentirão aqueles que estão nos campos de
refugiados, aqueles que não têm nada, nem sequer medicamentos para a gripe
sazonal?”.
Considerando as consequências letais dum foco contagioso de Covid-19 teria num campo de refugiados, a COMECE, a Cáritas Europa e o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sublinhavam num
comunicado divulgado a 16 de abril que reiteravam “a necessidade de realocar os
requerentes de asilo das ilhas gregas, porque a situação ali é particularmente
dramática: cerca de 20 mil pessoas estão no campo de Moria, na ilha de Lesbos,
cujas instalações foram preparadas para acolher apenas três mil”. Sendo então o
Luxemburgo e a Alemanha os únicos países a receber parte destes migrantes (tendo acolhido, respetivamente, 12 e
50 menores não acompanhados), Jean-Claude Hollerich insistia que os restantes países deveriam ser
mais solidários, sobretudo no quadro da pandemia, “respeitando as obrigações
jurídicas internacionais dos requerentes de asilo e das suas famílias”.
***
Na verdade, se a justiça ecológica impõe sério cuidado da
casa comum, a justiça social implica atenção aos mais pobres e a justiça contributiva
urge os deveres para com a sociedade.
2020.05.28
– Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário