A
comunicação social assinala o dia de hoje, 10 de março, com novidades sobre a
CGD (Caixa
Geral de Depósitos),
que se podem chamar “velhas” porque o panorama hoje desenhado era o esperado há
uns tempos a esta parte.
Com
efeito, já se sabia que o ano de 2016 acusava um prejuízo, hoje cifrado em
cerca de 1900 milhões euros, prejuízo que o Presidente (e
comentador) Marcelo adverte
que é inferior ao que estava previsto; sabe-se que a Comissão Europeia aprovou hoje
formalmente a recapitalização do banco público, o que apenas seria notícia se,
por ironia do capricho da burocracia europeia ou de interesses inconfessáveis,
a autorização fosse negada ou dificultada, sendo que a grande novidade é que o montante
da recapitalização pode ser totalmente público; e que a CGD iria ser “reestruturada”,
com o que a semântica da palavra hoje implica, já não constitui notícia
inesperada, nem mesmo alguns dos seus pormenores.
***
Assim,
a reestruturação da CGD custará 150 milhões de euros e implicará um corte de 25%
à sua atividade – processo que o CEO Paulo Macedo garante que dará resultados
recorrentes positivos já este ano e o regresso aos lucros a partir de 2018.
Para
tanto, há que implementar e desenvolver o respetivo plano de reestruturação cujos
objetivos estratégicos implicam que a CGD chegue ao final de 2020 com não mais
de 490 agências bancárias e 6650 colaboradores – números que, comparados com os
717 balcões e 8113 trabalhadores com que o banco público contava no final de
2016, na atividade portuguesa, significam uma redução drástica: 31,66% em
balcões e 18% em pessoal (estes valores percentuais não coincidem
com os de Macedo).
A
administração da CGD vem referindo que o banco público terá de simplificar as
suas estruturas, otimizar a rede de agências, modernizar a sua plataforma
comercial e racionalizar os serviços centrais. No total, segundo a
quantificação de Paulo Macedo, o banco público vai gastar 150 milhões de euros
com a reestruturação com que avançará até 2020, sendo que, de acordo com as
metas divulgadas pela CGD, o banco deve reduzir em 25% o total dos balcões, um
corte idêntico ao exigido em termos de recursos humanos – o que parece
contradizer em valores percentuais a implicação decorrente do cumprimento dos
objetivos estratégicos a que acima se aludiu. Em que ficamos, afinal?
Um
dado é certo: o objetivo final será reduzir os custos operacionais de 834
milhões para 720 milhões, podendo mesmo cair até 20%. E Paulo Macedo
explicitou:
“O
número global de saídas mantém-se face ao que já era conhecido [menos 2200
trabalhadores] e avançará através de pré-reformas e talvez rescisões por mútuo
acordo”.
Segundo
Macedo, a “mudança radical” por que passará a CGD incidirá na estrutura de
custos e receitas. Com efeito, agora vai ser exigida à CGD uma redução de
custos de 20% entre hoje e 2020 e um corte no custo do risco para menos de
0,6%.
O
CEO considera o plano estratégico negociado com Bruxelas para a CGD como “uma
mudança radical em termos de estrutura de proveitos e de custos” em relação ao
histórico do banco público. Isto, porque recapitalizar o banco é necessário,
mas não se afigura suficiente. É preciso mudar o perfil do mesmo. Trata-se de “um
plano ambicioso, um bom ponto de partida, que representa uma mudança radical em
termos de estrutura de proveitos e custos da CGD”, pois, “se não mudarmos a
política de risco, se não tivermos novas formas de conceder créditos e um maior
rigor, então não teremos o futuro que queremos para a Caixa” – assegurou o CEO.
Mais:
além de ser exigida à CGD uma redução de custos de 20% entre hoje e 2020 e um
corte no custo do risco para menos de 0,6%, também se lhe pede uma maior
resiliência para ter que chegar ao final de 2020 com um CET1 de pelo menos 14%
e uma rentabilidade igual ou superior a 9%.
O
presidente executivo do banco, Paulo Macedo, também explicou que o banco público
está pronto a pedir a aprovação do avanço da emissão de dívida – de 500 milhões
de euros –, com a CGD a prever realizar já nas próximas semanas um roadshow para captar investidores, de
forma a concretizar a recapitalização em termos optimizáveis.
***
A Comissão Europeia
aprovou formalmente hoje o projeto apresentado pelo Governo português de
capitalização da Caixa Geral de Depósitos. O anúncio foi feito, de manhã, em
Bruxelas, pelo Primeiro-Ministro, António Costa.
Para o Chefe
do Governo, que falava em conferência de imprensa no final da cimeira de
líderes da UE, trata-se de passo “muito positivo” e fundamental para resolver
“simultaneamente” parte substancial do crédito mal parado no sistema bancário
português e de uma “boa contribuição” para resolver o problema da CGD e para
“diminuir um problema de natureza sistémica”.
Com a
capitalização autorizada pela Comissão Europeia, a Caixa passará a ficar dotada
com o capital necessário para cumprir a sua função, contribuindo para a “estabilização
do sistema financeiro”, sendo o banco de “confiança” das poupanças das famílias
e um “instrumento ao serviço da economia portuguesa”.
Obviamente, Costa
regozijou-se com a aprovação dada à capitalização do banco público, depois de
muitos anos e de muitas dúvidas sobre se a Comissão aprovaria uma capitalização
pública a 100% da CGD, realçando que esta iniciativa “vem resolver
definitivamente” tais dúvidas e “dá-nos a confiança” de que uma parte
importante da questão do crédito mal parado do sistema bancário português “fica
resolvido” e devidamente “provisionado com o capital da CGD”.
A questão do
crédito mal parado era um dos três aspetos mais problemáticos e relevantes
referenciados no recente relatório da Comissão Europeia que, na ótica as
instâncias europeias, justificava os desequilíbrios macroeconómicos excessivos
da nossa economia, cenário que é agora ultrapassado com a aprovação por
Bruxelas de capitalização da CGD.
Em relação aos
prejuízos de cerca de 2 mil milhões de euros apresentados pelo banco público, Costa
lembrou que esse valor “não é o resultado do exercício de 2016”, como alguns querem
fazer crer, mas o resultado de “finalmente terem sido reconhecidas as
imparidades” que a instituição foi acumulando ao longo de anos e que, por não
terem sido validadas como tal, “não relatavam a verdade” sobre a verdadeira
situação financeira da instituição.
Assim, o
Primeiro-Ministro salientou que foi precisamente por ter sido levado a cabo,
por parte do Governo, um “exercício de verdade” sobre a verdadeira situação
financeira da CGD e de terem sido apuradas as necessidades efetivas de capital,
que o processo de capitalização teve agora o aval da Comissão, uma
capitalização que não será considerada como ajuda do Estado.
Em suma, António
Costa pode assegurar, como o fez já em 28 de fevereiro, que a Caixa Geral de
Depósitos está “hoje dotada da capitalização de que necessita” para não “ser
obrigada a ser privatizada, como o anterior governo desejava pela asfixia a que
a sujeitou”, e que “não será nem um novo BES nem um novo BANIF”, porque agora é
tutelada por um Governo que assume de frente os problemas do sistema
financeiro. Assim, “hoje temos as autorizações das instituições europeias para
manter a Caixa 100% pública e devidamente capitalizada”, algo que a oposição
afirmava impossível – isto porque a CGD é hoje tutelada por um governo que “não
esconde na gaveta as intimações da Comissão Europeia, não finge que não há
problemas”.
***
Resta esclarecer
que os termos da referida autorização da capitalização da CGD pela Comissão resultam
da avaliação a que esta instância europeia procedeu face ao pedido que o
Governo fez para analisar as reais necessidades de financiamento e afastar
dúvidas sobre ajudas de Estado.
Esta posição
foi transmitida pelo Primeiro-Ministro em conferência conjunta com o seu
homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, no final de um encontro em São
Bento, a 17 de junho de 2016. Explicava-se assim o líder do executivo:
“Para que a Comissão Europeia se possa
pronunciar tem de proceder a uma avaliação das necessidades efetivas de
recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Bruxelas tem de verificar se a
capitalização é adequada às necessidades ou é uma capitalização que,
ultrapassando as necessidades efetivas da Caixa, pode configurar uma ajuda de
Estado”.
O Primeiro-Ministro,
que tem trabalhado desde o início do seu mandato com as instituições europeias
para “enfrentar de uma vez por todas os problemas sérios que existiam no
sistema financeiro português”, dizia então: “Vemos a CGD como o grande pilar do sistema financeiro e, por isso,
definimos como prioridade a capitalização a 100% por parte do Estado”. E salientava
que este banco público já fora alvo de “várias auditorias, até 2014, pelo Banco
de Portugal e, depois desse ano, por parte do sistema de supervisão europeu”. Ou
seja, a CGD é uma entidade que “tem sido devidamente supervisionada e onde a
realidade existente é conhecida e identificada pelas autoridades regulatórias”.
O Primeiro-Ministro
manifestou, já na ocasião, a sua surpresa pela comissão parlamentar de
inquérito sobre CGD proposta pelo PSD, dizendo não lhe passar pela cabeça que o
anterior Governo e entidades regulatórias não tenham detetado hipotéticos
ilícitos. Dizia ele:
“Tenho conhecimento de que os
processos de capitalização de que a CGD foi objeto em 2013 foram antecedidos
por auditorias realizadas pelo Banco de Portugal – auditorias que foram
profundas, quer sobre a necessidade de capital, quer sobre os créditos concedidos,
ou riscos de crédito então existentes. Portanto, surpreende-me que, tantos anos
passados, tantas auditorias já feitas pelo Banco de Portugal e sistema
supervisão europeu, se sinta agora necessidade de se esclarecer aquilo que,
pelos vistos, enquanto se foi Governo, não se sentiu necessidade de
esclarecer”.
***
Gostava,
pois, de saber o que pensa hoje o Primeiro-Ministro (não o que diz) sobre a nova comissão parlamentar
de inquérito à CGD, ora criada, como gostava de saber se o dia de hoje marcará
o fim do folhetim CGD ou se teremos pela frente mais episódios ou nova
telenovela. Parece que é disto que o país gosta! E os partidos refletem o país,
quando deviam era puxar por ele…
2017.03.10 – Louro de Carvalho
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