domingo, 3 de julho de 2016

Troca de palavras sobre as sanções na UE e em Portugal

A Comissão Europeia continua a manifestar divergências em relação à questão das sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, mas agora emergiu uma invulgar troca de palavras entre altos responsáveis da UE, divididos sobre a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento. A questão das sanções continua na agenda europeia.
No dia 2 de julho, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta do Euro, sugeriu o congelamento dos fundos estruturais para Espanha e Portugal, sendo esta uma das medidas que a Comissão está a preparar, segundo disse Dombrovskis à “Der Spiegel”, para a reunião da Comissão no próximo dia 5.
Por seu turno, o Conselho de Ministros das Finanças da UE estará particularmente atento e abordará o tema na sua reunião de 12 de julho. E é praticamente certo que dificilmente qualquer decisão reunirá consenso dentro da própria União.
Por ocasião da adoção de um pacote de decisões no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, a 18 de maio, a “Comissão Juncker” optou por adiar para o início deste mês de julho a decisão sobre os PDE (Procedimentos por Défice Excessivo) a Portugal e Espanha, estribada sobretudo em razões políticas (nomeadamente as eleições em Espanha a 26 de junho), mas tal adiamento nada pacífico. Esta decisão, nesse dia, resultou de acesas discussões no seio do colégio de comissários, divididos sobre a questão, com alguns a defenderem “mão pesada”, concretizada numa inédita imposição de sanções aos dois países, e outros a argumentar com a necessidade de aplicação das regras com a flexibilidade prevista no próprio PEC (pacto de estabilidade e crescimento), acabando a decisão por ser a de voltar ao assunto no início de julho.
Pierre Moscovici, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, explicou então que a Comissão concluiu que aquele não era “o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo”, tendo o executivo preferido concentrar-se em formular orientações orçamentais para 2016 e 2017, propondo novos prazos-limite a ambos países para corrigirem os respetivos défices excessivos (2016 para Portugal, 2017 para Espanha).
Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo,  e Wolfgang Schauble, Ministro das Finanças alemão,  são os rostos dos que estranharam aquela decisão da Comissão, que inusitadamente suscitou pedidos de pareceres aos serviços jurídicos do executivo comunitário e do Conselho, entre várias trocas de palavras “interinstitucionais” raras em Bruxelas. E as críticas ao adiamento duma decisão no quadro da vertente corretiva do PEC não tardaram, tendo o tema sido discutido na reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a 25 de maio, após a qual Jeroen Dijsselbloem – ao tempo, também presidente do Ecofin, além do Eurogrupo – admitiu que havia  “preocupações” entre vários países “quanto à credibilidade” na aplicação do PEC “para manter todos os Estados-membros no caminho acordado”. A este respeito, segundo indicação de fontes diplomáticas, então Schauble terá emprestado a sua voz às críticas, considerando que “aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança”.
A 26 de maio, a Comissão manifestou-se pouco preocupada com as oposições no Conselho à decisão, considerando que teve fundamentos legais para o fazer e que se limitou a “aplicar as regras” que preveem “assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo a igualdade de tratamento”.
No entanto, as críticas engrossaram e subiram o tom de tom, com Dijsselbloem a lamentar, numa entrevista ao jornal alemão Suddeutsche Zeitung, o que classificou de “desleixo” na interpretação do PEC e “a indulgência” para com os contumazes “pecadores do défice”, e a assegurar que o Conselho seguiria o assunto com muita atenção, podendo mesmo deliberar noutro sentido.
No contexto dos mimos verbais trocados entre o responsável máximo do Eurogrupo e a Comissão Juncker, também os presidentes do Conselho, Donald Tusk, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz, não se furtaram a comentar o assunto, em ambos os casos em Lisboa e em defesa dos esforços feitos por Portugal.
A este propósito, Schulz disse, a 4 de junho, numa intervenção muito aplaudida no 21.º Congresso do PS que é habitualmente “muito direto”, que é “contra as sanções a Portugal, claro e simples” e que, sabendo que o Governo português está a negociar com a Comissão e internamente no país, confessou a certeza de que “haverá uma solução muito construtiva”. Também Tusk, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro António Costa, a 20 de junho, declarou que não tem dúvidas de que Portugal “está no caminho certo”.
Agora, Valdis Dombrovskis sustentou que “se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu decidirem que Portugal e Espanha falharam objetivos, a Comissão irá propor, entre outras medidas, que os fundos estruturais sejam congelados para os dois países”. Ele próprio terá sugerido que os fundos estruturais para Espanha e Portugal possam ser congelados devido à derrapagem orçamental em 2015. Foi o que defendeu na entrevista ao “Der Spiegel”, publicada no dia 2 e citada pela France Presse. Para este eurocrata, antigo primeiro-ministro letão, “é inegável” que “Espanha e Portugal não atingiram as metas acordadas”, adiantando que este tema estará “muito em breve” na agenda de negociações em Bruxelas e declarando:
“Os dois países não corrigiram a tempo os seus défices, por isso, iremos tomar as decisões necessárias. No entanto, esta decisão tem que ser tomada pelo Colégio de Comissários. Por isso, não quero antecipar”.
Os comissários da União Europeia reunir-se-ão a 5 de julho para debater a questão das sanções e devem tomar uma decisão, que se espera de consenso, embora difícil.
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Por cá, o Primeiro-Ministro afirmou que a aplicação de sanções a Portugal por incumprimento de metas orçamentais seria “imoral e totalmente fora de tempo”, reiterando que, em 2016, o défice ficará “claramente” abaixo dos 3%. Costa realçou que as sanções seriam “totalmente fora do tempo”, porque não se trata da execução orçamental de 2016, mas do resultado da execução orçamental entre 2013 e 2015.
Porém, o líder parlamentar do PSD assegura que, “se houver sanções, ficar-se-ão a dever exclusivamente à inabilidade e incompetência do atual Primeiro-Ministro e do Governo”. Luís Montenegro, em entrevista publicada no último número do Expresso, descarta qualquer responsabilidade do anterior Governo caso a Comissão Europeia decida penalizar Portugal por défice excessivo em 2015 – isto apesar de no ano passado o PS ter governado apenas durante 35 dias, contra os 330 de governos da coligação PSD-CDS. O dirigente socialdemocrata sustenta que, descontado o efeito da ajuda ao sistema financeiro, devida à intervenção no Banif, o défice nominal ficara nos 3% e não nos 3,2%, acusando Costa de assistir a tudo “impávido e sereno” e o Governo de não se ter batido em Bruxelas pela defesa do interesse nacional, explicitando:
“À luz dos tratados e das decisões europeias não há razão objetiva para aplicar sanções. (...) O OE foi feito na base de um défice de 3%, o Primeiro-Ministro disse na AR que era esse o défice que contava, os 3,2% é matéria que nunca foi explicada, que terá que ver com critérios de contabilidade. Do que tenho a certeza é que o Governo está apetrechado de todos os elementos para fazer vingar a sua posição em Bruxelas. Fomos o país da UE com o quarto melhor desempenho no défice nominal, fomos o terceiro melhor desempenho no défice estrutural e o segundo melhor desempenho no défice estrutural primário. Um Governo que tem este pecúlio para pôr na negociação, que assiste impávido e sereno à possibilidade de países que tiveram incumprimentos, mas não têm este pecúlio poderem estar isentos de sanções, não pode aceitar as sanções, nem que sejam simbólicas”.
E vai mais longe ao acusar o Primeiro-Ministro de não se bater contra Bruxelas “porque isso significaria reconhecer o esforço feito pelos portugueses no decurso da última governação” e lamenta que “o Primeiro-Ministro possa estar a preterir o interesse nacional só para não ter de dar a mão à palmatória”.
Por seu turno, a ex-Ministra das Finanças afirmou que, se ainda estivesse nestas funções, Portugal não estaria em risco de ser alvo de sanções por parte da Comissão Europeia (nós sabemos porquê). A isto, o porta-voz do PS, João Galamba, respondeu responsabilizando o anterior Governo, do qual Maria Luís Albuquerque fez parte, pelo falhanço das metas macroeconómicas em 2015, colocando o país sob a ameaça de sanções.
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Marcelo desvaloriza os ataques desferidos entre PSD e PS pela responsabilidade da aplicação de eventuais sanções europeias a Portugal, reafirmando a unidade contra as sanções europeias, salientando a existência de um princípio de consenso nacional contra essa penalização.

O Presidente da República falava hoje, dia 3, aos jornalistas após ter participado na cerimónia dos 130 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais, na qual também esteve presente a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
Questionado sobre a mais recente polémica entre a vice-presidente do PSD e ex-Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o porta-voz socialista, João Galamba, sobre as causas da atual situação de Portugal perante as instituições europeias, o Chefe de Estado considerou “natural” o debate em democracia e respondeu: “No essencial, diria que o país continua com unanimidade” contra as sanções.
O Presidente referiu que ainda “está de pé” a aprovação de dois votos no Parlamento – um do PSD/CDS-PP e outro da esquerda – contra a aplicação de sanções, defendendo:
“Embora fossem duas moções diferentes, no essencial diziam a mesma coisa: Repúdio e rejeição face à aplicação de sanções. É esse espírito nacional que importa, e depois cada um tem leituras diferentes, o que é natural e faz parte da democracia”.
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Informações de última hora apontam falhas nas contas, que a maioria da Comissão prefere uma recomendação crítica e que o FMI dá défice de 2016 como perdido, já só pensando em 2017. Mas essa de, segundo informações de hoje, virem a dar mais umas semanitas para Portugal e a Espanha tomarem medidas de acerto do défice abaixo do s 3% é ignóbil e parece brincadeira.

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Numa situação destas, é pena que o país não fale a uníssono material e formalmente!


2016.07.03 – Louro de Carvalho 

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