O “pecado” do candidato do PSD à presidência da Câmara de Loures

O professor universitário André Ventura era o candidato da coligação “Loures Primeiro”, do PSD-CDS à Câmara Municipal de Loures. Mas ficou com nome na praça pública por ter desencadeado uma inusitada polémica, ao sustentar, referindo-se à etnia cigana, que “somos muito tolerantes com as minorias”. E insiste nessa tese. Em entrevista ao jornal I, afirmou que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”. Por isso, tem vindo a ser acusado de xenofobia, o que não o demove de entender e dizer que os ciganos se transformaram em “minorias de privilégio” e que o Estado não consegue impor a lei por “medo da reação”.

O candidato socialdemocrata à Câmara de Loures dá diversos exemplos de ilegalidades que se fazem acompanhar de impunidade:

“Eu tenho imensos relatos em Loures de situações em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os tirar de lá. Porquê? Porque seria racismo e xenofobia. Mas não é racismo, é fazer cumprir a lei.”.

E acrescenta:

“Há pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos. Quem está a pagar isso somos todos nós.”.

Mais tarde, rebatendo as críticas de xenofobia, fala em igualdade e acusa alguma esquerda (mas o CDS que lhe retirou apoio não é esquerda) de se aproveitar destas declarações para retirar dividendos políticos. Disse, a propósito, na predita entrevista ao I:

“Nada tenho contra as pessoas de etnia cigana, isto tem a ver com um grupo que acha que está acima do Estado de Direito. Eu, como candidato, tenho o dever de denunciá-lo, porque corremos o risco de uma guetização e isso é preocupante: são zonas do Estado em que a ideia de autopoder começa a funcionar. São zonas onde são eles que mandam e não entra polícia…”.

A posição de Ventura levou o CDS a romper com a coligação e a construir uma candidatura autónoma ao município de Loures. Francisco Mendes da Silva, dirigente do partido, manifestou repúdio no Facebook, nos termos seguintes:

“Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista. Já o vi falar de tudo e mais alguma coisa, em muitos casos de assuntos que conheço técnica e/ou factualmente. Nunca desilude na impreparação e no gosto em ser o porta-estandarte das mais variadas e assustadoras turbas. Se perder, tudo bem: que nem mais um dia o meu partido fique associado a tão lamentável personagem.”.

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O PSD apresenta uma dupla posição. Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD e candidata à Câmara de Lisboa, repudiou claramente, em comunicado, as declarações proferidas por André Ventura em relação à comunidade cigana, explicando:

“Por um lado, por considerarmos que afirmações que generalizam comportamentos só perpetuam os preconceitos e estigmatizam comunidades que fazem parte integrante do tecido demográfico das nossas cidades; por outro lado, porque não nos revemos nem em pensamento, nem em discurso de natureza discriminatória”.

 E, pela positiva, acentua:

“Defendemos uma sociedade inclusiva, solidária e justa no âmbito da qual a diversidade e a multiculturalidade devem ser plenamente respeitadas e celebradas”.

Ao invés, Ricardo Andrade, presidente da concelhia do PSD de Loures, afirma que o PSD reitera a confiança política” no candidato e que “em nenhum momento foi equacionado a retirada de apoio ao candidato”. Ao Observador, este dirigente socialdemocrata frisou:

“Ao mesmo tempo que a candidatura acredita que qualquer cidadão tem os mesmos direitos independentemente da raça ou da religião, também destaca que todos têm de ter os mesmos deveres e obrigações“.

Ricardo Andrade sustenta que “para haver integração as pessoas não podem ser votadas ao abandono” e que o PSD, nessa matéria, não recebe lições de outros partidos, já que “foram muitas as autarquias do PSD que lideraram políticas de inclusão em Lisboa e nos concelhos limítrofes”; e sublinha que “vivemos em democracia”, onde existe “liberdade de expressão” e, uma vez que o “candidato explicou o que queria dizer” e que “o PSD sabe muito bem o que o André Ventura pensa sobre o assunto”, não há motivo para pôr em causa a sua candidatura.

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Enquanto o CDS-PP deixou cair o apoio a Ventura, autor das declarações polémicas sobre a comunidade cigana, que originaram mal-estar, Passos Coelho diz-se “tranquilo” com decisão do PSD de apoiar o candidato. Com efeito, após as declarações polémicas do candidato, que afirmou que existia “uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas” e que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”, os dois partidos reuniram-se para avaliar o caso. As conclusões, foram, no entanto, em sentido diverso. O CDS-PP avançou primeiro, retirando-se da coligação e retirando assim o seu apoio ao candidato do PSD, e comunicou ter escolhido “seguir um caminho próprio no concelho de Loures nestas eleições autárquicas de 2017”. No comunicado enviado às redações, o CDS argumenta que manifestou “no seio da coligação o seu profundo incómodo com as referidas afirmações”. André Ventura, autor das polémicas declarações sobre a comunidade cigana, encabeçava a coligação que unia PSD e CDS. E foi Mendes da Silva quem pediu que o seu partido não ficasse associado a “tão lamentável personagem” por nem mais um dia.

Já o PSD não só manteve o seu apoio ao candidato Ventura, como lamentou a decisão tomada pelo partido liderado por Assunção Cristas. Fonte da direção do PSD disse, em declarações à Agência Lusa:

“O PSD mantém o apoio ao candidato do partido à Câmara Municipal de Loures. Lamentamos que o CDS não mantenha esse apoio, mas respeitamos a posição agora assumida pelo CDS.”.

E o próprio Presidente do partido, Pedro Passos Coelho veio a terreiro em apoio de Ventura, aduzindo que “foi importante que tivesse oportunidade de clarificar o que é que queria ter dito” e afirmando estar “tranquilo” quanto à posição do PSD, que “é uma posição não racista e não xenófoba”.

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Segundo o semanário “Sol”, a que deu entrevista a 17 de julho, o jurista André Ventura, doutorado em Direito pela Universidade de York, além do trabalho na Academia, é comentador político e desportivo, não escondendo a predileção desportiva pelo Benfica. Está em dúvida se, por exemplo, um sportinguista votará num benfiquista, mas espera que tal aconteça, o que será esclarecido em outubro.

À Academia, que é o mundo onde trabalha e diz que gosta de estar, classifica-a de “mundo algo conservador que nem sempre aprecia o estilo televisivo” como o do tipo de programas em que o académico entra. E destaca os dois tipos de reação com que é recebido: “dos alunos, uma excelente, de questões e de aproximação”; e das instituições diz que não tem “razões de queixa” e que é “muito bem tratado nas duas universidades” onde dá aulas, embora sinta uma certa desconfiança no tipo de perfil de comentador desportivo, que espera vir a ser ultrapassada. 

Confessa que não abdica de si próprio no comentário desportivo e que tal independência passou para a política, explicando:

“Não abdico nem nunca vou abdicar disso. Quando fui eleito [para o conselho nacional], as pessoas sabiam. Nenhum partido, incluindo o meu – que estimo –, vai limitar-me na minha opinião. Uma coisa é a solidariedade que devemos ter com o partido em momentos-chave, outra é a nossa opinião.” .

Como exemplo apresentou “uma coisa nada popular” em que até é contra o que o PSD defende: as penas criminais. Acha que “temos cada vez mais uma sociedade com certos tipos de crimes que devia permitir a prisão perpétua dos delinquentes”, designadamente em casos de terrorismo e de violência com consequências similares (caso de Pedro Dias). E elucida o seu argumento com o caso de Espanha, em que o sistema não bloqueia o prolongamento do cumprimento de pena:

“Espanha, há dois anos, fez uma reforma que vai neste sentido. Não introduziu a prisão perpétua, mas, enquanto se mantiverem índices de perigosidade, a pena pode alargar-se. No fundo, é dizer prisão perpétua, mas de uma forma mais pragmática.”.

Ao falar de solidariedade partidária em relação a momentos-chave do PSD, admitiu que o partido está a viver um dos momentos que requerem solidariedade. E, apesar de fazer valer as suas críticas “em relação ao processo autárquico em Lisboa”, tal não o impede de ser solidário e de estar em todos os momentos em que o partido entenda que deva estar.

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Voltando às suas declarações polémicas em que sublinhava que somos demasiado “tolerantes com algumas minorias”, explicou-se “muito direto” ao Sol;

“Eu acho, e Loures tem sentido esse problema, que estamos aqui a falar particularmente da etnia cigana. É verdade que em Loures há mais, com uma multiculturalidade grande, mas em Portugal temos uma cultura com dois tipos de coisas preocupantes: uma é haver grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado; outra é acharem que estão acima das regras do Estado de direito.”.

Sustenta que é preciso “cumprir com as regras de habitação social”. Critica as situações de Loures “em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os [os ciganos] tirar de lá”, por alegadamente ser “racismo e xenofobia”; verbera as situações em que, a qualquer hora do dia, se veem pessoas “a ocupar o espaço público no meio da rua”; e compreende as queixas de utentes dos transportes públicos sobre “pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos”. E conclui que somos todos nós “quem está a pagar isso”. 

Entende que a solução passa por urgir o cumprimento da lei. Não vale a argumentação de que, se os tiram de casa, “vão acampar para o meio da rua ou para a porta da câmara municipal”.” Acima de tudo, defende que “o Estado de Direito não pode ter medo de grupo nenhum nem de minorias nenhumas, tem de estar acima de tudo”. Se as pessoas ditas “normais” ou da “maioria”, não pagarem a casa ou renda, são despejadas. Ora, isto deve valer para as minorias. Diz o candidato e jurista que “a ideia de maioria e minoria inverteu-se a partir do momento em que as minorias se tornaram minorias de privilégio”. A lei tem de estar acima do preconceito e deve ser ela o fator de igualdade. Assim, diz o candidato a autarca, “temos de ser todos tratados como iguais” e “a etnia cigana tem de interiorizar o Estado de Direito porque, para eles, as regras não são para lhes serem aplicadas”. Tem de acabar o sentimento de enorme impunidade para os que pensam que “nada lhes vai acontecer”.  E isto não se tem feito “por medo da reação”, pelo medo de “dizerem que estamos a ser ‘fascistas’, ‘racistas’, ‘xenófobos’ e pelo aproveitamento político. De facto, “sempre que alguém denuncia isto, acusam-no de racista e começam a falar em políticas de integração”, mas sem dizerem quais.

Para o candidato à autarquia, a verdadeira integração passa pelo cumprimento do estipulado na lei por parte de todos e nos contratos por parte daqueles a quem eles dizem respeito. E a Câmara deve apoiar aqueles que precisam, não aqueles que não querem fazer nada: “famílias que perderam o emprego, famílias que têm mais de três filhos e não os conseguem sustentar, famílias que não conseguem satisfazer necessidades básicas devido à carga fiscal…”.

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Em que está a falhar o discurso de André Ventura? Será a sua postura tão absurda ou tão ortodoxa a dos seus críticos ou demasiado solidária a dos seus apoiantes?

Do meu ponto de vista, o candidato cometeu o erro de estender generalizadamente os erros de ocupação de casas a todos os ciganos ou o acampamento desordenado e ilegal na via pública, bem como a utilização sem pagar dos transportes públicos e os eventuais desacatos. Por princípio, nem todos os membros da etnia cigana cometem os mesmos erros. É certo que grupos minoritários, porque se sentem mais diminutos e acossados, tendem a tomar atitudes congéneres e em massa. E havemos de admitir que tem faltado aos poderes públicos lucidez, coragem e pedagogia social para integrar e incluir minorias, articulando o cumprimento da lei com as necessidades e peculiaridades das mesmas minorias. Por outro lado, não têm sabido equilibrar o respeito pelas minorias com aquilo que pode parecer – e, às vezes é, tratamento privilegiado das minorias. A tolerância e a aceitação não podem originar a predominância acima dos demais. Porém, há que estar com atenção a que a vontade das maiorias não se exerça de forma absoluta e esmagadora sobre as minorias.

De resto, perguntemo-nos como é que podem os nossos deputados respeitar a vontade das maiorias se muitos, às vezes, não sabem como funciona o Parlamento, não sabem o que estão a votar e são obrigados à disciplina partidária em matérias que não a deviam exigir. Ademais, como é que são escolhidos os membros de uma lista partidária para um círculo eleitoral?

Outro erro que o pretendente ao trono da liderança do município de Loures cometeu foi circunscrever aquelas situações erróneas e as impunidades à etnia cigana. Deixemo-nos de cantigas. Só os ciganos é que são impunes? Não o são, por exemplo, os ex-gestores de topo da CGD, do BCP, do BES, da PT, do BPN, do Banif, da CIMPOR ou os responsáveis por alguns contratos Swap ou pelos vistos Gold e alguns ex-governantes? Há tanta gente que está acima da lei e do Estado! Assalta-se banco, multibanco, bomba de combustível, comunica-se conteúdo de provas de exame nacional, foge-se ao fisco e à segurança social, há corrupção e branqueamento de capitais… E que acontece? E quando?

Quanto à prisão perpétua, tenha lá paciência o jurista, mas discordo, porque significa a morte pessoal e social. Porém, creio que a pena máxima deveria poder ser mais dilatada no tempo. E, se o indivíduo não é imputável, mas é perigoso, a custódia em estabelecimento de saúde deveria manter-se enquanto durasse a periculosidade do indivíduo.     

Estaremos mesmo num Estado de Direito efetivo ou ainda andamos no reino da hipocrisia e do “salve-se quem puder” ou do politicamente correto? Ora, na política não vale tudo: ofender etnias e minorias ou privilegiá-las ou chamar os outros de racistas e xenófobos. Atrair eleitores, sim, mas não a qualquer preço!

2017.07.20 – Louro de Carvalho