O livre arbítrio na filosofia, na ciência e no âmbito lexical

 

Em filosofia, defrontam-se várias visões sobre a existência da “liberdade metafísica”, isto é, se as pessoas têm ou não o genuíno poder de escolher entre diferentes alternativas.

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O determinismo mecanicista, encabeçado modernamente por René Descartes, para o qual os acontecimentos físicos estão predeterminados, e o determinismo teleológico, segundo o qual tudo está necessariamente ordenado para um fim, afirmam que todos os acontecimentos, inclusive as vontades e as escolhas humanas, são causados necessária e suficientemente por acontecimentos anteriores. Assim, o homem é destituído de liberdade de decidir e influir sobre os fenómenos em que toma parte. E, porque admitem a noção de liberdade como ausência de determinação causal, tais doutrinas rejeitam a ideia de que os homens tenham livre arbítrio (LA).

Já o libertarianismo, professado, por exemplo por Thomas Reid, Peter van Inwagen e Robert Kane, concorda em parte com o determinismo por entender que os factos e acontecimentos causais ocorrem de forma necessária, mas não suficiente, guardando assim algum lugar para a liberdade. Por outro lado, o indeterminismo, uma forma de libertarianismo que defende a visão de que as pessoas têm LA e que as ações nele apoiadas são efeitos sem causas. Porém, alguns crendo que, ao invés de a volição ser um efeito sem causa, sustentam que o LA é a ação do agente que produz o evento. Esta posição passou para a economia.

Segundo o compatibilismo, o LA emerge mesmo num universo sem incerteza metafísica. Entre os compatibilistas contam-se Thomas Hobbes e David Hume. Como versão leve do determinismo, o compatibilismo aceita que os eventos podem ser causados necessária e suficientemente e a liberdade é a de ausência de restrição ou coação, mas não de determinação causal. E define o LA como emergindo de causa interior, v. g. dos pensamentos, crenças e desejos, respeitando as ações ou pressões (internas e externas). Já, para o incompatibilismo, não há forma de reconciliar a crença num universo determinístico com um verdadeiro LA.

O determinismo sustenta que cada estado de coisas é inteiramente necessitado e, por isso, explicado por relações de causalidade, ao passo que, para o indeterminismo, tal posição é incorreta, pois há eventos que não são inteiramente causados. Não raro o determinismo filosófico é ilustrado pela experimentação mental do demónio mental de Laplace, conhecedor de todos os factos do passado e do presente e de todas as leis naturais que governam o mundo, conhecimento que usa para prever o futuro até ao menor detalhe. Porém, a posição laplaciana não representa o ponto de vista científico e filosófico atual sobre o assunto – codeterminismo, que sustenta que todos os factos são baseados em causas: todo o acontecimento é regido pela determinação de caráter natural ou sobrenatural. E o incompatibilismo defende que o determinismo não pode ser conciliado com o LA. Geralmente os incompatibilistas libertários alegam que a pessoa só age livremente se é causa única originadora da ação. Admitem a antecedência de causas que precedem as ações, mas, ao invés dos deterministas, dizem que estas causas, embora necessárias, não são suficientes, albergando a ideia de que o agente, em última instância, é o causador da ação (aquele que causa sem causar) e genuinamente poderia ter feito outra coisa – “non determinatur ad unum”.

Uma visão intermédia sustenta que o passado condiciona as ações, mas não as determina. As escolhas individuais são um resultado entre os vários possíveis, sendo cada um deles influenciado pelo passado, mas não determinado por ele. Mesmo que o agente exerça a vontade livremente na escolha entre opções disponíveis, ele não é a  causa única originadora da ação, já que ninguém pode desempenhar ações impossíveis do tipo voar batendo os braços. Tal visão, aplicada aos estados interiores, sugere que se pode fazer opção no que se pensa, mas não a opção de que não se tem ideia. Assim, escolhas presentes podem abrir, determinar ou limitar escolhas futuras.

Baruch Spinoza compara a crença humana no LA a uma pedra pensando que escolhe a via que percorre ao cruzar o ar até ao local onde cai. Assim, as decisões da mente são desejos que variam consoante as várias disposições; a mente não tem vontade livre ou absoluta, mas é determinada a querer isto ou aquilo por uma causa determinada por outra causa e esta por outra… assim até ao infinito; os homens consideram-se livres por estarem cônscios das suas volições e desejos, mas ignoram as causas que os levam a querer e desejar. Já, para Arthur Schopenhauer, cada um crê de si mesmo a priori que é perfeitamente livre, mesmo nas ações individuais, e pensa que a cada momento pode começar outro modo de vida. Mas a posteriori, pela experiência, descobre que não é livre, mas sujeito à necessidade, que, apesar de todas as resoluções e reflexões, não muda a conduta e que, do início ao fim da vida, tem de ser portador do mesmo caráter que ele condena.

Alguns filósofos consideram absurda a expressão “livre arbítrio”. Hobbes diz que, se esse é um poder definido pela vontade, então não é livre, nem não livre, sendo um erro categorial atribuir liberdade à vontade. Para John Locke, a questão se “a vontade do homem é livre ou não” é imprópria, sendo tão insignificante perguntar se a vontade do homem é livre como perguntar se o seu sono é veloz ou sua virtude quadrada. Todo o mundo deve rir da absurdidade de uma questão tão peculiar como esta, pois as modificações do movimento não pertencem ao sono, nem a diferença de figura à virtude; e percebe-se que, sendo a liberdade um poder que pertence apenas aos agentes, não pode ser atributo ou modificação da vontade, que também é só um poder. 

Também se pergunta se o ato causado pode ser livre ou se o ato não causado pode ser desejado, tornando o LA um oxímoro (dado absurdo ou contraditório nos termos). Alguns compatibilistas aduzem que a alegada falta de fundamentação para o conceito de LA é ao menos parcialmente responsável pela perceção de contradição entre determinismo e liberdade. E, do ponto de vista compatibilista, o uso do LA em sentido incompatibilista pode ser visto como uso da linguagem exageradamente carregado de conotações emocionais. Isaiah Berlin sustenta que, para a escolha ser livre, o agente deve ter sido capaz de agir doutro modo. É o princípio das possibilidades alternativas, formulado por Peter van Inwagen e tido pelos seus defensores como condição necessária para a liberdade. Nesta ótica, os atos realizados sob a influência de coerção irresistível não são livres, pelo que o seu agente não é moralmente responsável por eles. Locke nega que a expressão “livre arbítrio” faça sentido. Contudo, defende que é irrelevante o determinismo. Sustenta que o aspeto definidor do comportamento voluntário é que os indivíduos têm a capacidade de postergar uma decisão por tempo suficiente para refletir e deliberar sobre as consequências de uma escolha.

Todavia, alguns compatibilistas, por exemplo Harry Frankfurt ou Daniel Dennett, alegam que há casos difíceis em que o agente não poderia ter agido de outro modo, mas ainda era livre a escolha do agente, porque a coerção irresistível coincidiu com as intenções e desejos pessoais do agente. Em “Elbow Room e Freedom Evolves”, Dennett defende uma teoria compatibilista do LA. Se as pessoas não consideram Deus, um demónio infinitamente poderoso ou uma viagem no tempo, então mediante o caos e a pseudoaleatoriedade ou aleatoriedade quântica, o futuro não está definido para seres finitos. Os únicos conceitos definidos são as expectativas. Assim, a capacidade de agir de outro modo só faz sentido quando lidamos com expectativas, não com um futuro desconhecido e incognoscível. E, já que os indivíduos têm a capacidade de agir de forma diferente do que se espera, o LA existe. Os incompatibilistas alegam que o problema com essa ideia é que a hereditariedade e o ambiente configuram uma coerção irresistível, e todas as nossas ações são controladas por forças exteriores a nós ou pelo acaso.

Normalmente a sociedade julga as pessoas responsáveis pelas suas ações, elogiando-as ou reprovando-as. Não obstante, muitos creem que a responsabilidade moral requer LA, isto é, a capacidade de agir de outro modo. Assim, uma questão importante é se os indivíduos sempre são moralmente responsáveis, e, se sim, tendem a pensar que o determinismo não se concilia com a responsabilidade moral. Com efeito, parece impossível que se julgue alguém responsável por uma ação que poderia ser prevista desde o início dos tempos. Os deterministas duros, dizendo que é “tanto pior para a responsabilidade moral”, descartam o conceito; e os libertaristas consideram que é “tanto pior para o determinismo”. Assim, a questão está no cerne do debate de deterministas duros e compatibilistas. Os primeiros veem-se forçados a aceitar que as pessoas frequentemente têm LA no sentido compatibilista, mas negam que tal sentido fundamente a responsabilidade moral, pois alegam que o facto de as escolhas dum agente não serem coagidas não muda o facto de o agente ficar privado de responsabilidade; e os compatibilistas aduzem que o determinismo é um pré-requisito da responsabilidade moral, visto que a sociedade não pode considerar alguém responsável a não ser que as suas ações sejam determinadas por algo – argumento apresentado por Hume e usado pelo anarquista William Godwin. Afinal, se é verdadeiro o indeterminismo, os eventos que não são determinados são aleatórios. Questiona-se se é possível que se elogie ou reprove alguém por desempenhar uma ação que meramente estalou no seu sistema nervoso. Ao invés, os compatibilistas aduzem é preciso mostrar como a ação deriva dos desejos e preferências da pessoa, do seu caráter, antes de se começar a ter a pessoa como responsável. Os libertistas dizem que ações indeterminadas não são totalmente aleatórias e que resultam duma vontade substantiva cujas decisões são indeterminadas. Tal asserção é amplamente insatisfatória, pois só impele o problema um passo adiante, além de envolver certa metafísica misteriosa e a noção de que “ex nihilo nihil fit” (do nada nada se faz). Algumas interpretações da responsabilidade moral assumem que a pessoa é um ser do nascimento à morte, apesar das mudanças físicas e mentais (o idoso é punível por crime cometido há muito tempos).

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Na história da ciência surgiram várias tentativas de resposta à questão do LA através de princípios científicos. O pensamento científico tende a figurar o universo numa ótica determinista; e alguns creem que, para predizer o futuro, é preciso ter informação suficiente sobre o passado e o presente – pressuposto que encoraja as pessoas a verem o LA como uma ilusão.

A ciência atual alberga mesclas de teorias deterministas e estocásticas (para estas, todos os processos estão sob as leis do acaso). A mecânica quântica prevê observações só em termos de probabilidades, o que põe em dúvida se o universo é determinado ou não. Alguns deterministas, como Albert Einstein, creem na teoria da variável oculta: no fundo das probabilidades quânticas há variáveis postas. O teorema de Bell põe essa crença em dúvida e sugere que Deus esteja a jogar dados, o que poria em dúvida as previsões do demónio laplaciano, ou talvez não jogue dados e apenas siga a sua vontade, sendo a mesma não determinada por nada, nem por um objeto formal como o bem ou a verdade, como na teoria cartesiana das verdades eternas.

Robert Kane é o principal filósofo a capitalizar o êxito da mecânica quântica e da teoria do caos na defesa do incompatibilismo (“The Significance of Free Will” – Importância do Livre Arbítrio).

Os biólogos e os físicos também têm tratado da questão do LA. “Natureza versus nutrição” é um debate caloroso e questiona a importância da genética e da biologia no comportamento humano quando comparado com a cultura e o ambiente. Os estudos genéticos identificaram vários fatores genéticos específicos que afetam a personalidade do indivíduo, de casos óbvios como a síndrome de Down a efeitos mais subtis como a predisposição à esquizofrenia. Mas não é seguro que a determinação ambiental ameace menos o LA que a determinação genética. A última análise do genoma humano revela que temos só uns 20.000 genes. Tais genes e o material genético intrão reconsiderado, com o reescrito MiRNA, permitem um nível de complexidade molecular análogo à do comportamento humano. Desmond Morris e outros antropólogos evolucionários estudaram a relação entre comportamento e seleção natural em humanos e outros primatas, concluindo que a genética humana pode ser insuficiente para explicar tendências comportamentais e fatores ambientais evolucionariamente vantajosos, como o comportamento dos pais e padrões culturais, modulam tais fatores genéticos. Nenhum desses fatores (complexidade genética e comportamento cultural vantajoso) requer o LA para explicar o comportamento humano.

Também foi possível estudar o cérebro vivo e os pesquisadores podem assistir à operação do maquinário de tomada de decisão. Benjamin Libet conduziu uma experiência seminal na década de 1980, em que pediu a pessoas que escolhessem um momento ao acaso para dar um piparote no pulso, enquanto assistia à atividade associada nos seus cérebros. Descobriu que a atividade inconsciente, levando à decisão consciente de dar um piparote no próprio pulso começava aproximadamente meio segundo antes da pessoa conscientemente decidir mover-se. Esse desenvolvimento de carga elétrica veio a ser chamado de potencial de prontidão. As descobertas de Libet sugerem que as decisões tomadas por uma pessoa são primeiro construídas num nível subconsciente e só posteriormente traduzidas numa decisão consciente e que a crença da pessoa que ocorreu ao comando da sua vontade se deve apenas à sua perspetiva retrospetiva sobre o evento. Todavia, Libet encontra espaço no seu modelo para o LA na noção de poder de veto: de acordo com o seu modelo, impulsos inconscientes para realizar um ato volicional estão abertos à supressão pelos esforços conscientes da pessoa. Deve notar-se que tal não significa que Libet creia que ações impelidas inconscientemente requerem a ratificação da consciência, mas antes que a consciência retém o poder de negar a atualização de impulsos inconscientes.

Uma experiência conexa realizada posteriormente por Alvaro Pascual-Leone implicou pedir a pessoas que escolhessem ao acaso que mão mover. E descobriu que, ao estimular diferentes hemisférios do cérebro usando campos magnéticos, é possível influenciar fortemente a mão que a pessoa escolhe. Normalmente os destros escolhem mover a mão direita 60% das vezes, mas, quando o hemisfério direito é estimulado, escolhem a mão esquerda 80% das vezes. O hemisfério direito do cérebro é responsável pelo lado esquerdo do corpo e o hemisfério esquerdo pelo direito. Apesar da influência externa sobre a sua tomada de decisão, as pessoas continuam a relatar que acreditam que a sua escolha da mão foi feita livremente.

John Searle considera que a maior parte dos neurobiólogos defendem a hipótese de que o LA é algo que experienciamos, mas que é uma ilusão. Assim, a experiência da liberdade não tem papel explicativo ou causal no nosso comportamento. Para Searle, podemos tratar o problema do LA como, ao menos em parte, como problema neurobiológico mediante o levantamento da questão “Como precisa o cérebro de trabalhar em ordem para que tenhamos LA e que substituições por x e y na declaração S tornaria S verdade?” (S) se o meu cérebro está a funcionar na forma x num momento em que faço a ação A e y for verdade, então livremente fiz a ação A. E Searle aceita relutantemente que a hipótese neurológica determinista seja mais adequada à visão global da biologia e mais provável, por ser mais simples (simplex sigillum veri).

Há várias desordens conexas com o cérebro, as desordens do LA. Na desordem obsessivo-compulsiva o paciente pode sentir a necessidade irresistível de fazer algo contra a vontade, por exemplo lavar as mãos várias vezes ao dia, reconhecendo o desejo de as lavar como o próprio desejo embora pareça ser contra a vontade. Na síndrome de Tourette e conexas, o paciente faz movimentos involuntários, como tiques e proferimentos; e, na da mão estranha, o membro do paciente faz movimentos significativos sem intenção. Alguns como Daniel Dennett ou Alfred Mele dizem que LA significa muitas coisas diferentes para pessoas diferentes. Algumas noções de LA são dualistas, outras não. Para Dennett muitas conceções importantes e comuns de LA são compatíveis com as evidências emergentes da neurociência. Em emergentismo, na ciência cognitiva e psicologia evolucionária, LA é a geração de quase infinitos possíveis comportamentos da interação de conjunto finito e determinado de regras e parâmetros. A imprevisibilidade do comportamento emergente a partir de processos determinados leva à perceção de livre arbítrio, embora o livre não exista. Por exemplo, xadrez  é um jogo rigorosamente determinado nas regras e parâmetros. Todavia, com suas regras estritas e simples, gera grande variedade e comportamento imprevisível. E os emergentistas (ou gerativistas) sugerem que a experiência do LA emerge da interação de regras finitas e parâmetros determinados que geram comportamentos infinitos e imprevisíveis. Nesta ótica, como em Spinoza, é modelável como emergente o comportamento social e a perceção do LA é cortesia da ignorância.

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Um olhar atento à expressão “livre arbítrio” (latim, “liberum arbitrium”) vê o reforço ou redundância semântica. Com efeito, no latim, o nome “arbitrium” é usado também nas aceções de “poder de decidir”, “julgamento”, “vontade”, em consonância com o verbo “arbitror” (julgo, decido), o nome “arbitratus” (julgamento, poder de decidir) e o adjetivo “arbitrarius” (facultativo, incerto). E o adjetivo “liber” tem, entre outros significados, os de “que procede livremente”, “não subordinado”, em consonância com o nome “libertas” (independência, permissão…). Os gregos tinham os nomes “thélêsis” e “thélêma” (arbítrio, vontade, ação de querer), em consonância com o adjetivo “théleos” (que faz de bom grado), bem como os adjetivos “eleuthérios” e “eleútheros” (livre, independente, que procede livremente), em consonância com o nome “eleuthería” (liberdade) e o verbo “eleutheriázô” (falo e procedo livremente). Porém, dispõem também do nome “autexousíon” que aglutina o pronome “autós” (ele mesmo) e o nome “exousía” (liberdade, faculdade, poder). Em português, “arbítrio” significa “decisão dependente apenas da vontade”, sendo que, em filosofia, supõe a “possibilidade de escolher”, a “capacidade de optar pelo bem ou pelo mal”, a “faculdade de escolher entre possibilidades alternativas”. E o adjetivo “livre”, entre outras aceções, tem a de “que tem liberdade”, “que tem o poder decidir por si próprio”, “espontâneo” – em consonância com o nome “liberdade”, concebido como: “condição do ser que pode agir livremente”, ou seja, “consoante as leis da sua natureza” ou “da sua vontade” em livre decisão; “poder ou direito de agir sem coerção ou impedimento”; “poder de se determinar a si mesmo, em plena consciência e após reflexão, independentemente das forças de ordem interiores de ordem racional” (liberdade de decisão).

Em todo o caso, a história faz caminho e o uso académico acabou por consagrar e disponibilizar a expressão “livre arbítrio” (em latim, “liberum arbitrium” e, em grego, “autexoúsion”). Por isso, o que é dado à discussão, para aceitar ou rejeitar, no todo ou em parte, é o “livre arbítrio”, cujo conceito não exclui nenhuma das componentes indicadas supra e que se define como o “poder de escolher ou não escolher um ato ou uma atitude, quando não se tem razão para se inclinar mais para um lado do que para o outro” (vd “Dicionário de Língua Portuguesa”, Porto Editora, 2013).  

2022.05.06 – Louro de Carvalho