Uma cimeira europeia particularmente tensa: Isto é a Europa

Pelas 5 horas da manhã de hoje (4 de Lisboa), dia 29 de junho, o Conselho Europeu conseguiu assinar um acordo minimalista sobre as migrações, mas, com uma ação inédita na negociação europeia, tendo o Primeiro-Ministro italiano condicionado a aprovação da proposta, recusando-se a assinar o documento das conclusões sobre a 1.ª parte da reunião, em que se discutiram as questões de segurança e defesa, emprego, crescimento e competitividade, inovação e digital e outras questões como o alargamento, o relatório do voo MH-17 e o QFP (Quadro Financeiro Plurianual) – segundo o curtíssimo comunicado, divulgado pelo Presidente do Conselho Europeu.

Contudo, os líderes da UE acertaram em estabelecer centros de processamento de requerentes de asilo e restringir os movimentos de migrantes dentro da União. Porém, na prática, as promessas acordadas serão assumidas numa “base voluntária” pelos Estados-membros. Por outro lado, a declaração final prevê o endurecimento do controlo das fronteiras externas da UE, o fim das quotas migratórias e o aumento do financiamento destinado à Turquia, Marrocos e outros países do norte de África para impedir a migração para a Europa.

A chanceler alemã, Angela Merkel, tentou dar uma visão positiva do acordo sobre as medidas para gerir os fluxos migratórios, frisando o bom sinal dos líderes ao terem chegado a um texto comum sobre a controversa questão migratória. Mas reconheceu que ainda há “muito trabalho a fazer para ultrapassar as visões diferentes”. E não é certo que o acordo seja suficiente para apaziguar o parceiro de coligação de Merkel, a CSU, que ameaçou fechar a fronteira da Baviera aos migrantes, o que poria em risco o frágil Governo alemão, que tem apenas três meses e meio, e a livre circulação no Espaço Schengen.

Porém, o maior obstáculo ao sucesso proveio do Executivo italiano, de Giuseppe Conte, que logo à chegada ameaçou lançar mão do veto, advertindo:

“Esperamos atos. Esta cimeira será uma escolha e estou disposto a tirar da reunião todas as consequências”.

No final, acabaria a dizer que “a Itália já não está sozinha”. No início da noite de ontem, dia 28, Merkel e Conte reservaram 45 minutos para uma conversa a dois, que acabaria passados 20 minutos com a rejeição das propostas de Merkel por Conte. Queria mesmo alterar radicalmente os acordos de Dublin, com vista a gerir as migrações no Mediterrâneo. Chegara a Bruxelas com uma proposta em que “trabalhou muito” nas últimas semanas.

As posições estiveram extremadas, com a possibilidade de “não haver acordo”, caso a proposta italiana não fosse aceite, como tinha ameaçado o italiano, que pretendia a criação de centros de imigrantes fora dos países da UE, indicando um via: lutar contra o “negócio da imigração”.

António Costa, por sua vez, considerara, no 1.º dia da cimeira, que “não é admissível” todos os anos morrerem “milhares de seres humanos”, nas rotas de migrantes, “por não haver capacidade da Europa”, para fazer uma gestão adequada para acolher “aqueles que carecem de proteção”.

O Primeiro-Ministro falava à entrada para a reunião do Conselho, em que se discutiram estratégias para fazer a gestão dos migrantes e dos refugiados. Sobre a mesa estava a proposta de criação das plataformas regionais de desembarque, apoiada pelo Governo de Portugal, desde que coordenada com entidades relevantes na área. Dizia então António Costa:

“Não é aceitável que não trabalhemos com o ACNUR [e] com a OIM, tendo em vista encontrar plataformas do lado de cá ou do lado de lá do Mediterrâneo, que permitam a existência de esses canais legais e seguros, para que possamos cumprir a nossa obrigação de acolher todos aqueles que carecem de proteção”.

Também a chanceler alemã defendeu a colaboração do ACNUR e da OIM e considerou que a “Europa enfrenta muitos desafios, mas a questão das migrações pode decidir o destino da UE”.

O Presidente francês tentou desatar o nó-travão das negociações com uma proposta que foi, entretanto, recusada por Itália, por não contemplar as alterações exigidas em relação a Dublin.

A proposta contemplava uma série de medidas que introduziam um instrumento penalizador para os países que se recusam a cumprir as quotas de recolocação de migrantes, mas colhia algum apoio da aliança de Visegrado (Hungria, Eslováquia, Polónia e República Checa). Sustentava que os Estados que recusassem ceder a quota imposta por Bruxelas entrassem com mais dinheiro para a agência de gestão de fronteiras da UE ou para outros mecanismos de solução da crise.

Depois, o Governo italiano aceitou uma contraproposta para a criação de plataformas de desembarque nos países do mediterrâneo sul e nos países europeus que, numa “base voluntária”, aceitem criar centros semelhantes nos seus territórios. Conti tinha afirmado:

“A Itália trabalhou muito na proposta enviada ao Conselho. É uma proposta que é razoável e está em conformidade com os valores da UE. Encontrei-me com outros Estados-membros e eles ofereceram o seu apoio. Agora esperamos que as palavras sejam transformadas em ações – nós queremos a dura realidade. Eu permaneço disponível.”.

Esta maratona negocial foi descrita como tensa e tortuosa, com grupos de líderes reunidos a tentar romper o impasse e evitar a humilhação de regressarem sem um acordo. Assim, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, cancelaram a conferência de imprensa conjunta que estava programada.

Para uns, o ambiente era “tóxico”, enquanto outros diziam tratar-se de “política pura”, com as emoções à flor da pele como em 2015, ano em que muitos milhares de migrantes entravam diariamente no espaço da UE. Segundo dados da ONU, esse número caiu consideravelmente com menos de 45 mil migrantes a chegarem este ano.

Apesar do texto comum, os países do leste, liderados pela Polónia e pela Hungria, recusam aceitar parte dos recém-chegados para aliviar o peso que a pressão migratória representa para países como a Itália e a Grécia. Não obstante, Emmanuel Macron, o Presidente francês, ainda conseguiu dizer que a cooperação europeia “ganhou o dia”.

Donald Tusk disse, no final do Conselho, ser demasiado cedo para se considerar que o acordo alcançado pelos Estados-membros sobre a questão migratória é um sucesso. E explicitou:

“É demasiado cedo para se falar em sucesso. Conseguimos chegar a um acordo, mas essa foi a parte mais fácil da tarefa que nos espera no terreno, quando começarmos a pô-lo em obra.”.

Salientou que o reforço das fronteiras externas, embora polémico, passou a ser uma prioridade na política externa da UE. Por outro lado, anunciou a transferência de 500 milhões de euros para o Fundo Fiduciário da UE para África, convidando os 28 a aumentarem a sua participação, pois, para enfrentar o problema da migração no seu cerne é fundamental a parceria com África.

Assim, a criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros e o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo para “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.

Para isso, os líderes da UE querem ver rapidamente explorado o conceito de tais plataformas, em estreita cooperação com os países terceiros envolvidos, bem como com o ACNUR (Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações), que tem agora como Diretor-Geral o português António Vitorino.

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A Oxfam defendeu que o acordo, ora firmado no Conselho Europeu, põe as responsabilidades em países fora da UE e traz consigo “a criação, de facto, de mais centros de detenção de imigrantes”. Em comunicado, Raphael Shilhav, assessor para a imigração da ONG explicitava:

“Quando mais se necessita da liderança europeia para enfrentar os problemas globais, mais a UE só responde aos seus problemas internos e não corrige os erros do seu atual sistema de asilo”.

Shilhav afirmou que um sistema de asilo eficaz e bem gerido “vai muito para lá dos centros de desembarque” e que é fundamental “para promover a saúde da cultura e economia europeias”.

O predito representante da organização não-governamental apontou o dedo:

“A política europeia sobre esta questão não deve ser utilizada em jogos políticos entre os Estados-Membros, em detrimento daqueles que mais necessitam. Faz falta um acordo que melhore a vida de todas as pessoas na Europa, sejam estes cidadãos, refugiados ou recém-chegados.”.

Assim, a ONG concluiu que o Conselho “não conseguiu chegar a acordo sobre uma reforma do sistema comum de asilo” e que, embora acolha favoravelmente qualquer acordo sobre migração, este não deveria ter um impacto negativo sobre os refugiados e os migrantes.

Com efeito, os líderes da UE chegaram a acordo para criar voluntariamente nos Estados-membros centros “controlados” para separar os refugiados, com direito de permanecer na UE, dos imigrantes económicos, que serão inexoravelmente devolvidos aos seus países de origem.

Também a MSF (Médicos Sem Fronteiras), uma outra ONG, criticou o acordo europeu sobre migrações e acusou os países da UE de defenderem “o bloqueio das pessoas às portas da Europa” e “a diabolização” do salvamento de náufragos. A este respeito, Karline Kleijer, responsável das operações de emergência da MSF, declarou:

“Os únicos elementos em que os Estados europeus parecem estar de acordo são, por um lado, o bloqueio das pessoas às portas da Europa, independentemente da sua vulnerabilidade e dos horrores de que fogem, e, por outro, a diabolização das operações de busca e salvamento”.

E acusou perentoriamente:

“Sem pestanejar, formalizaram [...] a utilização da guarda-costeira líbia para intercetar as pessoas e as reenviarem para a Líbia, sabendo que isso equivale a condená-las à detenção arbitrária e a abusos de todo o tipo”.

Segundo a predita responsável da MSF, tais ações impedem a MSF “de fazer o trabalho que os governos da UE recusam assumir desumanizando as pessoas”. Por isso, “a responsabilidade de cada morte que resultar [destas medidas] será deles”.

Segundo a leitura da MSF, o acordo europeu propõe uma “nova abordagem” com a criação de plataformas de desembarque de migrantes fora da UE para dissuasão da travessia mediterrânica. Para os migrantes resgatados em águas europeias, os líderes europeus propõem a criação de “centro controlados”, a estabelecer pelos Estados-membros “numa base voluntária”, onde deve ser feita rapidamente a separação dos migrantes ilegais dos que estão em condições de obter asilo, expulsando-se os primeiros e recolocando-se os segundos em países europeus também “numa base voluntária”.

E os líderes europeus advertem as ONG:

“Todos os navios a operar no Mediterrâneo devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações das guarda-costeira líbia”.

Assim, segundo a MSF, as políticas migratórias dos governos europeus “condenam as pessoas a ficarem fechadas na Líbia ou a afogarem-se no mar”. Só na semana passada, pelo menos 220 pessoas morreram afogadas no Mediterrâneo. Desde janeiro deste ano, de acordo com os números da OIM, mais de 800 pessoas morreram ao tentar a travessia, vindo a engrossar de forma supina o volume deste cemitério marítimo da morte.

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O Primeiro-Ministro António Costa lembrou que Portugal assumiu uma quota de aceitação de refugiados “largamente superior” à quota obrigatória da UE e declarou que o país não é candidato a acolher centros controlados, previstos no acordo sobre migrações obtido agora no Conselho Europeu, explicitando que “Portugal não se candidata, nem havia razões para isso”. Em declarações aos jornalistas, à saída do Conselho, recordou que “Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante em matéria de migrações”, tendo inclusivamente assumido “uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia”. E defendeu a existência de canais legais e seguros para a entrada de refugiados na Europa, desde que não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a UE.

E confessou que o acordo sobre migrações “não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a UE”, dizendo que não se lembra de uma cimeira onde as mesmas tenham sido tão evidentes. Eis os termos do seu comentário:

“Esta foi uma cimeira seguramente muito difícil e onde o aparente consenso expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a União Europeia em matéria de valores e em matéria de migrações”.

Sobre o teor do compromisso obtido ao fim da longa maratona, Costa observou desvalorizando:

“Quem ler atentamente as conclusões, verificará que o Conselho não fez mais do que mandatar a Comissão e o Conselho para dialogarem com as Nações Unidas, com a Organização Internacional para as Migrações, com países terceiros para explorar uma ideia, e nada mais do que isso”.

Classificando o debate de muito difícil, comentou ainda a propósito das conclusões adotadas quanto à gestão dos fluxos migratórios, sustentando a criação de canais “que permitam aos refugiados entrar na Europa sem ser por via das redes ilegais e sem porem a sua vida em risco”, o que deve ser assegurado, desde que “não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a UE, fazendo um ‘outsourcing’ para países terceiros de responsabilidades da UE, mas que seja, pelo contrário, uma forma de encontrar um canal aberto e positivo”.

Por outro lado, o Primeiro-Ministro português elogiou Angela Merkel e censurou a postura de Giuseppe Conte, o Chefe do Governo italiano, nestes termos:

“Desejo à chanceler Angela Merkel as maiores felicidades porque tem estado do lado certo dos valores da Europa. Quanto a outras atuações para fins mediáticos, não faço comentários…”.

Foi dizendo sem dizer, que António Costa definiu o que move Conte, o Primeiro-Ministro de Itália empossado no início deste mês, indicado pelo movimento 5 Estrelas e a Liga Norte, um partido de extrema-direita. Antes, Costa já havia dado conta, como se disse, do clima de tensão entre Estados-membros.

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A este respeito, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que o acordo poderia ter sido muito melhor. No entanto, sustentou que é melhor ter havido um acordo, o possível, do que não ter havido acordo nenhum e salientou que o texto aprovado leva a que todos os países da UE tenham uma postura mínima comum ao menos em termos de linguagem.

Ora, do meu ponto de vista, por mais loas que se teçam ao famigerado acordo e por mais que se escamoteiem as divisões na UE, prefiro a visão realista e quase amarga do Primeiro-Ministro português, que já foi considerado como um otimista irritante. A Europa que hoje temos não é mais do que uma intenção. É isto que vimos e, pelos vistos, continuaremos a ver. É só isto ou pouco melhor que isto. Os cidadãos, os direitos e o progresso, por este caminho podem esperar sentados!

2018.06.29 – Louro de Carvalho