Como é
do conhecimento geral, o Presidente da República, a quem a tradição não tem
dado o ensejo de se dirigir ao país pelo Natal, mas pelo Ano Novo, desta feita,
escreveu uma mensagem de Natal sucinta, mas pluritemática, no Jornal de Notícias.
E António
Costa, que honrou a tradição com uma mensagem de Natal gravada numa Unidade de Saúde
Familiar, produzindo uma comunicação apontada como monotemática – o tema principal
era a saúde –, seguiu no encalço o Presidente Marcelo e escreveu uma mensagem
de Ano Novo através dum artigo de opinião também no Jornal de Notícias.
Nesse longo
e pluritemático artigo, publicado na edição em papel do dia 1, o
Primeiro-Ministro prioriza os temas para a próxima década.
Ora, se
uma década é um conjunto de dez anos, podemos começá-la quando entendermos ou
nos der jeito. Porém, se a década dever iniciar-se pelo n.º 1 e terminar em 10
ou nalgum dos seus múltiplos, obviamente não estamos em início de década, mas
no fim duma década, pois, contando pelos dedos, não temos o número zero, mas o
10, 20, 30… e assim por diante.
Seja como
for, Costa em termos discursivos revela ambição e, sem a excluir, não se limita
à temática da saúde. E quer responder aos 4 grandes desafios estratégicos: alterações climáticas, dinâmica demográfica, transição digital e desigualdades.
Assumindo
que a ciência indica o ano 2030 como “o ponto de não retorno para o planeta”, o
Chefe do Governo tem como cruciais os próximos anos para atingirmos a
neutralidade carbónica em 2050, sendo esta uma particular responsabilidade do
país, que foi o primeiro a assumir este compromisso em 2016, e uma nossa
especial necessidade, porque somos, por via das alterações climáticas,
ameaçados pela seca severa, pela erosão costeira e pelos incêndios florestais. E
diz que já este ano eliminaremos o plástico não utilizável, a que se seguirá, no
próximo ano, o encerramento da primeira das centrais a carvão e, em 2030,
utilizaremos 20% das águas residuais. Com efeito, temos de reduzir ainda 36%
das nossas emissões de CO2.
No âmbito
da dinâmica demográfica, refere que, entre 1990 e 2018, o número de idosos por
cada 100 jovens com menos de 15 anos cresceu de 68 para 159, alteração que
exige adaptações no sistema de saúde (com mais cuidados continuados
integrados, prevenção e promoção da saúde) e na sustentabilidade da segurança social, bem como políticas
públicas na gestão das migrações e na promoção da natalidade. Simultaneamente,
são necessárias políticas públicas de emprego e de habitação, de modo que a ninguém
falte teto, trabalho, doseado com tempos de repouso, e recursos para
autoproteção na doença e na velhice, promovendo-se, além disso, um sadio
envelhecimento, bem como fixação de talentos no país e nas diversas regiões.
Para tanto,
exige-se o investimento no conhecimento, que “é a principal matéria-prima de
qualquer atividade produtiva do futuro”, sendo que “14% dos empregos atuais vão
desaparecer e 32% vão sofrer uma alteração profunda das qualificações s
requeridas”, o que exige alteração do perfil formativo das crianças e jovens e
um grande investimento e organização do trabalho para a formação ao longo da
vida.
Diz também que nos próximos 10 anos quer que as exportações passem a valer pelo
menos 50 por cento do PIB, o que só se consegue se crescer a confiança, criatividade
e competitividade. Aqui
entra, além da transição digital, a prevenção de novas desigualdades e o combate
às persistentes, sendo a pobreza, a violência de género e as assimetrias regionais
os seus sinais mais visíveis. E é no campo das desigualdades
que entra o desafio da interioridade e Costa fala da centralidade ibérica tão
importante como foi a das regiões autónomas e diz que o interior, no âmbito da centralidade
ibérica, é a base da nossa projeção num mercado de 60 milhões de consumidores.
***
O Primeiro-Ministro
refere que Portugal tem de continuar e reforçar a convergência com a UE, interrompida
no início do século, mas retomada em 2017, sendo que Portugal está na linha da
frente na transição energética, pois, o ano passado, reduziu as emissões de CO2
no triplo da média da UE. E, nos dois últimos anos, a natalidade aumentou
acompanhando o aumento do emprego.
Porém, o
Chefe do Governo, que fala em definição de objetivos estratégicos claros, não
os definiu, não vaza no orçamento, como diz que deve ser, estas preocupações,
não diz como resolver os atrasos e reclamações dos concursos públicos para a
aquisição de vários bens e serviços, como é o caso dos novos comboios. Não diz
se para a convergência europeia se faz, se serve e se chega uma ou mais linhas
de TGV, um aeroporto internacional, a bitola europeia na ferrovia, a duplicação
de linhas, a construção de novas linhas e a otimização das existentes.
Enfim, o
que fazer contra as desigualdades, contra a pobreza, contra o marasmo da
justiça, contra a corrupção, contra o desrespeito dos cidadão pelo Estado,
contra a falta de autoridade do Estado, que nem sempre se dá ao respeito, e contra
o abandono do interior?
Porque não
equacionar os custos da interioridade como se equacionaram os custos da
insularidade?
2020.01.02 – Louro
de Carvalho
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