“Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate”

O núcleo de alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa ligado à associação Nova Portugalidade organizou uma conferência, para o dia 7 de março pp., subordinada ao título “Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate”, cujo conferencista convidado seria o politólogo Jaime Nogueira Pinto.

Entretanto, a Associação de Estudantes decidiu boicotar a predita conferência, por considerar os organizadores da conferência – o grupo Nova Portugalidade – nacionalistas e colonialistas, e a direção da Faculdade cancelou-a alegando razões de segurança, ou eufemisticamente, por “ausência das indispensáveis condições de normalidade”.

O escritor, politólogo, empresário e antigo professor do ISCSP critica o “espírito tacanho e totalitário” de quem diz defender a liberdade, ou melhor, ser porta-voz da democracia e da liberdade. Por outro lado, garante que não sofreu “ameaça nenhuma” por causa da conferência onde ia falar sobre “Populismo ou Democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate”. E disse à Rádio Renascença:

 “A direção da Associação decidiu boicotar a conferência e a direção da Faculdade achou mais prudente não realizar a conferência. Não me incomodava nada porque, primeiro, não recebi ameaças nenhumas e mesmo com ameaças iria fazer a conferência na mesma.”.

Ao facto do cancelamento da conferência o eurodeputado Francisco Assis e o jurista João Taborda da Gama reagiram com repúdio.

Assis classifica este ato como “um ato de censura” e acha gravíssima, “ não apenas a posição da associação de estudantes” (“aí ainda poderemos ter em conta a sua juventude” – admite), mas também a postura da direção da Faculdade ao tomar “uma posição desta natureza”. Mais: além de constituir um ato de censura, “é ainda mais grave porque se passa no interior de uma universidade”, sendo “absolutamente inadmissível” e “não enquadrável num Estado de Direito democrático, como é o caso de Portugal”.

Por seu turno, João Taborda da Gama, comentador diário no programa Carla Rocha – Manhã da Renascença, ao lado de Francisco Assis, diz tratar-se de um “ato abjeto”, decorrente de uma “tentativa de pensamento único, que tem mais de único do que de pensamento”. E explicita:

“Não conheço pessoalmente o Dr. Jaime Nogueira Pinto, mas deve estar bastante divertido por, com esta idade, ser vítima da censura de esquerda em 2017. Por esta não esperaria e deve estar a achar alguma piada, porque isto também tem de ser visto com algum espírito de humor, embora seja um ato abjeto.”.

Taborda da Gama afirma ansiar por

“Ver qual vai ser a posição oficial da reitoria da Universidade Nova” e espera “que rapidamente seja reposta a justiça e a universidade faça jus ao seu nome e à sua essência”.

Já a Associação 25 de Abril veio a liça a manifestar o seu repúdio pelo cancelamento da conferência na FCSH da Universidade Nova de Lisboa com o politólogo Nogueira Pinto e disponibilizou as suas instalações para a realização do encontro, se ele assim o entender.

O Presidente da Associação, Vasco Lourenço, refere que as suas ideias são muito diferentes das que defende Jaime Nogueira Pinto, mas a liberdade de expressão está acima de tudo. E explica:

“É mais que conhecido que as nossas posições políticas e as minhas, pessoalmente, não são as mesmas do Professor Jaime Nogueira Pinto, mas isso não implica que, acima de tudo, não defendamos as liberdades, neste caso a liberdade de expressão. E foi isso que a Associação 25 de Abril fez.”.

Para o conhecido capitão de Abril, “não é normal que haja coarctada a liberdade de expressão ou qualquer outra” no Portugal abrilino.

Por sua vez, a Associação de estudantes da FCSH da Universidade Nova, alegou “cumprimento estatutário”, esclarecendo que o pedido de cancelamento da conferência de Jaime Nogueira Pinto surgiu na sequência de uma moção à qual a associação ficou vinculada. Assim, um comunicado da Associação divulgado na rede social Facebook refere:

“Queremos deixar bem claro que esta questão não se prende com um silenciamento de divergências políticas nem com um ataque a qualquer orador convidado, mas sim com um cumprimento estatutário à qual a AEFCSH está vinculada”.

Na verdade, em 2 de março, foi apresentada, discutida e aprovada em Reunião Geral de Alunos/as (RGA) uma moção que defendia o cancelamento da conferência. Para tanto, a direção da teria de cancelar a reserva da sala para o evento organizado pelo grupo Nova Portugalidade.

Na moção aprovada, os alunos proponentes afirmavam que

“O evento está associado a argumentos colonialistas, racistas, xenófobos que entram em colisão com o programa para o qual a associação foi eleita, além de entrar em colisão com a mais básica democraticidade e inclusividade”.

Então, se isto não é censura e silenciamento, o que é? Hipocrisia? Status quo?

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O Ministro do Ensino Superior revelou ter entrado em contacto telefónico, no próprio dia 7 de março, com do reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) para pedir garantias de que o cancelamento da conferência com Jaime Nogueira Pinto não coloca em causa o direito à liberdade de expressão (Então não causou?) – revelação prestada pelo Ministro Manuel Heitor no Parlamento, no decurso de uma audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência, depois de questionado pela deputada do PSD Nilza de Sena sobre o cancelamento da conferência.

Na interpelação ao Ministro, Nilza de Sena manifestou-se “muito preocupada” por “num país livre” se impedir o “livre pensamento, livres ideias, não seguidistas, contrárias ao pensamento dominante” e de se colocarem “rótulos às pessoas”, apelidando-os de perigosas. E a deputada socialdemocrata ironizou e sustentou:

“A liberdade de expressão é só para as ideias conformes. Isto é uma clara manifestação de intolerância política e censura à voz de quem não é um 'aparatchik' da esquerda radical, pelo contrário, e se torna inconveniente aos ditames de quem está. Mas não é um bom sinal, e é muito pior quando vem de gente jovem.”.

Manuel Heitor, questionado sobre a sua posição face a este cancelamento, respondeu de forma evasiva, dizendo estar certo que o ensino superior português “é hoje um ensino digno, responsável, que se adequou ao estado democrático”.

Também o Presidente da República falava aos jornalistas no final de uma visita à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em Lisboa, disse esperar um esclarecimento sobre o cancelamento da conferência do politólogo Jaime Nogueira Pinto pela FCSH da Universidade Nova, considerando-o incompreensível. A este respeito, declarou aos jornalistas:

“O Presidente da República é o guardião dos direitos constitucionais, entre eles a liberdade de expressão. Por isso, para mim é incompreensível uma decisão daquelas por parte de uma instituição pública, como é uma faculdade pública.”.

E acrescentou:

“Eu espero um esclarecimento, e também os efeitos decorrentes de uma decisão dessas”.

Questionado sobre os efeitos que espera, respondeu:

“Para já, tentar perceber a razão de ser de uma decisão tão absurda no quadro de uma democracia”.

O Chefe de Estado salientou “o contraste entre essa posição de uma instituição pública e a posição de uma instituição privada como a Associação 25 de Abril”, que disponibilizou as suas instalações para a realização da conferência que estava prevista para a FCSH.

Segundo Marcelo, a Associação 25 de Abril “teve a atitude exatamente oposta” à da FCSH, “lembrando-se do que significou o 25 de Abril” de 1974, “feito precisamente para consagrar a liberdade e a democracia”. Por isso, questionou “como foi possível” a FCSH tomar aquela decisão. E frisou:

“Eu não entendo como é que um responsável de uma instituição pública toma uma decisão daquelas”.

O reitor da Universidade Nova de Lisboa já veio a terreiro dizer que não comenta as declarações do Presidente da República, que viera classificar de “incompreensível” o cancelamento da conferência de Nogueira Pinto. Porém, António Rendas rejeita a ideia de que a liberdade de expressão esteja em causa na instituição (Então não esteve?) e garante que não existiu qualquer tipo de tentativa de censura a Jaime Nogueira Pinto (não lhe cortaram trechos de textos…). E explicou-se:

“O Professor Jaime Nogueira Pinto merece-me a maior consideração. Não tendo eu falado com ele diretamente, já houve contactos e ele já aceitou participar num debate sobre o mesmo tema, que é muito importante, que será organizado dentro das próximas semanas, num clima sereno, de abertura ao diálogo e plural, que eu acho que é muito mais útil neste contexto do que qualquer opinião. Eu não tenho nenhuma censura nem acho que isso faça algum sentido.”.

Relativamente à interpelação que o Ministro lhe fizera, o reitor disse ter-lhe garantido que a Universidade preserva e cultiva a cultura de liberdade de expressão e reforça a ideia de que a conferência foi adiada para mais tarde (tive colegas que não ficavam reprovados, mas adiados), aduzindo:

“Eu tive informação deste processo há cerca de 48 horas. Já mobilizei um conjunto de pessoas, estou, como é lógico, empenhado – porque é essa a nossa cultura – em que esta possa ser uma situação natural dentro da universidade para o futuro. O que o ministro disse no Parlamento foi que falou comigo e eu transmiti-lhe que, em relação à liberdade de expressão, a Universidade Nova de Lisboa é o garante que essa cultura existe na Universidade e que faz parte da nossa forma de estar.”.

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O caso faz-me recordar, por contraste, o que se passa em Londres. Em nome da liberdade, a conquista mais valiosa do Reino Unido, há quase 200 anos, quem vive na Inglaterra conquistou o direito de se expressar livremente no Hyde Park, no centro de Londres. É o Speaker’s Corner.

As pessoas vão para lá, sobem um caixote, um banquinho, uma cadeira e começam a falar, dando sua opinião. E, quase sempre, do outro lado, surge uma outra pessoa com uma opinião completamente diferente. É a liberdade, o direito que o cidadão tem de falar, de se expressar, de opinar.

Contam que um grupo de turistas portugueses escutava um orador a verberar o Governo e a própria Família Real. Surgiu a polícia e os turistas pensavam que seria para mandar calar o homem. Não, era simplesmente para garantir que ninguém o importunaria por deixar a sua opinião. Grande exemplo!

Foi mau, muito mau que Nogueira Pinto não tenha podido usar da palavra no tempo e lugar e a convite dos organizadores. Nem sempre as deliberações da maioria são legítimas, sobretudo quando se trata de opinar. Opinar deve ser livre, o que não quer dizer que leve a deliberação ou decisão em conformidade. Por isso, fez muito bem a Associação 25 de Abril em repudiar o facto e disponibilizar as suas instalações para a conferência.

Já o reitor respondeu “nim” ao caso. Que meios tem ao seu dispor para garantir a liberdade de pensamento e de expressão na sua Universidade se um evento destes borregou por “rotulagem”? Não têm as escolas superiores homens de segurança encarregados de manter a ordem nos espaços afetos à Universidade? Como vai garantir a conferência noutro momento, como prometeu?

E o Presidente da República, que é o garante de tudo, de que meios dispõe para garantir a liberdade de expressão? Só com declarações públicas? Tem uma guarda pretoriana?

Mas populismo, democracia, Brexit Trump e Le Pen precisam de ser discutidos: em tese e por urgência! Faça-se o debate quanto antes. Venham daí Nogueira Pinto, Adelino Maltez, Costa Pinto e todos os entendidos!

2017.03.08 – Louro de Carvalho