Num relatório em que avalia as
políticas educativas dos países da UE (União Europeia), com destaque para as portuguesas, a Comissão
Europeia (CE) põe a nu o estado da nossa educação.
Neste âmbito, a Comissão, através do
instrumento denominado “Monitor da
Educação e da Formação 2016” (o relatório é publicado anualmente
em novembro e dezembro), divulga
dados sobre os pontos fortes e as dificuldades dos sistemas de ensino e
formação dos Estados-membros, avaliando as medidas políticas tomadas ou em
curso nos 28 países da UE e mostra a evolução registada desde 2015.
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No atinente a Portugal, sabe-se que
o nosso foi o país da UE que mais investiu em educação. No entanto, os nossos
alunos abandonam mais cedo a escola que os colegas europeus; e há menos adultos
(entre os 30
e os 34 anos) a concluir
o ensino superior. Porém, a percentagem de crianças na educação pré-escolar,
dos 4 anos ao início do 1.º ciclo, é quase igual à média europeia.
Quanto à promoção do sucesso
escolar, o Governo anunciou uma série de medidas de combate ao insucesso.
Todavia, o orçamento para 2016 não gerou aumentos significativos em relação ao
anterior. Assim, de acordo com os dados do relatório, a CE infere que as
reformas foram financiadas através de maior eficiência da despesa e da
diminuição das reprovações. Por outro lado, conclui que a tendência para a
existência de menos matrículas no ensino superior, a que se junta a elevada
taxa de emigração para países europeus de cidadãos altamente qualificados, terá
reflexos negativos na competitividade portuguesa. Não obstante, os Cursos
Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) merecem nota positiva pelo seu contributo com o aumento de inscrições nos
institutos politécnicos e pela criação de novas formas de cooperação com as
empresas.
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Em
relação ao investimento na educação, considera-se, segundo dados do Eurostat, que
a despesa pública global com a educação se mantém em 6,2% do PIB de 2012
a 2014. O Governo anterior tomou medidas de reforço da eficiência da despesa na
educação, vindo a CE a relevar
“A racionalização da rede escolar, a
redução do número de professores que não estão ocupados com atividades de
ensino e a introdução de uma nova fórmula de financiamento das escolas que
inclui critérios de desempenho”.
No respeitante ao atual Governo – em funções desde
fins de 2015 – a CE sublinha o “plano
ambicioso para promover a igualdade social na educação e melhorar o desempenho
dos alunos”. Entretanto, assinala que o orçamento para 2016 referente aos
Ensinos Básico e Secundário baixou 4,2% relativamente ao de 2015. Nesta
situação, o financiamento das reformas viria da poupança resultante da redução
da dispendiosa taxa de repetição de ano por insucesso escolar. Em todo o
caso, o ME (Ministério da Educação) pretende o
alargamento dos horários de abertura das escolas, a redução do número de alunos
por turma e o reforço tanto a oferta de rede da educação pré-escolar como o
serviço de tutoria e do apoio prestado às famílias. Nestes termos, a verba
destinada ao apoio social (livros, refeições escolares, abonos de família e
bolsas de estudo…) aumentará
em 31,1% e o orçamento referente à educação pré-escolar aumentará 0,8%.
Para tanto, o ME pensa obter o reforço das verbas
acima mencionadas com a poupança no financiamento das escolas privadas com
contratos de associação que deixou faseadamente de custear por estarem em áreas
cobertas por escolas públicas.
Se pensarmos no orçamento referente ao ensino superior
para 2016, temos de dizer que aumentou 2,6% em relação ao ano anterior. Neste
âmbito, as bolsas de estudo registam um aumento de cerca de 15% e orçamento
para as universidades e institutos politécnicos aumenta cerca de 3%. Porém, o “Monitor da Educação e da Formação 2016”
aponta Portugal como um dos países europeus com maior “fuga de cérebros”, tendo
emigrado cerca de 11% de pessoas altamente qualificadas. Esta informação condiz
com os dados do Observatório da Emigração
publicados em 2014, que mostravam que, entre 2001 e 2013, a percentagem de
portugueses com curso superior que saíam do país sofria um aumento de
87,5%.
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Em
termos da redução das desigualdades, em Portugal diminuiu o número de jovens entre os 18 e os
24 anos que não completaram o 12.º ano nem estão sujeitos a ações de educação e
formação. Por outras palavras, a taxa de abandono escolar precoce reduziu de
30,9%, em 2009, para 13,7%, em 2015 – valor mais próximo dos 10% relativos à
meta nacional da Estratégia Europa 2020, mas ainda acima dos 11% da média
europeia. A redução foi significativa com a diminuição de 3,7% entre 2014 e
2015. A diferença de abandono entre os alunos nascidos em Portugal e os
nascidos fora do país é de 2,7% a favor dos primeiros. Porém, há diferenças entre
os sexos: 11% das raparigas e 16,4% dos rapazes.
Também as reprovações são problema no nosso sistema
educativo. Aumentaram em 50% entre 2011 e 2014. Ficaram retidos cerca de 5% dos
alunos no 1.º ciclo, 11,4% no 2.º ciclo e 13,3% no 3.º ciclo do Ensino Básico.
Assim, “o país continua a debater-se com elevados níveis de repetição de ano e
com divergências significativas dentro de grupos etários determinadas pelo
contexto socioeconómico dos alunos”.
Na última década, mais crianças dos 0 aos 3 anos e dos
4 a 5 frequentaram a creche e a educação pré-escolar, respetivamente. Porém, a tendência
inverte-se desde 2013, com a frequência na faixa dos 4 e 5 a cair de 93,9% em
2013 para 93,5% em 2014, abaixo da média europeia de 94,3%. A CE a nota que a
rede pública de jardins de infância vem diminuindo devido aos cortes
orçamentais. Nestes termos, cobria apenas 50% das crianças inscritas entre os 3
e os 5 anos em 2014-2015, estando 30% das crianças inscritas em organizações
financiadas por fundos públicos e recorrendo um número crescente a instituições
privadas. E, com o atual Governo, observa CE que se fixou o objetivo ambicioso
de assegurar a educação pré-escolar pública a todas as crianças entre os 3 e os
5 anos em 2019.
No concernente ao combate ao abandono escolar precoce,
a CE garante que “desde 2012, Portugal tem vindo a pôr em prática uma política
abrangente, que demonstrou a sua eficácia”. E considera positivas medidas como
o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos, em 2009; a criação de
escolas TEIP (um programa destinado à intervenção em regiões prioritárias), já
há muitos anos; a introdução de um novo sistema de acompanhamento de estudantes;
e o lançamento em 2012 de projetos-piloto como os cursos vocacionais, dirigidos
aos alunos do 3.º ciclo e Secundário. Porém, o Governo anunciou o fim dos
cursos vocacionais.
A CE releva o modo como o Governo quer tratar as
reprovações e assimetrias de desempenho: pelo serviço de tutoria aos
estudantes, pelo reconhecimento do valor das competências transversais nos
currículos e pela redução do número de alunos por turma – esta última medida a
decidir em função do projeto pedagógico de cada escola. Sustenta-se na certeza de
que:
“A
prestação de apoio suficiente numa fase mais precoce do sistema educativo será
crucial para a redução das diferenças de desempenho existentes no sistema geral
de ensino e evitar um aumento da taxa de abandono escolar precoce”.
O alargamento das provas finais a Matemática e a
Português no 4.º e 6.º ano do Ensino Básico, em 2012, e a posterior
substituição pelas provas de aferição, no 2.º, 5.º e 8.º anos, foram outras
medidas decretadas para travar o insucesso, sendo que o resultado daquelas
provas não dá para a classificar o aluno, mas para corrigir as deficiências
detetadas e reduzir o insucesso. E, “pela primeira vez, em tais avaliações
nacionais, são avaliadas as capacidades de comunicação oral”.
Em termos pedagógicos, a CE destaca as novas “Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar”,
na sequência do estudo do grupo de trabalho criado pelo Governo com o objetivo
de reformular as orientações pedagógicas para os infantários e centros de
acolhimento de crianças. E, em matéria de inclusão, Portugal é um dos países
com a mais baixa percentagem de residentes estrangeiros (apenas 4%). A população imigrante é proveniente sobretudo das
ex-colónias, de países da Europa oriental e da China (mais de 51%
destes cidadãos estabeleceram-se em Lisboa). Em 2014,
registaram-se 442 pedidos de asilo e o Governo manifestou disponibilidade para
acolher refugiados. E foram, em janeiro de 2016, anunciadas medidas de reforço do
apoio aos alunos migrantes, entre as quais figura a criação de classes
introdutórias, o acesso a intérpretes e a campanhas de sensibilização para o
acolhimento nas escolas. A educação cívica volta a ser reforçada nos currículos
da educação pré-escolar ao ensino secundário e inclui orientações nas áreas da
“educação para o desenvolvimento” e da “educação para os media”.
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Sobre a
modernização do ensino, diga-se que foram
recrutados menos professores nos últimos 5 anos, por constrangimentos
orçamentais”, o que “contribuiu para o aumento da idade média dos professores”.
No ensino público, 41% dos docentes têm mais de 50 anos, contra apenas 17,3% no
privado, onde a percentagem mais elevada de professores está na faixa etária entre
os 30 e os 39 anos. Porém, o Governo, no período de 2011 a 2015 iniciou uma
reforma do sistema de formação inicial de professores com o objetivo de
melhorar a qualidade do pessoal docente. A CE lembra que o MEC (Ministério
da Educação e Ciência) elevou os
requisitos de admissão aos cursos e urgiu o exame de admissão à profissão (contestado
por associações e sindicatos, que acabou por ser anulado pelo Tribunal
Constitucional). E o atual
Governo anunciou a disponibilidade para repensar a política de recrutamento de
professores e rever a situação do desenvolvimento profissional.
No respeitante às medidas executadas para a modernização
do ensino, a CE salienta que, “desde 2012, as restrições orçamentais atrasaram
o aumento da utilização de meios informáticos. As TIC (Tecnologias
da Informação e da Comunicação) surgem
como disciplina apenas no 7.º e 8.º ano. E só no 10.º e 12.º anos e consoante a
área de estudo, os alunos voltam a ter contacto com “certas matérias
específicas de TIC”. Todavia, são praticadas, desde 2014/2015, iniciativas
de apoio ao uso de tecnologias móveis nas escolas, como por exemplo, o projeto
“Laboratório de Salas de Aula Criativas”
e a “Iniciativa Competências Digitais”,
que visa aumentar as competências em TIC de 20 mil pessoas até 2020 e fornecer
recursos digitais com vista à modernização dos métodos de ensino e da formação
de formadores.
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É de recordar que a educação é a batalha de todos os
dias e pelo seu estado se afere o grau de desenvolvimento. Muito há ainda para
fazer – espera-se que se desista de andar para trás – não só para acompanhar a
UE e a OCDE, mas sobretudo para garantir o bem-estar e a satisfação dos
portugueses.
2017.02.03 – Louro de Carvalho
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