O hexaedro da alavancagem da economia

 No seu primeiro discurso como Ministro da Economia, Costa Silva (não é o antigo presidente do Brasil, que não há notícia de que haja ressuscitado) vincou o “momento extremamente difícil” que o país atravessa, mas indicou seis “alavancas” para mudar a trajetória de crescimento. Deverá ser a resposta os críticos ao clamor de que estamos a crescer pouco à visto dos países do leste na UE.

António Costa Silva falou no Parlamento, no pretérito dia 8, e reconheceu um país com uma economia “fustigada”, mas garantiu que vai “lutar” para reperspetivar a dinâmica do crescimento, referindo que a estratégia económica do Governo passa por seis alavancas e enfatizando, por exemplo, que Sines pode ter “não uma, mas duas Autoeuropas”.

Estando a economia a ser “fustigada”, quer nas empresas, quer nos cidadãos, é necessário definir uma estratégia, que passa por “fazer chegar mais dinheiro à economia e estimulando as empresas que prestam bens e serviços competitivos”.

Diz o novel governante, mas veterano gestor, que vai “lutar” para mudar a trajetória de crescimento da economia portuguesa, apostando nas empresas que produzem bens “mais competitivos no mercado global”. Admite que “é um esforço extraordinário que temos de fazer” e sublinha a necessidade de aumentar a “eficácia” da execução dos fundos europeus.

Anunciou que, a 13 de abril, as empresas vão apresentar os projetos finais das agendas mobilizadoras. E o ministro, que espera ter os contratos assinados antes do verão, confessou-se “muito esperançado”, elogiando os projetos a concurso, no alinhamento com o Primeiro-Ministro, que disse, a 8 de abril, que a verba adicional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,6 mil milhões de euros, será dedicada às agendas mobilizadoras.

António Costa Silva definiu, assim, as seis “alavancas” em que vai repousar a estratégia económica do Governo para o país:

- Qualificações e competências dos trabalhadores: “o país tem feito um esforço significativo, mas temos de fazer muito mais”;

- Capitalização das empresas: “o nível de capital das empresas portuguesas é dos mais baixos da UE”;

- Inovação tecnológica: “temos de mudar o modelo de desenvolvimento do país”, disse referindo a descida seletiva do IRC para as empresas que reinvestem os lucros na sua atividade económica;

- Literacia financeira e digital: “temos de melhorar as nossas instituições a todos os níveis”, disse o ministro, esclarecendo que a ideia é “fazer acordos com escolas de negócio e gestão para haver pacotes de formação em termos de gestão financeira para as empresas”;

- Ecossistema de inovação: o sistema científico e de inovação (Universidades, Politécnicos, etc.) tem de interagir com o tecido empresarial para produzir produtos de alto valor acrescentado;

- Exportações e importações: “temos de continuar a fazer um esforço admirável” que tem sido feito “para alargar a penetração nos mercados internacionais” e “aumentar o volume”, sendo preciso gizar uma estratégia “inteligente” da substituição das importações por causa do “conteúdo importado” das exportações.

Ao pormenorizar os seis pilares fundamentais, o ministro falou da importância do Porto de Sines, assegurando que “Sines pode ser um dos grandes polos de desenvolvimento do país para o futuro, já que “pode ser um porto ligado a toda a rede internacional, pode ser um hub das tecnologias verdes”. E enfatizou, como se disse, que “podemos ter em Sines não uma, mas duas Autoeuropas”.

Não obstante o mérito do discurso de um dos mais esperançosos novéis governantes em terra e mar, é de questionar como é que o governante, reconhecendo que a economia está fustigada nas empresas e nos cidadãos, só pensa na alavancagem económica do lado das empresas e nada apresentando para fazer chegar dinheiro aos cidadãos. Ora, se estes não ficarem com maior poder de compra, o objetivo fulcral das empresas são será atingido e os governantes, todos eles (cada um através das suas áreas de governação), devem zelar pelo bem-estar dos cidadãos e das famílias. Por outro lado, o ministro quer incrementar a qualificação dos trabalhadores, resta saber porque não aposta na melhor organização do trabalho, na melhor formação de empresários e gestores e na harmonização fiscal a nível da UE ou porque temos IRC e IVA em patamares ultra UE.    

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Também o Ministro da Economia e do Mar admitiu, no dia 9, que o Estado poderá taxar, numa base pontual, os lucros acrescidos que as energéticas venham a ter com o aumento dos preços, dizendo que o Governo pode seguir essa recomendação da Comissão Europeia e a da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento), mas não revelou pormenores sobre o formato que esta medida pode vir a ter, caso a ideia avance. Efetivamente, em resposta à questão de Mariana Mortágua, que tinha criticado a distribuição de dividendos da EDP e da Galp Energia, frisou:

“Quando se preocupa com a questão dos impostos, sobretudo com os lucros aleatórios que as empresas têm, nós em primeiro lugar não podemos hostilizar as empresas. O que vamos fazer é falar com elas e provavelmente considerar um imposto, um windfall tax, para os lucros aleatórios e inesperados que elas estão a ter.”.

Numa intervenção posterior, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, elogiou essa afirmação de Costa Silva, mas pediu detalhes sobre qual taxa, para que setores, em que dimensão e qual a duração. São as questões essenciais cujas respostas as pessoas precisam de saber, segundo o deputado bloquista, que desafiou o Governo a esclarecer os deputados “até ao final deste debate”, bem como pediu ao Executivo para esclarecer se há ou não “lucros abusivos”.

A intenção do Governoconfigura o windfall tax, um imposto de base pontual, que não se repete, e que, neste caso, iria incidir sobre o acréscimo de lucros face a uma situação normal. Esta hipótese para gerar receitas para pagar a crise atual foi sugerida tanto pela Comissão Europeia como pela OCDE.

A Comissão confirma que “os Estados-membros podem considerar medidas fiscais temporárias sobre os lucros excecionais e, excecionalmente, decidir capturar uma parte desses rendimentos para os consumidores”, escreveu a Comissão Europeia no plano REPowerEU”, divulgado em março. Porém, explicava que esta maior tributação dos lucros excecionais das energéticas tem de cumprir certos critérios para assegurar que é proporcional, limitada no tempo e evitar distorções de mercado indesejadas. E deu orientações mais específicas aos países sobre isto no plano apresentado, tal como recordou a possibilidade de usar as receitas adicionais do sistema de comércio de emissões para aliviar a pressão sobre os consumidores domésticos.

“Estamos a acompanhar evidentemente com muita preocupação [o aumento do preço da energia], já passamos por muitas outras crises como as dos anos 70, temos aqui quase uma reprodução dessa crise com tudo o que ela tem de impacto na vida das pessoas”, disse o ministro.

No dia 8, o Primeiro-Ministro anunciou uma série de medidas para compensar parcialmente a aceleração da taxa de inflação em Portugal, nomeadamente a redução no ISP equivalente à descida do IVA dos combustíveis para 13% enquanto espera pela luz verde da Comissão Europeia. Contudo, o Ministro da Economia e do Mar garantiu que não será tomada nenhuma medida para hostilizar as empresas. “A economia é extremamente complexa, ninguém sabe tudo, mas a vida ensinou-me em relação à economia que não podemos ver só uma parte da realidade e esquecer a outra”, disse, assinalando o papel de “propulsor” das empresas no crescimento económico.

Por sua vez, a OCDE defendeu, em março, um aumento de impostos sobre empresas de eletricidade, usando as receitas para atenuar faturas dos consumidores e empresas, e salientou que a medida foi aprovada na Itália e na Roménia. A este respeito, Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, disse:

“Dados os lucros das empresas de energia – associados ao forte aumento dos preços – há capacidade para aumentar o nível dos impostos pagos pelas empresas deste setor e redirecionar parte desse dinheiro para a aplicação de medidas para amortecer o impacto”.

É esquisito como as instâncias internacionais entendem que os Estados podem fustigar as empresas que tenham lucros excessivos e/ou abusivos pela via do imposto e não lhes reconhecem a capacidade de intervir na fixação de preços máximos. Enfim, ficam os decisores sujeitos à lei dos mercados, que autoprotegem os seus interesses, tantas vezes pela via do cartel e da exploração do outro. Só que o imposto resulta de cobrança feita por excesso e/ou abuso ao consumidor – cidadão ou empresa. É dinheiro que lhe é extorquido e que dificilmente tem volta para o cidadão a família ou a empresa.

Os analistas atribuem o maior crescimento nos países do leste na UE em relação ao nosso à maior qualificação dos cidadãos, à baixa do IRC, à maior competitividade e produtividade, ao maior volume de exportações. E esquecem que temos as taxas maiores de IVA e custos de produção – água, eletricidade, combustíveis – e obviamente salários muito baixos. Salários baixos, sobrecarga laboral e desigualdades também têm esses países em abundância.

2022.04.10 – Louro de Carvalho