Todos os alunos estarão nas escolas e as aulas começam
entre 14 e 17 de setembro, sendo as primeiras 5 semanas para consolidação de
aprendizagens. Responsáveis educativos pedem atenção ao número de estudantes
por turma, à carga horária, ao plano curricular, ao apoio tecnológico e à
contratação de mais professores. O apoio tutorial será alargado e com suporte na
área, o Governo investirá 400 milhões de euros no ensino digital, está prevista
a contratação de mais professores, embora se desconheça o número, e a educação pré-escolar
terá 88 novas salas na rede pública, com mais 2200 vagas para crianças a partir
dos 3 anos. Estas são as conhecidas indicações do ME (Ministério
da Educação) quanto à organização
próximo ano letivo.
Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação
Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), prevê ano híbrido quanto ao local das aprendizagens
e adaptação de rotinas e contextos, desejando que o processo ensino-aprendizagem
não continue em casa de alunos e professores. Pensa que foi “plenamente
superado” o regresso em segurança dos alunos do 11.º e 12.º anos à escola, mas
considera que há perguntas sem respostas, por exemplo: “Quantos alunos podem estar numa sala de aula? Quantas pessoas podem, em
simultâneo, usar a biblioteca, o bar, a cantina? Regressarão os horários duplos?
Mantém-se a carga curricular?”. E, porque ‘mais vale prevenir que remediar’,
espera que se dissipem as incertezas que pairam sobre o futuro da Educação. Assim,
segundo este dirigente associativo, o Governo deve encontrar mecanismos e
instrumentos para evitar todos os constrangimentos, resolver, para evitar
desigualdades, a situação dos alunos que não têm computador e acesso à
Internet, reforçar e apoiar (através do ME) o
#EstudoEmCasa, aproveitar a oportunidade de criar um canal dedicado à Educação
e fazer que a imprensa escrita (cada vez mais digital) dedique um espaço diário ao enfoque nas boas práticas das escolas. Na verdade,
as escolas estão prontas para receber os alunos, os professores, e os funcionários;
e os alunos perceberão quão importante é estar e aprender na presença dos
colegas, partilhar, em colaboração e respeito, espaços coletivos, desenvolver
atividades em grupo, brincar e até fazer pequenas traquinices. Os alunos
apreciarão mais a escola, as dinâmicas de sala de aula, os professores e
educadores, pois estes são “mestres presenciais, imprescindíveis na orientação
e acompanhamento que prestam a todos e a cada um, não deixando ninguém para
trás”.
Manuel Pereira, presidente da ANDE (Associação
Nacional de Dirigentes Escolares), lembra as
“alterações substantivas e radicais” com o fecho das escolas, que obrigou
professores e alunos a “reinventar-se e a dar corpo a um novo conceito de
escola” e que pôs a descoberto algumas das muitas limitações com que alguns se
depararam como a falta de meios informáticos ou outros. Duvidando de que o ano
comece em pleno no tempo anunciado pelo ME, dado haver alunos e professores
envolvidos em exames e haver professores a gozar férias, pensa que há lições a
colher: desde logo, garantir a igualdade de oportunidades para todos, em termos
de equidade e justiça social. Propõe que se comece a trabalhar já num plano B
porque, “previsivelmente, a situação sanitária não será diferente, em setembro,
do que é hoje e as escolas não conseguirão ter as condições de distanciamento
necessárias ao cumprimento das orientações da DGS (Direção-Geral
da Saúde). Em sua opinião, havia que reduzir o
número de alunos por turma, solução não viável mercê da exiguidade dos espaços
físicos, pelo que admite um sistema dual enquanto durar a insegurança provocada
pela pandemia. Esse sistema, como diz, “poderá passar pelo ajustamento da carga
curricular das disciplinas, conjugando atividades presenciais e não
presenciais”. Os alunos iriam à escola alguns dias da semana, o que levaria à
redução do número de alunos em cada dia, garantindo maior segurança sanitária,
mas implicaria que todos os alunos tivessem acesso a meios telemáticos como
computador e Internet e que professores e escolas vissem os seus equipamentos
atualizados e mais recursos humanos, capacitados para a utilização das novas
tecnologias, de modo a implementar-se os apoios aos alunos que deles vão
necessitar.
Porém, Manuel Pereira pensa que, na educação
pré-escolar e no 1.º Ciclo deve haver atividades presenciais todos os dias,
como entende que o processo de recuperação, nas primeiras semanas, de
aprendizagens essenciais não trabalhadas ou não consolidadas é “complexo e
exige recursos de que as escolas não dispõem”. Ademais, considera fundamental
confiar mais nas escolas e reconhecer-lhes autonomia para decisões urgentes,
independentemente das orientações da tutela, até porque não faz sentido, muito
mais agora, que se deem orientações para o país inteiro quando as realidades
são sempre diferentes.
A FNE (Federação Nacional da Educação) quer que a organização do próximo ano letivo seja
negociada, reunindo-se à mesma mesa quem deve ser ouvido neste assunto e
escutando-se os diferentes parceiros para a determinação de normas e orientações
para um ano letivo atípico, mas muito exigente, quer em termos pedagógicos,
quer em termos de condições de trabalho de docentes e não docentes. Por isso,
devem ser adotadas orientações “diversas das habituais” na organização das
turmas, nas cargas horárias e nos conteúdos programáticos e deve ser dado “aos
docentes o tempo suficiente para que possam fazer a adequada preparação do
próximo ano letivo, salvaguardando o imprescindível e inalienável direito a
férias”.
A FENPROF (Federação Nacional dos Professores), tal como a FNE, reclamou uma reunião com a tutela
para debater o despacho de organização do próximo ano letivo, pois “o ME tem
obrigação democrática e legal de ouvir as propostas das organizações que
representam os docentes e negociar” as matérias de caráter obrigatório, como a tem
de procurar soluções de compromisso que projetem um clima de estabilidade e
tranquilidade para o início do ano letivo, que poderá ocorrer em momento em que
a situação epidemiológica do país se agrave.
Esta organização sindical defende que devem estar em
perspetiva todas as possibilidades: a normalidade com todos os alunos em regime
presencial; o cenário misto com aulas na escola e aulas à distância; e o
encerramento das escolas se houver nova vaga epidemiológica.
Os partidos políticos procuram respostas concretas
sobre o modo de funcionamento do próximo ano letivo. Por exemplo, o CDS-PP
defende aulas presenciais a partir de setembro e perguntou à tutela se as
escolas terão créditos horários para aulas de recuperação, se as medidas de educação
inclusiva serão retomadas e quando é que as escolas e famílias serão envolvidas
no plano de regresso à escola. O BE propôs a contratação de mais pessoal para
as escolas e a redução do número de alunos por turma, que acabou por não passar
no Parlamento. A IL recomendou o desenvolvimento dum plano de recuperação das
aprendizagens. E o Primeiro-Ministro avisou, em meados de maio, que a
comunidade educativa terá de conviver com o novo coronavírus no próximo ano
letivo, até porque ainda não haverá uma vacina, e viu no regresso dos alunos do
11.º e 12.º anos uma forma de testar metodologias e verificar o que é de aperfeiçoar,
tendo realçado a “grande capacidade de invenção e adaptação” dos professores.
***
A
FENPROF considera que as condições em que decorreu o ano letivo 2019/20 criaram
défices e necessidades a que o próximo ano letivo deverá responder no próximo
ano letivo. Os défices resultaram dum regime de trabalho de emergência, com
limitações inultrapassáveis, se nos ativermos às dimensões da escola; e as
necessidades dizem respeito à superação de tais défices e à garantia de adequadas
condições de segurança sanitária para a escola não se constituir em espaço de
transmissão do SARS-CoV 2, afetando profissionais, alunos e as famílias.
Por
isso, deverá fazer-se tudo para que, desde o início do ano letivo, se garanta o
regresso da comunidade escolar ao regime presencial, não facilitando nas
condições de segurança sanitária, para que se gere um clima de confiança junto
de docentes, trabalhadores não docentes, alunos e famílias. E a FENPROF entende
que orientações da DGEstE e as orientações conjuntas da DGEstE, DGE e DGS são
insuficientes, como vêm apontando representantes da comunidade educativa, não
por falta de propostas apresentadas ao ME, mas por falta de capacidade e/ou
vontade política “para manter linhas de diálogo e negociação efetivas”, para
investir em condições de segurança sanitária” e para admitir que algumas
soluções de ordem pedagógica devem ser decididas pela escola no quadro da
autonomia, mais propalada que respeitada.
Face à
iminente manutenção ou agravamento da epidemia no outono, à necessidade de
retomar o ensino presencial e à insuficiência e/ou inadequação das orientações
do ME, bem como à não autorização de soluções alternativas, a FENPROF apresentou
um Plano
para a Abertura Segura do Ano Letivo em regime presencial.
Os seus princípios
são: garantia de condições de segurança sanitária; distribuição diária gratuita
dos EPI (equipamentos
de proteção individual)
necessários a todo o exercício de funções; respeito pelas orientações da DGS
para as escolas, sobretudo em relação ao distanciamento, constituição de
grupos, uso de máscara e circulação nos espaços; gestão, pelas escolas, de
espaços e horários das aulas; garantia de recursos para resposta adequada às
necessidades identificadas pelas escolas; atribuição dos equipamentos
necessários a alunos e docentes, em caso de ensino remoto; reforço de
funcionários, para responder às exigências de higienização e controlo de
espaços na escola; respeito pela posição das famílias de alunos com
necessidades educativas especiais em caso de retorno total ou parcial ao ensino
remoto, sem prejuízo de as escolas terem de manter organizada a resposta
presencial; recuperação de défices educativos que resultam das condições
anómalas em que decorreu o ano 2019/20, com base em plano a aprovar pelas
escolas, em que se prevê a forma de organização dessa resposta.
As medidas
de segurança sanitária são: rastreio à covid-19 para toda a comunidade
escolar antes do início das atividades letivas; confirmação, pelas autoridades
de saúde local, da existência de condições de segurança sanitária na escola
para o regime presencial; criação dum observatório específico para a Educação,
coordenado pela DGS, para identificar surtos de covid-19 que surjam na escola e
a definir a intervenção adequada; distribuição de EPI a toda a comunidade
escolar, que, além das máscaras, contemple outros equipamentos, nomeadamente na
Educação Pré-Escolar e na Educação Especial (luvas, viseiras,
máscaras transparentes, batas, proteção de cabeça e de calçado); criação de condições de
segurança para docentes que tenham de se deslocar a domicílios; profusa
distribuição de gel desinfetante pelos diversos espaços da escola; constituição
de comissões de segurança e saúde no trabalho em todos os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas; utilização obrigatória de máscara por toda a
comunidade escolar, incluindo os alunos de todos os níveis e graus de ensino (no
1.º Ciclo do Ensino Básico, o uso de máscara será ainda mais importante se o Governo
decidir não respeitar o distanciamento físico estabelecida pela DGS); garantia de distanciamento
físico de 1,5 a 2 metros entre pessoas em salas de aula, laboratórios,
bibliotecas, salas de informática, refeitórios, bares e outros espaços da escola;
limite, na Educação Pré-Escolar, de 6 crianças por sala, podendo,
excecionalmente, o limite chegar a 10; funcionamento dos estabelecimentos em
regime duplo, permitindo reduzir as concentrações de alunos em cada turno e
dividir as turmas em grupos de menor dimensão; reforço das respostas sociais,
designadamente ao nível da ocupação de tempos livres, se as escolas funcionarem
em regime duplo, bem como do serviço de refeições; arejamento frequente dos
espaços utilizados pela comunidade escolar; gestão dos tempos letivos, no 1.º
Ciclo, de forma a permitir tempos de permanência menos prolongados em espaço
fechado; higienização dos diferentes espaços da escola entre cada utilização,
incluindo instalações sanitárias; garantia de espaços adequados para o serviço
de refeitório não podendo as refeições ser servidas na sala de aula ou de
atividade; definição de circuitos de sentido único dentro do espaço escolar; criação
de condições de segurança sanitária para a utilização de recintos desportivos,
incluindo balneários, e para a prática de aulas ao ar livre; garantia de
proteção acrescida, nomeadamente em relação a EPI e higienização de aulas em
disciplinas como Educação Visual ou as que exigem atividade laboratorial; reforço
do número de assistentes operacionais em cada escola para responder às
exigências de segurança sanitária impostas pela covid-19; reforço do número de
docentes, bem como de outros trabalhadores das escolas e agrupamentos; e proteção
de todos os elementos da comunidade escolar que sejam de grupo de risco.
Outras medidas. A FENPROF considera erro a
imposição de 5 semanas de recuperação das matérias do ano letivo 2019/2020, que
poderia ter sido uma opção de escola, mas não do país. Com efeito, se há
momento em que se justifica, da parte do ME, respeito pela autonomia da escola,
é este: à escola competirá, no seu contexto e situações específicas, decidir
sobre gestão de espaços, horários de funcionamento, pessoal não docente,
definição de necessidades de pessoal docente, obviamente respeitando as normas
legais em vigor. É o caso do reforço das equipas multidisciplinares das escolas
com docentes e outros profissionais, de aumentar o número de horas de tutoria,
de coadjuvações e de apoios a alunos que deles necessitem. E, ao ME compete
garantir os recursos adequados à satisfação das necessidades das escolas.
E o
plano continua com a exigência de garantia da igualdade e das boas condições de
trabalho, por exemplo, com a distribuição gratuita de equipamentos a alunos e
professores, a não sobrecarga dos docentes com regime presencial e ensino
remoto, tempo para a direção de turma também na componente letiva, a contagem
do intervalo do 1.º Ciclo (nunca inferior a 30 minutos) como tempo de serviço, a interrupção
das aulas para as avaliações intercalares, a supressão dos bancos de horas e a
suspensão das provas de aferição e das provas finais do 9.º ano. De resto, são
de observar as demais orientações da DGEstE e as das DGEstE/DGE/DGS.
Diz a
FENPROF que, num quadro económico global, sem a retoma esperada e com a
situação económica de muitas famílias agravada, deverá haver um forte reforço
da ação social escolar.
***
Não é,
pois, a falta de sugestões e de cooperação que inviabilizará o próximo ano
letivo! Mas requer-se audácia e vontade política manifesta a tempo e horas.
2020.08.13 –
Louro de Carvalho
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