Produto Interno Bruto (PIB) português cresceu 2,3%, em 2023

 

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a 30 de janeiro, mostram que a economia portuguesa cresceu 2,3%, em 2023, abrandando face ao crescimento homólogo de 6,8% registado em 2022. Todavia, este valor percentual em relação ao produto interno bruto (PIB) é maior do que o estimado pelo governo, que era de 2,2% – em todo o caso,  mais de quatro vezes superior ao da Zona Euro e ao da União Europeia (UE).

É oportuno anotar que o crescimento registado em 2022 foi o mais elevado desde 1987 e que a desaceleração explicada é, em parte, pela desaceleração do comércio internacional (quer das exportações, quer das importações) e da procura interna.

Se, no total do ano houve, um abrandamento, o mesmo não aconteceu no último trimestre, onde a primeira estimativa do INE aponta para um crescimento homólogo do PIB de 2,2%, uma aceleração face aos 1,9% do terceiro trimestre.

Efetivamente, no quarto trimestre, “o contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB manteve-se elevado”, tendo sido registada “uma aceleração do consumo privado e uma desaceleração do investimento”.

“O contributo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB passou a positivo, tendo as exportações de bens e serviços em volume apresentado um crescimento mais intenso que as importações”, indica ainda o INE.

Após um recuo de 0,2%, no terceiro trimestre, em cadeia (isto é, em comparação com o trimestre anterior), o PIB voltou a crescer no final do ano, mais precisamente 0,8%. Desta forma, Portugal evitou a recessão técnica, que se verifica, se a economia cai por dois trimestres consecutivos.

Na variação em cadeia, o contributo da procura interna aumentou, a reboque do consumo privado, “enquanto o contributo da procura externa líquida foi menos negativo”.

No entanto, o governo, na proposta do Orçamento do Estado para 2024, previa um crescimento de 2,2% do PIB, em 2023, quando o Banco de Portugal (BdP), ainda mais pessimista, previa um aumento de 2,1%.

No âmbito do comércio internacional, a estimativa rápida do INE aponta para uma queda de 1,9%, nas exportações, e de 5,4%, nas importações, nos últimos três meses do ano. “O decréscimo nas transações de bens ocorre pelo terceiro trimestre consecutivo, mas sendo menos acentuado do que no trimestre anterior, em que se registaram variações homólogas de -8,7%, nas exportações, e -12,4%, nas importações”, refere o nosso gabinete estatístico.

Paralelamente, os dados do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) revelam que as economias da Zona Euro e da UE tiveram, em 2023, um crescimento homólogo de 0,5% cada. Entre os 12 Estados-membros para os quais há dados disponíveis, a economia portuguesa foi a que apresentou o maior avanço homólogo (2,2%), no quarto trimestre, e também em cadeia (0,8%).

Entre outubro e dezembro, o PIB, nos países da área do euro, avançou 0,1%, quando comparado com o mesmo período de 2022, e o do conjunto dos 27 Estados-membros cresceu 0,2%.

Em ambas as zonas, de acordo com o serviço estatístico europeu, o PIB manteve-se estável na variação em cadeia.

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Por sua vez, a World Economic Outlook (WEO), Perspetivas Económicas Mundiais, do Fundo Mundial Internacional (FMI) revê em baixa previsões de crescimento da Zona Euro para 0,9%, em 2024, em virtude dos impactos da guerra na Ucrânia, mas prevê uma recuperação impulsionada pelo consumo das famílias. E o PIB mundial deve voltar a crescer 3,1%.

Na WEO para 2024, pode ler-se que “a moderação e o crescimento constante abrem caminho para uma aterragem suave”.

E o parâmetro “descrição” refere: “Prevê-se que o crescimento global se mantenha nos 3,1%, em 2024, e aumente para 3,2%, em 2025. As taxas elevadas do banco central, para combater a inflação, e a retirada do apoio fiscal, num contexto de dívida elevada, pesam sobre a atividade económica. A inflação está a cair mais rapidamente do que o esperado, na maioria das regiões, num contexto de resolução de questões do lado da oferta e de uma política monetária restritiva. A inflação global deverá cair para 5,8%, em 2024, e 4,4%, em 2025, tendo a previsão para 2025 sido revista em baixa.

O FMI está, pois, mais pessimista, quanto à evolução económica da Zona Euro, revendo em baixa as previsões de crescimento para 0,9%, em 2024, e 1,7%, em 2025. O crescimento será comedido em algumas das principais economias europeias, devendo que a Alemanha crescer apenas 0,5%.

Já a economia mundial deverá crescer 3,1% este ano, o mesmo ritmo de 2023, num contexto em que a inflação está a cair mais rápido do que o esperado.

A revisão em baixa para a Zona Euro deveu-se “em grande parte” ao “resultado mais fraco do que o esperado para 2023”, que dá menos impulso à atividade económica, lê-se na atualização ao WEO. O FMI estima agora que o crescimento “deverá recuperar da baixa taxa de cerca de 0,5%, em 2023, que refletiu uma exposição relativamente elevada à guerra na Ucrânia, para 0,9% em 2024, e 1,7%, em 2025”. “O consumo mais forte das famílias, à medida que os efeitos do choque energético nos preços diminuem e a inflação cai, apoiando o crescimento do rendimento real, deverá impulsionar a recuperação“, explica a instituição.

Olhando para os países da Zona Euro para os quais há previsões, destaca-se a Alemanha. Conhecida como o “motor” da economia europeia, está ainda a recuperar dos impactos da guerra na Ucrânia e da subida dos preços na energia, pelo que as estimativas do FMI foram revistas em baixa para um crescimento de 0,5%, em 2024, após uma contração de 0,3%, em 2023.

Já França deverá crescer 0,7%, tanto em 2023 como em 2024, enquanto a economia espanhola vai abrandar de 2,4% para 1,5%, neste ano.

Num contexto geral, a instituição prevê que a economia mundial cresça 3,1%, tanto em 2023 como em 2024. Em comparação com as previsões de outubro de 2023, “a previsão para 2024 é cerca de 0,2 pontos percentuais mais alta, refletindo atualizações para a China, Para os Estados Unidos da América (EUA), para os grandes mercados emergentes e para as economias em desenvolvimento”. Já o crescimento das economias desenvolvidas deve abrandar de 1,6%, em 2023, para 1,5%, neste ano.

O FMI prevê que, de forma global, a inflação caia de forma estável para se aproximar da meta dos 2%. A taxa global abranda de 6,8% para 5,8%, neste ano, devendo as economias desenvolvidas ver desinflação mais rápida: a taxa cai dois pontos percentuais, em 2024, para 2,6%. Mesmo assim, cerca de 80% das economias do Mundo vão registar uma inflação mais baixa, neste ano.

Diferem consoante o país os fatores que impulsionam a descida da inflação, mas, geralmente, refletem uma mais baixa inflação subjacente (que mede a evolução de um cabaz de bens e serviços com mudanças menos frequentes – excluindo bens energéticos e produtos alimentares não transformados – e com oscilações menos pronunciadas de preço), em resultado de políticas monetárias ainda restritivas, de um abrandamento relacionado nos mercados laborais e de efeitos de repercussão de quedas anteriores e em curso nos preços relativos da energia.

Existe, apesar de tudo, alguma incerteza, em relação à evolução dos preços, que apresenta riscos tanto negativos como positivos. Por um lado, uma desinflação mais rápida poderia levar a uma flexibilização das condições financeiras, podendo “uma política orçamental mais solta do que o necessário e do que o assumido nas projeções” implicar “um crescimento temporariamente mais elevado, mas sob o risco de um ajuste mais oneroso posteriormente”. Por outro lado, “novos picos nos preços das matérias-primas devido a choques geopolíticos – incluindo a continuação de ataques no Mar Vermelho – e interrupções no fornecimento ou uma inflação subjacente mais persistente podem prolongar o aperto das condições monetárias”.

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No atinente ao défice e ao excedente, é de notar que, segundo os dados do Eurostat, divulgados a 22 de janeiro, Portugal registou o segundo maior excedente orçamental, no terceiro trimestre de 2023, de 2,5% do PIB, depois da Dinamarca (2,7%) e seguido pela Croácia (2,2%), no quadro do recuo, para 2,8%, dos défices da Zona Euro e da UE.

Nos 20 países da área do euro, o défice de 2,8% do PIB recuou, quer face ao de 4,0%, do trimestre homólogo, quer comparando com o de 3,0%, registado entre abril e junho de 2023.

No conjunto dos 27 Estados-membros, a comparação é com um défice de 3,5% no terceiro trimestre de 2022 e com o de 3,0% na comparação trimestral.

Segundo os dados do serviço estatístico da UE, Portugal registou o segundo maior excedente orçamental no terceiro trimestre de 2023, de 2,5% do PIB, depois da Dinamarca (2,7%) e seguido pela Croácia (2,2%). E os défices mais elevados, por seu lado, observaram-se na Eslováquia (-7,0%), seguida da Bulgária (-6,6%) e Hungria (-5,7%).

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O crescimento da economia e a estratégia de gestão poderão levar o rácio da dívida pública a rondar os 100% do PIB, em 2023, a rondar os 100,2% registados em 2010 e abaixo da meta prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que apontava para um rácio de 103%.

Os números significam a consolidação da trajetória de redução do peso da dívida registada nos últimos anos e a aproximação antecipada da meta de 98,9%, projetada para 2024. Já, em 2022, o rácio da dívida pública caiu para 112,4% do PIB.

“É claramente possível [tocar em 2023 a meta de 100%]”, considera o coordenador do NECEP – Católica-Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção, apontando o efeito positivo combinado de um crescimento nominal da economia acima do normal, devido à inflação e ao bom desempenho real da economia em 2023. A este cenário junta os resultados das elevadas receitas fiscais que beneficiaram de efeitos nominais significativos.

Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, considera que, dado que, com a execução melhor do que a estimada no relatório do OE2024, “é muito provável que seja possível ficar abaixo dos 103% do PIB, embora seja menos seguro que se consiga ficar abaixo da marca simbólica dos 100% do PIB”. “Aliás, os dados do PIB do quarto trimestre, muito acima do esperado, reforçam a ideia de ser possível um bom resultado para as contas públicas, quer no défice quer na dívida”, observa.

No final de 2023, o ministro das Finanças montou uma operação especial, que incluiu a recompra de títulos de dívida pública a privados, a seguradoras e a bancos e o pagamento antecipado de dívida das empresas públicas, para fechar o ano com o rácio abaixo dos 100%. Porém, os economistas dizem que a recompra tem um efeito pontual. Na verdade, tem a vantagem de conseguir fazer descer o rácio, sem ser necessário cortar na despesa ou aumentar impostos, mas é uma medida de gestão de tesouraria, que não altera a dívida líquida. No entanto, se a taxa de aplicação que o Estado deixa de receber pelo depósito que tem parqueado for mais baixa do que a taxa marginal de endividamento, até pode trazer algum ganho financeiro.

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Pelos vistos, embora a taxa de desemprego se mantenha nos 6,6% e a inflação esteja em 2,3%, será descabido o discurso miserabilista que por aí se ouve. Todavia, embandeirar em arco é imprudência e manifestação de arrogância, o que é, por vezes, tentador.

2024.01.31 – Louro de Carvalho