Um estudo da FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos) sobre Cultura Política e Democracia na Europa do
Sul, coordenado pelo professor Tiago Fernandes, da FCSH (Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas) da
Universidade Nova de Lisboa, divulgado hoje, dia 1 de junho, conclui que “o
desemprego e a pobreza” contribuem para o aumento da desconfiança face aos
políticos, sendo a confiança reforçada quando os partidos “são fortes”. Assim,
a crise das democracias em Portugal e na Europa está diretamente relacionada
com problemas sociais como o desemprego e a maior responsabilidade é das elites
políticas. A este respeito, lê-se no documento:
“Os níveis de desconfiança face às instituições
democráticas nacionais e europeias, tal como de insatisfação com a democracia,
estão diretamente associados ao aumento do desemprego, dos níveis de pobreza e
das desigualdades sociais, assim como aos débeis níveis de desempenho e
crescimento da economia”.
O objetivo
do estudo era dar resposta a questões como:
“Os portugueses confiam nas instituições
políticas nacionais? Como se comparam com os restantes povos da Europa do Sul?
A Grande Recessão (2007-2014) contribuiu para o aumento da desconfiança dos
cidadãos nas suas instituições? Será que os povos da Europa do Sul estão
satisfeitos com as democracias que têm? E em relação ao projeto europeu, qual a
perceção e confiança dos países da Europa do Sul nas instituições europeias?”
Os autores
recorreram à maior e mais abrangente base de dados sobre regimes políticos do
mundo, do projeto Varieties of Democracy (V-Dem), um centro internacional especializado nos processos de democratização (congrega
mais de 2.000 especialistas internacionais). E
destacam:
“É provavelmente o primeiro estudo a
compilar dados sobre a qualidade das democracias de cinco países da Europa do
Sul – Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal – por um período tão longo de
tempo (desde os anos 1970 até ao dia de hoje)”.
Dividido em
três secções – confiança nas instituições políticas nacionais, como o
Parlamento, o Governo, os Partidos Políticos, a Justiça e os Sindicatos (secção 1); satisfação com a democracia e interesse pela
política (secção 2); e
identificação, confiança e satisfação com a União Europeia (secção 3) –, o documento destaca que as causas explicativas da
cultura política e da crise da confiança nas democracias contemporâneas são,
fundamentalmente, políticas.
Os
investigadores concluem que a grande recessão de 2007-2014 gerou “grave crise social e política nas
democracias da Europa do Sul” e “com o decorrente aumento das
desigualdades, gerou-se nestes países uma crise democrática, visível no
exponencial aumento dos protestos por parte dos cidadãos e no simultâneo
decréscimo da confiança nas instituições”.
Nestes
termos, a crise da confiança que atingiu em especial Grécia, Portugal, Espanha,
Itália e França, está claramente ligada à incapacidade de os governos das
democracias nacionais e o da UE (União Europeia), nos últimos 30 anos, gerarem prosperidade, emprego
e segurança económica para o cidadão comum. Com efeito, a era da globalização
trouxe consequências nefastas para a relação dos cidadãos com os regimes
democráticos, nesta região”.
Outra
conclusão é que “a existência de partidos
fortes e com fortes ligações a organizações da sociedade civil é um fator
decisivo na criação de confiança”. E o estudo sentencia e adverte:
“Sempre que os partidos políticos forem
dotados de estruturas nacionais e locais fortes, a coesão legislativa for elevada
e as suas posições políticas forem claras e programáticas, mais fácil será o
estabelecimento de laços duradouros entre os partidos e os cidadãos e, por
conseguinte, maior será a confiança nas instituições e no processo democrático
em geral. (…) Não é tanto a
participação cidadã autónoma na sociedade civil ou partidos descentralizados e
abertos que favorece os laços de confiança entre cidadãos e democracia, mas
antes a capacidade de os partidos e organizações da sociedade civil
estabelecerem alianças políticas e canais de comunicação e colaboração
regulares.”.
O estudo
indica, por outro lado, que a corrupção tem igualmente “efeitos consideráveis na crise de confiança
que afeta as democracias ocidentais”. Assim, os investigadores apontam:
“O índice de corrupção tem um efeito causal
direto na diminuição da confiança dos cidadãos e parece ter-se tornado mais
prejudicial para os níveis de confiança na democracia após o advento da crise.
(…) Quando os atores políticos usam os
benefícios dos cargos políticos que ocupam, bem como o acesso privilegiado aos
recursos do Estado para fins privados, instala-se uma crise de confiança. (…) Os
resultados parecem demonstrar que a responsabilidade da crise das democracias
cabe na maior parte dos casos às elites políticas e não às massas.
Estava a ver
que faltava aquela conclusão que penso mais premente na atualidade entre nós.
Por último,
os investigadores concluem que “a
confiança e o apoio à União Europeia estão positivamente relacionados com o
contexto nacional dos países”.
Há duas
dimensões de caráter nacional que determinam a confiança e o apoio à UE: a existência
de instituições que permitam o debate alargado sobre políticas públicas; e a de
elevados níveis de soberania nacional no contexto do sistema internacional. E o
apoio à democracia a nível supranacional é tanto maior quanto maior for o grau de
democracia a nível nacional.
***
O Presidente da
República,
todavia, põe o
acento da crise da democracia noutro fator: o desequilíbrio na correlação de
forças. Assim, considerou, no dia 31 de maio, que “há uma forte possibilidade de haver uma crise na direita portuguesa nos
próximos anos” e sustentou que, num contexto destes, o seu papel “é importante para equilibrar os poderes”.
Comentou os resultados das europeias
do passado dia 26 na FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), em Lisboa, declarando que Portugal
tem agora “uma esquerda muito mais forte do que a direita” e “o que aconteceu à
direita é muito preocupante”. Quanto à esquerda, referiu que “o PS fortaleceu a
sua posição, e quem se sabe se isso acontecerá de forma ainda mais profunda nas
próximas eleições legislativas”, podendo vir a ter “diferentes possibilidades”
de formar maioria, além de PCP e BE, “porque outros partidos estão a crescer” (alusão ao PAN). Identificou a fragmentação da
direita (em vez de 2
partidos, 4, 5 ou 6, embora alguns sejam muito pequenos) e a “crise interna nos mais
importantes partidos” (?!), sobretudo os que estiveram
coligados no Governo PSD e CDS-PP (entre os quais agora há “uma impossibilidade de diálogo). E acrescentou:
“Portanto,
eu diria que há uma forte possibilidade de haver uma crise na direita
portuguesa nos próximos anos. Isto, para ser muito realista. Isto explica por
que é que o equilíbrio de forças está como está. E um bocadinho também por que
é que o Presidente, pelo menos neste momento, é importante para equilibrar os
poderes.”.
Salientou que “veio da direita” e
aduziu que, “com um Governo forte de centro-esquerda e uma oposição de direita
fraca”, lhe cabe, não equilibrar, porque não pode ser oposição ao Governo, mas
ser sensível à necessidade de “equilíbrio no sistema político”. Admitiu que o
equilíbrio de forças após as legislativas possa influenciar o seu papel de
Presidente e a sua decisão sobre uma recandidatura. Sustentando que “é muito
importante haver um equilíbrio nos dois hemisférios da vida política portuguesa”,
declarou:
“Agora,
só o resultado das legislativas é que permitirá dizer qual é o equilíbrio a que
se chegará em outubro e, depois, qual é o papel que o Presidente terá até ao
fim do mandato, e se isso influenciará ou não a decisão sobre a recandidatura”.
Interpelado sobre o que é que entende
que muda no seu papel num cenário de crescimento da esquerda face à direita, respondeu
que “as legislativas serão apenas em outubro” e que, antes disso, “é prematuro
falar da evolução do sistema partidário” e “do papel do Presidente”.
***
Rui Rio, que, face à derrota eleitoral,
prometeu um percurso de criatividade para a instalação da confiança, porque a
mensagem não passou e a abstenção cresceu, deu azo a que alguém comparasse os
critérios eleitorais da sua Comissão Política Nacional com os da de Passos,
pois referiu que os critérios para a escolha de deputados são “muito parecidos” com os de há 4 anos. Ora, a par das
semelhanças, há grandes diferenças: o presidente do PSD exige a “concordância com a orientação estratégica
da Comissão Política Nacional” e a cooperação “leal e solidária, tal como estabelece que os deputados têm de
observar a “disciplina de voto” em assuntos definidos pela direção, mas retirou
o critério que obriga o candidato à subordinação a “valores éticos inequívocos” e põe como base do “interesse nacional”
valores do “programa do PSD”.
Logo no
primeiro critério, Rio faz um acréscimo ao gizado por Passos, esclarecendo que
a defesa do interesse nacional deve ter por base os “princípios e valores
constantes do programa do PSD”. Enquanto a versão
Passos exigia “reconhecido
espírito de serviço ao País e de empenhamento na defesa do interesse nacional”, a versão
Rio exige “reconhecido empenhamento na defesa do
interesse nacional e espírito de serviço ao País, com base nos princípios e
valores constantes no programa do PSD”.
Passos exigia
“empenhamento e solidariedade
demonstrados relativamente à prossecução dos objetivos do PSD, quando se
trate de militantes do partido”. Porém, não exigia por escrito fidelidade
ou concordância com a direção. Por seu turno, Rio exige o mesmo que Passos e
diz que um critério para ser deputado é estar em “concordância com a orientação
estratégica da Comissão Política Nacional e disponibilidade para cooperar de
forma politicamente leal e solidária”, avisando que pode haver limpeza de
críticos das listas, o que não é novidade no PSD.
Assim, enquanto a versão
PASSOS postulava:
“Empenhamento
e solidariedade demonstrados relativamente à prossecução dos objetivos do PSD,
quando se trate de militantes do partido; identificação com os princípios e
valores essenciais do Partido, quando se trate de candidatos não filiados no
PSD”
A versão RIO postula:
“Concordância
com a orientação estratégica da Comissão Política Nacional e disponibilidade
para cooperar de forma politicamente leal e solidária”.
Passos queria
afastar candidatos que estivessem a ser investigados pelo MP (Ministério Público) ou a braços com a justiça, querendo
defender-se de indicações das distritais que pudessem privilegiar caciques ou
militantes com problemas judiciais. Rio, porém, retirou esse critério.
A versão PASSOS postulava: “comportamento
pessoal, profissional e político subordinado a valores éticos inequívocos” (critério
omisso na versão RIO). Além disto, Rio eliminou mais dois critérios de
Passos: a “capacidade
e disponibilidade para o diálogo e contacto permanente com os eleitores e as
associações respetivas da sociedade civil”; e a “disponibilidade total para a participação
assídua e empenhamento efetivo nos trabalhos parlamentares“.
Há três
critérios da direção de Rio coincidentes como os de Passos, relacionados
com a qualidade e competência técnica, o prestígio nacional ou local e a
aceitação do que está nos estatutos. Assim, as versões de PASSOS e de Rio
exigem: qualidade e competência, bem como preparação técnica adequada; prestígio
nacional ou local potenciador de alargamento de apoio eleitoral do PSD; e aceitação
das normas estatutárias e legais inerentes ao exercício da função de deputado.
E a deliberação da comissão política de Rio exige, como a de Passos, que os
deputados respeitem, sem exceções, a disciplina de voto em 5 alíneas. As quatro
primeiras são iguais no documento de Passos e no de Rio: “Programa de Governo,
no caso de ser sujeito a votação”; “Orçamento do Estado”; “Leis de valor
reforçado”; e “Moções de censura de confiança”. Contudo, na alínea e), os deputados
só estavam obrigados à disciplina de voto nas questões definidas pelo grupo
parlamentar e agora passam a estar em questões “formalmente deliberadas pela Comissão
Política Nacional". Rio (ou qualquer
um que seja líder do PSD entre 2019 e 2023) ganha poder sobre o grupo parlamentar, que perde,
necessariamente, autonomia.
Mas Passos era
mais duro num ponto: “os candidatos
deveriam “comprometer-se a renunciar ao mandato no caso de existir uma
persistente divergência entre as orientações do grupo e a sua posição
individual” – exigência que Rio deixa cair, como deixa cair a exigência de
não haver uma repetição de não mais de “2/3 dos nomes indicados pelas
estruturas regionais e distritais”. Deixa, porém, o presidente do PSD clara a “necessidade de evitar o exercício de cargos
políticos executivos de eleição em acumulação”.
***
O líder socialista reuniu a sua Comissão Política
Nacional para alinhar as prioridades políticas socialistas pós-europeias.
Sublinhou a “vitória muito clara e inequívoca que renova a confiança no PS”,
mas alertou que o recente resultado eleitoral “constitui para o PS uma
responsabilidade acrescida”. Apesar de admitir que o “trabalho”
nesta legislatura “ainda não está acabado”, Costa já tem um plano para
os próximos dias, com os olhos postos nas legislativas, a aproveitar
o embalo de ter ganho em “19 (São 20?) dos 22 círculos eleitorais para a
Assembleia da República”. E anunciou à sala de socialistas na sede do partido:
“Iremos
realizar a partir de 15 de junho e até 6 de julho, quatro
convenções temáticas em quatro regiões do continente (a convenção nacional é a 20 de julho) para trabalhar os
quatro desafios estratégicos que identificámos no último congresso e que serão
a espinha dorsal do programa eleitoral”.
Referia-se
aos desafios das alterações climáticas; demografia; transição para a sociedade
digital e desigualdade. E, sobre o próximo programa eleitoral, garantiu que “o
gabinete de estudos tem vindo a fazer um trabalho discreto e silencioso”, em
conjunto com todas as federações do PS, “pela primeira vez”. E já definiu o “conjunto
de regras de boa governação” que pretende ver no programa do
partido, colocando à cabeça o “prosseguimento do processo de descentralização”,
negociado com o PSD, o reforço dos “mecanismos de transparência no combate à
corrupção”, a continuação duma economia estável que permita prosseguir
trajetória de confiança da EU, a colocação da dívida pública abaixo dos 100%
até ao final da legislatura” que se segue e ainda a melhoria da “prestação de
serviços públicos, agora que estão repostos os direitos dos
portugueses”.
O investimento nos serviços públicos foi
ponto contestado pelos parceiros e pela oposição, sobretudo no último ano, e
Costa fala da necessidade de “reforço significativo” e
de avanço “no que é indispensável para repor serviços públicos aos
cidadãos”.
Há, no
entanto, um “mas” no discurso do líder que surgiu logo
nos primeiros momentos da intervenção para travar entusiasmos excessivos com o
capítulo que se segue: “Para esta
legislatura o trabalho ainda não está acabado”. E Costa avisou que é
preciso batalhar ainda no Parlamento por um conjunto de matérias
“prioritárias”: a Lei de Bases da Saúde, na comissão
de Saúde, com acordo difícil para obter a aprovação (Até agora o PS não tem garantias de
nenhum partido para entendimento sobre o diploma); a Lei
de Bases da Habitação, onde a esquerda está a fazer um esforço de
aproximação dos projetos do PS, BE e PCP, para aprovar a lei; o Programa Nacional de Investimentos,
para o que o socialista pediu
amplo consenso político; a legislação
laboral, um ponto difícil à esquerda, com PCP e BE a acusarem o PS
de se aproximar do PSD e CDS em matérias que alegadamente deviam desaparecer do
plano do Governo (por
exemplo, a extensão do período experimental para trabalhadores menos
qualificados e o banco de horas fora da contratação coletiva); e a alteração ao regime
do cadastro (matéria
que o Governo pôs no topo das prioridades políticas após os incêndios de 2017). Por isso, avisou que as
legislativas “não podem ser eleições sobre os méritos da
governação nesta legislatura, mas sobre a ambição de fazer mais
ao serviço de Portugal”. E alertou para o “ciclo eleitoral muito exigente” que se
inicia com as regionais da Madeira (22 de setembro). E, às cautelas sobre as legislativas somou que “a
confiança renovada não é um cheque em branco”, que há que “provar” que “desta
vez vai ser mais fácil” e disse:
“Tenho
a certeza de que muitos dos que há três anos diziam que tínhamos razão, mas, se
calhar, não íamos ser capazes de fazer, agora olham para nós e veem que somos
mesmo capazes”.
Mas também
disse que há “boas razões” para o PS estar “confiante” para esse ciclo e, logo
no início da sua intervenção, sublinhou que o PS não só “aumentou o número de
representantes” no Parlamento Europeu, de 8 para 9 eurodeputados, como “ganhou
em 19 (São
20?) dos
22 círculos eleitorais para a Assembleia da República” e teve “vantagem muito significativa”
sobre o PSD que, anotou, “teve a pior
votação eleitoral de sempre”.
***
Por mim, penso que o estudo da FFMS vale o
que vale, pois não ataca a questão do divórcio entre eleitos e eleitores e
parece avalizar o fortalecimento dos partidos, não sei pelo lado do aparelho
triturante ou se pelo lado do fortalecimento ideológico e programático – o que
parece contrariar a dinâmica da democracia interna e da abertura a contributos
externos. Contudo, impõe-se a leitura e que os políticos reflitam sobre ela.
Por mais
voltas que Marcelo dê ao texto, não lhe cabe equilibrar a correlação de forças
nem interferir nela: a liberdade de associação impõe-se e o povo é soberano. Ao
Presidente cabe respeitar a vontade do povo e a Constituição, ter um papel
moderador e saber responder superiormente às crises para assegurar a unidade
nacional e o regular funcionamento das instituições democráticas.
Rio terá de
promover a criatividade a que aludiu, mas não pode exigir aos candidatos muito
mais do que exige o estatuto dos deputados e a observância do princípio da
lealdade. E, quanto à disciplina partidária, ela deve ser exigida nas matérias
atinentes à governação e segundo as linhas definidas pelo grupo parlamentar e não
pela direção do partido: o povo elege os deputados e não os líderes
partidários.
António Costa
tem as suas razões para apelar à responsabilidade dos seus correligionários, se
lamentar do insucesso das matérias que jazem na mesa da discussão parlamentar, alimentar
a confiança no futuro definindo claramente programas e projetos em Portugal e
na Europa, mas não pode escapar ao juízo do eleitorado sobre a legislatura que
está prestes a chegar ao fim.
Saúda-se o
crescimento do PAN e a defesa das causas por que se bate, mas um partido
político tem de ambicionar sempre a governação em termos holísticos e que
abranja todos os setores da atividade. Se a variedade partidária enriquece o
hemiciclo, a hipotética manta de retalhos assente em microcausas
empobrecê-lo-ia.
Por fim, um
reparo aos que pretendem fazer campanhas exclusivamente pelas redes sociais. É
verdade que os comícios e ações de rua são pouco eficazes e são mais do mesmo.
Porém, são a forma de melhor exposição dos partidos, criam o ambiente de festa
e mostram o respeito pelos eleitores, sobretudo os que sofrem de iliteracia informática.
Por isso, sem deixar tais práticas, há que mudar a legislação de modo que se permita
a publicidade eleitoral paga através de TV, Rádio, jornais e as diversas redes
sociais. E que os partidos gastem o tempo a explicar o que pretendem para o
país e se abstenham da crítica insultuosa e da argumentação ad hominem.
2019. 06.01 – Louro de Carvalho
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