No seu discurso da tomada de posse do XX Governo Constitucional, a 30 de outubro
de 2015, o Presidente da República fez, entre outras, as seguintes afirmações:
“O Governo
que agora toma posse inicia funções num tempo de grande exigência, que requer
de todos um elevado sentido de responsabilidade. Ninguém está excluído do dever
de atuar de forma responsável, sendo esta uma obrigação que a todos vincula,
seja qual for o seu quadrante político ou a sua orientação ideológica.”.
Todos estamos de acordo com este enunciado. Todavia, tendo em conta as
delimitações delineadas pelo Chefe de Estado tanto no passado dia 6 de outubro
como no dia 22, é legítimo interrogarmo-nos se esta exigência da inclusão de
todos no “dever de atuar de forma responsável” independentemente do “seu
quadrante político” ou da “sua orientação ideológica” é um pressuposto epistemológico
de ciência política e de postura de Estado ou se é uma obrigação circunstancial
de apoio ao Governo ora empossado.
A razão de ser desta questão reside no facto de o Presidente haver
declarado muito recentemente não se ter arrependido do conteúdo da alocução que
proferiu a 22 de outubro, aquando da indigitação do Primeiro-Ministro, a ponto
de dizer que não retirava uma linha sequer de quanto foi proferido.
Por outro lado, enquanto efetivamente agiu no cumprimento do estipulado
no art.º 187.º da CRP à luz da sua própria leitura – que é legítima, mas não unívoca
– reitera a fidelidade à alegada tradição dos 40 anos de democracia em que “a responsabilidade de formar Governo foi sempre
atribuída a quem ganhou as eleições” e menciona, em especial, o que sucedeu em
2009.
A este
respeito, cita-se a si próprio em relação ao que disse na posse do XVIII Governo
Constitucional, também minoritário, tentando aplicar o seu conteúdo à presente conjuntura:
“O Governo
que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar.
Conquistou essa legitimidade nas urnas”.
Todavia, o Presidente
sabe que as circunstâncias de hoje são diferentes das de 2009. Por isso, se
entende a desculpa de alegadamente não lhe ter sido “apresentada, por parte das
outras forças políticas, uma solução alternativa de Governo estável, coerente e
credível”. Resta saber se o candidato a primeiro-ministro, ora nomeado e
empossado, lhe apresentou uma real solução estável,
coerente e credível, quando é público que a intenção dos líderes partidários
que tutelam os deputados que fazem maioria na Assembleia da República é a da
apresentação de moção ou moções de rejeição do programa do Governo, o que
levará à sua inviabilização.
***
Depois, como
o Governo não dispõe de apoio maioritário no Parlamento, o Presidente parece
impor-lhe, em nome do “superior interesse nacional” a prossecução do “esforço
de diálogo e compromisso com as demais forças partidárias”, o que se afigura difícil.
E passa aos deputados a responsabilidade de, ao apreciarem o Programa, decidirem,
“em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a
sua entrada em plenitude de funções”.
Por outro
lado, entendendo que “o financiamento externo depende da imagem do País no
plano internacional, declara que essa imagem depende “do sentido de
responsabilidade que os agentes políticos, económicos e sociais demonstrarem no
plano interno”. E, em torno do mesmo interesse nacional, o Chefe de Estado parece
querer mobilizar a todos quando explicita:
“Para
mantermos a linha de rumo que garante melhores condições de vida para todos os
Portugueses, é imprescindível que as medidas a tomar pelo Governo sejam objeto
de uma estreita articulação com os parceiros sociais e com a sociedade civil. Sindicatos
e confederações empresariais, associações e instituições de solidariedade,
todos devem ser convocados para esta tarefa comum, um caminho de
responsabilidade.”.
Porém, o
interesse nacional a ter em conta é o definido unilateralmente pelo Presidente
da República, expresso nos itens seguintes:
- Consolidação da trajetória de
crescimento económico e criação de emprego e da preservação da credibilidade
externa;
- Fidelidade aos compromissos internacionais
assumidos pelo Estado e às grandes opções estratégicas que nos caraterizam como
nação livre e soberana, designadamente a União Europeia e o projeto da moeda
única.
No entanto,
se o Presidente da República se ficasse pela enunciação destes itens, ainda era
aceitável o discurso presidencial. Porém, o Presidente perora por detalhes que parecem
configurar pontos de um programa de governo, o que extrapola as suas competências.
É assim ao exigir do Governo:
- O respeito pelas “regras europeias
de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro e subscritos pelo
Estado português, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os
pacotes legislativos denominados «Six Pack» e «Two Pack» e o Tratado
Orçamental, de modo a que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice
Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objetivo de médio prazo
fixado para o défice estrutural”;
- O respeito pelos “compromissos
assumidos pelo Estado português no âmbito da União Bancária” e o exercício de uma
efetiva “participação ativa e construtiva na negociação da Parceria
Transatlântica de Comércio e Investimento”, com vista à melhoria das “condições
de competitividade dos produtos portugueses nos mercados norte-americanos”;
- A fidelidade aos “compromissos que
contribuem de forma decisiva para o prestígio de Portugal no mundo”, sobretudo através
da “nossa presença no espaço da lusofonia e nas organizações internacionais de
defesa e segurança coletiva de que fazemos parte”.
***
Também é
certo que o Presidente – e alguns elementos das oposições acusaram o toque –
parece desdizer-se de algum modo a si próprio e ao Governo cessante. Se não, vejamos.
Foi-nos dito
que o programa de ajustamento económico e financeiro estava concluído e até se
foi embora a troika; agora o Presidente da República declara que “o percurso
que fizemos na sequência do pedido de auxílio externo em abril de 2011, quando
o País esteve à beira da bancarrota, ainda não foi concluído”.
Se, por um
lado, diversos indicadores nos dão sinais de esperança e Portugal pôde
encerrar, com sucesso, o Programa de Assistência Financeira, o Chefe de Estado,
em nome do realismo com que se deve encarar a situação do País, revela:
- No próximo ano, o valor dos
reembolsos da dívida pública atinge cerca de 18 mil milhões de euros;
- A dívida pública situa-se em 128%
do Produto Interno Bruto;
- O saldo devedor da Posição de
Investimento Internacional, ou seja, o endividamento líquido da economia
portuguesa em relação ao exterior, corresponde a 116% do Produto.
- A taxa de desemprego caiu 2 pontos
percentuais – menos 108 mil Portugueses desempregados nos últimos doze meses -
mas ainda se encontra a um nível muito elevado, 11,9% da população ativa.
Por isso,
prosseguindo a sua formulação indevida de programa de governo, o professor de
economia, Cavaco Silva propõe a concretização de “uma estratégia de combate ao
desemprego e de promoção de justiça social”, com particular atenção “aos mais
carenciados, aos que mais sofreram os efeitos da crise económica”; uma “aposta
forte na competitividade da nossa economia”, acelerando o ritmo de crescimento do
emprego (tendo em conta que o investimento subiu 7% nos últimos 12 meses); e a consolidação de “um saudável equilíbrio das
contas externas, apoiando a atividade exportadora assente na iniciativa privada
e respeitando e estimulando os nossos empresários”. Nada que os partidos da oposição
também não advoguem!
E, com a mira
nestes objetivos, há que garantir “o acesso, em condições comportáveis, a
fontes de financiamento para o Estado, para o sistema bancário e para as
empresas”, pois, “sem o acesso a meios de financiamento, o Estado terá
dificuldade em satisfazer os seus compromissos, o sistema bancário enfrentará
sérias dificuldades na concessão de crédito às empresas e estas, por seu turno,
não poderão investir na criação de riqueza e de emprego”.
Mas Cavaco
Silva parece não ter despido a veste discursiva do oásis do seu tempo de primeiro-ministro,
ao dizer:
“Portugal é
hoje um país credível e respeitado, em que muitos desejam investir e os
mercados confiam. Não podemos desperdiçar este ativo, que tanto nos custou a
conquistar e para o qual a colaboração de várias forças políticas foi
fundamental.”.
No entanto,
adverte:
“Sem
estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável. E, como é
evidente, ninguém confia num país ingovernável. (…) Se Portugal não estivesse
integrado no espaço da moeda única, se o País não pertencesse à União Europeia,
não poderíamos ter contado com a solidariedade das instituições que nos
emprestaram 78 mil milhões de euros quando, em 2011, fomos obrigados a formular
um pedido de resgate externo para evitar o colapso da nossa economia.”.
E, como é
seu timbre avisar, também agora deixa o aviso, alinhado com a alegada
generosidade externa, amarrando os portugueses a inflexíveis pressupostos ditos
inquestionáveis e como que não renegociáveis:
“Perante os
Portugueses e perante os nossos parceiros da União Europeia, os agentes
políticos não devem deixar dúvidas quanto à adesão de Portugal às opções
fundamentais constantes do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do
Mecanismo Europeu de Estabilidade, aprovados por maioria esmagadora dos
deputados à Assembleia da República.”
Por fim, contrariando
a conjuntura e as conjeturas, reafirma o que disse em outubro 2009 na tomada de
posse do XVIII Governo Constitucional, também minoritário de Sócrates, garantindo
ao Primeiro-Ministro a lealdade institucional do Presidente da República:
“A ausência
de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador
da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas
que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de
ação deve ser sempre a legislatura”.
É óbvio que
a ausência de apoio ao Governo minoritário não é, per se, elemento perturbador da estabilidade política e da
governabilidade. Todavia, o Presidente da República bem sabe quem criou a governabilidade
e a ingovernabilidade do XVIII Governo: o próprio Governo, pelas políticas certas
ou erráticas e pela existência ou falta de negociação matéria a matéria; os
partidos da oposição, que deixaram passar o pograma, mas porfiaram na valia das
suas posições; e o próprio Presidente, tendo a princípio assegurando a lealdade
institucional, inverteu a sua postura no seu discurso da vitória eleitoral da
sua reeleição e sobretudo no da posse como Presidente reeleito.
***
Mesmo assim,
se não fossem os antecedentes discursivos de 6 e 22 de outubro, o discurso
presidencial da posse do XX Governo Constitucional poderia ser entendido como verdadeiro
discurso de Estado – e deverá, apesar de tudo ser lido como tal, sendo
expurgando, como se não tivessem sido proferidos pelo próprio, de alguns dos conteúdos
declarativos, por excessivos e pormenorizados. E, embora não se deva partir a
ânfora para recolar os cacos, sirva o discurso de apelo à mobilização em torno
do superior interesse nacional, lido de forma consensual e não definido unilateralmente.
2015.10.30 – Louro de Carvalho
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