Livre arbítrio (livre alvedrio) é expressão
central na religião que remete para a livre vontade de escolha, atributo dado ao
homem por Deus. É um bem e dom, que se entende como a faculdade de
opção entre o Bem e o Mal. O debate é importante em matéria religiosa, mas
estende-se à ética, à psicologia, à filosofia e à ciência. E a religião postula
que a divindade omnipotente e omnisciente não imponha o seu poder à
vontade e escolhas pessoais.
Na visão
teológica bíblica, seja no Antigo Testamento, seja no Novo Testamento, não
surge a ideia da livre decisão de escolha sem alguma consequência. Neste
sentido, toma-se uma decisão com a condição de condenação ou de aprovação da
parte de Deus. Assim, escolher o lado do mal, traz consequências, pelo que não
se trata de livre escolha sem consequência. É comparável ao funcionário que,
tendo faltado ao trabalho e tendo sido advertido, mas como reincidiu, acabou
por ser desvinculado do serviço: usou do arbítrio, mas não ficou impune, pois conhecia
as regras.
***
Uma deambulação
por várias religiões
Segundo o
Judaísmo, Deus criou o mundo, descansou ao 7.º dia, mas deu à humanidade o
livre arbítrio (LA) para completar a criação. Com o LA,
as boas decisões orientam e ajudam a salvar todas as vidas em risco. O LA
implica estar consciente das diferenças entre os desejos do corpo e as
aspirações da alma, sendo esta o verdadeiro ser humano. Segundo o Talmud, Deus
criou o mundo para o dar aos humanos. E deseja dar-nos tudo o que há de bom no
mundo. Mas quer que sejamos independentes. E a independência implica escolha.
Por isso, criou o homem e concedeu-lhe o LA, cujo exercício só pode ser feito
por nós e nas Leis de Teshuvá (arrependimento). O significado do LA é que a pessoa é livre para pensar,
falar e agir, com a opção de fazer ou não o bem. Diariamente o judeu recita nas
Preces matinais a bênção (Brachot Hashachar) “Bendito seja Deus… que não me fez um servo” (referência ao escravo
canaanita). E agradece a Deus a liberdade de
servi-Lo sem restrições e de cumprir todos os mandamentos da Torá, não apenas
alguns, como é o caso do servo. Em sentido mais profundo, a bênção lembra que
somos livres, não só da servidão a outros, mas também da servidão à nossa
natureza. O “Cuzari”, obra medieval,
discute fé, razão, intelecto humano, ética, moral e como é possível
compatibilizar o LA humano com o poder, a omnisciência e o julgamento
divinos. A ideia de que Deus controla o mundo, determinando a trajetória e
os detalhes da história, é forte no judaísmo e constitui uma das questões
teológicas que contribuem para a solução do problema judaico do LA.
No Hinduísmo, Swami Vivekananda diz que a mente é parte
integrante da natureza, está vinculada à lei de causalidade. E, porque a
mente está vinculada a uma lei, não pode ser livre. A lei de causalidade
aplicada à mente é o karma.
No
Budismo, Thanissaro Bhikku ensina que o
ensinamento de Buda sobre o karma é interessante pela
combinação de causalidade-efeito e LA. Se as coisas fossem totalmente causadas,
não havia meio de se desenvolver uma habilidade: as suas ações seriam
totalmente determinadas; e, se não houvesse causalidade, as habilidades seriam
inúteis, pois as coisas mudariam constantemente sem qualquer tipo de razão
entre si. Mas é por haver um elemento de causalidade e um elemento de LA que a
pessoa pode desenvolver habilidades na vida. E, segundo Buda, estar envolvido
no desenvolvimento duma habilidade significa ser sensível: a causas do passado,
ao que se faz no presente e aos resultados do que se faz no presente, sendo que
estes predicados vêm juntos.
***
A questão do
LA assumiu um caráter novo com o advento do Cristianismo. A ideia de que Deus
criou o homem, ordenou que obedecesse à lei moral e garantiu recompensá-lo ou
puni-lo por observância ou inobservância, tornou a liberdade moral ponto de capital
importância. Se o homem não é livre, não pode ser responsabilizado pelas suas
ações, como não pode ser responsabilizado pelo seu nascimento: é
inexoravelmente predeterminado. E a dificuldade aumentou com o dogma da queda
do homem e da redenção pela graça. Paulo de Tarso, sobretudo na Carta aos
Romanos, é a grande fonte da teologia católica da graça. E foi o LA assaz debatido
na Igreja do Ocidente, entre Agostinho de Hipona e Pelágio (século IV), Erasmo de Roterdão e Martinho Lutero (século XVI) e Jesuítas e Jansenistas (século XVII).
Alguns
teólogos alegam que a doutrina da omnisciência divina está em
conflito com o LA, pois, se Deus sabe exatamente o que ocorrerá, está
em questão o status das escolhas como
livres. Parece que o conhecimento de Deus das escolhas individuais constrange a
liberdade – questão conexa com o problema aristotélico dos futuros
contingentes. Por exemplo, na asserção de que amanhã ocorrerá ou não uma
batalha, pressupõe-se que, se há batalha, isso é verdade hoje, mas será preciso
que a batalha ocorra; e, por similar raciocínio, se não há, necessariamente não
haverá. Significa isto que o futuro está fixado por verdades passadas, ou
melhor, pelas proposições verdadeiras enunciadas agora sobre o futuro. Mas isto
não é necessariamente verdade, pois a imprevisibilidade está intimamente
associada à aleatoriedade. E a imprevisibilidade podia significar indeterminismo
e não LA. Assim, pode uma atitude ser livre, embora previsível.
Para as
igrejas ortodoxas, particularmente as ortodoxas orientais, mormente as
afiliadas coptas, é importante o conceito de LA. Tal como ocorre
no judaísmo, para elas, o LA é axiomático. Todos são vistos como tendo
escolha livre para decidir em que medida seguir a consciência.
O
Islão abriga tanto a predestinação como o LA, porém de modo equilibrado, de
acordo com os desígnios de Allah (predestinação ou
decreto). Porém,
a questão se “Allah tem poder absoluto sobre toda a criação e se somos
responsáveis pelas nossas ações” levou a uma das primeiras divisões nos
muçulmanos: para os Qadaritas, os seres humanos possuem LA absoluto (Allah
não nos controla); e
os Jabaritas creem no determinismo absoluto (não controlamos as
nossas ações).
Alguns
filósofos creem que ter LA equivale a ter alma. Assim, para os que creem que os animais não têm
alma, os animais não têm LA; porém, outros creem que os animais têm
LA porque têm alma. Com João Calvino, a pré-ordenação de Deus é, se possível,
ainda mais fatal para o LA. O homem não pode realizar nenhum tipo de ato bom, a
não ser que este seja necessário pela graça de Deus, a que é impossível
resistir. É absurdo falar da vontade humana a cooperar com a graça de Deus,
pois isso postularia a possibilidade de o homem resistir à graça de Deus. Com
efeito, a vontade de Deus é a própria necessidade das coisas. Dirá alguém que,
assim, Deus impõe ordens impossíveis. Mas Calvino e Lutero contrapõem que os
mandamentos não mostram o que podemos fazer, mas o que devemos fazer. Condenando
tais opiniões, o Conselho de Trento declarou que o LA do homem, movido por
Deus, pode, a seu consentimento, cooperar com Deus, que excita à ação; e que o
homem pode dispor-se e preparar-se para obter a graça da justificação. E, regra
geral, a sociedade responsabiliza as pessoas pelas suas ações elogiando-as
ou reprovando-as. Contudo, muitos pensam que a responsabilidade moral requer
o LA, ou seja, a capacidade de agir de outra forma. Ora, se os indivíduos são sempre
moralmente responsáveis, tendem a pensar que o determinismo não combina com a
responsabilidade moral, pois não se pode considerar alguém responsável por uma
ação que poderia ser prevista desde o início dos tempos.
Todavia, São
Paulo (Rm 9,21) coloca o problema da responsabilidade moral do
seguinte modo:
“Não é o oleiro senhor do barro para
poder fazer da mesma massa um vaso para uso honroso e outro para uso vil?”.
Nessa visão
as pessoas podem ser desonradas pelos seus atos embora estes sejam determinados
por Deus. E visão similar defende que a culpabilidade moral do indivíduo
repousa no seu caráter. Assim, uma pessoa a quem Deus deu o caráter de
assassino não tem escolha senão assassinar, mas pode ser punida porque é certo
punir os que têm mau caráter.
Os
reformadores do século XVI, especialmente Lutero e Calvino negam o LA. Dizem
que “o arbítrio humano tem alguma
liberdade para escolher a retidão civil e fazer coisas sujeitas à razão, mas é
incapaz, sem o Espírito Santo, de realizar a justiça de Deus, isto é, a
retidão espiritual” (Confissão de Augsburgo,
art.º 18.º). Cotejando as Escrituras, sobretudo Paulo, no atinente
à importância e eficácia da graça, a providência predominante de Deus, seus
decretos de eleição e predestinação e a fragilidade do homem, concluíram que o
homem, ao invés de dominar os seus atos, é predeterminado em todas as suas
escolhas na vida. Por conseguinte, é predestinado antes do seu nascimento para a
punição eterna ou recompensa, de modo que nunca pode ter poder real sobre o seu
destino. Na controvérsia com Erasmo, que defendia o LA, Lutero declarou
que o LA é ficção e nome que não cobre realidade, pois não está no poder do
homem pensar bem ou mal, já que os eventos ocorrem por necessidade. Respondendo
ao “De Libero Arbitrio”, de Erasmo, publicou
o “De Servo Arbitrio”, que enfatiza a
escravidão do homem. A predestinação dos futuros atos humanos por Deus é
interpretada de modo a excluir a liberdade, pois a necessidade interna
transforma a vontade do homem em qualquer lugar que Deus predeterminar. A
vontade pode resistir à graça, se o desejar. Não é como coisa sem vida, que permanece
passiva. Enfraquecido e diminuído pela queda de Adão, o LA ainda não é
destruído na corrida.
O arminianismo,
ao menos na sua forma clássica, nega o LA após a queda. Tiago Armínio e
John Wesley sustentam que o LA do homem caído está destruído. Exceto se for
assistida pela graça divina, a vontade do homem é livre apenas para o mal.
Porém, este arminianismo difere da forma de arminianismo mais propagada na
atualidade. É a condição que Deus dá ao homem para agir e ser livre, com
capacidade para fazer as suas escolhas, inclusive as que não estão conformes à vontade
divina. Deus tem o poder de impedir que o homem faça o bem e o mal, mas deixa-lhe
a vontade livre, cabendo ao homem decidir, sendo ele responsável pelos seus
atos. Deus é omnisciente e omnipotente. Por isso, muitos creem que Deus sabe que decisões o indivíduo
tomará e que Deus as determina.
Porém, os proponentes do LA afirmam que o conhecimento dum
acontecimento é diferente da causação do
acontecimento. Já os calvinistas sustentam que Deus escolhe, antes da
criação, os que serão salvos. Um dos maiores defensores desta visão é Jonathan
Edwards para quem o indeterminismo é incompatível com a dependência dos
indivíduos em relação a Deus, e, por isso, com a sua soberania. Conclui
que se as respostas das pessoas à graça são contracausalmente livres, a
salvação depende parcialmente delas. No “Liberdade da Vontade”, defende o determinismo teológico e
que o libertarianismo é incoerente. Aduz que, por autodeterminação, o
libertarianismo quer dizer que as ações da pessoa, incluindo os atos de
vontade, são precedidas dum ato de vontade, o que leva ao regresso ao
infinito ou à ideia de que os atos da vontade não têm causas suficientes, concluindo-se
que eles ocorrem acidentalmente, pelo que o LA não torna ninguém digno de
louvor ou reprovação. Também o filósofo Galen Strawson, em vista do
problema do regresso ao infinito dos atos da vontade, conclui que a responsabilidade
moral é impossível. Contudo, não se deve pensar que tal visão nega a
liberdade de escolha completamente. Reivindica que o homem é livre para agir a
partir dos seus impulsos e desejos, mas não para agir contra eles ou para os
mudar. Alguns, como John L. Giardeau, creem que a neutralidade moral
é impossível. Mesmo que fosse possível e a pessoa estivesse igualmente
inclinada a opiniões contrárias, a pessoa não podia fazer escolha alguma. Se estivesse
inclinada, mesmo um pouco, para uma opção, necessariamente escolheria essa
opção ao invés das outras.
Há cristãos
não calvinistas que tentam a reconciliação dos conceitos de predestinação e
LA, apontando para a situação de Deus como Cristo. Tomando a forma de homem, um
elemento necessário desse processo é que Jesus Cristo viva a existência dum
mortal. Quando Jesus nasceu, apesar de não ter o poder omnisciente de
Deus, mas a mente duma criança humana, era Deus por inteiro. Isso cria o
precedente que Deus pode abandonar ou ignorar o conhecimento e permanecer Deus
por inteiro. Assim não é inconcebível que, embora a omnisciência exija que Deus
conheça o futuro das pessoas, está no seu poder negar esse conhecimento para
preservar o LA individual.
Todavia, uma
reconciliação mais compatível com a teologia não calvinista diz que Deus não
está ciente de eventos futuros, mas, sendo eterno, está fora do tempo e vê
o passado, o presente e o futuro como uma criação completa. Consequentemente,
não é como se Deus antes soubesse que alguém seria culpado de homicídio. Ele é
ciente da eternidade, vendo todos os momentos como um único presente, não
impondo a si uma posição de escolha divina, mas de conhecimento.
Os teólogos católicos aceitam universalmente
a ideia do LA, mas não o veem separado da graça divina ou em contradição com
ela. Santo Agostinho e São Tomás de Aquino escreveram bastante sobre
o LA. Agostinho foca o livre arbítrio nas respostas aos maniqueus e nas
limitações do conceito de LA como negação da graça divina. A ênfase católica no
LA e na graça divina contrasta com a predestinação no protestantismo, sobretudo
após a contrarreforma. Na compreensão das diferentes conceções de LA, há que
entender as diferentes conceções da natureza de Deus, com foco no problema da
conciliação entre o Deus omnipotente e omnisciente e as pessoas
supostamente com LA. O chamado
comunismo cristão também debate o LA, pois alguns cristãos interpretam a Bíblia como sustentando que a forma ideal de sociedade é
o comunismo. Mas os seus oponentes alegam que o estabelecimento dum sistema
comunista em larga escala infringiria o LA das pessoas pela negação de elas
poderem tomar certas decisões por si. Estes cristãos aduzem que o LA é e sempre
será limitado de algum modo pelas leis humanas, ideia oposta à de
Paulo de que o homem é responsável, mesmo que não consiga cumprir a Lei.
Também o Metodismo,
um ramo protestante nascido no século XVIII na Inglaterra, abordou a
questão do LA graças a dois grandes clérigos anglicanos: John Wesley e George
Whitefield. O pomo de discórdia e posterior separação (não
inimizade ou conflito: Wesley foi o pregador no serviço fúnebre do amigo
Whitfield) foi
exatamente essa questão. Whitefield era calvinista e Wesley arminiano. O
arminianismo é a teoria teológica surgida nos Países Baixos que
influenciou a teologia ocidental, mas rejeitada pelos calvinistas no Sínodo de
Dort, que condenou Tiago Armínio. No entanto, grande parte, senão a maioria,
dos protestantes é arminiana. O arminianismo consiste na crença da doutrina do
LA, explicado na oposição aos famosos 5 artigos do Calvinismo: Deus
elege ou reprova na base da fé prevista ou da incredulidade; Cristo
morreu por todos os homens, em geral, e em favor de cada um, em particular,
embora só os que creem sejam salvos; devido à depravação do homem, a graça divina é necessária para a
fé ou para qualquer boa obra; é possível resistir à graça; se todos os
verdadeiramente regenerados vão perseverar na fé é um ponto que necessita de
maior investigação. Esse ponto foi depois alterado para ensinar definitivamente
a possibilidade de os realmente regenerados perderem sua fé, e, por
conseguinte, a salvação. Todavia, nem todos os arminianos estão de acordo nisto.
Muitos creem que os verdadeiramente regenerados não podem perder a salvação e estão
eternamente salvos.
A salvação
realiza-se pela combinação de esforços de Deus, que tem a iniciativa, e do
homem, que lhes deve responder. É o sinergismo, contra o monergismo calvinista.
A resposta do homem é o fator determinante. Deus tem providenciado salvação
para todos, mas a sua provisão só se torna efetiva para os que, de própria e
livre vontade, escolhem cooperar com Ele e aceitar a sua oferta de graça. No
ponto crucial, a vontade do homem desempenha papel decisivo. É o sistema de
doutrina apresentado na “Remonstrance” (Representação) dos arminianos e rejeitado pelo predito sínodo de
Dort. Não obstante, o pensamento wesleyano e metodista diferem do arminianismo
original, pois Wesley reafirma que a salvação é obra da graça e só dela e adota
o princípio da certeza da salvação.
O Mormonismo ou Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias crê que Deus concedeu a cada um dos seus filhos
o LA, ou seja, a capacidade de agirem por si. Entretanto, cada um é responsável
pelas suas escolhas não podendo culpar as circunstâncias, família ou amigos. As
consequências podem não ser imediatas, mas virão. Escolher o bem e a retidão
leva à felicidade, paz e vida eterna, enquanto a escolha do pecado e do mal
leva ao sofrimento e à angústia.
Por sua vez, o Espiritismo afirma
que toda a causa provoca efeito e que todo o efeito advém duma causa. Assim, Deus é
a causa primária de todas as coisas. E o LA ganha proporções maiores à
medida que se desenvolve o grau de evolução (moral e intelectual) do espírito. O LA pode ser limitado em certas
situações, quando proporciona evolução na condição do espírito, como
exemplo, nas reencarnações compulsórias, onde o espírito ocioso
é compelido a reencarnar mesmo contra a vontade, subjugando-se ao seu LA, que é
a liberdade de escolha que temos dentro das limitações que nos impomos por
falta de evolução moral e intelectual (falta de conhecimento).
***
Em síntese
Em suma,
LA é o
poder que a pessoa tem de escolher as suas ações e a via a
seguir. Para alguns, o LA significa ter liberdade, que, muitas vezes, confundem
com desrespeito ou falta de educação. Cada um tem o direito de fazer o que
quiser com a vida, desde que não prejudique outrem.
A expressão
“livre arbítrio” não está na Bíblia, mas, em diversas passagens, vê-se que Deus
dá o poder de escolha ao ser humano. E a vontade de Deus é que as pessoas sigam
os mandamentos e pratiquem o bem. E lê-se na Bíblia que cada pessoa prestará
contas do modo como usa o LA, ou seja, será responsabilizada pelos seus atos.
Também
constitui tema bíblico a predestinação, sendo algumas pessoas escolhidas mesmo
antes de nascerem, para seguirem o caminho de Deus. Para alguns, há aqui um
conflito, porque dizem que, se uma pessoa foi predestinada para algo, não tem
vontade própria. Contudo, a Bíblia diz que, apesar de Deus ter escolhido
algumas pessoas, isso não interfere com o seu LA: a escolha da pessoa é livre,
mas Deus sabe previamente o que a pessoa vai escolher.
No “De
Libero Arbitrio”, datado de 395 e escrito na forma de diálogo do autor com
o amigo Evódio. Santo Agostinho formula algumas teses a respeito da liberdade
humana e aborda a origem do mal moral. Muitas vezes, LA tem o mesmo significado
que liberdade. No entanto, Agostinho diferencia claramente os dois conceitos. O
livre arbítrio é a possibilidade de escolher entre o bem e o mal, enquanto a
liberdade é o bom uso do livre arbítrio. Isso significa que nem sempre o homem
é livre quando usa o livre arbítrio, dependendo da forma como usa tal predicado.
Assim, o
livre arbítrio está mais relacionado com a vontade. Porém, uma distinção entre
os dois é que a vontade é um ato ou ação, ao passo que o livre arbítrio é uma
faculdade.
2022.05.03 – Louro de Carvalho
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