O Euro celebra 25 anos, após várias crises e uma pandemia global e depois
de se ter tornado uma das moedas mais importantes do Mundo. Efetivamente, 11 países da União Europeia (UE), a 1 de janeiro de 1999, fixaram as
suas taxas de câmbio e confiaram a política monetária ao Banco Central Europeu
(BCE), com sede em Frankfurt, am Main, na Alemanha, ficando, assim, criada a
moeda única europeia.
Outros nove países
aderiram à Zona Euro e o euro é uma das moedas mais importantes do Mundo, pois
cerca de 350 milhões de pessoas utilizam-na todos os dias. E, à exceção do
dólar americano, nenhuma outra moeda é mais transacionada nos mercados
mundiais. “A criação do euro foi uma resposta à necessidade do verdadeiro
mercado único. Foi uma decisão absolutamente importante, mas também uma espécie
de afirmação, uma declaração da existência de uma Europa unida. E o que
provámos é que os europeus são efetivamente capazes de criar uma moeda séria,
uma moeda sólida: 79% dos europeus da Zona Euro aprovam o euro. Para mim, essa
é a maior recompensa”, disse à Euronews
Jean-Claude Trichet, antigo presidente do BCE.
Segundo Jean-Claude
Trichet, houve dois momentos fortes. O mundo financeiro entrava em colapso,
após a declaração de falência do Lehman Brothers, pelo teve de se tomar uma
série de decisões importantes, depressa, o que exigiu esforço considerável.
Depois, maio de 2010 trouxe o verdadeiro início da crise do risco soberano na
Europa. Cinco países europeus ficaram numa situação muito difícil, o que exigiu
decisões extraordinariamente corajosas dos países em causa, dos governos e do BCE,
que esteve na vanguarda de todas estas questões.
Na sequência
destas crises, o Eurogrupo criou o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), para
ajudar os países membros em dificuldades económicas.
Jean-Claude Trichet está convicto de
que a evolução para uma
verdadeira confederação europeia, com uma unidade muito maior, em termos orçamentais
e económicos, e com uma verdadeira unidade em termos de defesa, segurança e
diplomacia, é uma necessidade a longo prazo.
De acordo
com o Eurobarómetro, 79% dos Europeus da Zona Euro aprovam a moeda única
para a Europa; e 69% aprovam-na para o seu próprio país. Entre os mais satisfeitos,
conta-se a Finlândia, a Irlanda e a Alemanha; os menos satisfeitos são a
Croácia, Chipre e Itália.
No entanto,
nem tudo são rosas; e a política monetária não é neutra. A par das vantagens
para os países envolvidos, cria dificuldades. A este respeito, o economista
italiano Giovanni Farese referiu: “Por exemplo, em Itália, o crescimento
económico tem sido dececionante para muitos de nós, nos últimos 25 ou 30 anos.
Mas é claro que a política monetária é uma parte da política económica. O que é
necessário é reforçar outros aspetos e dimensões da política económica. Mas,
obviamente, se tivermos uma política monetária única, sem termos uma política
fiscal única, perdemos uma perna. O processo fica incompleto.” De facto, reformas
como uma política fiscal unificada poderiam permitir à Zona Euro absorver
melhor os choques económicos.
Desde a
guerra na Ucrânia, a taxa anual de inflação na Zona Euro atingiu um pico de
10,6%, em outubro de 2022. A taxa de inflação média anual desde a criação do
euro é de 1,95%. A missão do BCE é garantir a estabilidade financeira e
manter a inflação anual abaixo dos 2%, um objetivo que a instituição se
compromete a respeitar, às vezes, com medidas exageradas de contenção.
Piero
Cipollone, Membro da Comissão Executiva do BCE, disse à Euronews: “Ao longo dos anos, o Eurossistema tem sido capaz de
reagir à evolução das circunstâncias. Todos nos lembramos do ‘custe o que
custar’ de Mario Draghi, que mudou e estabilizou o mercado. Por isso, o
importante é estar preparado para compreender a realidade, para compreender
como se adaptar, estar preparado para se adaptar. A economia muda, a sociedade
muda, a tecnologia muda, os hábitos das pessoas mudam, e os pagamentos
eletrónicos estão a tornar-se cada vez mais uma realidade quotidiana. Por isso,
o Eurossistema tem de se preparar para isso. E está a fazê-lo, ao pensar na
nota do futuro, uma nota digital, o euro digital.”
***
A
30 de dezembro de 2023, o Blogue do BCE publicou um artigo que meios de comunicação social dos 20
países da área do euro transcreveram. O texto, subscrito por Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo,
Christine Lagarde presidente do BCE, Roberta Metsola (presidente do Parlamento
Europeu (PE), Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e Ursula von der
Leyen, presidente da Comissão Europeia, vincava: “Há 25 anos, em 1 de janeiro de 1999, o euro foi introduzido como
moeda única de 11 Estados-Membros da União Europeia (UE).
Presentemente, apoia a economia e torna mais fácil
a vida de 350 milhões de pessoas em 20 países.
Frisando
que o projeto europeu assenta na “resolução de problemas que os países não
conseguem solucionar sozinhos”, os subscritores evocam os líderes visionários
que, após a II Guerra Mundial, viram que a única forma de garantir a paz, no
continente, “era unir as nossas economias” e que a Europa unida viria a exigir
uma moeda única, para “tirar o máximo partido dos benefícios económicos gerados
por este dividendo de paz”.
Assim, em finais da década de 1980, a Europa tomou medidas
para aprofundar o mercado único e tornou-se um projeto “o sonho de uma moeda
única”. Há 25 anos, o projeto tornou-se realidade. E o euro, “elemento
indispensável da nossa vida quotidiana, proporcionando-nos simplicidade,
estabilidade e soberania”, simplificou a vida dos cidadãos europeus, que podem
facilmente comparar preços, comprar e viajar. Com a estabilidade, protege o
crescimento e o emprego em contexto de crise. A emissão da segunda moeda mais
importante a nível mundial conferiu-nos maior soberania num Mundo de
turbulência, pelo que não surpreende que a área do euro tenha passado de 11
para 20 países.
Houve
enormes desafios, incluindo o do futuro do euro, mas surgiram as respostas certas.
Por exemplo, a crise financeira mundial e a crise da dívida soberana concitaram
salvaguardas, como o sistema harmonizado de supervisão e resolução bancárias ou
o MEE. Hoje, o apoio dos cidadãos da área do euro à moeda única está próximo de
níveis recorde.
Porém,
o trabalho não terminou. Há novos desafios que os países não resolvem a sós e
as pessoas esperam soluções. Há tensões geopolíticas crescentes, como a guerra na
Ucrânia, que instam a decisões coletivas ousadas. Está em aceleração a crise
climática, que só resolveremos em conjunto: as emissões de carbono não têm
fronteiras. E há desafios sem precedentes no atinente à competitividade, devido
a políticas energéticas e industriais de outras partes do Mundo.
Por
isso, questões como a defesa e as transições ecológica e digital tornam-se
matérias urgentes de interesse comum. O mesmo se diz de como se aborda o
financiamento do enorme investimento na descarbonização das economias, no fortalecimento
das cadeias de abastecimento e na modernização tecnológica. Na UE, só a
transição ecológica exigirá investimentos na ordem de 620 mil milhões de
euros, por ano, até 2030.
As soluções devem contemplar a escala possibilitada pelo
trabalho conjunto, criando “uma verdadeira união dos mercados de capitais que
abranja o continente, para mobilizar financiamento privado”; a utilização das
políticas e dos instrumentos para reforço da competitividade e da segurança,
fortalecendo, por exemplo, as estruturas existentes, com regras orçamentais revistas
e com uma união bancária mais robusta; e o transporte da moeda única para a era
digital, construindo os alicerces de “um potencial euro digital que possa
complementar o numerário”.
Ao mesmo tempo, com vários países em processo de adesão à UE,
há que preservar a capacidade de agir com determinação. O alargamento e o
aprofundamento não se excluem mutuamente. Contudo, o alargamento pode exigir alterações
na organização da UE, mas sem a descaraterizar.
Os subscritores do texto consideram que “os cidadãos europeus
sabem que o Mundo está a mudar” e que a força reside na unidade; e que “cerca
de dois terços dos cidadãos europeus estão convictos de que a UE é um bastião
de estabilidade”. Por isso, é necessário mostrar-lhes que “a Europa pode
definir o perfil dessa mudança e satisfazer as suas expectativas”. Porém, tal
exigirá ambição e perseverança (qualidades dos fundadores da integração
europeia). Além disso, “será necessário reconhecer que nem todos os objetivos
podem ser alcançados de imediato”, pois, “a integração europeia ensinou-nos que
temos de tomar as medidas que estão à nossa frente, quando o momento surge”, e
que “outras medidas se seguirão, quando chegar a hora propícia”.
E
citando o escritor francês Anatole France, sustentam que, “para realizar grandes
conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planear, mas
também acreditar”. Com efeito, estes anos do euro “mostraram como um sonho pode
ser bem-sucedido”. Todavia, com a mudança do Mundo, a nossa atuação prova que “uma
Europa unida dá as respostas de que os cidadãos europeus e o Mundo precisam”.
***
A ideia do
estabelecimento da moeda única na Comunidade Económica Europeia (CEE) nasceu na
década de 70. Teve como principais defensores os economistas Fred Arditti,
Neil Dowling, Wim Duisenberg, Robert Mundell, Tommaso Padoa-Schioppae
Robert Tollison. Contudo, só pelo Tratado de Maastricht, de 1992, a ideia
passou da teoria para o Direito. O tratado foi celebrado pelos 12 países que, à
data, integravam a CEE. O Reino Unido e a Dinamarca optaram,
no tratado, por ficar de fora da moeda única. Os países que aderissem
posteriormente à União estariam legalmente obrigados a aderir à moeda única. A Suécia aderiu
à UE, em 1995, mas negociou a entrada em fase posterior. Os critérios para
adesão à nova moeda única foram estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e
Crescimento (PEC), de 1997.
O primeiro
nome para o sistema de conversão entre as moedas que se uniriam foi o ECU (European
Currency Unit, em Inglês). O nome de Euro é atribuído ao Belga German
Pirloit que o sugeriu, em 1995, a Jacques Santer, então presidente
da Comissão Europeia. O valor da nova moeda foi ancorado ao do ECU, por
resolução do Conselho da União Europeia, de 31 de dezembro de 1998,
que entrou em vigor a 1 de janeiro de 1999, em forma não material
(transferências, cheques, etc.), e em notas e moedas, a 1 de janeiro de 2002.
A Zona Euro é
composta pelos 20 países da UE que adotaram a moeda única, prevendo-se que, com a expansão da UE, alguns dos
aderentes mais recentes possam, nos próximos anos, partilhar o euro como moeda
oficial. O governo dinamarquês anunciou, no seu programa de 22 de
novembro de 2007, a intenção de organizar um referendo sobre a entrada do país
na Zona Euro. Porém, Alguns países pequenos que não praticam
políticas de moeda própria usam também o euro: Andorra, Mónaco, São Marino
e o Vaticano. Montenegro também utiliza o euro como moeda oficial. E,
no Cosovo, o euro passou a circular, ainda antes da declaração de
independência.
Outros países
tinham a sua moeda fixada a uma antiga moeda europeia. Era o caso do escudo
cabo-verdiano, ligado ao escudo português, do franco CFA (colónias francesas da África), indexado
ao franco francês, em circulação em diversos países africanos, e o Franco
CFP (colónias francesas do Pacífico),
também indexado ao franco francês.
Em 2018, o
euro foi usado, diariamente, por cerca de 343 milhões de Europeus. É
usado por mais 240 milhões de pessoas, no Mundo, 190 milhões delas em África,
que usam moedas de câmbio fixo, relativamente ao euro. O euro é a segunda
maior moeda de reserva e a segunda mais transacionada a seguir ao dólar
dos Estados Unidos da América (EUA). Com mais de 1,2 biliões de euros em
circulação, em 2018, o euro tem o maior valor combinado de notas e moedas em
circulação, superando o dólar dos EUA. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)
do produto interno bruto (PIB) e da paridade do poder de compra, permitem
sustentar que a Zona Euro é a segunda maior economia mundial. É pena que o euro
não puxe pela economia dos países periféricos (isto só lá vai com a alteração
do paradigma económico centrado na produção e no social), antes a atrapalhe, em
nome da política monetária.
2024.01.12 – Louro de Carvalho
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