A situação do Novo Banco (NB) é
ultrajante para os contribuintes, que tudo pagam em silêncio, e para os gestores
portugueses que tentem o melhor desempenho das funções de que estão incumbidos,
quer pelo Estado, quer pelos empresários.
Tanto assim é que Rui Rio pretende que o Ministério Público (MP) se debruce sobre a forma como o contrato de venda do NB ao Lone Star, em 2017, tem vindo a ser executado, sobretudo
em relação à venda dum lote de imóveis que levantou suspeita por ter sido feita
a um fundo de investimento com ligações ao presidente do conselho geral de
supervisão do NB, operação que, segundo o Público (acesso pago) no início do mês, gerou perdas de milhões de euros
que foram cobertas pelo Fundo de Resolução (FR), mediante um empréstimo do Estado. Com efeito, Byron Haynes, até ser
nomeado chairman do NB, liderou o BAWAG P.S.K, do fundo
Cereberus, a quem o NB vendeu 200 imóveis com uma perda de 328 milhões de
euros, o que originou queixa à autoridade europeia ESMA por “gestão ruinosa” e
“conflito de interesses”.
A este respeito, o líder socialdemocrata referiu, no âmbito do debate do estado
da Nação:
“Ainda que esta transação possa ser vir a
ser considerada formalmente legal, ela é eticamente muito questionável e carece
de pormenorizado esclarecimento. Aliás, também não se entende, por que razão o
Novo Banco agrupa em lotes gigantescos os imóveis que pretende alienar,
restringindo a procura e reforçando, assim, o peso negocial dos potenciais
compradores.”.
Assim, concluiu que isto é suficiente para que o MP se debruce sobre o modo
como o contrato de venda do NB tem vindo a ser executado. E, acusando o Governo de ter vindo a entregar “recorrentemente
milhões de euros dos nossos impostos” ao NB “sem cuidar de analisar ao pormenor
a justeza desses pagamentos e a razoabilidade das perdas invocadas”,
ironizou:
“O Novo Banco deve ter sido o único
proprietário em Portugal que, nos anos imediatamente anteriores à pandemia,
vendeu imóveis a perder dinheiro”.
Por sua vez, no dia 24, em entrevista ao Jornal Económico (acesso pago), o
chairman do NB considerou ser
inadmissível ter a sua independência questionada. Frisou que foi CEO do BAWAG
P.S.K, mas que nunca mais teve qualquer contacto com o Cerberus desde que saiu.
Mais disse que nem o NB, nem os reguladores, nem ele próprio foram informados
de queixa à ESMA, vincando que, nomeado em outubro de 2017, é um chairman independente, que passou no fit & proper, que foi aprovado pelo BCE e pelo Banco de
Portugal”.
Por isso, o Primeiro-Ministro enviou, no dia 24,
uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a suspensão da
venda de ativos do NB até à conclusão da auditoria, pedido já em análise pelo MP. E, este fim de semana, o Expresso
(acesso
pago) revelou o teor da carta de Costa à Procuradora-Geral da República, em que cita
as declarações de Rio no debate do estado da Nação para pedir travão
à venda de ativos problemáticos do NB, declarando que a acusação de Rio
“não pode deixar de ser tida em conta com toda a seriedade, porque é
seguramente fundamentada”, e que as operações de venda têm impacto nas responsabilidades
do FR, não sendo “questão do limitado interesse dos acionistas, tendo o Estado plena legitimidade em agir”.
Já no debate do estado da Nação, revelara António Costa ter a Deloitte
pedido a prorrogação do prazo para a entrega da auditoria especial ao NB,
pedido negado pelo Ministro das Finanças, João Leão, pelo que a auditora tem
até final desta semana para concluir os trabalhos.
Entretanto, o NB já enviou para a PGR todos os
documentos que suportaram duas vendas de carteiras de imóveis que deram
prejuízo de 390 milhões. Em causa
estão os projetos “Viriato” e “Sertorius”, dois portefólios de imobiliário
alienados em 2018 e 2019.
O Sertorius é a operação que está no centro das atenções: só esta
carteira de cerca de 200 imóveis, com um valor bruto de 488 milhões, gerou a
perda bruta de 329 milhões de euros na venda à Cerberus, fundo de investimento
com ligações recentes ao presidente do conselho geral de supervisão do NB,
Byron Haynes. E segue-se-lhe o Viriato, com um valor bruto de 717 milhões, que
gerou a perda de 159 milhões com a venda ao fundo Anchorage, em 2018.
E é por causa das perdas com a venda de ativos tóxicos e do impacto nos
rácios que o NB tem vindo a pedir compensações ao FR ao abrigo do mecanismo de
capital contingente. Ao todo, já pediu cerca de 3.000 milhões de euros, sendo
que poderá pedir mais 900 milhões ao fundo da banca para financiar resoluções
bancárias, liderado por Máximo dos Santos.
É certo que as preditas duas
vendas de imóveis feitas pelo NB que se encontram
em análise pela PGR geraram um perda de 380 milhões de euros, mas estas
não foram as únicas operações em que o banco liderado por António Ramalho perdeu
dinheiro, obrigando o FR a injetar dinheiro na instituição. Efetivamente, desde
2018, face à necessidade de reduzir a exposição a ativos não produtivos, o NB
já alienou 5 grandes carteiras de crédito malparado (empréstimos
vencidos há muito tempo) e de
imobiliário, cujas perdas totalizam em 611 milhões de euros.
Por exemplo, o Projeto Nata I, que compreendia uma carteira de malparado no valor
bruto de cerca de 1.500 milhões, foi vendido em 2018 ao fundo KKR, com o NB a
registar um impacto negativo nos resultados no valor de 110 milhões. Ao Nata I seguiu um Nata II, com
créditos de clientes mais conhecidos no valor de 1.300 milhões de euros, carteira
foi vendida à Davidson Kempner no ano passado e que originou uma perda de 80 milhões
para o NB. E ao Nata II vai seguir-se um Nata III, que Ramalho
disse que estava em preparação, mas que ainda não chegou ao mercado. E, em
Espanha, foi vendida, também em 2019, uma carteira com ativos de créditos
tóxicos e imóveis com um valor bruto de 308 milhões. Quem comprou este conjunto
de ativos foi a Waterfall, operação que levou o banco a
registar um prejuízo de quase 34 milhões.
Enfim, devido às perdas com a venda de ativos tóxicos e do impacto nos
rácios, o Novo Banco já arrecadou dos contribuintes, através do Estado que criou
o Fundo de Resolução, cerca de 3.000 milhões de euros, podendo vir a
pedir mais 900 milhões ao abrigo do contratualizado. E o povo paga quase
sem um lamento, mas não há dinheiro para o que é preciso, nem sequer para
levantar um muro de suporte caído nas imediações dum Hospital público,
restabelecendo assim as funções do heliporto para levantamento ou recolha de
doentes urgentes a transferir.
Para quando um contrato do Estado com outra entidade em que o Estado não saia
a perder? Onde está a competência dos consultores do Estado? Maldito o dinheiro
com que lhes pagam!
E é esta a nossa bem-vinda República Portuguesa!
2020.07.27 –
Louro de Carvalho
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