A edição on line do Expresso antecipa e a edição impressa de hoje, dia 14 de julho, pormenoriza que, ao invés do que o Exército divulgou, o Ministério Público (MP) pensa que ainda há material militar desaparecido daquele que foi furtado em Tancos há mais de um ano – o que, em seu entendimento, constitui “perigo para a segurança interna”. Belém adianta que “está em causa a investigação”. E o episódico é que a PJ investiga PJ Militar.
Alegadamente, o material de guerra ainda desaparecido, basicamente granadas e outros explosivos, pode ser utilizado em atentados terroristas ou para arrombar portas de carrinhas blindadas e até provocar o descarrilamento de comboios.
De facto, andam à solta seis suspeitos do assalto de Tancos, em cuja posse pode estar o material ainda desaparecido e, dada a natureza desse material, o perigo para a segurança interna não é fictício enquanto os ditos assaltantes não forem capturados. Por isso, os procuradores do MP encarregados da investigação têm sob escuta os telefones, invocando, num recurso, o facto de, ao contrário do que tinha sido veiculado pelo Exército e pelo Ministério da Defesa Nacional, ainda há granadas e explosivos que não foram devolvidos.
Trata-se, segundo o Expresso, de um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, datado de março deste ano, em que os procuradores elencam o material está à solta: 30 cargas de explosivos – usadas para explosões cirúrgicas e controladas –, três granadas ofensivas, duas granadas de gás lacrimogéneo e um disparador de descompressão desaparecidos.
Além disso, o MP pormenoriza que este material pode ser utilizado “na execução de crimes relacionados com as formas de criminalidade violenta ou mesmo atos terroristas, nomeadamente explosões de ATM, ataques com explosivos a carrinhas de valores ou a execução de atentados terroristas, como tem sucedido recentemente em vários pontos da Europa” – factos constantes de uma nova exposição num segundo acórdão decidido, em maio, pelos desembargadores da Relação de Lisboa.
Face a esta informação o Presidente da República, preocupado e a exigir esclarecimentos, fez publicar no site da Presidência da República uma nota do seguinte teor:
“O Presidente da República reafirma, de modo ainda mais incisivo e preocupado, a exigência de esclarecimento cabal do ocorrido com armamento em Tancos. E tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos Portugueses, dos resultados dessa investigação. Que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização.”.
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Esta situação põe em causa as instituições e a investigação. Vejamos.
A 18 de outubro de 2017, a PJ (Polícia Judiciária Militar) comunicou ter recuperado, na zona da Chamusca, quase todo o material militar furtado da base de Tancos no final de junho, à exceção das munições de 9 milímetros. Contudo, entre o material encontrado, num campo aberto na Chamusca, num local a 21 quilómetros da base de Tancos, havia uma caixa com cem explosivos pequenos, de 200 gramas, que não constava da relação inicial do que tinha sido furtado.
No final desse mês, o general Rovisco Duarte, Chefe do Estado-Maior do Exército, garantiu que o material furtado de Tancos em junho de 2017 estava armazenado nas instalações de Santa Margarida, exceto as munições de 9 milímetros. O próprio Ministro da Defesa Nacional se mostrou, na altura, satisfeito com a recuperação do material de guerra.
Todavia, fontes próximas de Belém referiram ao Expresso que, a confirmarem-se as informações do MP, “estão em causa instituições e a própria investigação”. Por isso, nos termos da nota transcrita, “o Presidente da República reafirma, de modo ainda mais incisivo e preocupado, a exigência de esclarecimento cabal do ocorrido com armamento em Tancos”. Isto em reação à manchete deste sábado do semanário Expresso: “Ainda há explosivos de Tancos à solta”.
Na nota, o Presidente e, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas, diz ter “a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos Portugueses, dos resultados dessa investigação”. E acrescenta, concluindo, “que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização”.
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É certo que o Presidente é o Comandante Supremo das Forças Armadas, mas já disse e redigo que o seu cargo, além de simbólico e institucional, não significa interferência em termos de definição política, sem o Governo e o Parlamento, para as Forças Armadas (FA), nem em termos operacionais, nem em termos investigativos. Também não lhe cabe produzir juízos sobre o andamento da investigação judiciária, muito menos exigir que os agentes da investigação deem conhecimento público dos detalhes do conteúdo e do avanço dos processos e das diligências efetuadas ou a efetuar. Depois, não se percebe bem esta obsessiva tendência para se imiscuir nos assuntos militares. Se é o seu comandante supremo, não é um comandante militar nem um juiz. Ou então, do mesmo modo, como garante constitucional do regular funcionamento das instituições democráticas, deveria exigir a cabal investigação de todas as contraordenações e crimes, a responsabilização de todos e o conhecimento público de todos os processos. Assim, porque não exige o apuramento de tudo o que se passou ou passa com a Operação Marquês, o caso Salgado, o caso Manuel Pinho, a Operação Lex, o que se passa nas autarquias, na ADSE, etc.? E, para Marcelo, onde para a autonomia do MP e a independência dos tribunais? Ou quererá fazer-nos crer na bondade das fugas de informação e vídeos que jornais e TV foram mostrando ao longo duma determinada operação judicial?
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Obviamente a postura de Marcelo serve de pretexto para os partidos que dizem mal do Governo e bem do MP e da sua figura de topo, peçam explicações. Mas a quem?
Assim, o PSD já veio exigir esclarecimentos urgentes sobre a existência de material militar furtado de Tancos ainda por localizar e prometeu confrontar o Ministro da Defesa Nacional com este assunto. Vá lá, Azeredo, vá para o terreno! Mas Ministro não sabe nem pode investigar…
Numa nota na sua página na do Facebook, o líder parlamentar do PSD Fernando Negrão considera “inacreditável” que ainda existam armas e explosivos por encontrar do material militar furtado há um ano. E critica:
“Está em causa a segurança nacional. O roubo aconteceu em instalações das Forças Armadas, a investigação foi feita pela Polícia Judiciária Militar e o resultado é a total falta de transparência.”.
Fernando Negrão, que na sexta-feira no debate do Estado da Nação já tinha dito que o Governo “não está interessado em apurar a verdade sobre este caso”, acusa agora o executivo de “não cuidar das funções de soberania” nem da segurança dos portugueses, exigindo “urgentes esclarecimentos”.
Também, em nota enviada à Lusa, o deputado do PSD Pedro Roque, coordenador da bancada socialdemocrata na Comissão parlamentar de Defesa, assegura que o partido irá confrontar o Ministro Azeredo Lopes com esta matéria na audição parlamentar marcada para terça-feira. E salientou tratar-se de “material de guerra letal que, em mãos erradas, pode ser usado em atentados terroristas”.
O CDS-PP espera que “ainda hoje” o Ministério da Defesa Nacional e o Exército se pronunciem. Com efeito, partilha da intenção do PSD de confrontar o Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, na próxima terça-feira, numa audição parlamentar marcada com o objetivo de apresentar as conclusões da cimeira da NATO, que decorreu quarta e quinta-feira passadas, em Bruxelas. A este respeito, João Rebelo, coordenador do partido na Comissão de Defesa afirmou:
“Quando temos informação de que ainda há granadas à solta e a informação que foi prestada à Assembleia da República e à Presidência da República é uma informação que não está correta, ficamos muito preocupados sobre o verdadeiro acompanhamento que está ser feito deste caso pelo Exército”.
Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP disse ainda que o partido “acompanha o comunicado do Presidente da República em que este manifesta preocupação”, mas, sobretudo, diz-se estupefacto com o que, segundo o Expresso, é referido pelo MP:
“Material pode ser utilizado na execução de crimes relacionados com as formas de criminalidade violenta ou mesmo atos terroristas, nomeadamente explosões de ATM, ataques com explosivos a carrinhas de valores ou a execução de atentados terroristas”.
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Ora, não se percebe a razão por que o MP, se encontrou a falta de material acima referenciado, não questionou o próprio Exército, entidade responsável pela vigilância dos paióis e pelo apuramento de responsabilidades interno. Parece melhor dar-se azo à disputa político-partidária.
Recorde-se que o furto de material militar de Tancos – instalação ora desativada – foi detetado a 28 de junho numa ronda móvel, pelas 16,30 horas, por um sargento e uma praça ao serviço do Regimento de Engenharia 1. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e grande quantidade de munições.
Entretanto, a 18 de outubro, o piquete da PJM recebeu uma chamada anónima a indicar o local onde estavam os materiais. E a PJM informou a PJ da denúncia anónima já quando os materiais tinham sido levados dum local ermo da Chamusca para Santa Margarida. Cabia às duas polícias em conjunto, sob a direção do DCIAP, a investigação do crime de Tancos. No entanto, aos inspetores da PJ terá sido barrada a entrada nas instalações de Santa Margarida por 5 horas. E a desconfiança latente veio à tona.
A PJ, em vez de solicitar a prestação voluntária de informação à PJM, pediu ao juiz do Ticão um mandato para obter junto da Vodafone as listas de chamadas dos dois números de telemóvel do piquete da PJM para verificar quem terá telefonado. O juiz Ivo Cruz negou o pedido da PJ, por se tratar de chamadas enviadas de cabine pública e, dado o grande número de pessoas envolvidas, ia-se demasiado longe: violava-se o princípio da proporcionalidade. A PJ recorreu para a Relação de Lisboa fazendo alegações do teor acima referido e os desembargadores deram provimento ao recurso.
O desconforto entre as duas polícias é de tal ordem que um militar da PJM viu um operacional da PJ a colocar-lhe um localizador na viatura.
A quem aproveita a guerra entre investigadores criminais? Qual a validade da informação vinda a público, usada pela PJ ou pelo MP, para sustentar um recurso? De que lado estará Marcelo? Como Comandante Supremo das FA estará do lado da PJM? E como Presidente estará pela PJ?
2018.07.14 – Louro de Carvalho
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