“Plantar notícias”

O Primeiro-Ministro António Costa incendiou o debate parlamentar quinzenal de hoje, dia 22 de fevereiro, quando, tendo o titular da pasta das Finanças a seu lado, denunciou o voo de cerca de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2015 sem que a AT (Autoridade Tributária) os tenha tratado, tanto estatisticamente como do ponto de vista da receita fiscal.

O habitualmente frio e contido ex-Chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, desta vez, perdeu a calma no final do debate, enfurecido com António Costa, pelo facto de este haver utilizado contra o XIX Governo e o XX, do PSD e o CDS, o caso ontem revelado pelo “Público”.

Postado no seu lugar na primeira fila da bancada do PSD, Passos falou alto (com os microfones desligados, pois o seu partido já não dispunha de tempo regimental para intervir) e de dedo espetado para António Costa, a quem acusou de “insinuações de baixo nível” e de não ter “moral” para fazer a denúncia que estava a fazer.

Esta indignação do líder do PSD, que o Primeiro-Ministro definira como um “pessimista irritado”, deu azo a um pequeno compasso de espera no decorrer do debate, levando a interveniente seguinte, Heloísa Apolónia, a esperar alguns momentos antes de usar a palavra.

O que provocou esta anormal irritação do líder socialdemocrata, além da denúncia parlamentar do caso revelado pelo “Público”, foram as considerações tecidas por Costa sobre o caso. Com efeito, o Chefe do Governo vincou, por exemplo, como “absolutamente escandaloso” que um Governo [PSD/CDS] “que não acabou com a penhora da casa de família tenha tido a incapacidade de verificar o que se passou com dez mil milhões”. E, por outro lado, ironizou ao acusar a anterior maioria de ter permitido com a “maior tranquilidade” a fuga de capitais sem vigilância fiscal eficaz, enquanto se mostrava “implacável” com o imposto automóvel ou com as multas das portagens das antigas SCUT.

Quando a questão foi abordada pela primeira vez no debate de hoje, Passos Coelho declarou que desconhecia o caso – mas apresentou a disponibilidade do seu partido para perceber tudo o que se passou, “até às últimas consequências”. Na mira da maioria de esquerda está, em primeira linha, Paulo Núncio, o Secretário dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, e, logo a seguir, os ministros das Finanças desses governos, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Depois de ouvir Pedro Passos Coelho dizer que nada sabia do caso dos dez mil milhões de euros que voaram sem peias, Jerónimo de Sousa concluiu, ironizando: “Vai-se a ver e a culpa foi das empregadas da limpeza que desligaram os computadores enquanto faziam as limpezas”.

Porém, já antes de Passos Coelho se pronunciar, a líder do CDS, Assunção Cristas, tinha acusado o Governo de, com isto, estar a “plantar notícias” para “fazer uns números” no debate parlamentar. Esta acusação brejeira surgiu depois de António Costa ter dito “que os únicos contribuintes poupados [na legislatura 2011-2015] foram os que levaram o dinheiro para as offshores e que a autoridade fiscal não controlou”. De facto, quase todos os outros foram esbulhados!

O Primeiro-Ministro tinha respondido, por sua vez, a uma primeira intervenção da líder do CDS onde esta, a propósito do imposto sobre produto petrolíferos (ISP), disse que a governação do PS se tem caraterizado por gerar “um grande aumento de impostos indiretos”.

E, no atinente aos dez mil milhões voadores, Assunção Cristas garantiu: “Nós estamos muito tranquilos. Não há medo nenhum de descobrir”. E acrescentou de pronto: “Sabemos o que fizemos,  contratamos mais de mil inspetores e os prazos de prescrição [de ilícitos fiscais relacionados com paraísos fiscais] foram alargados [de quatro] para doze anos”.

A líder do CDS perguntou ainda porque autorizou o Governo que passasse a ser possível transferir dinheiro para os paraísos fiscais do Uruguai, Ilha de Man e ilha de Jersey – 600 milhões em 2016, segundo disse –, questão que António Costa contornou dizendo que isso foi possível porque a OCDE transformou estas praças em offshores autorizados e colaborantes.

Depois, Cristas quis saber “qual é a dívida pública” em 2016, ao que o Primeiro-Ministro respondeu que a “dívida líquida” baixou em 2016 e que a dívida bruta, que aumentou no ano passado, atingindo o seu máximo”, nesta altura “já é inferior” ao que era a 31 de dezembro.

Na resposta às críticas da deputada centrista sobre a política fiscal, Costa anotou “que o que este Governo defendeu foi o desagravamento fiscal” e acusou a agora deputada e ex-governante de entender então que “era necessário aumentar o custo das refeições de todos aqueles que têm de fazer refeições fora de casa”, quando a redução do IVA na restauração acabou por estimular a criação de emprego. Por outro lado, o Chefe do Governo mostrou-se preocupado muito mais em ter conseguido aqui a redução do pagamento especial por conta e disse que “a política fiscal é uma política de opções e poupar nos rendimentos de trabalho é uma opção correta.

E Cristas aproveitou o ensejo para anunciar que tinha solicitado uma audiência ao Presidente da República (que está agendada para o próximo dia 24) para se queixar da esquerda, “que oprime dos direitos” a minoria PSD/CDS, nomeadamente no caso CGD.

Este anúncio de Cristas levou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a assegurar, por seu turno, que a porta do seu gabinete “está sempre aberta” para os deputados se queixarem e aludiu à Constituição, que estabelece a separação de poderes, para significar que o Parlamento não responde perante o Presidente da República.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, respondeu a Ferro Rodrigues, aduzindo que a condução dos trabalhos “não permite esse tipo de apartes” da parte do Presidente do Parlamento. E assegurou que o CDS escolhe com quem fala, acrescentando que foi o senhor Presidente [da Assembleia da República] quem fechou a porta na cara ao PSD e ao CDS”, remetendo para decisões de Ferro Rodrigues contrárias aos interesses do PSD e do CDS no que toca aos inquéritos parlamentares da CGD.

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Mas, voltando à questão do voo multimilionário, é de referir que o debate começou com Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), a fazer, a propósito deste caso, uma exigência ao Primeiro-Ministro: “Queria o seu compromisso de que não se vai resolver tudo com uma amnistia fiscal”.

Na sua resposta, António Costa não disse nem que sim nem que não, ignorando a exigência e evidenciando somente a versão governamental do caso, no sentido de que se verificou a existência de vinte declarações, que reportam transferências de capital, “apresentadas sem tratamento pela AT”, num montante que “ascende a dez mil milhões de euros”.

Catarina Martins, na contrarresposta, anuncia que o BE voltará a insistir num projeto proibindo transferências para offshores não cooperantes, recordando pelo meio que essa proposta foi em tempos chumbada com os votos do PS. E aproveitou a oportunidade para questionar também Costa sobre a privatização do Novo Banco.

A este respeito, Costa garantiu que “o Estado em caso algum perderá 3900 milhões ou qualquer parcela, sendo que aquele montante é “um empréstimo ao Fundo de Resolução e será suportado por sistema financeiro”. E enunciou as três condições para um negócio de venda do Novo Banco à Lone Star: “continuidade duradoura” do banco; inexistência de “garantias do Estado” ao comprador; e que a solução final seja a do “menor impacto” no sistema bancário.

Por sua vez, João Paulo Correia, do PS, diz também, no caso dos dez mil milhões voadores, que Passos Coelho foi “incapaz de responder sobre o que aconteceu”, preferindo fazer perguntas. E avançou com outros ataques à anterior maioria PSD/CDS, dizendo que “deixou uma bomba-relógio no sistema financeiro” com o Banif e a CGD: “Conhecia os problemas e nada fez”.

António Costa, na sua resposta, aproveitou para fazer durante largos minutos um discurso de oposição à oposição, dizendo que “é absolutamente extraordinária a arrogância com que fazem oposição mantendo a arrogância com que governaram durante quatro anos” e concluiu que o PSD está “no grau zero da política” e a “chegar à bisbilhotice”, quando pede as mensagens de telemóvel trocadas entre Mário Centeno e António Domingues.

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Não se percebe como os que governam o país cometem erros por ação ou por omissão, por ideologia ou por pragmatismo, sem que, ao serem-lhes apontados os erros, saibam reconhecê-los, explicar-se e pedir desculpa. Se errar é humano, cabe a quem erra reconhecer o erro e não voltar-se contra quem denuncia o erro. Por seu turno, o denunciante não tem o direito de cantar vitória porque topou um erro, pois, como julgar, poderá vir a ser julgado.

Assim, questiono-me porque se irritou Passos Coelho, acusando Costa de falta de moral, depois de candidamente dizer que de nada sabia. E pergunto-me por que se divertiu Cristas a acusar botanicamente o Governo de “plantar notícias” e de aritmeticamente de “fazer uns números” (Ou serão números de circo, de teatro, de variedades, etc.?) Mas Costa também se explicou mal sobre o facto de a OCDE ter transformado as praças do “Uruguai, Ilha de Man e ilha de Jersey” em “offshores autorizados e colaborantes” e foi temerário ao garantir que a descida do IVA na restauração provocou por si o aumento de emprego.

Por outro lado, sabe-se que o PSD faz a birra de continuar o folhetim da CGD recuperando as guerras do alecrim e da manjerona do século XVIII, talvez para criar condições para a privatização, o que parece que o CDS não quer. E, sem assunto, há que desgastar o Governo com o episódio da Caixa. Já todos percebemos que houve acordo de cavalheiros entre Domingues e Centeno, que talvez isso tivesse até sido conveniente para o devir das negociações com a Europa. Porém, como as coisas acabaram por não correr bem, Centeno tinha uma coisa a fazer: pedir desculpas, reconhecendo o erro. Reagan, Clinton e Hollande fizeram-no por motivos diferentes e não lhes caíram os parentes na lama por isso.

Quanto a debates quinzenais no Parlamento, poupem-nos a este debate democrático de mau gosto. Se nos queremos divertir, vamos ao futebol ou ao cinema. E temos o Carnaval, que é quando o homem quiser, pois alguns e algumas andam com a máscara o ano inteiro!

E essa de um partido se ir queixar ao pai Presidente não lembrava ao mafarrico…

2017.02.22 – Louro de Carvalho