As crianças têm direito a não dar beijinhos, pois não!

A opinião de Daniel Cardoso no programa “Prós e Contras” da RTP, no passado dia 15 – que discutiu o #Metoo – gerou uma série de críticas nas redes sociais que se constituíram numa espiral de acusações e ódio. Hoje, dia 18, em entrevista ao DN, o professor justifica-se.

Daniel Cardoso, além de ativista da diversidade sexual e de género, é doutorado em ciências da comunicação e professor universitário, com mais de 30 publicações científicas, muitas delas relacionadas com a sexualidade, de que se destacam os recentes artigos científicos, um sobre o papel social da criança e outro sobre ativismo on line.

As frases em causa, na discussão sobre o consentimento sexual, foram estas:

“É preciso falar de educação de forma concreta. A educação é quando a avozinha ou o avozinho vai lá a casa e a criança é obrigada a dar o beijinho à avozinha ou ao avozinho. Isto é educação, estamos a educar para a violência sobre o corpo do outro e da outra desde crianças. Obrigar alguém a ter um gesto físico de intimidade com outra pessoa como obrigação coerciva é uma pequena pedagogia que depois cresce.”.

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Por mais polémica que seja em termos sociais e familiares, a tese exposta é consensual nos meios científicos e defendida mesmo por instituições tão conservadoras como, por exemplo, os escuteiros norte-americanos. E o professor, enfatizando que a sua opinião é muito comum, atira:

“Qualquer pessoa que vá comprar um livro sobre parentalidade positiva a uma grande superfície vai encontrar indicações sobre não impor as coisas às crianças. Isto está já ao nível do senso comum, nos manuais de como ser um bom pai ou uma boa mãe…”.

Segundo ele, a dimensão do escândalo resulta do facto de ter usado “o exemplo do avô e da avó”, o que diz não ter feito por acaso, explanando:

“Usei aquelas figuras a quem no nosso imaginário atribuímos (pelo respeito, pela idade) uma série de poderes e direitos. É uma tradição muito arreigada, de tal forma que já perdi a conta às vezes que vi uma mãe dizer ‘se não dás um beijinho à avó, vais ver o que te acontece’ ou ‘dá um beijinho ao avô e ganhas o brinquedo’. É contra este tipo de fenómeno que eu estou a falar e isto perturba as pessoas, porque mexe com a sensação de pureza e da naturalidade das relações familiares.”.

No seu entender, a criança não é encarada como “um sujeito com direitos e deveres”, mas como “um objeto a ser administrado por interesses superiores”, servindo de pretexto para as pessoas exercerem “a tirania dos pequenos poderes”. Com efeito, por a criança precisar de “proteção acrescida e de competências que ainda não adquiriu”, utiliza-se esse dever parental para impor obrigações ultrapassam o “cumprimento desses direitos e desses deveres” da boa educação.

Negando ter querido “sugerir a falta de educação”, encarece “a questão do respeito” como “uma condição mínima fundamental das interações humanas”. E discorre:

“Se ensinarmos às crianças que não se respeita um ‘não’ e – atenção a isto – que, pela utilização da violência ou da coerção, ultrapassamos este ‘não’, estamos a dar um exemplo. E é um exemplo que elas vão levar ao longo da vida toda. E esse exemplo diz que, se tiveres poder suficiente, podes passar por cima do não do outro.”.

Não está obviamente em causa a boa educação, mas os termos do exercício do poder parental visto “como um último reduto de relações verticais de poder naturalizadas”, o que é, desde há décadas, questionado na pedagogia e nas ciências da educação.

O hábito do incentivo forçado ao beijinho aos avós (ou a outras venerandas personalidades, acrescento eu) é uma tradição muito arreigada, sendo a obrigação não apenas física, mas concretizada em ameaça de algo de mal ou promessa um bem, como: “se não dás um beijinho à avó, vais ver o que te acontece” ou “dá um beijinho ao avô e ganhas o brinquedo”. Ora, o investigador está “contra este tipo de fenómeno”, que “perturba as pessoas”, por mexer “com a sensação de pureza e da naturalidade das relações familiares”. É que é importante para o desenvolvimento saudável da criança a sensibilização para os afetos e socialização, mas não pode valer tudo.

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No referido programa, assumiu que há, no sistema judicial “um movimento deliberado de desvalorização dos processos de violação” – sistemático, não pontual. Na verdade, verificando que “fazer a prova material duma violação é particularmente difícil”, diz que se usam “os mais variados argumentos para ‘plausivelmente’ levantar dúvidas”; depois, temos “uma justiça lenta”, o que leva a que cheguem poucos casos destes a tribunal, a que se junta o facto de “alguns dos que chegam” resultarem “em acórdãos chocantes para a vítima”.

Admitindo que o #Metoo não será apenas o produto de mau sistema judicial, assegura que “seria menos provável” num mundo “com um sistema judicial célere e justo”.

Refere que alguns dos argumentos escutados nestas discussões e espelhados nalgumas decisões judiciais recentes se baseiam na desvalorização do consentimento, o que se explica com a falta duma “literacia sobre o que é o consentimento” e dum “entendimento nem práticas arreigadas sobre como dar e procurar consentimento”. E, entendendo que “a escola e o sistema educativo podem e devem fazer isso”, aduz que “tudo isto tem de começar na família”. E adverte:

“Mas, se os pais não têm esta sensibilização, então não vão transmitir estes princípios aos filhos. A solução seguinte será que, com muito trabalho em ações de sensibilização e na escola, este tipo de coisas comece a ser democratizado. Mas há aqui um problema. As pessoas tratam o consentimento sexual como algo diferenciado de tudo o resto e isso está errado.”.

E, sobre a índole do consentimento e da necessidade da educação para ele, discorre:

“O consentimento não é um ato, é um processo e uma dinâmica que é transversal a todas as interações interpessoais na nossa vida. Não há uma consciência clara disto. Como no sexo a questão é mais evidente, fala-se nisso. Mas o consentimento precisa de ser visto como uma ‘soft-skill’ que tenho de usar em toda a minha vida. Nós precisamos de uma educação sobre o consentimento muito mais alargada.”.

Confessando ter dificuldade “em colocar a responsabilidade nos movimentos contraculturais” (por não haver no movimento contracultural nada que obrigue a cultura vigente a ser tão agressiva), assegura que “a resposta da cultura vigente não depende nem pode depender da culpabilização dos movimentos sociais”.

Sobre a alegada sua desvalorização das redes sociais naquele programa televisivo por serem apenas o reflexo da sociedade, referiu que, às vezes ouve na ART discursos com palavras mais caras, “mas em que o nível não é assim tão mais elevado do que o das redes sociais” e anotou que, “muitas vezes, vemos no Parlamento chalaças e trocadilhos que visam deitar abaixo o outro”. Todavia, admite que “nas discussões nas redes sociais é muito fácil descer ao ódio e ao discurso desumanizante”. E diz que a questão da discussão nas redes sociais remete para a Hannah Arendt e a sua Banalidade do Mal, livro que reflete sobre a forma como a população alemã aceitou o discurso e aderiu a ele e ao sistema de ódio propagado pelo nazismo, sendo que então “não havia redes sociais”. Por isso, diz-se “contra estas visões tecnodeterministas que veem na tecnologia a responsabilidade ou a solução seja do que for”. E contrapõe:  

“Nós temos dinâmicas sociais que importamos para a tecnologia, que são moduladas por ela, mas não nascem com ela. A banalidade do mal não está nas redes sociais, está nas pessoas. Mas há um interesse direto destas empresas tecnológicas na criação de emoções, porque há um ganho financeiro relevante na mobilização das pessoas e no engajamento em discussões. Devo lembrar que há empresas hoje respeitáveis que lucraram muito com a banalidade do nazismo, portanto as coisas não são assim tão diferentes.”.

Relevando o discurso de ódio, em que são usados os próprios estereótipos nós criticamos, sendo que muitos ataques atingem o aspeto físico, o ativismo sexual, a carreira profissional, alerta:

“Se a dinâmica do insulto pretende que o outro se sinta inferiorizado e nós usamos para o inferiorizar as formas que essa pessoa tem para se empoderar, então é um bocado inútil – é como querer matar alguém à fome dando-lhe um belo repasto”.

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Acedendo a que não é a primeira vez que se evidencia “nesta questão da exposição pública nem na defesa de ideias que fogem de alguma forma à norma”, não estranha que os ataques tenham ganho esta dimensão. E explica:

“Uma parte de mim não sabe, porque eu já disse coisas potencialmente bem mais chocantes... Mas volto à minha primeira resposta: isto mexe com valores muito centrais para as pessoas, que são os valores do respeito pelos mais velhos e pela família tradicional – que, se as pessoas pararem para ouvir, percebem que são valores que eu nem sequer ataquei. Não ataquei nem o papel da família tradicional nem a importância da boa educação.”.

Supôs estar “numa conversa com pessoas informadas”, mas verificou:

“Essas pessoas não sabem que mais de metade dos abusos sexuais de crianças se dá com familiares ou com pessoas próximas da família. Por isso, quando criamos espaços em que não há regras, estamos a criar espaço para os abusos. Já não sei a quantidade de pessoas que vieram ter comigo desde o programa a contar que foram obrigadas a dar o beijinho à pessoa que antes ou depois as molestou sexualmente.”.

Ao facto de alguns meios de comunicação o usarem para criar conteúdos com informação descontextualizada – o que inspirará alguma reflexão sobre o estado do jornalismo, reage:

“Se isto não é a definição de mau jornalismo de cópia, não sei o que é, até porque erraram em coisas básicas como a minha idade. Em segundo lugar, eu não fui contactado por nenhum órgão de comunicação antes da publicação daquelas peças, só um deles me contactou depois para fazer outra peça.”.

E acrescenta:

“Diria que a guerra dos cliques se junta à guerra da velocidade e ao jornalismo fácil e irresponsável que não cumpre sequer os requisitos mínimos. É uma violação básica da deontologia jornalística – o que é especialmente interessante tendo em conta que neste semestre leciono direito da comunicação.”.

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Por seu turno, a Notícias Magazine on line, de hoje, 18 de outubro, publicou uma reportagem sob o título “As crianças têm direito a não dar beijinhos”, de que se respigam alguns aspetos.

Ter filhos pequenos dá para testemunhar que “frequentemente familiares, amigos e conhecidos querem beijinhos dos miúdos quando os encontram” e que, frequentemente, eles recusam.

Há, neste aspeto, diferenças de personalidade, socialização e atitude perante manifestações de afeto. Assim, enquanto um “escondia a cabeça no meio das pernas dos pais quando era mais novo, continua tímido e envergonhado e não dá beijos nem abraços a ninguém”, outro, com 5 anos, “ainda ninguém lhe pediu nada e já ele se está a esticar para dar beijos e abraços” (cumprimenta e despede-se de toda a gente, mesmo que seja ao entrar e sair dum elevador cheio de desconhecidos no centro comercial) e outro tem dias: ora expansivo e beijoqueiro, ora relutante.

Ora, é de explicar que dar beijos não é obrigatório, mas ser bem-educado o é. Respeitam-se os momentos e a personalidade de cada um, mas ensina-se-lhes que devem sempre dizer algo de simpático às pessoas e que “devem responder quando falam com eles, mas os beijinhos e abraços dão quando querem e a quem querem, sem obrigações”. Com efeito, “um passou bem”, um “boa tarde” ou mesmo um sorriso e um aceno dão testemunho de boa educação e simpatia.

De facto, as crianças, como os adultos, têm diferentes níveis de tolerância ao contacto físico por parte de pessoas que não lhes são próximas. A este respeito, a psicóloga Carla Pacheco, defendendo o respeito pelos limites de cada um, vinca:

“O que para algumas crianças é prática comum para outras pode ser muito incomodativo ou mesmo causar-lhes repulsa”.

Embora isto pareça óbvio e de bom senso, há pais que se sentem incomodados face à recusa dos filhos no atinente a cumprimentos físicos e adultos que interpretam tal recusa como falta de educação. A este propósito, a psicóloga clínica Cláudia Leal admite que, para os nossos padrões sociais, o cumprimento de beijinho faz parte da socialização, mas importa que os pais percebam que educação, regras e limites não devem chocar com o respeito pelos afetos dos filhos, embora eles possam fazer escolhas que vão contra o socialmente esperado. Por isso, não tem dúvidas:

“Os pais devem incutir-lhes a liberdade de poderem escolher a maneira como saúdam as pessoas, conhecidas ou desconhecidas. Com um passou-bem, um “boa tarde” ou simplesmente com um sorriso e um aceno continuam a ser educados e simpáticos para com os outros, sem necessidade do beijo ou do abraço.”

Alguns pais, ainda que não tenham tido reações negativas no círculo de amigos ou conhecidos, admitem que é mais difícil com pessoas mais velhas, como os avós e as tias, que não veem com tanta frequência. Por isso, vão fazendo junto dos filhos a pedagogia dos mínimos e ante os adultos a explicação sobre o não significado de desconsideração e sobre a necessidade e o sentido do respeito pelos ritmos de crescimento de cada um.

Em todo o caso, Cláudia Leal sustenta que “a sensibilização para os afetos é muito importante para o desenvolvimento saudável de uma criança”, mas que “não pode valer tudo”. E diz:

“Seja com os avós, tios, amigos ou até conhecidos, devemos sempre incentivar a retribuição de um gesto carinhoso, de uma palavra doce. Podemos e devemos promover o carinho, mas não podemos esquecer que o sentir não se impõe. Ao forçar, cria-se um falso conceito de afeto.”.

Segundo a psicóloga, algumas crianças aceitam, às vezes, cumprimentar dessa forma, mesmo não gostando, com medo de castigo. Assim, é de questionar que liberdade de sentir se lhes dá.

E Carla Pacheco sublinha:

“É importante sensibilizá-las para os estados emocionais dos outros e para o efeito das suas ações nelas, mas isto deve ser feito ‘sem culpabilização, chantagem ou com vista a convencer a criança’, mas apenas com o intuito de fomentar a empatia e lhe permitir ser ela própria a desenvolver estratégias de retribuir o carinho e a atenção, nos seus próprios termos”.

Há quem entenda que as imposições são perniciosas: ensina-lhes que devem submeter-se a contacto físico não desejado, só porque esse é o desejo dos outros. A coach parental norte-americana Jennifer Lehr criou celeuma quando, há dois anos, defendeu que este comportamento dos pais leva a criança a percecionar como normal o uso do corpo para satisfazer os desejos alheios. E, apesar de acusada por muitos de ser extremista, defendeu que isso era meio caminho andado para a criança tolerar uma relação abusiva, quer na infância quer na adolescência.

Carla Pacheco confirma que é essencial respeitar o espaço pessoal da criança, promovendo a noção de respeito por si própria e pelos seus afetos. E adverte:

“Ao forçarmos uma troca de afeto que não é sentida, estamos a transmitir-lhe a ideia de que a sua vontade, no que respeita ao seu espaço pessoal e aos seus afetos, poderá não ser tão válida como a de terceiros”.

A psicóloga defende a importância de não se cair em extremismos (“Não vamos traumatizar a criança por a forçar a dar um beijinho à tia que veio de longe”) e a relevância de se refletir na mensagem implícita neste comportamento e nas nossas verdadeiras motivações para isso. E vinca:

“Enquanto pais, podemos sentir-nos melindrados, por receio de ver a nossa competência parental posta em causa pelos outros. Mas importa ter em mente que a criança é um indivíduo de direito próprio e que não existe para ir ao encontro das necessidades ou expectativas de terceiros.”.

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Porém, não há dúvidas do cuidado em relação ao recém-nascido. Queira um batalhão de gente ver, pegar e beijar o bebé nos primeiros dias (na maternidade ou em casa), tem de prudentemente, sem extremismos, haver alguma salvaguarda. O bebé esteve 9 meses em ambiente perfeitamente estéril, protegido do exterior e, ao nascer tem alguma imunidade devido aos anticorpos da mãe, mas o seu sistema imunitário ainda é muito frágil e impreparado para lidar com os milhões de microrganismos do ambiente (herpes, mononucleose ou um simples vírus da gripe, que em crianças mais velhas ou em adultos não costumam ter grande impacto na saúde, mas que podem, num recém-nascido, provocar complicações). Por isso, sobretudo no primeiro mês de vida, as visitas devem ter o cuidado de não pegar no bebé se estiverem doentes e de lavar as mãos antes de lhe dar colo. Os beijos devem ser limitados às pessoas mais próximas e dados na testa ou cabeça, não na cara ou nas mãos.

2018.10.18 – Louro de Carvalho

O amor é a única força capaz de tornar o mundo um lugar melhor

Esta é convicção do cardeal Jean-Louis Tauran, que está à frente do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso desde 2007. Por outro lado, este eminente purpurado ressalta que os vários encontros inter-religiosos realizados em 2017 demonstram a importância para os cristãos de permanecerem ancorados com coerência na sua fé, ante as dificuldades de um mundo tão plural, sem ceder ao desânimo, para testemunhar que a convivência é possível.

No balanço que fez, a 29 de dezembro de 2017, das atividades do dicastério a que preside, no ano transcorrido, Tauran, convicto de que o diálogo é sempre um caminho a ser percorrido, pelo que deve ser promovido, “apesar de tudo”. Com efeito, o cristão é chamado a dar o seu claro e coerente testemunho também nas dificuldades, sobretudo num mundo em que sempre mais violências são cometidas em nome de Deus ou da religião.

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E justamente nestes dias em que os refletores dos órgãos de comunicação social se dirigem à “questão Jerusalém”, o cardeal, que anunciou a eleição de Francisco, reitera ao L’Osservatore Romano a sua firme posição contra qualquer tentativa de instrumentalizar a religião com fins políticos. Pensa que as recentes escolhas da administração Trump reacenderam as tensões na Cidade Santa, mas está convicto de que existem esperanças de uma paz estável no Oriente Médio. Para tanto, sustenta que o diálogo deve prosseguir em todos os níveis. E justifica:

“Basta pensar no que ocorreu por uma significativa coincidência em seis de dezembro, quando foi anunciada a decisão da Casa Branca. Naquela mesma manhã, o Papa recebeu, antes da Audiência Geral, os participantes de uma reunião entre o nosso dicastério e a comissão para o diálogo inter-religioso do Estado da Palestina. Na delegação de alto nível, guiada pelo Xeique Mahmoud Al-Habbash, juiz supremo, o Pontífice fez uma exortação à colaboração, que encontrou resposta na assinatura de um memorandum de intenções para a criação de um grupo de trabalho permanente. Enfim, tratou-se de um exemplo de testemunho inter-religioso muito relevante, uma prudente aproximação no sinal da amizade, na direção oposta ao incendiário propagar-se do ódio e da ira.”.

Sobre a possibilidade do diálogo a partir da cultura e das ações do encontro, diz:

“Nós acreditamos nisto: no fundo, não obstante as posições que, por vezes, possam parecer distantes, é necessário promover espaços de diálogo sincero. Apesar de tudo, nós estamos muito convencidos de que se pode viver juntos, como demonstra o Papa que quotidianamente continua a sublinhar a importância do respeito recíproco com os fiéis de outras tradições. E não somente com o islão, mas também por exemplo com os budistas, como fez durante a recente viagem à Ásia.”.

E à dica do L’Osservatore Romano “ou como o Papa faz nos encontros que, às vezes, precedem as Audiências Gerais das quartas-feiras”, responde:

“Está-se tornando uma espécie de hábito: Francisco recebe pequenas delegações que nós acompanhamos. Recordo o encontro de março com as superintendências iraquianas para xiitas e sunitas e aquela para cristãos, yazidis, sabeus/mandeus: ‘Todos somos irmãos, e onde há fraternidade, há paz’, disse Francisco naquela ocasião, recorrendo à imagem dos dedos de uma mão: “são cinco, mas todos diferentes’. Mais recentemente, houve em setembro a audiência ao secretário-geral da Liga muçulmana mundial, Muhammad Al-Issa, e, em outubro, à World Conference os religions of Peace, durante a qual o Papa reiterou a importância ‘da cooperação inter-religiosa para contrapor-se aos conflitos e fazer avançar o desenvolvimento’. Que é o que faz o nosso dicastério por meio da organização de seminários em Roma ou a participação em conferências internacionais.”.

Dos encontros mais importantes do ano transcorrido refere:

“2017 foi aberto com o anual encontro com os membros do Departamento para o diálogo Inter-religioso e a cooperação do Conselho Ecuménico das Igrejas (Wcc, sigla em inglês), realizado em nossa sede após a semana de oração para a unidade dos cristãos. Em fevereiro, fui ao Cairo para um simpósio organizado pela Universidade de Al-Azhar sobre o papel do Grão Imã e do Vaticano para combater os fenómenos do fanatismo e do extremismo em nome da religião. E em maio, fui a Rabat para um dia de estudos promovido pela Academia Real de Marrocos. Por fim, em novembro, realizou-se em Taiwan o sexto colóquio budista-cristão sobre o tema da não-violência: nos trabalhos pronunciou-se o subsecretário Mons. Indunil Kodithuwakku, enquanto eu proferi a conferência conclusiva. Por fim, a ser recordada a minha participação – a convite da comunidade Santo Egídio – na conferência ‘Caminhos de paz’,  que em 6 de novembro me deu a ocasião de compartilhar momentos de fraternidade com o Grão Imã de al-Azhar.”.

Depois falou das viagens do secretário do dicastério:

“Viajou muito o bispo secretário Miguel Ángel Ayuso Guixot: em março, ao Catar para a quinta conferência do Research center for islamic legislation and ethics sobre o tema ‘Conflito e resistência ética: para uma compreensão crítica da jihad e da “guerra justa’; e, em julho inicialmente ao Egito, onde na sede da nunciatura apostólica foi estudado um documento de intenções com al-Azhar para uma futura colaboração comum, e então à República dos Camarões para a 11.ª assembleia plenária da Acerac (Associação das conferências episcopais da região da África Central). Em agosto, o missionário comboniano foi até ao Japão para o 30.º encontro de oração pela paz realizado no monte Hiei, em Kyoto, e então ao Chile para a segunda conferência ‘América em diálogo. Nossa casa comum’. Por fim, foi a Berkeley, Califórnia, com Mons. Khaled Akashed, responsável pelo islão, ao quarto fórum católico-muçulmano, nascido da famosa Carta dos 138 ‘Uma Palavra Comum’.”.

E em relação à assembleia plenária do Pontifício Conselho – na metade do ano – dedicada ao ‘papel das mulheres na educação à fraternidade universal’, um tema inovador, declarou:

“É uma chave de leitura que se inspira no magistério pontifício. Francisco sempre pediu para valorizar a presença feminina dando-lhe maior espaço. E, recebendo-nos no final dos trabalhos, reiterou que “a mulher, possuindo caraterísticas peculiares, pode oferecer uma importante contribuição ao diálogo com a sua capacidade de escutar, de acolher e de abrir-se generosamente aos outros.”.

Também se pronunciou sobre o significado das mensagens que enviou, em nome do seu dicastério, por ocasião das festas de outras religiões:

“Trata-se de gestos de cortesia, nos quais nos unimos aos momentos de alegria vividos pelos fiéis em várias partes do mundo. Basta pensar na mensagem que há cinquenta anos dirigimos aos muçulmanos no mês do Ramadão, focada este ano de 2017 no cuidado pela casa comum. Pelo Vesakh/Hanamatsuri pedimos aos budistas para percorrer juntos o caminho da não-violência, enquanto para o Diwali exortamos os hinduístas a irem contra a intolerância. Além disso também escrevi uma carta aos trabalhos da Christian-Confucian consultation realizada na Coreia.”.

Assentiu que existe uma imagem que poderá simbolizar os trabalhos realizados ao longo do ano transcorrido:

“Talvez justamente a publicada no L’Osservatore Romano na primeira página por ocasião da audiência pontifícia de 7 de novembro ao Grão Imã de al-Azhar, Ahmed Muhammad al-Tayyib. No final, Francisco convidou o Xeique para o almoço na Santa Marta, para onde os dois foram a pé, conversando durante o percurso.”.

Tira a ilação de que “os esforços do Papa e nossos se concretizaram nesta frutuosa visita do líder religioso do islão sunita realizada em uma atmosfera de simpática familiaridade”.

E conclui sobre o significado destas ações:

“Tudo isto demonstra a importância para nós cristãos de permanecer ancorados com coerência na nossa fé, ante as dificuldades de um mundo tão plural, sem ceder ao desânimo: por uma melhor compreensão dos desafios caraterísticos de uma realidade multicultural e para testemunhar que é possível conviver, na convicção de que o amor é a única força capaz de tornar o mundo um lugar melhor”.

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Talvez seja interessante fazer referência às mensagens que, em nome do Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-religioso, enviou aos budistas, aos muçulmanos e aos hindus.

A 22 de abril, enviou mensagem aos budistas por ocasião do Vesakh, desejando que a “festa infunda alegria e paz em todos”, nas “famílias, comunidades e nações” e apelando a que “Cristãos e budistas: percorramos juntos o caminho da não-violência”. Entre outras coisas, diz:

“Embora reconheçamos a unicidade das nossas duas religiões, com as quais permanecemos comprometidos, concordamos que a violência brota do coração do homem e que os males da pessoa causam males estruturais. Por isso, somos chamados a um empreendimento comum: estudar as causas da violência; ensinar os nossos seguidores a combater o mal nos seus corações; libertar do mal tanto as vítimas como os que praticam a violência; formar os corações e as mentes de todos, especialmente das crianças; amar e viver em paz com todos e com o meio ambiente; ensinar que não existe paz sem justiça, nem verdadeira justiça sem perdão; convidar todos a colaborar para a prevenção dos conflitos na reconstrução das sociedades fragmentadas; encorajar os meios de comunicação social a evitar e combater discursos de ódio e relatórios de parte e provocatórios; fomentar as reformas no campo da educação, para prevenir a deturpação e a má interpretação da história e dos textos das Escrituras; e, por fim, rezar pela paz no mundo, percorrendo juntos o caminho da não-violência.[…] Podemos dedicar-nos ativamente à promoção no seio das nossas famílias, assim como nas instituições sociais, políticas, civis e religiosas, um novo estilo de vida em que se rejeite a violência e se respeite a pessoa humana.”.

A 2 de junho, a mensagem aos muçulmanos para o Ramadão assegura a solidariedade orante no tempo de jejum no Ramadão e na celebração conclusiva do ‘Id al-Fitr, estendendo de coração os melhores votos de serenidade, alegria e abundantes dons espirituais, e destacou: “Cristãos e muçulmanos: juntos no cuidado da casa comum”. Depois, refere, entre outras coisas:

“O Papa Francisco afirma que ‘a crise ecológica é um apelo a uma conversão interior profunda’ (Laudato Si’ n. 217). O que é necessário é a educação, uma abertura espiritual e uma ‘conversão ecológica global’ para enfrentar adequadamente este desafio. Como crentes, o nosso relacionamento com Deus deve ser cada vez mais evidente, através do modo como nos relacionamos com o mundo que nos rodeia. A nossa vocação para ser os guardiões da obra de Deus não é nem opcional nem marginal em relação ao nosso compromisso religioso como cristãos e muçulmanos: é uma parte essencial dela.”.

E formula os seguintes votos:

“Que os pensamentos religiosos e as bênçãos que derivam do jejum, da oração e das boas obras possam sustentar-vos, com a ajuda de Deus, no caminho da paz e da bondade, a cuidar de todos os membros da família humana e de toda a criação!”.

E, a 19 de outubro, na mensagem aos hindus para transmitir cordiais saudações pela festividade de Deepavali, desejando que a “celebração ilumine as vossas mentes e a vossa vida e dê alegria aos vossos corações e às vossas casas, fortalecendo famílias e comunidade”, estabelece o propósito: “Cristãos e hindus: além da tolerância”. E diz, entre outras coisas:

“Devemos aceitar o desafio de ir além dos confins da ‘tolerância’ e mostrar respeito pelos indivíduos e comunidades, pois cada um merece e deseja ser valorizado segundo a sua dignidade inata. Isto exige a construção de uma verdadeira cultura do respeito, capaz de promover a resolução dos conflitos, a construção da paz e uma vida harmoniosa. Radicados nas nossas tradições espirituais e unidos na preocupação partilhada pela unidade e o bem-estar de todos, possamos nós, cristãos e hindus, juntamente com outros crentes e pessoas de boa vontade, encorajar nas nossas famílias e comunidades, e através dos ensinamentos religiosos e dos meios de comunicação, o respeito por todas as pessoas, especialmente de culturas e crenças diversas das nossas, que vivem no meio de nós. Deste modo, iremos além da tolerância para construir uma sociedade harmoniosa e pacífica, na qual todos são respeitados e encorajados a cooperar para a unidade da família humana com o seu contributo único.”.

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É uma boa folha de serviço e um bom caderno de encargos a desenvolver, cumprir e ampliar semeando Evangelho oportuna e importunamente com respeito, mas também com clareza.

2018.01.01 – Louro de Carvalho

Ultraje à piedade para com os cadáveres e os sentimentos dos enlutados

Como é do conhecimento geral, após os respetivos hospitais terem produzido as necessárias certidões de óbito de duas vítimas mortais da legionella, que infetou mais de três dezenas de pessoas no Hospital de São Francisco Xavier, os corpos foram entregues às famílias. Porém, já no decurso dos velórios, em igrejas diferentes, “a PSP entrou de rompante” (escreve o JN de hoje, dia 8), ontem à noite, nos velórios” para cumprir “ordens do Ministério Público, emanadas depois das 18 horas”.

Os corpos das duas vítimas foram levados, um da igreja do Santo Condestável, em Campo de Ourique, em Lisboa, e outro do Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), provocando a consternação e a revolta nos familiares dos falecidos, cujos funerais seriam realizados hoje. Isto sucedeu, porque as autópsias, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), foram consideradas “essenciais para a investigação em curso”.

Os agentes da PSP aduziram a posse de mandato, pelo que os familiares, num primeiro momento, terão acatado a operação por se tratar de mandato que a polícia tinha de cumprir. Porém, quando alegadamente chegaram uns indivíduos que pretendiam transportar os cadáveres em saco de plástico, os ânimos exaltaram-se e, num caso, a exigência foi de que o cadáver podia sair dali, mas em caixão, em nome da dignidade com que a pessoa defunta merecia ser tratada.

É de recordar que o insólito resulta do facto de as sobreditas certidões de óbito terem sido passadas sem qualquer problema burocrático pelos hospitais onde ocorreram os óbitos, nomeadamente: o Hospital de Santa Maria e o Hospital d’ Os Lusíadas.

Ao serem questionados estes hospitais, remeteram a responsabilidade do sucedido para a DGS (Direção-Geral de Saúde); e esta, para o Ministério Público (MP). Por seu turno, a PGR, que informara estar a “recolher elementos” sobre o caso, confirmou a abertura de um inquérito.

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Fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa confirmou à Lusa que a recolha dos corpos foi efetuada por ordem do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa quando já estavam a decorrer os velórios. Segundo a mesma fonte, a situação “foi desconfortável”, mas a ordem teve que ser cumprida. Diz a PSP, em comunicado, a este respeito:

“Dizer que é uma situação muito sensível é pouco e foi difícil de gerir. Foi desconfortável, mas teve de se cumprir. As pessoas estavam desagradadas com a situação, o que é natural, mas não houve problemas de maior.”.

E fonte do Comando Nacional da PSP confirmou à Lusa que os corpos foram recolhidos durante os velórios, explicando que se tratou de cumprir um “procedimento obrigatório”.

Da sua parte, o MP refere que, não tendo recebido “qualquer comunicação de óbito relacionada com esta matéria”, teve necessidade de recolher elementos que “permitissem identificar as vítimas, bem como as circunstâncias que rodearam as mortes, designadamente o local onde ocorreram”, pelo que teve de solicitar as autópsias, que “são essenciais” para a investigação. Sobre esta decisão diz a PGR em comunicado:

“O Ministério Público decidiu, esta terça-feira e por iniciativa própria, face às notícias vindas a público sobre surto de legionella e suas consequências, instaurar um inquérito. Tendo sido noticiadas mortes, entendeu-se, desde logo, que a realização de autópsia e de perícias médico-legais eram essenciais para a investigação em curso”.

“Uma vez obtidos esses elementos, o Ministério Público foi, igualmente, informado de que os corpos já haviam sido entregues às famílias”, explica a nota. Assim, o MP decidiu ordenar o encaminhamento dos corpos para o INMLCF, apesar de “consciente da sensibilidade da situação”, mas lamentando “o ocorrido bem como o sofrimento que daí resultou para os familiares das vítimas”.

O Ministro da Saúde lamenta o sucedido e diz que “terá havido um problema ao nível do diálogo” entre os diversos departamentos, mas sustenta que o Ministério Público tem de fazer o seu trabalho.

É verdade que, desde 2014, todos os médicos, seja do setor público, seja do setor privado, estão obrigados a emitir certificados de óbito eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, mais conhecido pelo acrónimo SICO. A finalidade do sistema é permitir uma melhoria da qualidade e do rigor da informação, através da articulação entre as diversas entidades envolvidas no processo de certificação de óbitos.

No entanto, ao fim de três anos, o sistema está longe de estar a ser usado em todas as suas potencialidades. E é precisamente isso que explica a razão por que o MP deu ordens à PSP para que recolhesse os corpos das vítimas de legionella enquanto decorria o velório. Com efeito, o MP tem acesso às certidões de óbito, mas o que se passa é que alguns magistrados ainda preferem trabalhar com papel e aquele sistema é pouco utilizado. É uma questão de mentalidade, procedimentos e formação.

Não vale a pena embandeirar a descoordenação do Estado a vários níveis, que existe em muitos aspetos e não apenas neste, nem utilizar o incidente como arma de arremesso político-partidário, como não vale vir o Ministro do Ambiente ou outro membro do Governo aduzir o vazio legal nesta ou naquela matéria: a negligência é penalizável à face da nossa lei penal, qualquer que seja o setor em causa. Aquando do surto da legionella em Vila Franca de Xira, assacavam-se responsabilidades às entidades privadas, que não solicitavam as vistorias necessárias nem cumpriam o mínimo de requisitos; agora é ao Estado, porque se trata de hospital público. Mas o problema não se resolve com a definição dum mínimo de biocidas a inserir nos tanques, nem num mínimo de inspeções nem com mais um ou dois SICO.

Os privados falham, o Estado falha. Quanto mais e melhor fizerem em termos legislativos será de saudar, quanto mais e melhor se fizer em termos de inspeção e correção será de aplaudir. Porém, quando se falha, há que ter a humildade suficiente de reconhecer erros, pedir desculpa, investigar e responsabilizar. Há sempre lei, nem que seja contra a negligência e pela vigilância.

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A irrupção da PSP nos velórios é um ato chocante e até violento e a posse de mandato judicial ou do Ministério Público não desagrava a iniquidade do ato. Os familiares dos falecidos merecem respeito e que lhes seja propiciada a tranquilidade possível.

Não tenho motivos para duvidar da essencialidade das autópsias para a validade das investigações em curso sobre o surto de legionella, mas em tese, pelo menos, é lícito duvidar da sua pertinência, dado que os hospitais conhecem os procedimentos e não foram previamente advertidos para este acautelamento. Ou então, terão de ser responsabilizados por facilitismo. Irão sê-lo? Depois, se as autopsias revelarem a sua inanidade na investigação que fará o MP? Arrepende-se, pede desculpa, indemniza ou refugia-se no seu poder absoluto de que o serviço do tribunal se sobrepõe a todo o serviço? É que eu já ouvi disso no outro milénio! Um Digno Agente do MP (era assim que se dizia) queria interpor-se à minha frente numa Conservatória do Registo Civil para ser atendido alegando que o serviço do tribunal se sobrepõe a todo o serviço.

Porém, as autoridades deveriam ter acautelado a surpresa da intervenção e a índole invasiva da sua entrada no velório. Porque a decisão fora tomada tardiamente, chamavam de parte alguém da família e combinavam uma forma discreta da transferência dos cadáveres com a compostura que a dignidade postula. Tinham de evitar ao máximo o espetáculo e o ensacamento das pessoas. Não se brinca com os vivos nem com a memória dos mortos, sobretudo se ainda fresca.

Pretender transportar o cadáver em saco de plástico significa a coisificação do cadáver. E, por mais higiénico que se mostre o método, não deixa de ultrajar um cadáver que representa uma pessoa autoindefensável. E, mesmo que a representação seja – e é – biodegradável, não deixa de significar para os familiares e para a comunidade um património que representa, por um lado, o prolongamento da vida do antepassado nos presentes e, por outro, uma perda de uma certa parte de cada um dos familiares com a perda do ente querido. Repare-se que, para os gregos e para os romanos, os “Familiares” eram deuses – a par dos deuses “Lares” – e, como tais, eram venerados. Por outro lado, eram considerados “pessoas”, pelo que lhes colocavam na boca do cadáver a moeda para o pagamento do óbolo ao barqueiro que os fazia atravessar o grande Lago. É a crença na vida para lá da morte! Para os judeus, os mortos eram considerados como tendo sido recebidos no seio de Pai Abraão, onde gozavam da beatitude. O cristianismo venera os cadáveres dos defuntos rezando à sua volta, consigo e por si; emolduram-nos com velas acesas e coroas de flores; aspergem-nos com água benta e, em celebrações solenes, incensam-nos e até cantam nos funerais, se as famílias pedirem ou concordarem. E, se o cadáver não está presente em certas celebrações exequiais, colocam em seu lugar a “essa”, o “catafalco” ou, ao menos, o pano que os cobre e aqui os representa – também emoldurado de velas, flores, orações, cânticos, aspersão com água benta e eventualmente incenso. É a crença na imortalidade, a fé na Ressurreição dos mortos, a esperança na vida eterna!  

Esta é a “pietas” greco-romana, a crença judaico-cristã na Ressurreição e na imortalidade. Este, mesmo para os não crentes, é um ato civilizacional e cultural. Esta é a piedade análoga ao respeito e amor filiais para com o pai e/ou para com a mãe. Em certa medida, o antepassado é “pai” ou “mãe”, pelo menos cultural, dos familiares sobrevivos, como, obviamente, estes são seus filhos ou filhas, pelo menos, culturais. E não é lícito aos poderes quebrarem, de ânimo leve, esta relação paterno-filial.

No caso vertente, os hospitais dizem ter cumprido os trâmites legais; o Ministério Público diz não ter conhecimento do caso das certidões. A ser verdade, o MP deveria ter confrontado, antes de mais, os hospitais em causa, os primeiros responsáveis pela saída das pessoas tornadas cadáver e, só depois, tomar atitudes rodeadas de segurança judiciária e de discrição suficiente junto das famílias, evitando ao máximo o espetáculo e a má disposição.

Não é apenas o Parlamento e o Governo que precisam de ser escrutinados e criticados. O poder judiciário, mesmo que as suas decisões (e, destas, só as transitadas em julgado) se sobreponham às das demais autoridades, não pode comportar-se como dono e senhor absoluto da lei, dos factos e das pessoas. Deve sempre e em todo o lugar usar da prudência, discrição e eficiência; e usar a força, apenas quando absolutamente necessário – se quer merecer o respeito e a confiança.

2017.11.08 – Louro de Carvalho

O “pecado” do candidato do PSD à presidência da Câmara de Loures

O professor universitário André Ventura era o candidato da coligação “Loures Primeiro”, do PSD-CDS à Câmara Municipal de Loures. Mas ficou com nome na praça pública por ter desencadeado uma inusitada polémica, ao sustentar, referindo-se à etnia cigana, que “somos muito tolerantes com as minorias”. E insiste nessa tese. Em entrevista ao jornal I, afirmou que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”. Por isso, tem vindo a ser acusado de xenofobia, o que não o demove de entender e dizer que os ciganos se transformaram em “minorias de privilégio” e que o Estado não consegue impor a lei por “medo da reação”.

O candidato socialdemocrata à Câmara de Loures dá diversos exemplos de ilegalidades que se fazem acompanhar de impunidade:

“Eu tenho imensos relatos em Loures de situações em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os tirar de lá. Porquê? Porque seria racismo e xenofobia. Mas não é racismo, é fazer cumprir a lei.”.

E acrescenta:

“Há pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos. Quem está a pagar isso somos todos nós.”.

Mais tarde, rebatendo as críticas de xenofobia, fala em igualdade e acusa alguma esquerda (mas o CDS que lhe retirou apoio não é esquerda) de se aproveitar destas declarações para retirar dividendos políticos. Disse, a propósito, na predita entrevista ao I:

“Nada tenho contra as pessoas de etnia cigana, isto tem a ver com um grupo que acha que está acima do Estado de Direito. Eu, como candidato, tenho o dever de denunciá-lo, porque corremos o risco de uma guetização e isso é preocupante: são zonas do Estado em que a ideia de autopoder começa a funcionar. São zonas onde são eles que mandam e não entra polícia…”.

A posição de Ventura levou o CDS a romper com a coligação e a construir uma candidatura autónoma ao município de Loures. Francisco Mendes da Silva, dirigente do partido, manifestou repúdio no Facebook, nos termos seguintes:

“Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista. Já o vi falar de tudo e mais alguma coisa, em muitos casos de assuntos que conheço técnica e/ou factualmente. Nunca desilude na impreparação e no gosto em ser o porta-estandarte das mais variadas e assustadoras turbas. Se perder, tudo bem: que nem mais um dia o meu partido fique associado a tão lamentável personagem.”.

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O PSD apresenta uma dupla posição. Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD e candidata à Câmara de Lisboa, repudiou claramente, em comunicado, as declarações proferidas por André Ventura em relação à comunidade cigana, explicando:

“Por um lado, por considerarmos que afirmações que generalizam comportamentos só perpetuam os preconceitos e estigmatizam comunidades que fazem parte integrante do tecido demográfico das nossas cidades; por outro lado, porque não nos revemos nem em pensamento, nem em discurso de natureza discriminatória”.

 E, pela positiva, acentua:

“Defendemos uma sociedade inclusiva, solidária e justa no âmbito da qual a diversidade e a multiculturalidade devem ser plenamente respeitadas e celebradas”.

Ao invés, Ricardo Andrade, presidente da concelhia do PSD de Loures, afirma que o PSD reitera a confiança política” no candidato e que “em nenhum momento foi equacionado a retirada de apoio ao candidato”. Ao Observador, este dirigente socialdemocrata frisou:

“Ao mesmo tempo que a candidatura acredita que qualquer cidadão tem os mesmos direitos independentemente da raça ou da religião, também destaca que todos têm de ter os mesmos deveres e obrigações“.

Ricardo Andrade sustenta que “para haver integração as pessoas não podem ser votadas ao abandono” e que o PSD, nessa matéria, não recebe lições de outros partidos, já que “foram muitas as autarquias do PSD que lideraram políticas de inclusão em Lisboa e nos concelhos limítrofes”; e sublinha que “vivemos em democracia”, onde existe “liberdade de expressão” e, uma vez que o “candidato explicou o que queria dizer” e que “o PSD sabe muito bem o que o André Ventura pensa sobre o assunto”, não há motivo para pôr em causa a sua candidatura.

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Enquanto o CDS-PP deixou cair o apoio a Ventura, autor das declarações polémicas sobre a comunidade cigana, que originaram mal-estar, Passos Coelho diz-se “tranquilo” com decisão do PSD de apoiar o candidato. Com efeito, após as declarações polémicas do candidato, que afirmou que existia “uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas” e que “os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”, os dois partidos reuniram-se para avaliar o caso. As conclusões, foram, no entanto, em sentido diverso. O CDS-PP avançou primeiro, retirando-se da coligação e retirando assim o seu apoio ao candidato do PSD, e comunicou ter escolhido “seguir um caminho próprio no concelho de Loures nestas eleições autárquicas de 2017”. No comunicado enviado às redações, o CDS argumenta que manifestou “no seio da coligação o seu profundo incómodo com as referidas afirmações”. André Ventura, autor das polémicas declarações sobre a comunidade cigana, encabeçava a coligação que unia PSD e CDS. E foi Mendes da Silva quem pediu que o seu partido não ficasse associado a “tão lamentável personagem” por nem mais um dia.

Já o PSD não só manteve o seu apoio ao candidato Ventura, como lamentou a decisão tomada pelo partido liderado por Assunção Cristas. Fonte da direção do PSD disse, em declarações à Agência Lusa:

“O PSD mantém o apoio ao candidato do partido à Câmara Municipal de Loures. Lamentamos que o CDS não mantenha esse apoio, mas respeitamos a posição agora assumida pelo CDS.”.

E o próprio Presidente do partido, Pedro Passos Coelho veio a terreiro em apoio de Ventura, aduzindo que “foi importante que tivesse oportunidade de clarificar o que é que queria ter dito” e afirmando estar “tranquilo” quanto à posição do PSD, que “é uma posição não racista e não xenófoba”.

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Segundo o semanário “Sol”, a que deu entrevista a 17 de julho, o jurista André Ventura, doutorado em Direito pela Universidade de York, além do trabalho na Academia, é comentador político e desportivo, não escondendo a predileção desportiva pelo Benfica. Está em dúvida se, por exemplo, um sportinguista votará num benfiquista, mas espera que tal aconteça, o que será esclarecido em outubro.

À Academia, que é o mundo onde trabalha e diz que gosta de estar, classifica-a de “mundo algo conservador que nem sempre aprecia o estilo televisivo” como o do tipo de programas em que o académico entra. E destaca os dois tipos de reação com que é recebido: “dos alunos, uma excelente, de questões e de aproximação”; e das instituições diz que não tem “razões de queixa” e que é “muito bem tratado nas duas universidades” onde dá aulas, embora sinta uma certa desconfiança no tipo de perfil de comentador desportivo, que espera vir a ser ultrapassada. 

Confessa que não abdica de si próprio no comentário desportivo e que tal independência passou para a política, explicando:

“Não abdico nem nunca vou abdicar disso. Quando fui eleito [para o conselho nacional], as pessoas sabiam. Nenhum partido, incluindo o meu – que estimo –, vai limitar-me na minha opinião. Uma coisa é a solidariedade que devemos ter com o partido em momentos-chave, outra é a nossa opinião.” .

Como exemplo apresentou “uma coisa nada popular” em que até é contra o que o PSD defende: as penas criminais. Acha que “temos cada vez mais uma sociedade com certos tipos de crimes que devia permitir a prisão perpétua dos delinquentes”, designadamente em casos de terrorismo e de violência com consequências similares (caso de Pedro Dias). E elucida o seu argumento com o caso de Espanha, em que o sistema não bloqueia o prolongamento do cumprimento de pena:

“Espanha, há dois anos, fez uma reforma que vai neste sentido. Não introduziu a prisão perpétua, mas, enquanto se mantiverem índices de perigosidade, a pena pode alargar-se. No fundo, é dizer prisão perpétua, mas de uma forma mais pragmática.”.

Ao falar de solidariedade partidária em relação a momentos-chave do PSD, admitiu que o partido está a viver um dos momentos que requerem solidariedade. E, apesar de fazer valer as suas críticas “em relação ao processo autárquico em Lisboa”, tal não o impede de ser solidário e de estar em todos os momentos em que o partido entenda que deva estar.

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Voltando às suas declarações polémicas em que sublinhava que somos demasiado “tolerantes com algumas minorias”, explicou-se “muito direto” ao Sol;

“Eu acho, e Loures tem sentido esse problema, que estamos aqui a falar particularmente da etnia cigana. É verdade que em Loures há mais, com uma multiculturalidade grande, mas em Portugal temos uma cultura com dois tipos de coisas preocupantes: uma é haver grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado; outra é acharem que estão acima das regras do Estado de direito.”.

Sustenta que é preciso “cumprir com as regras de habitação social”. Critica as situações de Loures “em que são ocupados imóveis ilegalmente e a câmara nada faz para os [os ciganos] tirar de lá”, por alegadamente ser “racismo e xenofobia”; verbera as situações em que, a qualquer hora do dia, se veem pessoas “a ocupar o espaço público no meio da rua”; e compreende as queixas de utentes dos transportes públicos sobre “pessoas de etnia cigana que entram nos transportes, usam os transportes e nunca pagam, e ainda geram desacatos”. E conclui que somos todos nós “quem está a pagar isso”. 

Entende que a solução passa por urgir o cumprimento da lei. Não vale a argumentação de que, se os tiram de casa, “vão acampar para o meio da rua ou para a porta da câmara municipal”.” Acima de tudo, defende que “o Estado de Direito não pode ter medo de grupo nenhum nem de minorias nenhumas, tem de estar acima de tudo”. Se as pessoas ditas “normais” ou da “maioria”, não pagarem a casa ou renda, são despejadas. Ora, isto deve valer para as minorias. Diz o candidato e jurista que “a ideia de maioria e minoria inverteu-se a partir do momento em que as minorias se tornaram minorias de privilégio”. A lei tem de estar acima do preconceito e deve ser ela o fator de igualdade. Assim, diz o candidato a autarca, “temos de ser todos tratados como iguais” e “a etnia cigana tem de interiorizar o Estado de Direito porque, para eles, as regras não são para lhes serem aplicadas”. Tem de acabar o sentimento de enorme impunidade para os que pensam que “nada lhes vai acontecer”.  E isto não se tem feito “por medo da reação”, pelo medo de “dizerem que estamos a ser ‘fascistas’, ‘racistas’, ‘xenófobos’ e pelo aproveitamento político. De facto, “sempre que alguém denuncia isto, acusam-no de racista e começam a falar em políticas de integração”, mas sem dizerem quais.

Para o candidato à autarquia, a verdadeira integração passa pelo cumprimento do estipulado na lei por parte de todos e nos contratos por parte daqueles a quem eles dizem respeito. E a Câmara deve apoiar aqueles que precisam, não aqueles que não querem fazer nada: “famílias que perderam o emprego, famílias que têm mais de três filhos e não os conseguem sustentar, famílias que não conseguem satisfazer necessidades básicas devido à carga fiscal…”.

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Em que está a falhar o discurso de André Ventura? Será a sua postura tão absurda ou tão ortodoxa a dos seus críticos ou demasiado solidária a dos seus apoiantes?

Do meu ponto de vista, o candidato cometeu o erro de estender generalizadamente os erros de ocupação de casas a todos os ciganos ou o acampamento desordenado e ilegal na via pública, bem como a utilização sem pagar dos transportes públicos e os eventuais desacatos. Por princípio, nem todos os membros da etnia cigana cometem os mesmos erros. É certo que grupos minoritários, porque se sentem mais diminutos e acossados, tendem a tomar atitudes congéneres e em massa. E havemos de admitir que tem faltado aos poderes públicos lucidez, coragem e pedagogia social para integrar e incluir minorias, articulando o cumprimento da lei com as necessidades e peculiaridades das mesmas minorias. Por outro lado, não têm sabido equilibrar o respeito pelas minorias com aquilo que pode parecer – e, às vezes é, tratamento privilegiado das minorias. A tolerância e a aceitação não podem originar a predominância acima dos demais. Porém, há que estar com atenção a que a vontade das maiorias não se exerça de forma absoluta e esmagadora sobre as minorias.

De resto, perguntemo-nos como é que podem os nossos deputados respeitar a vontade das maiorias se muitos, às vezes, não sabem como funciona o Parlamento, não sabem o que estão a votar e são obrigados à disciplina partidária em matérias que não a deviam exigir. Ademais, como é que são escolhidos os membros de uma lista partidária para um círculo eleitoral?

Outro erro que o pretendente ao trono da liderança do município de Loures cometeu foi circunscrever aquelas situações erróneas e as impunidades à etnia cigana. Deixemo-nos de cantigas. Só os ciganos é que são impunes? Não o são, por exemplo, os ex-gestores de topo da CGD, do BCP, do BES, da PT, do BPN, do Banif, da CIMPOR ou os responsáveis por alguns contratos Swap ou pelos vistos Gold e alguns ex-governantes? Há tanta gente que está acima da lei e do Estado! Assalta-se banco, multibanco, bomba de combustível, comunica-se conteúdo de provas de exame nacional, foge-se ao fisco e à segurança social, há corrupção e branqueamento de capitais… E que acontece? E quando?

Quanto à prisão perpétua, tenha lá paciência o jurista, mas discordo, porque significa a morte pessoal e social. Porém, creio que a pena máxima deveria poder ser mais dilatada no tempo. E, se o indivíduo não é imputável, mas é perigoso, a custódia em estabelecimento de saúde deveria manter-se enquanto durasse a periculosidade do indivíduo.     

Estaremos mesmo num Estado de Direito efetivo ou ainda andamos no reino da hipocrisia e do “salve-se quem puder” ou do politicamente correto? Ora, na política não vale tudo: ofender etnias e minorias ou privilegiá-las ou chamar os outros de racistas e xenófobos. Atrair eleitores, sim, mas não a qualquer preço!

2017.07.20 – Louro de Carvalho