Concordata entre a Santa Sé e Timor-Leste

Por ocasião das celebrações dos 500 anos da evangelização de Timor-Leste cujo ponto culminante será o dia 15 de agosto, Solenidade da Assunção de Maria, ocorrerá, entre os dias 13 e 15, a visita do cardeal secretário de Estado do Vaticano, D. Pietro Parolin, que é o enviado especial do Papa Francisco às comemorações daquele evento histórico neste jovem país lusófono.

Segundo o que se pode ler no perfil da Secretaria de Estado, no site da Santa Sé, “primeiro colaborador do Papa no governo da Igreja universal, o Cardeal Secretário de Estado pode ser considerado o máximo expoente da atividade diplomática e política da Santa Sé, representando, em circunstâncias particulares, a própria pessoa do Sumo Pontífice”.

Além das preditas comemorações da primeira evangelização, a que preside a eminentemente figura vaticana, preponderante responsável pela gestão dos assuntos da Santa Sé, logo a seguir ao Pontífice, e responsável máximo pelas relações exteriores, a visita ficará marcada pela assinatura, no dia 13, da concordata entre a Santa Sé e a República Democrática de Timor-Leste – mais propriamente um acordo que estabelece o quadro jurídico das relações da República Democrática de Timor-Leste com a Santa Sé e a Igreja Católica presente no território.

Como é óbvio, o documento será assinado, do lado da Santa Sé, pelo cardeal D. Pietro Parolin (cujas funções se entendem como as equivalentes às de Primeiro-Ministro dos outros Estados), e, pelo Estado de Timor-Leste, pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Rui Maria de Araújo.

Este, referindo-se ao acordo, diz que “é um marco histórico num momento histórico”.

A informação foi prestada oficialmente, no passado dia 29 de julho, pelo Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste. Este membro do Governo e seu porta-voz oficial destaca: “A especial relação entre a Santa Sé e Timor-Leste permite que esta seja uma das raras vezes em que um documento deste tipo é assinado fora do Vaticano”.

A versão mais recente do texto do acordo, que começou a ser negociado pelos dois Estados em 2009, foi analisada em detalhe pelo Conselho de Ministros na sua reunião do passado dia 23 de junho. E as conclusões dessa análise foram transmitidas depois à Santa Sé pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A cerimónia da assinatura da Concordata começará às 9h45 locais e seguir-se-lhe-á uma conferência de imprensa e os sucessivos encontros entre o secretário de Estado do Vaticano e os representantes oficiais do povo timorense.

Segundo o programa constante na página web de Timor-Leste, o cardeal Parolin tem previstos encontros de cortesia com o Presidente da República timorense, Taur Matan Ruak, e com o Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, e ser-lhe-á prestada  Guarda de Honra no Palácio do Governo, em Dili, onde vai reunir com o Primeiro-Ministro.

Rui Maria de Araújo revela que o desejo de celebrar a Concordata começara a materializar-se já em 2006, com a criação de uma comissão para discutir os termos do acordo e sublinhou que “a Igreja Católica, ao longo de 500 anos, prestou um grande apoio espiritual, humano e material ao povo timorense, tendo também contribuído de forma decisiva para o processo de libertação de Timor-Leste”. Por outro lado, declarou que a Igreja Católica “continua” a ser uma referência fundamental para a população pelo “empenho que continua a manifestar em apoiar os caminhos do desenvolvimento nacional”, sobretudo na área da educação.

Segundo o Primeiro-Ministro timorense, “tudo isso justifica que Timor-Leste seja o país com maior percentagem de população católica em todo o mundo”. Este responsável político do poder executivo recorda, ainda, que a ação da Igreja é “reconhecida e valorizada” na Constituição da República e que durante a luta pela Independência “fomentou a resistência do povo e legitimou internacionalmente os propósitos da Resistência”.

Por seu turno, o Papa, que antecipou as comemorações em carta dirigida ao cardeal Parolin, já divulgada, considerou explicitamente “justo e oportuno que este acontecimento seja recordado adequadamente”. E definiu, no discurso aos bispos timorenses, aquando da visita destes ad limina apostolorum, em 17 de março de 2014, as respetivas posições da Igreja e do Estado:

“À Igreja Católica cabe a liberdade de anunciar o Evangelho em modo integral, até quando vai contracorrente, defendendo os valores que recebeu e aos quais deve permanecer fiel”; ao poder político, “a responsabilidade do bem comum da sociedade e de promovê-lo”.

No entanto, os bispos não podem deixar de ser, segundo as palavras de Francisco, a “consciência crítica da nação, mantendo a tal fim a devida independência do poder político numa colaboração equidistante”.

Finalmente e como já foi referido, no último dia de visita ao país, a 15 de agosto, o Cardeal Pietro Parolin presidirá às celebrações eucarísticas dos 500 anos de evangelização do Povo timorense, que irão decorrer em Tasi Tolu, em Dili.

É ainda de anotar que a visita de Parolin a Timor-Leste ocorre numa altura em que o Papa Francisco continua a deliberar sobre quem será o sucessor à frente da Diocese de Díli do bispo Alberto Ricardo da Silva, que solicitado a resignação ao cargo no início do ano, por motivos de saúde e que acabou por morrer a 2 de abril.

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É desejável que a visita do cardeal secretário de Estado contribua para resolver o problema da provisão da diocese de Díli de seu bispo residencial (Como é possível tamanha demora na resolução sucessória do governo de uma diocese! Faltarão as vocações ao episcopado?) e constitua inestimável ensejo propício ao reforço da maturidade da Igreja atuante em Timor. Do lado do Estado, espera-se que, mais do que preito de gratidão histórica à Igreja (aliás, merecido), o acordo histórico, ora celebrado, sirva de pretexto para a institucionalização e consolidação da liberdade religiosa, motor das outras inalienáveis liberdades, e para a consecução das convenientes plataformas de cooperação entre entidades que mais não pretendam que a satisfação do bem comum, espelhado no bem-estar dos cidadãos e no desenvolvimento sustentável e progresso efetivo do povo – salvaguardadas as respetivas autonomias.

Finalmente, que os demais países não tenham pejo em celebrar acordos de respeito mútuo e de cooperação eficaz com as Igrejas e outras Organizações de bem-fazer presentes no terreno.  

2015.08.12 – Louro de Carvalho