Semana de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social - 2015

Está a decorrer, de 10 a 19 de outubro, a Semana de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social, coordenada pela AMI e com a realização de múltiplas iniciativas por parte de várias instituições, com destaque para a Comissão Nacional Justiça e Paz, a Cáritas Nacional e várias escolas.

O seu principal objetivo é a sensibilização para esta problemática e o aumento da expressão das iniciativas de mobilização e de sensibilização para a luta contra a pobreza e exclusão social.

A ação programada e coerente no Combate à Pobreza e à Exclusão Social remonta ao ano de 2010, em que foi celebrado o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES), e tem obtido largo sucesso no alerta para problemáticas relacionadas com o flagelo da pobreza e exclusão social. Por exemplo, no ano de 2014, aderiram a esta iniciativa 321 entidades públicas e privadas, espalhadas por todo o país, com diversas ações para relembrar a importância deste magno combate.

Celebrado pela primeira vez em 2010, o AECPES conseguiu reafirmar e reforçar o empenho político na tomada de medidas sociais com vista à erradicação da pobreza e a minoração da exclusão social. Neste âmbito, a Marcha Contra a Pobreza, realizada em Lisboa, a 17 de dezembro de 2009, envolveu muitas organizações não governamentais para mobilizar e sensibilizar a sociedade portuguesa para a problemática da pobreza e da exclusão social, enquanto efetivas e drásticas violações dos mais elementares direitos humanos.

Por seu turno, a Comissão Europeia definiu como meta a redução da pobreza e da exclusão social em 20 milhões de pessoas até 2020. Com base nos dados disponíveis de 2013, ainda são de 122,6 milhões as pessoas que vivem em risco de pobreza na UE. Porém, a crise económica, expondo ainda mais os grupos vulneráveis, agravou a situação.

Por isso e como tal, a UE deve continuar a intensificar os seus esforços nesta luta, dado tratar-se de uma questão fundamental nesta nova década, onde é desejável um crescimento inclusivo sustentável, que não acontece, a não ser com a redução da pobreza. Porém, em contramão, a maioria dos Estados-Membros teima em adotar medidas de austeridade que têm enorme impacto nas pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou de exclusão social e naquelas que poderiam obviar ao combate efetivo por esta causa.

A sociedade civil, mais do que nunca, tem um papel determinante na visibilidade da luta contra a pobreza e exclusão social, na sensibilização dos vários setores da sociedade e na procura de responsabilização de todos estes. Entretanto, não é tolerável que os Estados, colocados encoberta ou despudoradamente ao serviço do poder financeiro, driblem a classe média e as pequenas e médias empresas com a oneração desproporcionada por impostos e contribuições, aumento desmedido dos custos da produção e do trabalho e depauperamento brutal dos rendimentos.

Parece constituir um notável e importante aliado neste processo de combate socioeconómico o PFPIDESC (Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais), ratificado pelo Estado Português em 2013. Com efeito este Protocolo é um mecanismo de proteção internacional, que pode ser eficaz, ao nível da ONU aos direitos económicos, sociais e culturais. Com a sua ratificação, o Estado Português aceitou o compromisso de se submeter ao escrutínio das Nações Unidas quando estiverem em causa direitos fundamentais como alojamento adequado, alimentação, água potável, saneamento básico, saúde, trabalho, segurança social ou educação – mas compete a toda a sociedade exigir o seu cumprimento e respeito na íntegra.

Para este ano, estão previstas inúmeras iniciativas, como: rodas de capoeiras [demonstração da modalidade, para o púbico em geral]; torneios de desporto; caminhadas culturais e passeios turísticos à descoberta de zonas históricas, com utentes das várias associações participantes; sessões de cinema seguidas de debate, desde que incida sobre o tema do evento; tertúlias, simpósios, seminários ou workshops sobre o tema; mostras sociais; ações de voluntariado ou sensibilização, através de estudantes universitários [ex.: - praxe solidária]; concertos de música e dança; peças de teatro em sala; teatro e dança de rua [pequenas peças de teatro, para público em geral]; animação de rua de artistas circenses; exposições fotográficas; marchas com populares; murais onde todos os participantes poderão escrever e pintar livremente; feiras e mostras temáticas; tendas gigantes com distribuição gratuita de alimentos, para público em geral; concertos; rastreios na área da saúde; realização de iniciativas temáticas e trabalhos realizados por escolas ou faculdades; distribuição e venda de rifas com frases atinentes ao tema; elaboração de materiais sobre a temática, por parte dos utentes das entidades participantes; distribuição de folhetos informativos [consumo recreativo de substâncias psicoativas e adoção de comportamentos sexuais de risco]; distribuição de panfletos e/ou preservativos; vendas de material realizado pelos utentes das entidades participantes; realização de parcerias com várias entidades públicas e privadas [cafés, restaurantes, bares, monumentos, museus, cinemas, teatros, empresas de transportes públicos, entre muitos outros que queiram colaborar, apoiar e participar neste evento].

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Porém, a luta pela erradicação da pobreza vem de mais longe.

Na verdade, Joseph Wresinski, no dia 17 de outubro de 1987, convidou cem mil pessoas vindas de todos os horizontes para a celebração do primeiro Dia Mundial para a Erradicação da Miséria na Praça dos Direitos Humanos e da Liberdade, em Paris, lugar onde fora assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O apelo gravado na respetiva laje comemorativa sublinha a situação dramática em que se encontram aquelas e aqueles que vivem em extrema pobreza e que sofrem com a fome e com a violência; proclama que a extrema pobreza é uma violação dos direitos humanos; e afirma a necessidade de todos se unirem para que estes direitos sejam respeitados. Está em causa a dignidade de cada um.

Ao criar novas oportunidades de encontro (e de um encontro durável), este Dia Mundial revela a possibilidade da mudança e suscita novas responsabilidades a fim de erradicar a miséria.

Em 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a iniciativa, declarando o 17 de outubro como o “Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza”. Desde então, numerosos países, autarquias e membros da sociedade civil e do setor privado têm reconhecido a sua importância a tal ponto que atualmente o 17 de outubro é considerado um ponto de encontro essencial para um número sempre crescente de cidadãos de todas as origens e de organizações de todo o tipo, que se mobilizam para a erradicação da grande pobreza.

Em 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas recebeu o relatório do Secretário-Geral sobre o Impacto da Celebração do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. O relatório reconhece a importância da participação efetiva das pessoas que vivem na grande pobreza, nomeadamente no respeitante à elaboração de políticas ou de projetos contra a extrema pobreza, sua realização e sua avaliação; identifica os meios necessários para promover a mobilização de todos na luta contra a extrema pobreza; e sublinha a necessidade duma séria abordagem fundamentada nos direitos humanos.

Na verdade, o Dia Mundial coloca os direitos humanos no centro do combate contra a miséria, afirmando a necessidade do seu reconhecimento, proteção e respeito da sua indivisibilidade.

Para tanto, é importante que todos tenham em consideração as recomendações da carta do Comité Central, que se sintetizam a seguir de forma livre:

1. Respeitar o espírito do DIA

A 17 de outubro, todos se juntam para celebrar a paz e a dignidade de cada um, na convicção de que “onde há homens condenados a viver na miséria, aí os direitos humanos são violados”; e “unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado” – lê-se na referida laje comemorativa.

O Dia Mundial suscita, por isso, momentos de encontro, que nunca aconteceriam na vida corrente, entre os mais pobres e o resto da sociedade, em torno da vontade comum de eliminar a grande pobreza. É um tempo de diálogo e de reflexão entre todos os que estão reunidos e de aprendizagem para quem não sabe o que é a grande pobreza. Durante ele, todos aceitam reunir-se com os mais pobres que são as primeiras vítimas de múltiplas formas de violência, mas todos evitarão qualquer demonstração de força.

A efeméride desenvolve assim a compreensão mútua, a solidariedade e a responsabilidade partilhadas entre pessoas e grupos de diferentes horizontes, em colaboração com pessoas imersas na pobreza. Por isso, a sua preparação deve desenrolar-se no curso do ano precedente.

O Dia Mundial simboliza, pois, o combate quotidiano dos que vivem na miséria. Por isso, será relevante pôr de lado as manifestações que reforcem o assistencialismo ou suscitem a “piedade”.

 O evento evidencia que em todo o mundo os mais pobres se sentem envergonhados. Por isso, os seus organizadores deverão ter um especial cuidado para que as atividades organizadas e as mensagens difundidas (textos, fotos, filmes...) respeitem a dignidade dos que constituem o ponto de partida das comemorações.

2. Ter em conta os objetivos

- Ir ao encontro das pessoas que vivem na pobreza e dialogar com elas;

- Proclamar a solidariedade com os mais pobres, inclusive os que não se atrevem a comparecer;

- Explicar como e porquê acompanhar os mais pobres durante o ano todo, sobretudo os que não estão presentes, por se sentirem esmagados e aniquilados pela miséria;

- Sensibilizar e mobilizar toda a gente – homens, mulheres, crianças, jovens e anciãos – através do sistema educativo, dos media e das associações de crianças e jovens, para que possam exprimir o seu desconforto por outras crianças e jovens serem rejeitados e postos de lado;

- Propor às diferentes correntes filosóficas, espirituais e religiosas que, no âmbito das suas convicções, exprimam o modo como ir ao encontro dos mais pobres e como os incluir nos seus projetos;

- Permitir que cada pessoa, participando individualmente ou através duma associação, marque a sua solidariedade e renove o seu empenho em entrar num combate comum, com um gesto significativo em relação com a cultura do seu país, mas respeitando o espírito do Dia;

- Conferir dimensão internacional à celebração do Dia Mundial – que é possível pela leitura de textos vindos de pessoas imersas na pobreza noutros países, sublinhando os laços tecidos além-fronteiras;

- Dar repercussão pública ao Dia Mundial através da mobilização de representantes de instâncias governamentais e/ou administrativas, de grupos da sociedade civil, dos media, etc.

3. Para tanto, há que

- Celebrar o Dia Mundial em lugares marcados pela História da humanidade ou pela História (geralmente ignorada) dos mais pobres ou marcados pelo respeito que é devido às vítimas da miséria;

- Prestar homenagem às vítimas da miséria reafirmando a ligação existente entre a pobreza e os direitos humanos;

- Relembrar a história do Dia Mundial, especialmente as suas origens (uma iniciativa de pessoas muito pobres), através de documentos, convites para a comemoração, mencionando todas as organizações e pessoas empenhadas no projeto;

- Organizar o evento bem enraizado na realidade local, mas que mostre a dimensão mundial do 17 de outubro, incluindo mensagens e contributos vindos de outras regiões do Globo.

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4. Porque o Dia Mundial para a Erradicação da Miséria não é:

- Oportunidade para valorizar eleitos políticos, partidos, organizações públicas ou privadas, programas públicos ou pessoais, causas que não estejam ligadas ao Dia Mundial;

- Tribuna para responsáveis políticos, administrativos ou associativos, embora eles sejam incitados a lançar reformas políticas;

- Fórum de associações ou um dia em que organismos, públicos ou privados proclamam o que fazem pelos mais pobres ou, ainda, um dia de reivindicações ou de publicidade pessoais;

- Lugar onde pessoas em situação de pobreza venham exibir as suas desgraças individualizadas;

- Fórum de associações ou de organizações sem participação dos mais pobres.

5. Dia Mundial para a Erradicação da Miséria é efetivamente:

- Um evento de reflexão participativa, alargada e solidária;

- Um momento privilegiado de tomada de consciência crítica que implique a assunção de compromisso consequente e sustentável; 

- Uma efeméride que induza um trabalho contínuo e persistente pela causa;

- Um dia de trabalho totalmente voluntário e sem quaisquer compensações materiais, nomeadamente monetárias;

- Uma iniciativa que, devendo partir da conjuntura local e nacional, respeite o tema internacional do Dia – para o que é necessária a consulta dos documentos atinentes ao evento;

- Um evento que sirva de contributo para a consciência internacional através da divulgação da experiência local e nacional, com base em relatórios credíveis em razão da qualidade de conteúdo e de forma.

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Aqui se deixam estas notas de reflexão, a maior parte delas coligidas das peças informativas de diversas entidades empenhadas na causa, com a arrumação pessoal e algum contributo também pessoal. Ademais, há que referir que as diversas iniciativas de apoio aos pobres a (que é disto que se trata) devem progressivamente ultrapassar a dimensão assistencialista, logo que cesse a situação de emergência. Por outro lado, os gestos de solidariedade dos cidadãos não podem continuar a enriquecer, por via das ações de recolha de bens ou de serviços, o erário público pelo lado dos impostos (designadamente o IVA) e as empresas fornecedoras de bens e serviços, através da manutenção da margem de lucro sobre bens e serviço comprados por clientes para dar aos pobres. É importante a consciência do lema “Um por todos e todos por um”.

2015.10.11 – Louro de Carvalho