No passado
dia 18 de fevereiro, o ME (Ministério da Educação) convocou os sindicatos
de professores para uma reunião negocial a
25 de fevereiro, como adiantaram as estruturas sindicais, para discutir a
recuperação do tempo de serviço congelado, como previsto no Orçamento do Estado
(OE 2019).
De acordo com Júlia Azevedo, presidente do SIPE (Sindicato
Independente dos Professores e Educadores), a convocatória
recebida é para as 16 horas do dia 25 de fevereiro, para uma reunião negocial
“ao abrigo” da lei do OE de 2019, esperando que a reunião seja para dar início
a “uma negociação séria”. E a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) disse à Lusa que
já tinha recebido convocatória do ME para a mesma data e hora.
A este respeito, disse Júlia Azevedo à Lusa:
“O que nós esperamos é que, desta vez, haja,
de facto, uma negociação séria e que nos deixemos de fingimentos e de andar a
brincar às negociações, porque o que temos assistido constantemente é a uma
prepotência da parte do Governo e a uma unilateralidade das ideias deles e mais
nada. Vamos ver o que nos espera desta vez.”.
Os sindicatos esperam que o Governo leve para a
reunião uma proposta que permita negociar “o prazo e o modo” de recuperação dos
9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado e só isso, sem propostas
de contagens parciais, como a que o Governo tentou que fosse aplicada e o
Presidente da República vetou, pois, como sustenta a presidente do SIPE, “o tempo é nosso e precisamos dele para poder
contabilizá-lo para a progressão, para a aposentação”, caso contrário, “estamos 10 anos parados na carreira, o que
não faz sentido nenhum”.
***
Ante esta convocatória do ME, os sindicatos de professores suspenderam a
concentração marcada para o dia 21, mas mantêm a exigência da recuperação dos
mais de 9 anos de serviço, garantindo ter o apoio de mais de 60 mil
professores, que subscreveram um abaixo-assinado sobre a matéria, que será
entregue na reunião.
A decisão de desmarcar a concentração junto à Presidência do Conselho de
Ministros a exigir o início das negociações do tempo de serviço congelado foi
anunciada depois de os sindicatos terem sido convocados pelo Governo para dar
início ao processo negocial, tal como previsto no OE 2019. A plataforma que
reúne as 10 organizações sindicais justificou:
“Face a esta convocatória, que dá início às
negociações que eram reclamadas pelas organizações sindicais desde o dia 3 de
janeiro, fica sem efeito a concentração prevista para 21 de fevereiro, junto à
Presidência do Conselho de Ministros, cujo objetivo era, precisamente, exigir o
início das negociações”.
Os sindicatos só estão disponíveis para negociar o prazo e o modo de
recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas,
pois os professores do Continente querem um modelo de recuperação do tempo de
serviço semelhante ao da Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por
opção do docente, poderem usar parte desse tempo para superação da progressão
aos 5.º e 7.º escalões. Por outro lado, a proposta dos sindicatos defende que
os docentes possam usar o tempo a recuperar para efeitos de aposentação, descontando
no tempo que falta para a idade legal para a aposentação.
Recorde-se que os sindicatos anunciaram que, se o Governo não retomasse as
negociações no 2.º período, os docentes poderiam avançar para formas de luta
que poderiam passar por medidas como greves no 3.º período às aulas dos alunos
do 12.º ano e dos outros anos com exame ou greve às avaliações finais.
Agora só depois da predita reunião serão conhecidas eventuais ações e
formas de luta.
***
Esta
reunião surge na sequência de pressões várias para urgir a retoma das negociações.
Os sindicatos tinham, como se disse, avisado que os alunos
do 12.º ano poderiam ficar sem aulas no 3.º período ou que as escolas podiam
ficar com um ano sem avaliações finais, caso o Governo não negociasse a recuperação
do tempo de serviço neste período.
A este respeito, Mário Nogueira, o secretário-geral da FENPROF, avisou:
“Há uma forma de evitar um final dramático
de ano letivo que é o de o Governo negociar esta matéria, como está obrigado
por lei, ainda no 2.º período. Se o fizer, penso que o ano pode estar salvo.”.
O sindicalista falou em nome da plataforma que reúne
as organizações sindicais representativas dos professores (são 10), no final da reunião, no Parlamento, com a
coordenadora nacional do BE (Bloco de Esquerda), Catarina
Martins – encontro que serviu para debater a abertura do processo negocial da
recuperação do tempo de serviço congelado e, no final da reunião, Nogueira
voltou a dizer que os professores irão lutar até ao fim, caso não haja
novidades em breve.
Só em março será feita uma consulta junto dos
professores “para saber até onde estão dispostos a ir no 3.º período”, mas Nogueira
revelou algumas sugestões já feitas por docentes, tais como não haver aulas no
12.º ano ao longo do 3.º período ou durante um largo período do mesmo, não
haver avaliações. E, sobre as avaliações no final do ano, admitiu que poderá
não ser só “durante um determinado momento”, mas ter um ano letivo sem notas
finais, vincando:
“Porque o ano letivo termina e a legislatura
acaba. Tudo está em cima da mesa. É o que for necessário porque este Governo
não se pode ir embora e deixar a casa desarrumada tal como a tem neste momento.”.
Para os representantes dos sindicatos, este é um
“momento muito complicado na relação institucional e negocial do Governo com os
sindicatos de professores”, pois o Executivo já disse que só pretendia
reunir-se com os sindicatos quando existissem novidades para negociar.
Mário Nogueira lembrou que “o não negociar pode criar uma situação de grande complexidade
nomeadamente no 3.º período” e é isso que agora começaram a dizer aos
líderes partidários: “Que intervenham na
pressão sobre o Governo para que negoceie”. E reafirmou:
“Se a negociação não acontecer, vamos fazer
no início de março uma grande consulta aos professores para saber até onde
estão dispostos a ir no 3.º período para obrigar o Governo a ceder e os
professores até onde estiverem disponíveis, seja o que for: durante o terceiro
período, nos anos de final de ciclo, no 12.º ano, nos exames, nas avaliações”.
Para Nogueira há uma forma de evitar que isto resvale
para o 3.º período que é fazer a negociação no 2.º período”. E, lembrando que “o
caos está lançado pelo Governo”, que acusa de se recusar a negociar, deixa o
alerta:
“Isto é um sério aviso ao Governo, que não
pense que fazer greve aos professores dá votos. A experiência de um tempo
anterior, do tempo de José Sócrates, não vai nesse sentido e deveriam aprender.”.
O BE apela a que as negociações
sejam retomadas “quanto antes”. Neste sentido, Catarina Martins acusou o
Governo de não estar a cumprir a lei do OE relativamente ao descongelamento das
carreiras dos professores, apelando a que as negociações sejam retomadas. E revelou:
“Estivemos reunidos com os representantes
dos sindicatos dos professores. Estamos muito preocupados porque o Governo não
está a negociar com os sindicatos as condições do descongelamento da carreira
dos professores.”.
A coordenadora do BE, referindo que “o Parlamento já
fez tudo, o Governo é que não está a cumprir a lei”, criticou:
“Isto é muito complicado. Um Governo que não
está a cumprir a lei da Assembleia da República e a criar uma situação de
instabilidade nas escolas.”.
Catarina Martins defendeu que as negociações com os
sindicatos “sejam retomadas quanto antes e que se proceda à contagem do tempo
de serviço”, comentou:
“A primeira opção do Bloco de Esquerda é
fazer este apelo para que a lei seja cumprida, para que haja negociação e que
para, de uma forma faseada, ponderada, que respeite toda a gente, se consiga
encontrar para os professores do Continente o que já se encontrou para os professores
dos Açores e da Madeira”.
Observando que a situação “é particularmente grave
porque foi aprovada uma lei da Assembleia da República”, o OE 2019, que “prevê
expressamente a negociação, entre o Governo e os sindicatos, sobre a forma de
descongelamento das carreiras”, recordou:
“O senhor Presidente da República já apelou
para que essa negociação exista, os sindicatos dão-nos conta da sua
disponibilidade para a negociação, não exigem retroativos dos anos que foram
congelados, não exigem que o descongelamento seja feito num só ano, estão,
portanto, absolutamente disponíveis a formas faseadas do cumprimento da lei da
Assembleia da República”.
E apontou:
“O que quer dizer que nós temos neste país,
neste momento, uma situação de enorme desigualdade entre professores dos
Açores, professores da Madeira e professores do Continente, que é absolutamente
inexplicável e é intolerável, não pode continuar”.
***
A
reunião do dia 25 será decisiva, pois o ano letivo está em suspenso. Há muitas expectativas da parte dos sindicatos. A
recuperação do tempo de serviço volta a estar no centro das atenções da
comunidade educativa, depois de tempos conturbados e dum entendimento nunca
alcançado. As organizações sindicais não desistem da recuperação dos 9 anos, 4
meses e 2 dias. A última proposta governamental diminuía esse tempo e apontava
para os 2 anos, 9 meses e 18 dias.
Ninguém sabe o que vai suceder no dia 25, mas os
sindicatos esperam que o encontro seja para acertar o prazo e o modo de
recuperação dos mais de 9 anos e não para discutir o tempo a contabilizar. A
reunião acontece conforme o que está estipulado no artigo 17.º da Lei do OE
2019 e as estruturas sindicais entregarão mais de 60 mil assinaturas de apoio
às suas propostas.
Com o anúncio da reunião, foi desmarcada a
concentração prevista para o passado dia 21, junto à presidência do Conselho de
Ministros, que tinha o de objetivo exigir precisamente o início das
negociações. Antes da marcação da data, falava-se em medidas drásticas no 3.º
período do ano letivo, sem aulas e sem notas – designadamente não haver aulas
no 12.º ano e não haver avaliações no final do ano. A FENPROF deixava claro que
se faria o que fosse necessário.
As reivindicações são conhecidas: um modelo de
recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Madeira com a possibilidade
de, por opção do docente, usar parte desse tempo para superação do
constrangimento que existe na progressão aos 5.º e 7.º escalões ou para efeitos
de aposentação. No dia seguinte à reunião com o ME, os sindicatos de
professores reunir-se-ão, pelas 9,30 horas, para analisarem o encontro do dia
anterior e, às 12,30 horas, num hotel de Lisboa, darão uma conferência de
imprensa para tornarem pública a avaliação dessa reunião e das ações e formas
de luta que, eventualmente, serão promovidas pelos professores.
O secretário-geral da FENPROF espera que a reunião
sirva precisamente para definir o prazo e o modo de contabilização dos 9 anos,
4 meses e 2 dias. Se assim não for, os professores de todo o país serão
consultados para agendarem formas de luta. E sublinha:
“Se o Governo mantiver a posição que tem
tido, de apagar tempo de serviço, será uma afronta aos professores e à própria
Assembleia da República. […] O Governo tem de alterar a sua posição sob pena de
apresentar uma situação à margem da lei e que desrespeita tudo e todos.”.
João Dias da Silva, secretário-geral da FNE (Federação
Nacional da Educação), também
espera que a reunião sirva para se estabelecer o prazo de recuperação dos 9
anos, 4 meses e 2 dias do tempo congelado. A FNE defende que a recuperação deve
ser feita ao longo da próxima legislatura, a começar em novembro deste ano,
depois das eleições legislativas. No entanto, Dias da Silva não sabe o que irá
acontecer e é como se tivesse um diabinho num ombro e um anjinho no outro. O
diabinho diz-lhe “que o Governo vai falhar o compromisso, que vai impor o tempo
que tem vindo a defender, e que não vai ligar ao que acontece na Madeira e nos
Açores”; o anjinho diz que o ME perceberá que “vale a pena apostar na mudança
de atitude”, pois, lembra, “o Governo tem estado isolado ao não querer considerar
como referencial os 9 anos, 4 meses e 2 dias”, contrariamente aos restantes
partidos, mesmo os que fazem parte do modelo governativo do PS.
Para Dias da Silva, há vários pontos a considerar na
reunião para este ano letivo não ficar conturbado, para haver paz nas escolas e
a tranquilidade de que os professores precisam “para estarem inteiramente
dedicados ao trabalho com os alunos”. E conclui:
“Se o Governo quiser finalizar com uma
proposta inaceitável, ficará bem visível a sua posição de cegueira
relativamente ao que são as suas respostas para a recuperação do tempo
congelado”.
Filinto Lima, professor, diretor de agrupamento
escolar e presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e
Escolas Públicas), recorda a
preparação do atual ano letivo, feita com empenho e afinco pelas direções
escolares que, lembra, “tiveram em agosto um dos meses mais árduos dos últimos
anos”, com: a conclusão tardia das avaliações finais do ano letivo; as
exigências de preenchimento das inúmeras plataformas disponibilizadas pela
tutela e o aparecimento duma nova (a MEGA para os manuais gratuitos); as mudanças no corpo docente resultantes do
concurso que a Assembleia da República obrigou a realizar “quebrando, uma vez
mais, a continuidade pedagógica”; os imensos pedidos dos serviços do ME às escolas;
a formação das turmas; a elaboração dos horários; e a requisição de
professores. Repetir todos esses cenários seria muito complicado. Assim, disse
ao “educare.pt”:
“Uma nuvem negra paira no horizonte
educativo: a ausência de acordo entre o ME e os sindicatos torna imprevisível o
decurso de um ano que se pretende de paz. Estou seguro de que as desavenças
entre estas duas entidades não se refletirão no trabalho quotidiano dos
professores, que corresponderão em pleno aos seus alunos. […] O paradigma
sindical na Educação alterou-se e ninguém previa um desfecho de ano letivo como
o que sucedeu no ano findo.”.
Não se sabe se haverá surpresas, mas Filinto Lima comenta:
“É um bom princípio as partes sentarem-se e
terem vontade de negociar, e faço votos que saia fumo branco, pois não quero
nem pensar num final de ano letivo idêntico ao do ano passado, que quase chegou
a ser catastrófico”.
E pede bom senso aos negociadores e que não se
esqueçam de que “os professores trabalharam efetivamente 9 anos, 4 meses e 2
dias.
Manuel Pereira, presidente da ANDE (Associação
Nacional de Dirigentes Escolares), repete o
que tem dito quando se aborda o assunto do tempo congelado à classe docente. “A
luta é uma luta justa. O tempo de serviço que os professores reclamam foi
efetivamente exercido”. Também espera este professor e diretor de um
agrupamento escolar que a negociação permita encontrar soluções “nem que sejam diluídas e dilatadas” no
tempo, nos anos que se seguem, “que haja
bom senso, no sentido de se encontrarem pontes em vez de se construírem muros”,
porque “já chega de intranquilidade, de
insegurança, de desmotivação” nas escolas.
***
Anda mal o Governo se pensa vencer os grupos
profissionais pelo cansaço ou se deixa instalar o caos nas escolas, nos hospitais
nos tribunais e na sociedade em geral. Tem de escutar os apelos da sociedade,
do Parlamento e do Chefe de Estado. Parece que as eleições só se ganham com anúncios
de obras e de programas sociais, mesmo que nada ou pouco se concretize…
Será desta feita que teremos negociações conclusivas e
aceitáveis? O Governo precisa de senso, os professores de respeito e de justiça
e o país de tranquilidade e progresso!
2019.02.23 – Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário