O missionário é um mendigo que reconhece a falta dos irmãos, irmãs e mães

É uma das poderosas pérolas afirmativas da homilia do Papa no Estádio Nacional de Bancoque, no dia 21 de novembro.

Partindo da passagem do Evangelho de Mateus (Mt 12,46-50) em que Jesus, que estava a ensinar, é avisado de que a sua família estava à sua procura, Francisco frisa que o Mestre desafiou a multidão com a pergunta “Quem é a minha mãe e quem são os meus irmãos?” (v. 46). E, porque a missão de Jesus era ensinar, dá a resposta à sua maneira, não à dos homens: “Todo aquele que fizer a vontade de meu Pai que está no Céu, esse é que é meu irmão, minha irmã e minha mãe” (v. 50), banindo as convenções e “toda a pretensão de quem poderia julgar-se com direitos preferenciais sobre Ele”. De facto, o Evangelho “é convite e direito gratuito” para todos.

Vincando que o Evangelho, tecido de perguntas desinquietantes, convida os discípulos a porem-se a caminho, na busca da verdade que dá e gera vida, o Papa considera que são interrogações a procurar abrir o coração para horizontes de novidade e a querer “renovar incessantemente a nossa vida e a da nossa comunidade com uma alegria sem par”.

Assim, prosseguiu o Pontífice, os primeiros missionários puseram-se a caminho e chegaram a estas terras; escutaram a palavra do Senhor e, tentando responder às suas solicitações, viram que “pertenciam a uma família muito maior do que a gerada pelos laços de sangue, cultura, região ou filiação num determinado grupo”. Impelidos pelo Espírito Santo e cheios da esperança nascida do Evangelho, procuraram “os membros desta sua família que ainda não conheciam”; vieram em demanda dos seus rostos, não só pelo que podiam oferecer, mas também pelo que necessitavam de receber deles para crescerem na fé e na compreensão das Escrituras. Isto deu-lhes o ensejo de melhor vislumbrarem o desígnio amoroso do Pai, que “é imensamente maior que todos os nossos cálculos e previsões”. Deste modo, ficamos a saber que “o discípulo missionário não é um mercenário da fé nem um caçador de prosélitos, mas um mendigo que reconhece que lhe faltam os irmãos, as irmãs e as mães com quem [é preciso] celebrar e festejar o dom irrevogável da reconciliação que Jesus nos oferece a todos”.

Passados 350 anos da criação do Vicariato Apostólico de Sião (1669-2019), “sinal do abraço familiar produzido nestas terras”, o Papa evocou os dois missionários que lançaram as sementes que têm vindo a crescer e florescer numa variedade de iniciativas apostólicas que contribuíram para a vida da nação. Longe de significar nostalgia do passado, este aniversário é fogo de esperança para que hoje respondamos com a mesma determinação e confiança; é “comemoração festiva e agradecida, que nos ajuda a sair de coração feliz para partilharmos a vida nova, que brota do Evangelho, com todos os membros da nossa família que ainda não conhecemos”.

Com efeito, disse o Santo Padre, “todos somos discípulos missionários”, quando decidimos ser “parte viva da família do Senhor” partilhando à maneira d’Ele, que “não teve medo de Se sentar à mesa dos pecadores, para lhes assegurar que, na mesa do Pai e da criação, havia um lugar reservado também para eles”. Na verdade, Jesus tocou os considerados impuros e, deixando-Se tocar por eles, “ajudou-os a compreender a proximidade de Deus” e que “eram eles os bem-aventurados”.

E, pensando nas vítimas da prostituição e do tráfico (crianças e mulheres), nos escravos da droga e da falta de sentido (jovens), nos migrantes privados de casa e família, nos esquecidos, órfãos, e abandonados, nos pescadores explorados, nos mendigos ignorados e em tantos outros e outras, espoliados da sua dignidade, o Pontífice afirma categoricamente que “fazem parte da nossa família, são nossas mães e nossos irmãos”. Por conseguinte, não podemos privar “as nossas comunidades dos seus rostos, das suas chagas, dos seus sorrisos, das suas vidas”; e não podemos privar “as suas chagas e as suas feridas da unção misericordiosa do amor de Deus”.

Com efeito, como assegura o Papa, “o discípulo missionário sabe que a evangelização não é acumular adesões” nem mostrar poder, mas “abrir portas para viver e partilhar o abraço misericordioso e sanador de Deus Pai que nos torna família”. Por isso, há que retornar à senda dos primeiros missionários para “reconhecer com alegria todos os rostos de mães, pais e irmãos que o Senhor nos quer dar e que faltam ao nosso banquete dominical”.

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Já no encontro com as Autoridades, com a Sociedade Civil e o Corpo Diplomático, na sala “Inner Santi Maitri” da Casa governamental (Bangcoque), também no dia 20, Francisco, antecipando o que iria dizer na Missa referida supra, se deteve numa referência aos movimentos migratórios, um dos sinais caraterísticos do nosso tempo. Não estando em causa o fenómeno da mobilidade, pôs em evidência as condições em que ela se desenrola e que representam “um dos principais problemas morais colocados à nossa geração”. E frisou que a Tailândia, conhecida pela hospitalidade que oferece a migrantes e refugiados, se viu em sério desafio com a fuga trágica de refugiados dos países vizinhos. Por isso, o Papa insistiu em que a comunidade internacional atue com responsabilidade e clarividência, para resolver os problemas que levam a este êxodo trágico e promover “uma migração segura, ordenada e regulamentada”, devendo cada nação desenvolver “mecanismos eficazes para proteger a dignidade e os direitos dos migrantes e refugiados, que enfrentam perigos, incertezas e exploração na sua busca da liberdade e duma vida digna para as suas famílias”.   

A pari, neste ano em que se comemora o 3.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Infância e da Adolescência, o Pontífice evocou as mulheres e crianças de hoje particularmente feridas, violentadas e expostas à exploração, escravidão, violência e abuso, agradecendo ao Governo tailandês os esforços que faz para extirpar este flagelo, tal como às pessoas e organizações que incansavelmente trabalham para erradicar este mal e proporcionar um caminho de dignidade. Na verdade, este ano convida a refletir e trabalhar, com determinação, perseverança e rapidez, para proteger o bem-estar e desenvolvimento social e intelectual das crianças, o seu o acesso à educação e o seu crescimento físico, psicológico e espiritual, pois “o futuro de nossos povos depende, em grande parte, do modo como garantirmos aos nossos filhos um futuro na dignidade”.

Considerando que a Tailândia “é detentora de tantas maravilhas naturais e guardiã esplêndida de antigas tradições espirituais e culturais, bem como da hospitalidade que lhe é dado experimentar pessoalmente, apraz ao Sumo Pontífice propor a extensão e aumento de laços de maior amizade entre os povos.

Depois, observou o caráter global dos problemas que hoje o nosso mundo enfrenta, visto que “envolvem toda a família humana e exigem que se desenvolva um decidido esforço em prol da justiça internacional e da solidariedade entre os povos”. Salientou o facto de, nestes dias, a Tailândia concluir o seu período de presidência da ASEAN, expressando, assim, o seu histórico empenhamento nos problemas mais amplos que enfrentam os povos de toda a região do sudeste asiático e seu interesse constante em promover a cooperação política, económica e cultural na região. Na verdade, desde há muito que o país reconhece, enquanto nação multicultural e caraterizada pela diversidade, “a importância de construir a harmonia e a convivência pacífica entre os seus numerosos grupos étnicos, mostrando respeito e apreço pelas diferentes culturas, grupos religiosos, filosofias e ideias”, pois “a experiência concreta duma unidade que respeite e salvaguarde as diferenças serve de inspiração e incentivo para quantos têm a peito o mundo tal como o desejamos legar às gerações futuras”.

E o líder da Igreja Católica congratulou-se com a iniciativa da criação duma ‘Comissão Ético-Social’, para cuja participação foram convidadas “as religiões tradicionais do país a fim de acolher as suas contribuições e manter viva a memória espiritual” deste povo e disse que o encontro que, a seguir, iria ter com o Supremo Patriarca Budista era “sinal da importância e urgência de promover a amizade e o diálogo inter-religioso” e “serviço à harmonia social na construção de sociedades justas, compassivas e inclusivas”. Por outro lado, assegurou “todos os esforços da pequena mas vivaz comunidade católica, para manter e promover as caraterísticas tão peculiares dos tailandeses”, evocadas no Hino Nacional: “pacíficos e carinhosos, mas não covardes”. E considerou: 

“Esta terra tem como nome ‘liberdade’. Sabemos que esta só é possível se formos capazes de nos sentir corresponsáveis uns pelos outros e superar toda e qualquer forma de desigualdade. Por isso, é necessário trabalhar para que as pessoas e as comunidades possam ter acesso à educação, a um trabalho digno, à assistência sanitária e assim alcançar os níveis mínimos indispensáveis de sustentabilidade que tornem possível um desenvolvimento humano integral.”.

Por fim, evidenciou que “as nossas sociedades” precisam, a par de discípulos missionários, de ‘artesãos da hospitalidade’, homens e mulheres que cuidem do desenvolvimento integral de todos os povos, no seio duma família humana que se empenhe a viver na justiça, solidariedade e harmonia fraterna”, devendo cada qual, a partir da própria posição, viver a vida ajudando a que “o serviço ao bem comum possa chegar a todos os cantos desta nação” (“esta é uma das tarefas mais nobres duma pessoa”) nas “sendas da sabedoria, da justiça e da paz”.

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Hoje, dia 22, à homilia da Missa com os jovens na Catedral da Assunção, o Bispo de Roma clamava: “Vamos ao encontro de Cristo Senhor, que vem!”. E comentava o Evangelho tomado para a Liturgia da Palavra (Mt 25,1-13) e que nos convida a pormo-nos em movimento com o olhar fixo no futuro, para acolhermos a vinda definitiva de Cristo à nossa vida e ao nosso mundo. Com efeito, antes de sairmos à sua procura, já Ele nos procurava e vem ao nosso encontro a chamar-nos “a partir da história que é necessário construir, criar, inventar”. Assim, ir ao seu encontro é responder à sua chamada e à sua caminhada, sabendo que Ele nos espera.

Diz o Papa que o Senhor sabe que, pelos jovens, entra o futuro nestas terras e no mundo e conta com eles para continuar hoje a sua missão, pois, tal como Deus tinha um plano para o povo escolhido, também tem um plano para cada um dos jovens.

Falando o Evangelho de dez jovens convidadas a olhar para o futuro e participar na festa do Senhor, assinala-se que algumas não estavam preparadas para O receber, não por terem adormecido, mas por lhes faltar o combustível para manter aceso o fogo do amor. Queriam, com entusiasmo, tomar parte na convocação do Mestre, mas, como as forças e os anseios se foram amortecendo, chegaram tarde. É a parábola do que pode suceder com os cristãos. Por isso, o Santo Padre perguntou: 

“Quereis manter vivo o fogo que vos pode iluminar no meio da noite e no meio das dificuldades? Quereis preparar-vos para responder à chamada do Senhor? Quereis estar prontos para cumprir a sua vontade? Como obter o azeite que possa manter-vos em movimento e encorajar-vos a buscar o Senhor em todas as situações?”.

E vincou a herança de fé que os jovens receberam e de que é testemunha a Catedral vincando: 

“Sois herdeiros duma magnífica história de evangelização, que vos foi transmitida como um tesouro sagrado. Esta bela Catedral é testemunha da fé em Jesus Cristo que tiveram os vossos antepassados: a sua fidelidade, profundamente arraigada, impeliu-os a cumprir boas obras, a construir o outro templo ainda mais esplêndido, composto de pedras vivas para poder levar o amor misericordioso de Deus a todas as pessoas do seu tempo. E conseguiram fazê-lo, porque estavam convencidos do que o profeta Oseias diz na 1.ª Leitura de hoje: Deus falara-lhes com ternura, abraçara-os com um amor forte, para sempre (cf Os 2, 16.21-22).”.

Depois, exortou a que não deixem apagar o fogo do Espírito Santo e possam manter despertos o olhar e o coração, para o que é necessário firmarem-se na fé dos mais velhos, não para ficarem prisioneiros do passado, mas para aprenderem a ter “a mesma coragem”, que ajude “a responder às novas situações históricas”. Os mais velhos resistiram a muitas provações e sofrimentos e foram descobrindo que “o segredo dum coração feliz é a segurança que encontramos quando estamos ancorados, enraizados em Jesus: na sua vida, nas suas palavras, na sua morte e ressurreição”. E confidenciou em jeito de metáfora, citando o Christus vivit, 179:

“Já me aconteceu ver árvores jovens, belas, que elevavam seus ramos sempre mais alto para o céu; pareciam uma canção de esperança. Mais tarde, depois duma tempestade, encontrei-as caídas, sem vida. Estenderam os seus ramos sem se enraizarem bem na terra e, por terem poucas raízes, sucumbiram aos assaltos da natureza. Por isso, custa-me ver que alguns propõem aos jovens construir um futuro sem raízes, como se o mundo começasse agora. Com efeito, é impossível uma pessoa crescer, se não possui raízes fortes que a ajudem a estar firme de pé e agarrada à terra. [Moços e moças, é muito] fácil extraviar-se, quando não temos onde agarrar-nos, onde firmar-nos.”.

Tendo em conta que, “sem este sentido forte de enraizamento, podemos ficar perplexos com as vozes deste mundo que reclamam a nossa atenção”, muitas delas atraentes, mas que deixam, com o passar do tempo, apenas o vazio, o cansaço, a solidão e a frustração, proclamou que “os jovens são ‘uma nova geração’, com novas esperanças, sonhos e interrogações – seguramente com algumas dúvidas, mas, enraizados em Cristo”. E Papa convidou-os “a manter viva a alegria e a não ter medo de olhar para o futuro com confiança”. E reforçou:

“Arraigados em Cristo, olhai com alegria, olhai com confiança. Esta condição nasce da certeza de se saber procurado, encontrado e amado infinitamente pelo Senhor. A amizade cultivada com Jesus é o azeite necessário para iluminar o caminho; não só o vosso caminho, mas também o de todas as pessoas que vos rodeiam: amigos, vizinhos, colegas de estudo e trabalho, mesmo o caminho de quantos estão em total desacordo convosco.”.

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É, de facto, importante garantir a nossa condição de discípulos missionários e de hospedeiros, sentindo-nos concidadãos e familiares uns dos outros e sabendo radicar no passado a nossa vivência do presente com os olhos no futuro, sem medos e sem aviltamentos. Na verdade, lá no futuro está à nossa espera “o Senhor para preparar e celebrar a festa do seu Reino”, onde está preparado lugar para todos e donde ninguém está excluído à partida.

2019.11.22 – Louro de Carvalho

Noite eleitoral sem grandes surpresas, mas com algumas

O dia 6 de outubro de 2019 ficou marcado pelas eleições à Assembleia da República de que resultou uma vitória, sem maioria absoluta, para o PS, por 36,65% dos votos e com a eleição de 106 deputados (tinha 86), seguindo-se-lhe o PSD com 28,9% e 77 deputados (tinha 89). Falta apurar os resultados de 2 círculos eleitorais: o da Europa e o de fora da Europa – que dão 4 deputados, que se espera recaírem sobre candidatos do PSD e do PS, o que pode aumentar algo o número de eleitos de um ou dos dois partidos referidos.

Isto não constituiu surpresa, sobretudo depois que as sondagens se começaram a publicar diariamente, tendo os dois partidos estado bastante próximos, ao invés do que se avançava no tempo da pré-campanha.

Não obstante, deve considerar-se interessante o facto de o PS ter vencido em 15 dos 20 círculos eleitorais do território nacional, tendo o PSD vencido nos outros cinco (Bragança, Vila Real, Viseu, Leiria e Madeira), bem como o facto de o PS somar mais mandatos que todos os partidos colocados à sua direita.

O BE mantém o mesmo número de deputados, mas obteve 9,67% dos votos, que em 2015. A CDU obteve apenas 6,46% dos votos, o que lhe valeu a redução do número de mandatos de 17 para 12, tendo Heloísa Apolónia ficado pelo caminho. E o CDS caiu drasticamente, pois obteve apenas 4,25% dos votos, ficando-se pelos 5 deputados (tinha 18).

CDS e PSD coligados tinham 102; agora, o somatório dos dois é de 82. Os seus votos deslocaram-se basicamente para os pequenos partidos mais à direita, podendo alguns ter ido parar ao PS

Em contraponto, o PAN, obtendo 3,28% dos votos, conseguiu eleger 4 deputados (tinha apenas um). E, dos pequenos partidos, conseguiram eleger 1 deputado cada um dos seguintes: Chega, com 1,30%; Iniciativa Liberal, com 1,29%; e Livre, com 1,09%.

Fora de jogo ficaram: Aliança, com 0,77% (o logro de Santana Lopes autoconfiante); RIR, com 0,68%, de Tino de Rãs; PCTP/MRPP, com 0,68%; PNR, com 0,30%; MPT, com 0,23%; Nós Cidadãos, com 0,22%; PURP, com 0,20%: JPP, com 0,20%; PDR, com 0,18% (nem Pedro Pardal Henriques, recrutado à pressa da saga da greve dos motoristas de matérias perigosas, lhe valeu); PTP, com 0,15%; e MAS, com 0,06%.

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Na ordem das justificações e apreciações, registam-se declarações curiosas.

Jerónimo de Sousa disse que a perda de mandatos implica derrota, que estes resultados mostram que os trabalhadores e o povo ficam mais desprotegidos, que o PS tem tomado medidas contrárias aos interesses e direitos dos trabalhadores, que a CDU continua firme nesta luta e que a cooperação que possa dar ao novo Governo dependerá do posicionamento do PS. Parece esquecer que, além do desgaste histórico por que passaram os partidos comunistas, se junta o facto de nem todos os eleitores tradicionalmente afetos ao PCP e ao PEV terem gostado da solução política que viabilizou a XIII Legislatura, com a participação do PCP.

Assunção Cristas aceitou com lealdade democrática a derrota, desejou sucesso a António Costa na governação, vai convocar um conselho nacional para a marcação dum congresso e declarou não se recandidatar à liderança do seu partido. Com efeito, o deslumbramento de ter ultrapassado do PSD nas eleições para as autarquias no município da capital não lhe deu capital de relação para as europeias nem para estas legislativas, sobretudo tendo em conta que manifestou a ambição de vir a liderar a oposição, tendo sido demasiado dura e intempestiva para com o Primeiro-Ministro nos debates parlamentares, chegando a fazer uma política de casos e esquecendo a sua prestação como governante no tempo do Governo de Passos e Portas. É certo que liderou um partido colado aos tempos da troika e a uma coligação que teve dificuldade em aceitar a solução governativa encontrada nos termos constitucionais. Mas trouxe à campanha eleitoral casos como Tancos, que Rio explorou, e a acusação a Ferro Rodrigues de proteger mais o PS que o Parlamento só por não ter satisfeito o seu pedido de enviar ao MP as declarações de Azeredo Lopes em sede de CPI (comissão parlamentar de inquérito).

Em todo o caso, a líder do CDS foi lutadora persistente e anímica pelas causas de partido e na linha do que pensava ser o melhor para o país, sendo de absoluta clareza naquilo que defendia e propunha e não deixava morrer as questões políticas.

Infelizmente, o óbito de Freitas do Amaral toldou-lhe a campanha. Com efeito, por um lado, ele fora o primeiro líder do partido que ajudara a fundar, mas, por outro, demarcou-se dele até vir a integrar, na qualidade de independente, um governo socialista, o primeiro de José Sócrates. E qualquer que fosse a atitude de Cristas – e foi de homenagem – seria objeto de críticas e passível de interpretações ambivalentes. Agora aguarda-se pela sucessão.

Obviamente, os corifeus do PAN ficaram contentes. As suas causas, apesar de fundamentalistas algumas, foram abraçadas por um crescente número de cidadãos, o que lhes deu de presente quatro deputados, e até parece que a ciência as avaliza, a julgar pela atitude da reitoria da universidade de Coimbra, que determinou a abstinência de carne de vaca nas refeições das cantinas universitárias. Até quando se manterá no terreno um partido de causas, longe da perspetiva holística da governança?

A Iniciativa Liberal bem se orgulha de ter elegido um deputado, considerando-a uma proeza para um partido que tem apenas dois anos de existência. Pode agradecer à capacidade mobilizadora da mandatária nacional Zita Seabra que aprendeu a militar quando andava na clandestinidade como membro do PCP.

O Chega, com a autoridade política que lhe advém de ter um deputado, mantém a sua linguagem e propósitos radicais de acabar com as medidas de favor aos grupos minoritários, pondo a todos dentro da lei e prevendo a esterilização química para pedófilos e a prisão preventiva para alguns crimes graves. Só tem razão na situação demasiado complacente que se empresta a determinados grupos. Mas a generalização e a linguagem são detestáveis.

O Livre, que está no terreno há mais tempo, viu eleger uma das suas candidatas como deputada, o que lhe deu o sentimento de que vale a pena militar por ideais progressistas. Mas é de questionar que mais-valia em concreto dará à governação.

Estes três partidos constituem as tais pequenas pedras que equilibrarão as grandes que estão no Parlamento, como dizia Tino de Rãs nos seus prospectos. As outras pedras pequenas ficaram de fora, tendo de continuar a fazer o trabalho político só na sociedade civil.

Rui Rio, o líder tão contestado, como que renasceu das cinzas duma fracassada saga das eleições europeias. Renovou, por escolha sua, as listas de candidatos, à revelia dos barões do partido, fez promessas quase irrealistas, impôs contestáveis compromissos aos seus candidatos, confiou em si mesmo, deixou que um dos seus vice-presidentes prometesse reverter as principais medidas do executivo de Costa e arrancou para a campanha com a perspetiva da obtenção de 20% dos votos frente a um PS que se colocava no patamar dos 40% – situação que o tempo se encarregou de desfazer aproximando os dois partidos.

Atribuiu Rio a difícil prestação eleitoral do PSD às circunstâncias externas e às internas do partido. Nas externas mencionou as medidas europeias de apoio à economia e ao crescimento, mediante a redução drástica dos juros, a diminuição do desemprego, de modo que o Governo pouco teve de fazer para mostrar que fez alguma coisa, e a comparação que os eleitores puderam fazer com os difíceis tempos da troika. Referiu as sondagens publicadas diariamente a dar a ideia de que o PSD iria sofrer hecatombe eleitoral nunca vista e acusou explicitamente o Expresso e a SIC, bem como uma série de comentadores políticos que mais pareciam querer deitar abaixo o partido e o seu líder. Mas deu aos parabéns à RTP, que acertou nas projeções feitas à boca das urnas. Ao nível interno do partido, frisou as críticas de muitos à atual liderança, que mais pareciam triturar o líder que disputar as eleições.

Esqueceu-se de dizer que a sua postura também foi ambígua por vezes, ora encostando-se ao executivo, ora demarcando-se de forma inadequada. E geriu mal a questão da mobilização de assinaturas de deputados do PSD para requerimento ao TC para fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que “nacionaliza” a Casa do Douro. Teve a sorte de ninguém ter pegado nisso para a campanha.

Aliás, Rui Rio, com o CDS, introduziu na campanha a questão de Tancos, o que foi visto como um aproveitamento do lançamento, durante a campanha, da acusação aos 23 arguidos. E considere-se que foi pouco fixar-se apenas na hipótese de o ex-Ministro da Defesa saber da encenação da recuperação do material furtado e o Primeiro-Ministro não saber ou na hipótese de saberem os dois. Até deu azo a que o secretário-geral do PS, repetindo que tinha esclarecido tudo à CPI e que o MP nunca o questionou, pusesse em evidência a contradição de posições de Rio: dantes, contra os julgamentos em praça pública; e, agora, a fazê-los. Aí convenha-se que o BE foi mais assertivo, ao dizer que, a ser verdadeiro o teor da acusação, os governantes mentiram ao Parlamento.

Também foi pouco profícua a questão a apresentação do seu Centeno para contracenar com Ministro das Finanças. Haveria outra forma de desmontar a narrativa das contas certas que António Costa trouxe à campanha.  

Por fim, não assimilou a chegada, embora tardia, dos críticos ao trabalho eleitoral, alegando que vieram para que, vendo os resultados desastrosos do partido, pudessem dizer: nós estivemos lá, o líder é que geriu mal. Fará vingar na governação as suas reformas estruturais?

E António Costa veio para a campanha com a narrativa das contas certas – redução da dívida e do défice –, recuperação do rendimento, crescimento do emprego, aumento do consumo, incremento do turismo. Depois, questionado pela razão de o crescimento de Portugal ser inferior ao de países como a Espanha, justificou-se com o facto de termos uma dívida externa superior, que não nos facilita o crescimento, embora estejamos acima da média da UE, o que lhe deu jeito sobrevalorizar.

Teve azar com os facto de a acusação de Tancos ter caído em plena campanha eleitoral, lidando mal com o lado político do caso, remetendo-o pura e simplesmente para a justiça. Ora sabe-se que, embora corra pela justiça, a questão também é política e merece um tratamento político, a que se furtou.

Nisso, Cristas tinha razão. E Costa tinha tanta forma de responder com proficiência.

Teve menos impacto político o difícil caso que envolveu o ex-Secretário da Proteção Civil. Aconteceu antes da campanha, o governante demitiu-se e ainda não foi acusado. O Ministro assumiu as respetivas competências.

Já o caso dos incêndios veio na reta final com uma acusação de rua por parte dum cidadão conotado com o CDS, com a mentirosa acusação de que o Primeiro-Ministro estivera de férias durante os incêndios de Pedrógão. E Costa ia perdendo a cabeça em agressividade contra o cidadão, valendo o estado-maior da sua campanha. Aliás, já quando retorquiu a Rio pela forma como apreciou o alegado comportamento de Costa e do ex-Ministro da Defesa no caso de Tancos, a sua resposta foi demasiado nervosa e sem necessidade. Tudo isto fez dizer a Rio na noite das eleições que o PSD não perdeu a serenidade. 

Não correu bem o facto de Centeno ter identificado um buraco nas contas do cenário macroeconómico do PSD e recusar-se a debater o caso com o porta-voz partidário para a área de economia e finanças, alegando que só debatia com candidatos a deputado. Porquê este formalismo? Deixou pairar a ideia de que receava o debate!

Irá com esta vitória Costa dar vida europeia à nossa ferrovia, ao novo aeroporto, à concretização dos itens da Lei de Bases da Saúde, à reforma da administração pública, à reforma da Justiça, à verdadeira centralização, à reforma do sistema político? Ou termos a mera evolução na continuidade, que pode esvaziar-se? Tirará proveito do alargamento do leque de forças políticas no Parlamento, que reforçam a centralidade política da Assembleia da Republica?           

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Cresceu o número de eleitores e cresceu a abstenção. É caso para os cidadãos se autocriticarem pelo desamor à participação nos atos democracia, bem como os partidos políticos e os formadores de opinião se questionarem sobre o porquê da abstenção. Porém, a Comissão Nacional de Eleições dificultou a votação ao impor um aumento significativo do volume de eleitores nalgumas mesas de voto. Já há muitos anos que não me via em fila tão grande para votar e com cidadãos em situação normal de saúde, o que sucedeu com outras pessoas. Por outro lado, foram impedidos de votar cidadãos porque já estava o seu voto descarregado nos cadernos. Como? Aconteceu isto? É pouco, mas “muitos poucos” ajudam a justificar fenómenos grandes!

De resto, nem a vitória do PS foi retumbante, embora some mais deputados que todos os partidos à sua direita, nem a derrota do PSD foi tão estrondosa como se esperava ou como os críticos do líder insistem em dizer.

Que Rio pondere se deve ou se quer ficar, acreditando nas suas capacidade e sabendo que tem de enfrentar permanentemente quem não acredita nele

Quanto a António Costa, o ganhador, que alie a sua capacidade negocial à paciência que lhe falta por vezes e que seja mais ousado, embora menos teimoso, nas medidas que propõe e nas que lhe cabe tomar. Tem o BE disponível para acordo quanto à continuidade da solução política praticada na XIII Legislatura. Mas será salutar que negoceie com todos os partidos, nomeadamente com aqueles com quem tem maiores afinidades – em nome da prudência e da eficácia – e que respeite sempre os compromisso resultantes da negociação.  

2019.19.07 – Louro de Carvalho

Prejuízos da TAP chegam são de 119,7 milhões de euros no 1.º semestre

O primeiro semestre do ano da TAP foi marcado pelo aumento dos prejuízos. As perdas chegaram quase aos 120 milhões de euros: 110,7 milhões referentes ao 1.º trimestre e 9 milhões relativos ao 26 trimestre – ao todo, 119,7 milhões. Os valores comparam com os 26,4 milhões de euros de prejuízos que a empresa registou no período homólogo: de 26,4 milhões de euros, no 1.º semestre de 2018, passaram a 119,7 milhões, no 1.º semestre deste ano.

Em comunicado, a empresa liderada por Antonoaldo Neves explica que o resultado negativo dos primeiros três meses do ano foi “impactado principalmente pela quebra de receitas de passagens do Brasil”, bem como pelo “aumentos dos custos com pessoal em resultado das novas contratações e das revisões salariais negociadas em 2018”. Já no 2.º trimestre, houve uma “tendência de recuperação”, pois os prejuízos diminuíram para os 9 milhões de euros. E “a recuperação registada no 2.º trimestre, com as perspetivas que o comportamento dos mercados chave da TAP mostram para o 2.º semestre, as reservas registadas no sistema da companhia e os benefícios crescentemente alcançados com a renovação da frota, deixam a expectativa de atingir, este ano, um resultado operacional melhor do que em 2018”, salienta o comunicado.

Os custos operacionais, por sua vez, reduziram 8,8% face ao período homólogo, enquanto o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) registou um crescimento de 19,5%.

Assim, não bate a bota com a perdigota em relação ao que disse o Primeiro-Ministro no debate radiofónico da manhã do dia 23 com o líder do maior partido da oposição. Recorde-se que António Costa atribuía 77% desse prejuízo à aquisição de aeronaves e maquinaria. E não é o que o teor do predito comunicado permite concluir.

Todavia, segundo a própria empresa, se os prejuízos aumentaram, também o número de passageiros cresceu. A companhia aérea atingiu mesmo um novo recorde, tendo transportado 7,9 milhões de clientes nos primeiros seis meses do ano. O número representa um crescimento de 4,8% face ao período homólogo. Contudo, o aumento do número de passageiros foi mais intenso durante os meses de julho e agosto (já no 2.º semestre), altura em que o crescimento foi de 11,5%, comparando com igual período do ano anterior.

Com o investimento na expansão e renovação da sua frota, a TAP terminou o primeiro semestre com 106 aviões e oito novos mercados, com destaque para o início das operações no Médio Oriente (rota de Telavive) e o reforço do investimento nos Estados Unidos da América (EUA), nomeadamente em São Francisco, Chicago e Washington.

É certo que a empresa fez aquisição ou renovação de mais de uma centena de aeronaves (E aí Costa tem razão em ter falado nisso no debate), mas não a contabiliza como causa do predito prejuízo.

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Por outro lado, se em 2018, a TAP, como reza o predito comunicado, procedeu a novas contratações e negociou revisões salariais, este ano chegou a acordo com sindicatos e vai integrar no AE (Acordo de Empresa) mais de 500 trabalhadores com contrato individual de trabalho e aceitou criar mais dois subníveis nas carreiras.

Na verdade, o Grupo TAP chegou a acordo com 5 sindicatos para alargar as carreiras profissionais na empresa e integrar centenas de trabalhadores no AE. O acordo produzirá efeitos ainda em setembro e levará à integração no AE e respetivas carreiras profissionais de mais de 500 profissionais hoje ligados à TAP através de contratos individuais. E, a isto, José Sousa, membro da direção do SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), disse que “é bom para todos: para os trabalhadores, para a empresa e para os sindicatos, que acabam por ver uma reivindicação antiga atendida”. E, segundo este dirigente sindical, a “TAP comprometeu-se a avançar com a integração já em setembro”.

À companhia traz capacidade de organização, pois, durante anos, foi contratando trabalhadores para categorias que não existem na empresa e agora concordou em integrá-los nas carreiras existentes, por concluir que se estava a chegar ao ponto de alguma ingovernabilidade: “Quando há 10 ou 20 trabalhadores nesta condição, numa empresa da dimensão da TAP, ainda se gere, mas, quando se chega a muito mais, centenas, fica ingovernável” – diz José Sousa.

Além do SITAVA, as negociações que levaram ao protocolo para a integração destes trabalhadores no AE do Grupo TAP contaram igualmente com o SINTAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil), o SQAC (Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial), o SIMA (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins) e o STHA (Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos).

Em comunicado conjunto, estas estruturas sindicais frisam que o protocolo “vai, finalmente, acabar na TAP com a chamada gestão individualizada (contratos individuais de trabalho) e integrar no Acordo de Empresa todos os trabalhadores da TAP, sem perda de qualquer remuneração ou direito”. Conforme explicou José Sousa, nenhum trabalhador será penalizado ou beneficiado em termos pecuniários pela integração no AE, mesmo que fique numa categoria profissional abaixo do seu corrente salário, garantia que os sindicatos irão “acompanhar” de perto.

Na quase totalidade dos casos, os mais de 500 trabalhadores que passarão a estar abrangidos pelo AE já se encontravam na companhia com contratos sem termo, mas agora verão a sua carreira devidamente enquadrada numa das categorias profissionais do grupo e, por arrasto, nos sistemas de progressões automáticas previstos pelo AE.

No âmbito destas conversações entre a TAP e os sindicatos, que o dirigente do SITAVA elogiou pela forma pacífica como decorreram e pela posição assumida pela transportadora aérea, as partes conseguiram igualmente chegar a acordo para avançar com alterações das carreiras profissionais na TAP, que agora ganham dois subníveis acelerando o acesso a ganhos intermédios por parte dos trabalhadores.

As carreiras na TAP estão divididas em escalões, do zero ao 8.º (e em alguns casos até ao 9.º), e, mais do que acrescentar novos níveis, a empresa e os sindicatos concordaram em criar dois subníveis intermédios. Esta foi a forma encontrada para que algumas progressões de nível, que demoram 36 meses, tenham agora um degrau intermédio ao fim de 18 meses, o que permite antecipar alguns ganhos intermédios para os trabalhadores. Contudo, esta alteração e a integração de trabalhadores no AE não deverão ter impacto imediato nos custos salariais.

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Porém, não é só em 2019 que o Grupo TAP está com prejuízos. Com efeito, soube-se em 22 de março deste ano que, em 2018, o grupo teve prejuízos de 118 milhões de euros, mas prepara a entrada em bolsa.

De facto, 2018 foi um ano difícil para o grupo em termos financeiros e operacionais. Mas o presidente do Conselho de Administração assegura que o prejuízo de 118 milhões de euros “não compromete o futuro” e o acionista privado quer a empresa preparada para a bolsa. Com efeito este prejuízo contrasta com um lucro de 21,2 milhões de euros, registado no ano de 2017. E a administração atribuiu a viragem dos resultados a elementos não recorrentes. Apesar de voltar ao vermelho, a empresa está a ser preparada para a abertura do capital em bolsa, revelou David Neeleman, o acionista privado, que apontou já para o próximo ano. Porém, Antonoaldo Neves, o presidente executivo, sublinhou que é o mercado “quem dita o timing”.

Assim, a empresa está a preparar-se para o momento em que surja a oportunidade, mas não é possível prever o calendário. Não se sabe como está o apetite do mercado nem que percentagem cotar em bolsa, embora se admita a venda de uma participação até 30% numa oferta em bolsa.

Recorde-se que a Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, tem 45% do grupo onde o Estado é o maior acionista com 50%. E há 5% do capital disperso pelos trabalhadores. Uma eventual entrada em bolsa terá de ser aprovada pelo acionista público, que poderá ter de ceder parte da sua posição nesta dispersão de capital. E Antonoaldo Neves considerou:

“Tivemos um prejuízo líquido consolidado de 118 milhões de euros […]. Os resultados vão além do prejuízo, já que a empresa não causa impacto somente através do seu resultado financeiro.”.

Por sua vez, segundo o Observador, a receita do grupo passou de 2.978 milhões de euros em 2017 para 3.251 milhões de euros em 2018, traduzindo-se no aumento de 273 milhões de euros, mais 9,1% face ao período homólogo. O crescimento das receitas engloba a expansão do mercado nos EUA (mais 10%) e, pela negativa, o efeito da desvalorização cambial no Brasil (menos 16%). Por segmento, na TAP Manutenção e Engenharia em Portugal, que apresentou um crescimento de 55%, destaca-se a venda de serviços de manutenção de motores para terceiros, que avançou 70,1%, passando de 108,8 milhões de euros em 2017 para 185,1 milhões de euros em 2018.

Nos últimos 18 meses, a companhia lançou 17 novas rotas que contribuíram para o aumento das receitas do grupo. É um feito notável para a TAP, pois “os mercados emergentes não conseguem lançar 17 rotas num ano. Mas os trabalhadores investiram muito e os frutos vão ser colhidos este ano – sustentou Antonoaldo Neves.

Em 2018, a TAP registou 134.718 descolagens, o que compara com as 123.687 registas no ano de 2017. E também cresceu, em 2018, a sua frota, passando de 88, em 2017, para 92, em 2018. Foi também iniciado, em 2018, um programa de corte de custos, que permitiu poupanças na ordem dos 115 milhões de euros.

Miguel Frasquilho, presidente do Conselho de Administração da TAP, indicou:

“O ano de 2018 foi difícil para a TAP quer em termos operacionais, quer em termos económicos e financeiros, mas foi um ano que não comprometeu o nosso futuro. Um ano que nos permitiu continuar a criar raízes para que o plano estratégico possa ser implementado como previsto.”.

Mais adiantou a TAP, em comunicado, que “os custos extraordinários com irregularidades são consequência do cancelamento de 2490 voos que obrigaram ao aluguer de aviões de substituição com tripulações e ao pagamento de indemnizações a passageiros, no total de cerca de 41 milhões de euros”. Posteriormente, “foram alcançados acordos sindicais que asseguram a paz social na empresa” – acrescentou.

Também foi implementado, em 2018, um programa de saídas voluntárias e de pré-reformas, tendo os custos associados a estas saídas sido fixados em 26,9 milhões de euros.

Por seu turno, o gasto com combustível aumentou de 580 milhões de euros, em 2017, para 799 milhões de euros, em 2018. O total de custos operacionais avançou 14,7% em 2018, devido, sobretudo “à existência de custos de natureza extraordinária e não recorrente”.

No ano de 2018, a TAP resolveu encarar a realidade. Tinha uma deficiência grande do serviço ao cliente. Não estava entre as empresas [com melhor posição] do ‘ranking’ da Star Aliance”, como notou o presidente da Comissão Executiva. De acordo com os dados disponibilizados, a pontualidade da TAP está, atualmente, “consolidada” em 80%, contra os 73% registados em 2018.

O  presidente da Comissão Executiva da TAP disse, em março, que o grupo iria contratar, este ano, 500 trabalhadores, abaixo dos mil que estavam nas previsões iniciais, após a aceleração de contratações em 2018. Tinha uma previsão de mil, mas, como acelerou a contratação no final do ano passado, desacelerou a contratação este ano. E Antonoaldo Neves referiu que, durante este ano, seriam contratados entre 120 a 130 pilotos, mas advertiu que só se contratavam pilotos após o verão e que também haveria ter contratações em 2020, pois “a empresa agora trabalha de uma forma planeada e antecipada”.

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É óbvio que, dada a complexidade do grupo TAP, é natural que haja prejuízos. Só não pode é acontecer que vá de derrapagem em derrapagem. Não se pode olvidar que, no tempo em que decorreu a privatização, nada se fez pela sanação financeira, laboral e logística da companhia. O mesmo se diga da fase de reversão parcial da privatização. E houve um erro de distribuir prémios por gestores e altos quadros quando o grupo estava com prejuízos e em fase de novas aquisições.

Pior do que os prejuízos num complexo empresarial semiestatal são os atrasos as avarias e, por vezes, a falta de qualidade do serviço, sobretudo no que toca ao atendimento aos balcões no respeitante a informação ao cliente.

A companhia que serve de rosto do empresarialismo do Estado e do empresarialismo privado não pode deixar de servir bem e de ser modelar em segurança de pessoas e bens.

E, quanto a prejuízos, recordo que se desculpavam os da CP porque, além do material circulante e do pessoal, tinha de tratar da manutenção e ampliação da via-férrea, pelo que veio a desdobrar-se, nos últimos decénios, em CP (comboios e serviços) e Refer (via), tendo esta sido ultimamente incluída na IP (Infraestruturas de Portugal). Ora, a TAP não tem que construir vias aéreas nem tem de construir e gerir aeroportos. Para isso, esta a ANA – Aeroportos de Portugal.

2019.09.24 – Louro de Carvalho

Os políticos são os principais responsáveis pela crise da democracia

Um estudo da FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos) sobre Cultura Política e Democracia na Europa do Sul, coordenado pelo professor Tiago Fernandes, da FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) da Universidade Nova de Lisboa, divulgado hoje, dia 1 de junho, conclui que “o desemprego e a pobreza” contribuem para o aumento da desconfiança face aos políticos, sendo a confiança reforçada quando os partidos “são fortes”. Assim, a crise das democracias em Portugal e na Europa está diretamente relacionada com problemas sociais como o desemprego e a maior responsabilidade é das elites políticas. A este respeito, lê-se no documento:

“Os níveis de desconfiança face às instituições democráticas nacionais e europeias, tal como de insatisfação com a democracia, estão diretamente associados ao aumento do desemprego, dos níveis de pobreza e das desigualdades sociais, assim como aos débeis níveis de desempenho e crescimento da economia”.

O objetivo do estudo era dar resposta a questões como:

“Os portugueses confiam nas instituições políticas nacionais? Como se comparam com os restantes povos da Europa do Sul? A Grande Recessão (2007-2014) contribuiu para o aumento da desconfiança dos cidadãos nas suas instituições? Será que os povos da Europa do Sul estão satisfeitos com as democracias que têm? E em relação ao projeto europeu, qual a perceção e confiança dos países da Europa do Sul nas instituições europeias?”

Os autores recorreram à maior e mais abrangente base de dados sobre regimes políticos do mundo, do projeto Varieties of Democracy (V-Dem), um centro internacional especializado nos processos de democratização (congrega mais de 2.000 especialistas internacionais). E destacam:

“É provavelmente o primeiro estudo a compilar dados sobre a qualidade das democracias de cinco países da Europa do Sul – Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal – por um período tão longo de tempo (desde os anos 1970 até ao dia de hoje)”.

Dividido em três secções – confiança nas instituições políticas nacionais, como o Parlamento, o Governo, os Partidos Políticos, a Justiça e os Sindicatos (secção 1); satisfação com a democracia e interesse pela política (secção 2); e identificação, confiança e satisfação com a União Europeia (secção 3) –, o documento destaca que as causas explicativas da cultura política e da crise da confiança nas democracias contemporâneas são, fundamentalmente, políticas.

Os investigadores concluem que a grande recessão de 2007-2014 gerou “grave crise social e política nas democracias da Europa do Sul” e “com o decorrente aumento das desigualdades, gerou-se nestes países uma crise democrática, visível no exponencial aumento dos protestos por parte dos cidadãos e no simultâneo decréscimo da confiança nas instituições”.

Nestes termos, a crise da confiança que atingiu em especial Grécia, Portugal, Espanha, Itália e França, está claramente ligada à incapacidade de os governos das democracias nacionais e o da UE (União Europeia), nos últimos 30 anos, gerarem prosperidade, emprego e segurança económica para o cidadão comum. Com efeito, a era da globalização trouxe consequências nefastas para a relação dos cidadãos com os regimes democráticos, nesta região”.

Outra conclusão é que “a existência de partidos fortes e com fortes ligações a organizações da sociedade civil é um fator decisivo na criação de confiança”. E o estudo sentencia e adverte:

“Sempre que os partidos políticos forem dotados de estruturas nacionais e locais fortes, a coesão legislativa for elevada e as suas posições políticas forem claras e programáticas, mais fácil será o estabelecimento de laços duradouros entre os partidos e os cidadãos e, por conseguinte, maior será a confiança nas instituições e no processo democrático em geral. (…) Não é tanto a participação cidadã autónoma na sociedade civil ou partidos descentralizados e abertos que favorece os laços de confiança entre cidadãos e democracia, mas antes a capacidade de os partidos e organizações da sociedade civil estabelecerem alianças políticas e canais de comunicação e colaboração regulares.”.

O estudo indica, por outro lado, que a corrupção tem igualmente “efeitos consideráveis na crise de confiança que afeta as democracias ocidentais”. Assim, os investigadores apontam:

“O índice de corrupção tem um efeito causal direto na diminuição da confiança dos cidadãos e parece ter-se tornado mais prejudicial para os níveis de confiança na democracia após o advento da crise. (…) Quando os atores políticos usam os benefícios dos cargos políticos que ocupam, bem como o acesso privilegiado aos recursos do Estado para fins privados, instala-se uma crise de confiança. (…) Os resultados parecem demonstrar que a responsabilidade da crise das democracias cabe na maior parte dos casos às elites políticas e não às massas.

Estava a ver que faltava aquela conclusão que penso mais premente na atualidade entre nós.

Por último, os investigadores concluem que “a confiança e o apoio à União Europeia estão positivamente relacionados com o contexto nacional dos países”.

Há duas dimensões de caráter nacional que determinam a confiança e o apoio à UE: a existência de instituições que permitam o debate alargado sobre políticas públicas; e a de elevados níveis de soberania nacional no contexto do sistema internacional. E o apoio à democracia a nível supranacional é tanto maior quanto maior for o grau de democracia a nível nacional.

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O Presidente da República, todavia, põe o acento da crise da democracia noutro fator: o desequilíbrio na correlação de forças. Assim, considerou, no dia 31 de maio, que “há uma forte possibilidade de haver uma crise na direita portuguesa nos próximos anos” e sustentou que, num contexto destes, o seu papel “é importante para equilibrar os poderes”.

Comentou os resultados das europeias do passado dia 26 na FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), em Lisboa, declarando que Portugal tem agora “uma esquerda muito mais forte do que a direita” e “o que aconteceu à direita é muito preocupante”. Quanto à esquerda, referiu que “o PS fortaleceu a sua posição, e quem se sabe se isso acontecerá de forma ainda mais profunda nas próximas eleições legislativas”, podendo vir a ter “diferentes possibilidades” de formar maioria, além de PCP e BE, “porque outros partidos estão a crescer” (alusão ao PAN). Identificou a fragmentação da direita (em vez de 2 partidos, 4, 5 ou 6, embora alguns sejam muito pequenos) e a “crise interna nos mais importantes partidos” (?!), sobretudo os que estiveram coligados no Governo PSD e CDS-PP (entre os quais agora há “uma impossibilidade de diálogo). E acrescentou:

“Portanto, eu diria que há uma forte possibilidade de haver uma crise na direita portuguesa nos próximos anos. Isto, para ser muito realista. Isto explica por que é que o equilíbrio de forças está como está. E um bocadinho também por que é que o Presidente, pelo menos neste momento, é importante para equilibrar os poderes.”.

Salientou que “veio da direita” e aduziu que, “com um Governo forte de centro-esquerda e uma oposição de direita fraca”, lhe cabe, não equilibrar, porque não pode ser oposição ao Governo, mas ser sensível à necessidade de “equilíbrio no sistema político”. Admitiu que o equilíbrio de forças após as legislativas possa influenciar o seu papel de Presidente e a sua decisão sobre uma recandidatura. Sustentando que “é muito importante haver um equilíbrio nos dois hemisférios da vida política portuguesa”, declarou:

“Agora, só o resultado das legislativas é que permitirá dizer qual é o equilíbrio a que se chegará em outubro e, depois, qual é o papel que o Presidente terá até ao fim do mandato, e se isso influenciará ou não a decisão sobre a recandidatura”.

Interpelado sobre o que é que entende que muda no seu papel num cenário de crescimento da esquerda face à direita, respondeu que “as legislativas serão apenas em outubro” e que, antes disso, “é prematuro falar da evolução do sistema partidário” e “do papel do Presidente”.

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Rui Rio, que, face à derrota eleitoral, prometeu um percurso de criatividade para a instalação da confiança, porque a mensagem não passou e a abstenção cresceu, deu azo a que alguém comparasse os critérios eleitorais da sua Comissão Política Nacional com os da de Passos, pois referiu que os critérios para a escolha de deputados são “muito parecidos” com os de há 4 anos. Ora, a par das semelhanças, há grandes diferenças: o presidente do PSD exige a “concordância com a orientação estratégica da Comissão Política Nacional” e a cooperação “leal e solidária, tal como estabelece que os deputados têm de observar a “disciplina de voto” em assuntos definidos pela direção, mas retirou o critério que obriga o candidato à subordinação a “valores éticos inequívocos” e põe como base do “interesse nacional” valores do “programa do PSD”.

Logo no primeiro critério, Rio faz um acréscimo ao gizado por Passos, esclarecendo que a defesa do interesse nacional deve ter por base os “princípios e valores constantes do programa do PSD”. Enquanto a versão Passos exigia “reconhecido espírito de serviço ao País e de empenhamento na defesa do interesse nacional”, a versão Rio exige “reconhecido empenhamento na defesa do interesse nacional e espírito de serviço ao País, com base nos princípios e valores constantes no programa do PSD”. 

Passos exigia “empenhamento e solidariedade demonstrados relativamente à prossecução  dos objetivos do PSD, quando se trate de militantes do partido”. Porém, não exigia por escrito fidelidade ou concordância com a direção. Por seu turno, Rio exige o mesmo que Passos e diz que um critério para ser deputado é estar em “concordância com a orientação estratégica da Comissão Política Nacional e disponibilidade para cooperar de forma politicamente leal e solidária”, avisando que pode haver limpeza de críticos das listas, o que não é novidade no PSD.

Assim, enquanto a versão PASSOS postulava:

“Empenhamento e solidariedade demonstrados relativamente à prossecução dos objetivos do PSD, quando se trate de militantes do partido; identificação com os princípios e valores essenciais do Partido, quando se trate de candidatos não filiados no PSD”

A versão RIO postula:

“Concordância com a orientação estratégica da Comissão Política Nacional e disponibilidade para cooperar de forma politicamente leal e solidária”.

Passos queria afastar candidatos que estivessem a ser investigados pelo MP (Ministério Público) ou a braços com a justiça, querendo defender-se de indicações das distritais que pudessem privilegiar caciques ou militantes com problemas judiciais. Rio, porém, retirou esse critério.

A versão PASSOS postulava: “comportamento pessoal, profissional e político subordinado a valores éticos inequívocos” (critério omisso na versão RIO). Além disto, Rio eliminou mais dois critérios de Passos: a “capacidade e disponibilidade para o diálogo e contacto permanente com os eleitores e as associações respetivas da sociedade civil”; e a “disponibilidade total para a participação assídua e empenhamento efetivo nos trabalhos parlamentares“.

Há três critérios da direção de Rio coincidentes como os de Passos, relacionados com  a qualidade e competência técnica, o prestígio nacional ou local e a aceitação do que está nos estatutos. Assim, as versões de PASSOS e de Rio exigem: qualidade e competência, bem como preparação técnica adequada; prestígio nacional ou local potenciador de alargamento de apoio eleitoral do PSD; e aceitação das normas estatutárias e legais inerentes ao exercício da função de deputado. E a deliberação da comissão política de Rio exige, como a de Passos, que os deputados respeitem, sem exceções, a disciplina de voto em 5 alíneas. As quatro primeiras são iguais no documento de Passos e no de Rio: “Programa de Governo, no caso de ser sujeito a votação”; “Orçamento do Estado”; “Leis de valor reforçado”; e “Moções de censura de confiança”. Contudo, na alínea e), os deputados só estavam obrigados à disciplina de voto nas questões definidas pelo grupo parlamentar e agora passam a estar em questões “formalmente deliberadas pela Comissão Política Nacional". Rio (ou qualquer um que seja líder do PSD entre 2019 e 2023) ganha poder sobre o grupo parlamentar, que perde, necessariamente, autonomia.

Mas Passos era mais duro num ponto: “os candidatos deveriam “comprometer-se a renunciar ao mandato no caso de existir uma persistente divergência entre as orientações do grupo e a sua posição individual” – exigência que Rio deixa cair, como deixa cair a exigência de não haver uma repetição de não mais de “2/3 dos nomes indicados pelas estruturas regionais e distritais”. Deixa, porém, o presidente do PSD clara a “necessidade de evitar o exercício de cargos políticos executivos de eleição em acumulação”.

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O líder socialista reuniu a sua Comissão Política Nacional para alinhar as prioridades políticas socialistas pós-europeias. Sublinhou a “vitória muito clara e inequívoca que renova a confiança no PS”, mas alertou que o recente resultado eleitoral “constitui para o PS uma responsabilidade acrescida”. Apesar de admitir que o “trabalho” nesta legislatura “ainda não está acabado”, Costa já tem um plano para os próximos dias, com os olhos postos nas legislativas, a aproveitar o embalo de ter ganho em “19 (São 20?) dos 22 círculos eleitorais para a Assembleia da República”. E anunciou à sala de socialistas na sede do partido:

 “Iremos realizar a partir de 15 de junho e até 6 de julho, quatro convenções temáticas em quatro regiões do continente (a convenção nacional é a 20 de julho) para trabalhar os quatro desafios estratégicos que identificámos no último congresso e que serão a espinha dorsal do programa eleitoral”.

Referia-se aos desafios das alterações climáticas; demografia; transição para a sociedade digital e desigualdade. E, sobre o próximo programa eleitoral, garantiu que “o gabinete de estudos tem vindo a fazer um trabalho discreto e silencioso”, em conjunto com todas as federações do PS, “pela primeira vez”. E já definiu o “conjunto de regras de boa governação” que pretende ver no programa do partido, colocando à cabeça o “prosseguimento do processo de descentralização”, negociado com o PSD, o reforço dos “mecanismos de transparência no combate à corrupção”, a continuação duma economia estável que permita prosseguir trajetória de confiança da EU, a colocação da dívida pública abaixo dos 100% até ao final da legislatura” que se segue e ainda a melhoria da “prestação de serviços públicos, agora que estão repostos os direitos dos portugueses”.

O investimento nos serviços públicos foi ponto contestado pelos parceiros e pela oposição, sobretudo no último ano, e Costa fala da necessidade de “reforço significativo” e de avanço “no que é indispensável para repor serviços públicos aos cidadãos”.

Há, no entanto, um “mas” no discurso do líder que surgiu logo nos primeiros momentos da intervenção para travar entusiasmos excessivos com o capítulo que se segue: “Para esta legislatura o trabalho ainda não está acabado”. E Costa avisou que é preciso batalhar ainda no Parlamento por um conjunto de matérias “prioritárias”: a Lei de Bases da Saúde, na comissão de Saúde, com acordo difícil para obter a aprovação (Até agora o PS não tem garantias de nenhum partido para entendimento sobre o diploma); a Lei de Bases da Habitação, onde a esquerda está a fazer um esforço de aproximação dos projetos do PS, BE e PCP, para aprovar a lei; o Programa Nacional de Investimentos, para o que o socialista pediu amplo consenso político; a legislação laboral, um ponto difícil à esquerda, com PCP e BE a acusarem o PS de se aproximar do PSD e CDS em matérias que alegadamente deviam desaparecer do plano do Governo (por exemplo, a extensão do período experimental para trabalhadores menos qualificados e o banco de horas fora da contratação coletiva); e a alteração ao regime do cadastro (matéria que o Governo pôs no topo das prioridades políticas após os incêndios de 2017). Por isso, avisou que as legislativas “não podem ser eleições sobre os méritos da governação nesta legislatura, mas sobre a ambição de fazer mais ao serviço de Portugal”. E alertou para o “ciclo eleitoral muito exigente” que se inicia com as regionais da Madeira (22 de setembro). E, às cautelas sobre as legislativas somou que “a confiança renovada não é um cheque em branco”, que há que “provar” que “desta vez vai ser mais fácil” e disse:

“Tenho a certeza de que muitos dos que há três anos diziam que tínhamos razão, mas, se calhar, não íamos ser capazes de fazer, agora olham para nós e veem que somos mesmo capazes”.

Mas também disse que há “boas razões” para o PS estar “confiante” para esse ciclo e, logo no início da sua intervenção, sublinhou que o PS não só “aumentou o número de representantes” no Parlamento Europeu, de 8 para 9 eurodeputados, como “ganhou em 19 (São 20?) dos 22 círculos eleitorais para a Assembleia da República” e teve “vantagem muito significativa” sobre o PSD que, anotou, “teve a pior votação eleitoral de sempre”.

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Por mim, penso que o estudo da FFMS vale o que vale, pois não ataca a questão do divórcio entre eleitos e eleitores e parece avalizar o fortalecimento dos partidos, não sei pelo lado do aparelho triturante ou se pelo lado do fortalecimento ideológico e programático – o que parece contrariar a dinâmica da democracia interna e da abertura a contributos externos. Contudo, impõe-se a leitura e que os políticos reflitam sobre ela.

Por mais voltas que Marcelo dê ao texto, não lhe cabe equilibrar a correlação de forças nem interferir nela: a liberdade de associação impõe-se e o povo é soberano. Ao Presidente cabe respeitar a vontade do povo e a Constituição, ter um papel moderador e saber responder superiormente às crises para assegurar a unidade nacional e o regular funcionamento das instituições democráticas.

Rio terá de promover a criatividade a que aludiu, mas não pode exigir aos candidatos muito mais do que exige o estatuto dos deputados e a observância do princípio da lealdade. E, quanto à disciplina partidária, ela deve ser exigida nas matérias atinentes à governação e segundo as linhas definidas pelo grupo parlamentar e não pela direção do partido: o povo elege os deputados e não os líderes partidários.

António Costa tem as suas razões para apelar à responsabilidade dos seus correligionários, se lamentar do insucesso das matérias que jazem na mesa da discussão parlamentar, alimentar a confiança no futuro definindo claramente programas e projetos em Portugal e na Europa, mas não pode escapar ao juízo do eleitorado sobre a legislatura que está prestes a chegar ao fim.

Saúda-se o crescimento do PAN e a defesa das causas por que se bate, mas um partido político tem de ambicionar sempre a governação em termos holísticos e que abranja todos os setores da atividade. Se a variedade partidária enriquece o hemiciclo, a hipotética manta de retalhos assente em microcausas empobrecê-lo-ia.

Por fim, um reparo aos que pretendem fazer campanhas exclusivamente pelas redes sociais. É verdade que os comícios e ações de rua são pouco eficazes e são mais do mesmo. Porém, são a forma de melhor exposição dos partidos, criam o ambiente de festa e mostram o respeito pelos eleitores, sobretudo os que sofrem de iliteracia informática. Por isso, sem deixar tais práticas, há que mudar a legislação de modo que se permita a publicidade eleitoral paga através de TV, Rádio, jornais e as diversas redes sociais. E que os partidos gastem o tempo a explicar o que pretendem para o país e se abstenham da crítica insultuosa e da argumentação ad hominem.

2019. 06.01 – Louro de Carvalho