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Comissão Europeia continua a manifestar divergências em relação à questão das sanções a Portugal e Espanha devido ao défice
excessivo, mas agora emergiu uma invulgar troca de palavras entre altos
responsáveis da UE, divididos sobre a aplicação do pacto de estabilidade e
crescimento. A questão das sanções continua na agenda europeia.
No dia 2 de
julho, Valdis Dombrovskis,
vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta do Euro, sugeriu o
congelamento dos fundos estruturais para Espanha e Portugal, sendo esta uma das
medidas que a Comissão está a preparar, segundo disse Dombrovskis à “Der Spiegel”, para a reunião da Comissão
no próximo dia 5.
Por seu turno, o Conselho de Ministros
das Finanças da UE estará particularmente atento e abordará
o tema na sua reunião de 12 de julho. E é praticamente certo que dificilmente
qualquer decisão reunirá consenso dentro da própria União.
Por ocasião da adoção de um pacote de decisões no quadro do semestre
europeu de coordenação de políticas económicas, a 18 de maio, a “Comissão
Juncker” optou por adiar para o início deste mês de julho a decisão sobre os
PDE (Procedimentos
por Défice Excessivo) a Portugal
e Espanha, estribada sobretudo em razões políticas (nomeadamente
as eleições em Espanha a 26 de junho), mas tal
adiamento nada pacífico. Esta decisão, nesse dia, resultou de acesas discussões
no seio do colégio de comissários, divididos sobre a questão, com alguns a
defenderem “mão pesada”, concretizada numa inédita imposição de sanções aos
dois países, e outros a argumentar com a necessidade de aplicação das regras
com a flexibilidade prevista no próprio PEC (pacto de estabilidade e crescimento), acabando a decisão por ser a de voltar ao assunto
no início de julho.
Pierre Moscovici, o comissário europeu dos Assuntos Económicos,
explicou então que a Comissão concluiu que aquele não era “o momento certo,
económica ou politicamente, para tomar esse passo”, tendo o executivo preferido
concentrar-se em formular orientações orçamentais para 2016 e 2017, propondo
novos prazos-limite a ambos países para corrigirem os respetivos défices
excessivos (2016 para Portugal, 2017 para Espanha).
Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo, e Wolfgang Schauble, Ministro
das Finanças alemão, são os rostos dos que estranharam aquela
decisão da Comissão, que inusitadamente suscitou pedidos de pareceres aos
serviços jurídicos do executivo comunitário e do Conselho, entre várias trocas
de palavras “interinstitucionais” raras em Bruxelas. E as críticas ao adiamento
duma decisão no quadro da vertente corretiva do PEC não tardaram, tendo o tema
sido discutido na reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a 25 de maio, após a qual Jeroen Dijsselbloem – ao
tempo, também presidente do Ecofin, além do Eurogrupo – admitiu que havia “preocupações” entre vários países “quanto à
credibilidade” na aplicação do PEC “para manter todos os Estados-membros no
caminho acordado”. A este respeito, segundo indicação de fontes diplomáticas, então
Schauble terá emprestado a
sua voz às críticas, considerando que “aliviar as regras não ajuda a aumentar a
confiança”.
A 26 de maio, a Comissão manifestou-se pouco preocupada com as oposições no
Conselho à decisão, considerando que teve fundamentos legais para o fazer e que
se limitou a “aplicar as regras” que preveem “assegurar que as especificidades
de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo a igualdade de
tratamento”.
No entanto, as críticas engrossaram e subiram o tom de tom, com Dijsselbloem a lamentar, numa
entrevista ao jornal alemão Suddeutsche
Zeitung, o que classificou de “desleixo” na interpretação do PEC e “a
indulgência” para com os contumazes “pecadores do défice”, e a assegurar que o
Conselho seguiria o assunto com muita atenção, podendo mesmo deliberar noutro
sentido.
No contexto dos mimos verbais trocados entre o responsável máximo do
Eurogrupo e a Comissão Juncker, também os presidentes do Conselho, Donald Tusk, e do Parlamento
Europeu, Martin Schulz, não se furtaram a
comentar o assunto, em ambos os casos em Lisboa e em defesa dos esforços feitos
por Portugal.
A este propósito, Schulz disse, a 4 de junho, numa intervenção muito aplaudida
no 21.º Congresso do PS que é habitualmente “muito direto”, que é “contra as
sanções a Portugal, claro e simples” e que, sabendo que o Governo português
está a negociar com a Comissão e internamente no país, confessou a certeza de que
“haverá uma solução muito construtiva”. Também Tusk, numa conferência de
imprensa conjunta com o primeiro-ministro António Costa, a 20 de junho, declarou
que não tem dúvidas de que Portugal “está no caminho certo”.
Agora, Valdis Dombrovskis sustentou que “se a Comissão
Europeia e o Conselho Europeu decidirem que Portugal e Espanha falharam
objetivos, a Comissão irá propor, entre outras medidas, que os fundos
estruturais sejam congelados para os dois países”. Ele próprio terá sugerido
que os fundos estruturais
para Espanha e Portugal possam ser congelados devido à derrapagem orçamental em
2015. Foi o que defendeu na entrevista ao “Der
Spiegel”, publicada no dia 2 e citada pela France Presse. Para este
eurocrata, antigo primeiro-ministro letão, “é inegável” que “Espanha e Portugal
não atingiram as metas acordadas”, adiantando que este tema estará “muito em
breve” na agenda de negociações em Bruxelas e declarando:
“Os dois países não corrigiram a tempo
os seus défices, por isso, iremos tomar as decisões necessárias. No entanto,
esta decisão tem que ser tomada pelo Colégio de Comissários. Por isso, não
quero antecipar”.
Os
comissários da União Europeia reunir-se-ão a 5 de julho para debater a questão
das sanções e devem tomar uma decisão, que se espera de consenso, embora
difícil.
***
Por
cá, o Primeiro-Ministro afirmou que a aplicação de sanções a Portugal por
incumprimento de metas orçamentais seria “imoral e totalmente fora de tempo”,
reiterando que, em 2016, o défice ficará “claramente” abaixo dos 3%. Costa
realçou que as sanções seriam “totalmente fora do tempo”, porque não se trata
da execução orçamental de 2016, mas do resultado da execução orçamental entre
2013 e 2015.
Porém, o líder parlamentar do PSD assegura que, “se houver sanções,
ficar-se-ão a dever exclusivamente à inabilidade e incompetência do atual Primeiro-Ministro
e do Governo”. Luís Montenegro, em entrevista publicada no último número do Expresso, descarta qualquer
responsabilidade do anterior Governo caso a Comissão Europeia decida penalizar
Portugal por défice excessivo em 2015 – isto apesar de no ano passado o PS ter
governado apenas durante 35 dias, contra os 330 de governos da coligação
PSD-CDS. O dirigente socialdemocrata sustenta que, descontado o efeito da ajuda
ao sistema financeiro, devida à intervenção no Banif, o défice nominal ficara
nos 3% e não nos 3,2%, acusando Costa de assistir a tudo “impávido e sereno” e o
Governo de não se ter batido em Bruxelas pela defesa do interesse nacional,
explicitando:
“À luz dos tratados e das decisões europeias não há
razão objetiva para aplicar sanções. (...) O OE foi feito na base de um défice
de 3%, o Primeiro-Ministro disse na AR que era esse o défice que contava, os
3,2% é matéria que nunca foi explicada, que terá que ver com critérios de
contabilidade. Do que tenho a certeza é que o Governo está apetrechado de todos
os elementos para fazer vingar a sua posição em Bruxelas. Fomos o país da UE
com o quarto melhor desempenho no défice nominal, fomos o terceiro melhor
desempenho no défice estrutural e o segundo melhor desempenho no défice
estrutural primário. Um Governo que tem este pecúlio para pôr na negociação,
que assiste impávido e sereno à possibilidade de países que tiveram
incumprimentos, mas não têm este pecúlio poderem estar isentos de sanções, não
pode aceitar as sanções, nem que sejam simbólicas”.
E vai mais longe ao acusar o Primeiro-Ministro de não se bater contra
Bruxelas “porque isso significaria reconhecer o esforço feito pelos portugueses
no decurso da última governação” e lamenta que “o Primeiro-Ministro possa estar
a preterir o interesse nacional só para não ter de dar a mão à palmatória”.
Por seu turno, a ex-Ministra das Finanças afirmou que, se ainda estivesse
nestas funções, Portugal não estaria em risco de ser alvo de sanções por parte
da Comissão Europeia (nós
sabemos porquê). A isto,
o porta-voz do PS, João Galamba, respondeu responsabilizando o anterior
Governo, do qual Maria Luís Albuquerque fez parte, pelo falhanço das metas
macroeconómicas em 2015, colocando o país sob a ameaça de sanções.
***
Marcelo desvaloriza
os ataques desferidos entre PSD e PS pela responsabilidade da aplicação de eventuais sanções
europeias a Portugal, reafirmando a unidade contra as sanções europeias,
salientando a existência de um
princípio de consenso nacional contra essa penalização.
O
Presidente da República falava hoje, dia 3, aos jornalistas após ter
participado na cerimónia dos 130 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Cascais, na qual também esteve presente a Ministra da
Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
Questionado
sobre a mais recente polémica entre a vice-presidente do PSD e ex-Ministra das
Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o porta-voz socialista, João Galamba, sobre
as causas da atual situação de Portugal perante as instituições europeias, o
Chefe de Estado considerou “natural” o debate em democracia e respondeu: “No
essencial, diria que o país continua com unanimidade” contra as sanções.
O
Presidente referiu que ainda “está de pé” a aprovação de dois votos no Parlamento
– um do PSD/CDS-PP e outro da esquerda – contra a aplicação de sanções,
defendendo:
“Embora fossem duas moções diferentes,
no essencial diziam a mesma coisa: Repúdio e rejeição face à aplicação de
sanções. É esse espírito nacional que importa, e depois cada um tem leituras
diferentes, o que é natural e faz parte da democracia”.
***
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