A tirania dos números

A expressão é utilizada pelo senhor Bispo do Porto para caraterizar a medida governamental do encerramento de 311 escolas do primeiro ciclo decidida para o próximo ano letivo.

Em declarações à agência Ecclesia, a 24 de junho, o prelado, responsável por uma das dioceses mais atingidas pela decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC), considerava que esta decisão ministerial é uma solução baseada apenas na “tirania dos números” e que revela a falta “de uma cultura de visão para o futuro”, ou seja, uma opção verdadeiramente estratégica.

A título de parêntesis, diga-se que a diocese do Porto é de facto aquela que sofre mais com esta medida de régua e esquadro, embora o distrito de Viseu seja aquele em que o número de escolas a encerrar seja o maior a nível dos distritos (57). Só que o distrito de Viseu reparte-se grosso modo por duas dioceses, Lamego e Viseu (embora abranja ainda freguesias da diocese de Coimbra).

Sublinha o senhor bispo que, mais do que “medidas tomadas por inércia” e, digo eu, a partir epidermicamente da aritmética, é necessário encontrar soluções para “as causas” que estão por detrás do fecho destas escolas – a inexistência de “ideias criadoras de emprego”. E especifica o antístite que “não há escolas porque não há crianças, mas isto acontece porque a montante não tem havido um projeto impulsionador de uma transformação do país que leve as pessoas a fixarem-se com motivações, com trabalho, com esperança, com sonhos”, com uma perspetiva de vida integrada “no todo nacional”. E, sim, até ao chegarem a provecta idade, muitos dos idosos são chamados pelos familiares, ocupados com a inflexibilidade do trabalho, a passar o seu tempo de reforma na capital e arredores, sem os seus amigos e a sua horta, porque lá/cá na terra não têm incentivos e amparo a uma vida sem cuidado.

Ora o encerramento escolas, como aliás o de diversos serviços de dimensão local, segundo o hierarca portuense, vem reforçar a necessidade das populações em centrarem-se “nos grandes espaços demográficos das cidades”, deixando os restantes territórios cada vez mais “despovoados”. Assim, defende que a prioridade deveria ser a de combater a “baixa da natalidade” e o “abandono das terras”.

Porém, a tirania dos números, denunciada agora pelo bispo do Porto, pontificou na tomada de medidas congéneres – também no setor da educação – transversal a diversos governos da República, sobretudo desde 1988. Quem não se recorda, a coberto da racionalização de meios, do encerramento de urgências hospitalares, de serviços de atendimento permanente (SAP), maternidades e escolas (na governação de Sócrates)? Depois, veio o espectro do encerramento dos serviços de finanças e de tribunais (esta em nome do novo mapa judiciário, que reduz as comarcas e atribui secções de competência genérica e/ou específica à maior parte das atuais comarcas ou ainda secções de proximidade – para que efeito?). Sempre os números… a que se junta a pressão da troika, que levou à “extinção” de freguesias (tanta união desunida, forçada!). Mesmo o agrupamento de escolas ou a agregação de agrupamentos (mega-agrupamentos) se deixa condicionar pelos números, sob a capa de um projeto educativo de continuidade desde os 6 aos 18 anos de idade (a maior parte desses projetos são decalcados de matriz comum, com pequenas variantes). Depois, eufemisticamente enaltece-se a gestão de proximidade!

O senhor bispo do Porto, no âmbito das escolas, assinala outra circunstância não despicienda: algo que é ainda mais difícil de entender porque surge “quase na eminência do novo ano letivo”, ou seja, muitas famílias “nem estão preparadas” para reorganizarem a sua vida. Na verdade, nem o Estado nem ninguém tem o direito de jogar de pé para a mão com a organização da vida das pessoas e das famílias. Só que a questão reveste outros contornos. A decisão de encerrar escolas do primeiro ciclo ou a de agrupar escolas não é exclusivamente governamental. Os autarcas não podem colocar-se à margem, porquanto:

– A definição de política educativa municipal e o ordenamento da rede escolar cabe ao conselho municipal de educação – a instância de deliberação na matéria – e de composição bastante heterogénea. É óbvio que, se a educação não for uma real prioridade municipal, este órgão, que na maior parte das situações assume uma posição consultiva, poderá nem sequer reunir.

– Ademais, foi no ano de 2006 que os diversos municípios elaboraram as denominadas cartas educativas, que, baseadas na caraterização do respetivo município, passaram a constituir uma peça integrante do Plano Diretor Municipal, sujeitas aos mesmos mecanismos de revisão. Todos se lembram do afã que perpassou os municípios, alegando uns e outros que se sentiram pressionados. É natural que o Ministério da Educação (ME) tenha tomado iniciativas pressionantes, não conformado com a inércia local, que leva a que muitas coisas não são para se fazerem, mas para se irem fazendo.

– Mas as cartas educativas foram elaboradas pelas câmaras municipais, sujeitas a debate nos conselhos municipais de educação, discutidas e aprovadas nas assembleias municipais e ratificadas pelos competentes departamentos governamentais. E definem as bases da política educativa municipal, da distribuição de equipamentos educativos (e respetiva construção, manutenção e beneficiação) e da rede escolar. Muitas delas definem as condições em que uma escola deixará de funcionar. No entanto, tanto o normativo legislativo como a carta preveem o ajustamento anual da rede escolar.

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Assim, não se compreendem situações como o mútuo alijamento de responsabilidades nesta matéria e similares, o permanente sistema de teima suada entre edis e membros do governo, as manifestações públicas que integrem autarcas, a aceitação de encerramento de escolas ou outros estabelecimentos com a única exigência do envelope financeiro para a autarquia, com o telefonema prévio ao presidente de então da ANMP ou com argumentos acomodatícios não condicentes com a verdade dos factos em concreto. Recordo o facto de crianças em idade tenra, que são transportadas diariamente durante longo tempo, em distâncias desproporcionadas, sem o mínimo de conforto e sem as condições apregoadas habitualmente (biblioteca, piscina e ginásio e até melhores docentes, às vezes). E sobretudo são crianças retiradas demasiado cedo da proximidade das famílias, que sofrem uma socialização intempestiva e não de todo necessária. Ademais, já lá vai o tempo em que se tentou levar a cultura e a educação a tudo quanto era sítio. Quem não se lembra da instalação dos “postos escolares” nas localidades mais minúsculas e mais recônditas? Mas este, o nosso é que é o tempo das proximidades…

Efetivamente Dom António Francisco dos Santos tem razão em mais duas coisas: não pode, como diz, e bem, ser só o Estado a decidir o encerramento das escolas sem ouvir inclusivamente as instituições locais, que podiam proporcionar outras formas de reposta; e o direito/dever dos pais à educação e mesmo a escolha de escola. Todavia, não me parece que entidades privadas pudessem colmatar, de momento, as necessidades de educação ao nível mais básico, sobretudo nas regiões do interior, que é onde existem as unidades que vão encerrar ou que estão em vias de encerramento.

O comunicado ministerial dedicado ao “processo de reorganização da rede escolar para 2014/2015” refere que as crianças das 311 escolas em questão vão ser integradas em “centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com melhores condições”, o que não se afigura assegurado, segundo os autarcas mais renitentes e outras forças sociais – poucas, devido ao alinhamento partidário com o governo, sem oposição significativa. E o gabinete de Nuno Crato assegura que, na base daquela dita estratégia, estiveram, entre outros pontos, a intenção de “reduzir os riscos de abandono e insucesso escolares, mais elevados em escolas com menores recursos e alunos” – o que é uma desculpa de mau pagador, pois, quanto maior é o número de discentes e maior for a massificação, menor será o acompanhamento individual.

Seria razoável que, apesar de todos os inconvenientes, tivesse mesmo sido assegurada, durante o processo, a salvaguarda de “questões como a distância para a escola de destino e tempo de percurso, as condições da escola de acolhimento, o transporte e as refeições”, ou que, nos casos em que não foi possível garantir essas condições ou no caso de no ano imediato a população escolar viesse a ser reposta, as atuais escolas tivessem sido mantidas em funcionamento sob o regime de autorização excecional.

E proclama-se aos quatro ventos a igualdade de oportunidades e a garantia da equidade! Eu, para garantia da igualdade de oportunidades, preferiria a equanimidade e o tratamento diferenciado do que é diferente, pela discriminação positiva, contra a ditadura do figurino único e qualquer tirania, maxime a dos números.