Um partido
de oposição sem representação no executivo municipal, mas com assento na
assembleia municipal de um determinado concelho, critica a câmara municipal por
inoperância na beneficiação de uma escola básica do 1.º ciclo com jardim de
infância duma das suas vilas – crítica a que a pessoa da vereação responsável pelo
pelouro da educação responde, obviamente refutando as acusações partidárias.
O partido
refere que o executivo está par da situação, mas se conserva inoperante, redundando
tal inoperância em prejuízo para as crianças e profissionais de educação e, por
consequência, para o ensino no concelho em causa.
Estriba-se
em informação da respetiva associação de pais e encarregados de educação para
pormenorizar a situação, referindo, por exemplo: há salas com infiltrações de
água, chegando a água da chuva a pingar sobre a mesa da docente; há salas de
aula que precisam de ser pintadas; o termoacumulador e a máquina de lavar louça
não funcionam; é necessária intervenção nas casas de banho, sendo que nalgumas
há canos remendados que molham as crianças; e há ferros na zona do recreio que
representam um perigo para a segurança das crianças.
Segundo o
rol de críticas apresentado, a câmara municipal não substitui o material avariado
nem instala o novo, inclusivamente ainda não instalou os quatro computadores
que a associação de pais e encarregados de educação ofereceu à escola há um ano.
É caso para perguntar se a câmara e o Ministério da Educação precisam de
esmolas duma associação de pais – computadores, livros, etc. – para fornecerem
ensino de qualidade às crianças em escola pública. Se a escola depende dos
pais, rapidamente estes se põem a mandar e a ditar normas e procedimentos de educação
e ensino aos professores. E lá se vai a liberdade da escola – de ensinar e de aprender
– e a autonomia profissional dos docentes conforme o art.º 35.º estatuto do ECD.
Além disso,
o partido entende que a segurança à volta da escola se encontra comprometida
por via de obras de melhoria da rua fronteiriça que induzem a passagem de
automóveis com velocidade acima do autorizado dentro das localidades, pelo que a
associação de pais e encarregados de educação propôs a colocação de lombas
indutoras da redução de velocidade (LRV). A isto, segundo consta da informação
veiculada, a câmara terá respondido que as lombas “fazem barulho para as casas”.
Pelos vistos,
a pessoa da vereação responsável pelo pelouro da educação, confrontada com a situação,
negou as acusações, sustentando que o executivo tem intervindo, mas de forma
planeada e faseada em consonância com os serviços autárquicos, pelo que as “patologias
vão sendo solucionadas no devido tempo” (Rica linguagem importada
da medicina). E apontou
que já houve várias intervenções na escola, nomeadamente uma cobertura na nova
zona do refeitório e uma pintura renovada numa parte da escola, estando prevista
para breve a prossecução dos trabalhos necessários.
E, no atinente
à alegada recusa da câmara em colocar lombas por fazerem barulho para as casas,
desmente rotundamente o motivo. Porém, aduz que elas “têm de corresponder aos
pareceres técnicos” e a colocação das mesmas na rua em causa “poderiam trazer
danos superiores aos benefícios, dado o prejuízo que estas causam à passagem de
pessoas com deficiência motora, bem como de veículos de emergência. Ora, nem os
deficientes motores devem andar na rua, mas no passeio, nem os carros de
emergência podem deixar de acautelar a segurança dos peões!
Depois da
exposta resenha dos factos e as aduções justificativas da posição das
autoridades municipais, importa tecer alguns considerandos.
À primeira
vista, poderá pensar-se que se trata de uma situação perfeitamente localizada
com a qual as outras localidades e os outros municípios nada têm que ver. Porém,
esta é, em certa medida, um espelho da ligeireza com que políticos e
administradores – a nível central e a nível local (Ainda
vêm os autarcas namorar o povo com a política do conhecimento e da gestão de proximidade!) tratam dos problemas que
atingem as populações. Tudo serve para se enxotarem as responsabilidades e
dizer que se faz e torna a fazer e que os opositores não têm razão, só querem
deitar abaixo ou passam o tempo a debater questões laterais sem importância
para a comunidade.
Quando
chove numa sala, há canos rotos em casa de banho, ou ferros num recreio põem em
causa a segurança de crianças, como é que se pode falar de planeamento e
faseamento (As empresas de águas, de gás ou de eletricidade têm
os seus piquetes para intervirem de imediato!)? Se há paredes por pintar (pois
a pintura não tem apenas uma função decorativa, mas também uma função de
proteção da parede),
como é que pode aduzir-se, contra a acusação de inoperância, que já foram
pintadas algumas? É certo que este é o cancro nacional dos equipamentos de
utilização coletiva que precisam de intervenção urgente. São emblemáticos os casos
das obras que têm esperado anos e anos, de que são destacados os do Liceu Camões
ou da Escola Secundária Almeida Garrett e, sobretudo, o da ala de Oncologia Pediátrica
do Hospital de São João. Porém, isso não serve de desculpa às autarquias que
prestam um serviço de proximidade em razão do conhecimento que têm da realidade
local. Ora, que renunciem a contribuir logística e financeiramente para
telenovelas ou programas de fim de semana por parte dos diversos canais de televisão
e acudam às necessidades imediatas das populações!
Além daquilo
que o partido crítico da câmara aduziu, é de referir que o passeio frente ao portão
ou portões de saída da escola deverá ser munido de gradeamento protetor de modo
que as crianças não sejam tentadas a atravessar a rua diretamente e em
correria. De facto, com crianças todo o cuidado e pouco!
As razões
da câmara para não colocar as lombas indutoras de redução de velocidade são
desajustadas e até ridículas. Obviamente que podem fazer barulho para as casas,
dependendo dos materiais utilizados. Porém, elas costumam ser colocadas em pontos
nevrálgicos nas localidades e em vias de grande tráfego no meio do casario. E, quando valores mais altos se levantam, como a anulação do perigo para os peões, não
serve de desculpa o barulho para os moradores. Nesse caso, seria de pensar em retirar
a escola do sítio onde está e pô-la a milhas da rua ou proibir as crianças de
vir a recreio… Ninguém aceita qualquer destas hipóteses.
E, quanto
ao eventual prejuízo para os deficientes motores, é de sustentar que, em
princípio estes não andam no meio da rua, mas nos passeios e, se não houver
passeio, na berma mais à esquerda. Também esses estão sujeitos às normas de segurança
rodoviária e pedonal.
Assim,
se o trânsito, na rua, for de sentido único, deverão ser colocadas as lombas a partir
de uns metros antes do portão ou portões do recinto escolar; se o trânsito, na rua,
for nos dois sentidos, deverão ser colocadas desde a uns metros de distância o
portão ou portões, ao longo de cada um dos sentidos da via, e obviamente desencontradas.
De qualquer modo deve haver sinal vertical para aviso prévio aos condutores. Além
disso, a rua, mesmo que o trânsito seja de sentido único, deve ser munida de travessia
de peões (passadeira)
em frente do portão ou portões e com a devida sinalização vertical e
horizontal. E nas proximidades da escola deve haver sinalização vertical de
redução de velocidade para limite tido por adequado.
***
Na verdade,
em 2007, o Núcleo de Fiscalização e
Trânsito – Unidade de Prevenção Rodoviária verificava o seguinte:
“A construção de vias públicas com o objetivo primordial de maximizar o
escoamento de grandes volumes de tráfego e o conforto dos ocupantes dos
veículos, aliada aos progressos da indústria automóvel no mesmo sentido, tem
sido, nas últimas décadas, uma das causas do aumento do número e da gravidade
dos conflitos entre veículos e peões”.
Pelo que
“Para minimizar estes efeitos indesejáveis, foram criadas medidas
passivas destinadas a ‘acalmar’ o trânsito, isto é, a induzir os condutores a
praticarem em certas zonas críticas (por ex. junto dos acessos a escolas)
velocidades moderadas, mitigando deste modo as consequências de eventuais
colisões entre veículos motorizados e utentes desprotegidos”.
E
acautelava que todas as medidas de Acalmia
de Tráfego têm vantagens e inconvenientes, não sendo apropriadas a qualquer
local pelo que devem ser usadas criteriosamente.
Evidentemente
que não podem as lombas ser colocadas numa autoestrada, numa via rápida ou numa
via de descida acentuada. Todavia, não se pode deixar de as colocar nos locais
onde a segurança das pessoas o exija ou recomende, mesmo que produzindo alguns
danos colaterais. Com efeito, a livre circulação e a segurança rodoviária não
são incompatíveis, mas podem e devem articular-se para bem de todos:
salvaguarda de vidas e de integridade física.
Ademais, só pode fazer-se eficaz educação rodoviária das crianças se as imediações respeitarem as normas de segurança rodoviária e pedonal.
Ademais, só pode fazer-se eficaz educação rodoviária das crianças se as imediações respeitarem as normas de segurança rodoviária e pedonal.
2019.11.11 –
Louro de Carvalho
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