Assinala-se,
neste dia 17 de outubro o 29.º Dia Internacional para a
Erradicação da Pobreza
com o objetivo de conscientizar
a sociedade e os governos de todo o mundo para o elevado número de pessoas que
ainda estão a viver na extrema pobreza, expostas à miséria, à fome crónica, à
degradação humana e à violência. Com efeito, de acordo com dados da UNESCO (Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), mais de 840 milhões de pessoas continuam a sofrer de
fome excessiva entre os anos de 2011 e 2013, em todo o planeta.
Ora, como a
pobreza extrema é considerada um crime contra os Direitos Humanos, todos os
governos devem assegurar que os habitantes dos seus países vivam com qualidade
de vida e dignidade, obrigação que se estende a todas as organizações da
denominada sociedade civil.
O Dia Internacional para a Erradicação da
Pobreza surgiu a partir de uma iniciativa de Joseph Wresinski, fundador do Movimento Internacional ATD (Ação de Todos
pela Dignidade) Quarto Mundo,
em 17 de outubro de 1987. Nesta data, Wresinski reuniu cerca de 100 mil pessoas
para celebrar o primeiro Dia Mundial para
a Erradicação da Miséria, na Praça dos Direitos Humanos e Liberdade, em
Paris, o mesmo lugar em que foi assinada a Declaração dos Direitos Humanos, em
1948. O enorme cartaz colocado em frente da Torre Eiffel obrigava a ler:
“Onde homens e mulheres estão
condenados a viver em extrema pobreza, os direitos humanos são violados.
Unir-se para fazer com que sejam respeitados é um dever sagrado.” (P. Joseph
Wresinski).
As cerca de
100 mil pessoas que reponderam ao apelo de Wresinski manifestaram-se em honra das vítimas da fome e da
pobreza. E, como marco desta reunião de 1987, a Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas, decretou em 1992 o dia 17 de outubro como Dia Internacional para a Erradicação da
Pobreza.
A data foi,
pois, comemorada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objetivo de
alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser
humano.
Para a Organização
das Nações Unidas (ONU), acabar com
a pobreza extrema está no cerne dos esforços mundiais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e construir um futuro sustentável para todos. Todavia,
o objetivo de não deixar ninguém para trás não se tornará realidade se não apoiarmos
primeiro os mais renegados. Por isso, o foco deste ano, o do 30.º aniversário da Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, está em “agir em conjunto
para capacitar as crianças, as famílias e as comunidades a acabar com a
pobreza”.
Na verdade,
as crianças têm o dobro da probabilidade dos adultos de viverem em pobreza
extrema, pela qual muitas crianças são condenadas a dificuldades constantes ao
longo da vida e conduzidas a uma perpétua transferência intergeracional de
privações, bem como, a viverem com as consequências devastadoras das alterações
climáticas, se não formos mais ambiciosos.
É de relevar
que, das zonas de conflito ao ciberespaço, do trabalho forçado à exploração
sexual, as meninas correm grandes riscos, mas também são forças de mudança. Assim,
por cada ano escolar que uma menina complete, aumentam ao longo da vida os seus
rendimentos médios, diminui a probabilidade de se casar precocemente e há
benefícios evidentes para a saúde e educação dos seus filhos, o que se torna um
fator essencial para acabar com o ciclo de pobreza.
Conclui-se, pois, que uma das chaves para
acabar com a pobreza infantil é o ataque à pobreza no lar, onde geralmente esta
se origina, sendo que, hoje, quase dois
terços das crianças não têm serviços de proteção social, quando o acesso a
serviços sociais de qualidade deve ser uma prioridade. Por outro lado, são
indispensáveis as políticas referentes à família, incluindo os acordos de
trabalho flexíveis, a licença parental e o apoio às crianças.
Por isso, neste
Dia
Internacional para a Erradicação da Pobreza, o compromisso é
alcançar a erradicação da pobreza e da fome, que é um dos 8 objetivos de
Desenvolvimento do Milénio (erradicar pobreza extrema e a fome; alcançar o ensino primário universal; promover
a igualdade de género e empoderar as mulheres; reduzir a mortalidade
infantil; melhorar a saúde materna; combater o VIH/SIDA, a malária e
outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e desenvolver uma
parceria global para o desenvolvimento), definidos no ano 2000 pelos 193 países membros da ONU, e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável #1,
no quadro dos 17 ODS, definidos em setembro de 2015, numa cimeira da ONU, e uma globalização justa que funcione para todas as
crianças, famílias e comunidades.
É verdade que a pobreza
estava a diminuir nas últimas décadas – dizia-se em 2016. Com efeito Em 1990,
aproximadamente 43% da população mundial vivia em pobreza extrema, com menos de
1,25 dólares por dia, percentagem que reduziu para 21%, mas ainda há muito
trabalho pela frente, especialmente no continente africano. De facto, entre os
países mais pobres do mundo, contam-se:
República Centro-Africana; República Democrática do Congo; Maláui; Libéria;
Burundi; Níger; Moçambique; Eritreia; Guiné; Madagáscar; Afeganistão.
Dados
revelados pela UNESCO indicam que 842 milhões de pessoas continuavam a sofrer
de fome crónica entre 2011 e 2013.
Portugal surge
na 141.ª posição do top dos países mais pobres do mundo, com um PIB per capita de 23,185 dólares. E o número
de pobres e de pessoas que passam fome tem vindo a aumentar, em resultado da
crise económica. As instituições de apoio e caridade social têm registado um
aumento significativo do número de pedidos de apoio por parte das famílias
portuguesas. Segundo dados revelados pela Rede Europeia Antipobreza, 18% dos
portugueses são pobres. De acordo com esta organização, o número europeu que
serve de referência para definir a pobreza equivale a um vencimento mínimo
mensal de 406 euros.
E, tendo em
conta a crise mundial socioeconómica provocada pandemia de covid-19, a
tendência de diminuição da pobreza registada em 2016, está a inverter-se, de
modo que, até 2021, economias de médio rendimento terão 82%
dos novos pobres do mundo e cairão na extrema pobreza mais 150 milhões
de pessoas por causa da covid-19, recessão, conflitos e
mudanças climáticas, segundo novo estudo.
Em
relatório do Conselho de Direitos Humanos, o relator
especial revela que a Covid-19 colocou mais de 250 milhões de pessoas sob risco de
fome e que metade da população global continua vivendo com menos de US$
5,50 por dia.
***
De entre as iniciativas
conhecidas para este Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, destaca-se o painel-debate sobre “A Pandemia da pobreza: Como combatê-la?”,
moderado pelo Padre José Luís Rodrigues, na Câmara Municipal do Funchal, pelas
18,30 horas, e organizado pelo Núcleo Regional do Movimento pela Erradicação da
Pobreza.
A iniciativa contou com as
intervenções do Padre Francisco Caldeira, Dr. José Júlio Curado e Dr.
André Rebelo, Vice-presidente do instituto da Segurança Social da Madeira, em
representação da Secretária da Inclusão, Dra. Augusta Aguiar.
Por seu
turno, a CGD (Caixa Geral
de Depósitos) assinala a
efeméride com ações de voluntariado e angariação de bens. Assim, o dia 17 será
marcado por diversas iniciativas de voluntariado, com a participação dos seus colaboradores,
que irão decorrer em todo o país, incluindo Madeira e Açores, em resposta aos
impactos sociais causados pela pandemia de covid-19, apoiando a população mais
vulnerável, que se encontra em situação de fragilidade socioeconómica.
Com esta
iniciativa aquela instituição financeira quer responder ativamente aos desafios
sociais que a crise pandémica veio acentuar e enaltecer os princípios de
solidariedade partilhados pelos seus colaboradores, contribuindo para transformar
realidades e fazer a diferença na vida das pessoas e comunidades onde está
inserida. Assim, face aos impactos da pandemia na comunidade e na economia social,
as ações de voluntariado serão direcionadas para o apoio a entidades do setor
social empenhadas na resposta aos impactos da pandemia – pela prevenção,
combate e controlo – e, no suporte às necessidades da população mais
desfavorecida, em particular dos idosos, crianças e pessoas em situação de
sem-abrigo. E os colaboradores da CGD terão a oportunidade de participar
presencialmente em ações de voluntariado corporativo, promovidas em 7 regiões:
Norte, Centro, Grande Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.
Simultaneamente
foi dinamizada internamente, a nível nacional, uma campanha de angariação de
bens essenciais para oferta a IPSS que neste momento estão na linha da frente
no apoio aos mais necessitados, com impacto nas 18 capitais de distrito,
Madeira e Açores.
Tendo em
conta o atual contexto adverso e excecional, todas as iniciativas de
voluntariado corporativo foram delineadas garantindo as adequadas condições de
segurança quer dos colaboradores da CGD, quer dos destinatários das ações. E, na
sua política de envolvimento com a comunidade, a CGD estabelece um conjunto de
linhas orientadoras, nomeadamente no apoio às necessidades da sociedade, com o
foco no empreendedorismo, educação, economia social, literacia financeira e
apoio contínuo às atividades sociais e culturais.
***
Pena é que o
banco público, que bem poderia ter uma política de maior austeridade para com os
seus quadros superiores e contra encargos indevidos, nomeadamente em apoio a
bancos falidos e empréstimos sem garantias suficientes a algumas entidades, esmifre
as expectativas dos seus pequenos clientes em taxas e comissões, para dar,
nestes dias, um ar da sua graça de generosidade sobretudo através da angariação
de fundos.
Por outro
lado, os próceres do Estado que legisla para nós, nos governa e diz que nos julga,
em vez de reforçar a sua política de segurança social e de saúde que nos empobrece
a todos – exceto aos excessivamente grandes –, mesmo a quem tem algum dinheiro (Que importa
termos clínicas e hospitais privados, se não têm capacidade de nos resolverem
os maiores problemas de saúde ou termos um SNS m colapso?), se diverte a pensar reverter a supressão de algumas freguesias,
sabendo que o Chefe de Estado vetará a lei, ou a cozinhar uma farsa eleitoral
nas CCDR para se constituir em bloco central (PS/PSD) de interesses para a captação das verbas europeias
ditas avultadas, sob a capa de primeiro passo para regionalização, que não pode
ser formalizada sem referendo.
É claro que,
se as verbas que enformam o Programa de Recuperação e Resiliência forem geridas
com a liberalidade com que o foram as de programas das décadas anteriores, como
alguns temem, já que os atuais gestores não são melhores, bem pode Elisa
Ferreira clamar que a culpa é dos países frugais e que os dinheiros sempre
foram e serão bem aplicados. Ao invés, enquanto os mais espertos se safam (apesar da
burocracia) enriquecem,
a pobreza de muitos, se não aumentar, pelo menos, fica a marcar passo. E esta
efeméride não passará duma encenação hipócrita!
***
2020.10.16 – Louro de Carvalho
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