Passará, a
25 de março o 60.º aniversário o Tratado de Roma, assinado pela Bélgica,
Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha (6 Estados), que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM). No espírito dos subscritores, a primeira visava a
integração da economia dos países com o estabelecimento da união aduaneira e de
um mercado comum, ao passo que a segunda surgia com o objetivo de fomentar a
cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear e a elevação do
nível de vida dos países membros. A assinatura do Tratado culmina o processo desencadeado
após a II Guerra Mundial, que deixou a Europa, destruída económica e
politicamente, submetida às duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética
– os países corifeus da chamada “guerra fria”. Por outro lado, havia que
enfrentar de forma séria a postura norte-americana de pretensão hegemónica no
Ocidente, ora com laivos de proteção paternalista, ora com atitudes pensadas de
arredamento da Europa do reino do dólar, contando para tal com a cooperação britânica,
a ponto de Charles de Gaulle, como refere Yanis Varoufakis (no livro “Os fracos são os que mais sofrem?”), desafiar taticamente a Alemanha Federal para a
construção dum eixo germano-franco de cariz monetário e económico gerido pelo
Banco Central Alemão.
Cedo surgira
a ideia de os países europeus conseguirem uma integração económica e política
consistente, estribada no regime de adesão voluntária e cooperação leal. Após várias
tentativas e fracassos, foi assinado em 1951, em Paris, o tratado que cria a
CECA (Comunidade
Económica Europeia de Carvão e de Aço), cujo
objetivo era a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus
ocidentais. Os seus inspiradores foram Robert Schuman, ministro francês dos
Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, também o seu primeiro presidente. Este
foi o primeiro dos passos concretos rumo à integração europeia, pois, pela
primeira vez, se estabelecia a real transferência dos direitos de soberania de
alguns Estados para uma instituição europeia. Após mais algumas tentativas de
alargamento da sua ação, celebrou-se, em 1957, o Tratado de Roma. Com este
tratado instituidor visava-se uma união económica de facto, pela via da
aspiração a uma política comum para os produtos agrícolas, os transportes e
todos os setores económicos importantes, com a observância de regras comuns
quanto à concorrência, com a coordenação da política económica dos Estados-Membros.
Segundo o Preâmbulo do Tratado, pretendia-se “uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus (...) mediante
uma ação comum, o progresso económico e social dos seus países, eliminando as barreiras
que dividem a Europa”.
O Tratado gerou uma sequência de anos de franco sucesso, com enormes progressos
económicos e expectativas de uma maior cooperação noutros setores. Mas o
processo veio a conhecer também dificuldades. Não obstante, os êxitos foram
maiores que as dificuldades e atraíram a Dinamarca, o Reino Unido (que De Gaulle
não queria ver na Comunidade) e a Irlanda,
que fizeram a sua adesão em 1973, passando a formar-se, assim, a Comunidade dos Nove. E em 1981 mais um
membro, a Grécia. Era já a Comunidade dos
Dez. Em 1986, entraram Portugal e Espanha (passou a ser a Comunidade dos Doze).
Entretanto, o Tratado de Roma de 1957 foi complementado e atualizado com
outros tratados. Em 1987, foi subscrito o Ato Único Europeu,
que fora preparado em 1986, e a CEE (Comunidade Económica Europeia) deu lugar à CE (Comunidade Europeia). Depois, o
Tratado de Maastricht, preparado em 1991, subscrito em 1992 e em vigor a partir
de 1993, criou a UE (União Europeia).
Em 1995,
aderiam a Finlândia, a Suécia e a Áustria (era a Comunidade dos Quinze). Em breve, começou a falar-se já em mais
alargamentos, inclusive a leste.
A livre circulação dos produtos industriais, dos produtos agrícolas e de
pessoas foi evoluindo nos processos e nas políticas, em conformidade com as
crises da economia mundial e das implicações das novas adesões. A Comunidade
Europeia, que era já o maior mercado do Mundo, encaminhava-se para a criação da
moeda única, o euro.
O Ato Único Europeu, que significou
a primeira revisão do Tratado de Roma, alterou as regras de relacionamento dos
Estados-Membros e alargou os objetivos e campos de atuação da Comunidade,
visando a União Europeia. Entrou em vigor em 1987 e com ele pretendia-se a
adoção de políticas comuns, a criação de mercado comum com livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais, além do reforço da coesão económica
e social entre todos os Estados-membros e a redução das diferenças económicas e
sociais. Pretendia-se também a cooperação na área da investigação e tecnologia,
a criação de um Sistema Monetário Europeu (SME) e uma política comum do Ambiente.
Com a queda do Muro de Berlim em 9
de novembro de 1989, deu-se uma grande convulsão política: a fronteira entre a República
Democrática Alemã, com a capital em Berlim, e a República Federal Alemã Alemanha
Ocidental, com a capital em Bona, foi aberta pela primeira vez em 28 anos na
dividida cidade de Berlim, o que leva à reunificação das duas Alemanhas.
***
Por seu turno, o Tratado de
Maastricht ou Tratado da União
Europeia representou um avanço no processo de integração no âmbito político
e social, com a implementação de uma cidadania europeia, o alargamento das
competências da CE, com uma política externa e de segurança comuns, e
cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos.
Com o desmoronamento do sistema comunista na Europa Central e
Oriental, assistiu-se a um estreitamento das relações entre os países europeus.
Em 1993, foi concluído o Mercado Único
com as quatro liberdades: liberdade
de circulação de mercadorias, liberdade de circulação de serviços, liberdade de
circulação de pessoas e liberdade de circulação de capitais. A década de 90
ficou também marcada por dois Tratados: o Tratado da União Europeia ou Tratado
de Maastricht, de 1993, já referido, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. A
opinião pública mostrava-se preocupada com a proteção do ambiente e com a forma
como os europeus poderão cooperar em matéria de defesa e segurança. Em 1995, a
UE acolheu três novos Estados-Membros: a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Uma
localidade no Luxemburgo deu o nome aos acordos de Schengen, que permitiram às pessoas viajar sem que os passaportes fossem
controlados nas fronteiras. Milhões de jovens estudam noutros países com o
apoio da UE. Torna-se mais fácil comunicar quando cada vez mais pessoas
utilizam o telemóvel e a Internet.
O euro passou a ser
a nova moeda de muitos países europeus (dezoito) e do Vaticano.
O 11 de setembro de 2001 tornou-se sinónimo de “guerra contra o terrorismo”,
pois aviões desviados embateram propositadamente em importantes edifícios em
Nova Iorque e Washington. Os países da UE começam a trabalhar mais em conjunto
na luta contra a criminalidade premeditada e organizada. As divisões políticas
entre a Europa Ocidental e a Oriental ficaram sanadas quando mais 10 países decidiram
aderir à UE em 2004, seguidos pela Bulgária e pela Roménia em 2007. Porém, a
economia mundial foi abalada por uma grave crise financeira em setembro de
2008. O Tratado de Lisboa foi ratificado por todos os países da UE antes de
entrar em vigor em 2009, dotando a UE de instituições modernas e de métodos de
trabalho mais eficientes.
A crise económico-financeira mundial teve repercussões
profundas na Europa, ainda não ultrapassadas. A UE ajuda, de forma muito
ambígua e, por vezes, duríssima, vários países a enfrentar as suas dificuldades
e cria a União Bancária, ainda não de
todo eficaz, para garantir bancos mais seguros e mais fiáveis. Em 2012, a UE
foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz. E, em 2013, a Croácia tornou-se o seu
28.º Estado-Membro. As alterações climáticas continuam a ser uma prioridade e
os dirigentes chegam a acordo para reduzir as emissões nocivas para o ambiente.
Com as eleições europeias de 2014, o número de eurocéticos no Parlamento
Europeu aumentou. Na sequência da anexação da Crimeia pela Rússia, foi
estabelecida uma nova política de segurança. O extremismo religioso, com o
aparecimento do ISIS, intensificou-se no Médio Oriente e em vários países e
regiões em todo o mundo, conduzindo a conflitos e guerras que resultam num
grande número de pessoas que fogem dos seus países e procuram refúgio na
Europa. Além de ter de fazer face aos problemas decorrentes desta onda de
refugiados, a que responde de forma tão inepta, a UE torna-se o alvo de vários
atentados terroristas.
***
Com
a crise, alguns países europeus estiveram-se nas tintas para os países mais
pobres, que foram acusados de viverem acima das suas possibilidades, quando,
afinal, foram aliciados à importação de bens que outros quiseram produzir em
excesso, ao crédito fácil e ao investimento público como remédio para a crise. Depois,
foi imposto resgate à banca e/ou aos Estados com um forte cunho austeritário,
que veio a servir para aguentar a banca alemã e francesa.
E
a UE, que por força dos Tratados passou a ter um Presidente Executivo
permanente, um chefe de diplomacia europeu e uma política comum de defesa e
segurança, desprezou os cidadãos, capturou excessivamente as soberanias
nacionais pela via do controlo e das diretivas e deixou de ter uma voz audível
e firme nos conflitos internacionais. E o poder real passou a ser exercido por um
país que tarde pagou a dívida da I Grande Guerra e ainda não ressarciu alguns
países da sua dívida relativa à II Grande Guerra. Por consequência, criaram-se barreiras,
arames farpados, muros; aumentou o euroceticismo também fora do Parlamento
Europeu; e cresceram muito as formações de extrema-direita, que podem abocanhar
eleições em diversos países.
Assim,
para onde vai a Europa, de que será feito o seu futuro, interessará ela neste momento
ao Menino Jesus? Um país está em processo de saída da UE e outros o prometem.
O
Papa receberá em audiência no Vaticano os líderes dos países da UE a 24 de
março, véspera do 60.º aniversário do Tratado de Roma. Francisco já se dirigiu
às instituições europeias a 25 de novembro de 2014, quando em Estrasburgo
denunciou no Parlamento Europeu a situação duma Europa “envelhecida” que deve
recuperar os seus valores e não pensar só em economia. E, a 6 de maio de 2016, recebeu
no Vaticano vários líderes europeus aquando da entrega do Prémio Carlomagno
2015. O Papa lamentou o esquecimento dos valores básicos do projeto europeu e
pediu uma Europa que proteja os direitos humanos, acolha os imigrantes e não
levante muros.
Espera-se
agora que os líderes, de que a UE precisa, adotem uma declaração conjunta sobre
o futuro da União. Abra-se concurso e chutem-se os líderes que lá estão!
2017.03.04 – Louro de Carvalho
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