Dia da Língua Portuguesa 2016

Celebra-se hoje, dia 5 de maio, o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, com a realização de atividades em mais de 5 dezenas de países (58), com o apoio ou por iniciativa da rede do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP. Em várias cidades do mundo onde a efeméride se assinala, as celebrações, materializadas em expressões diversas, são organizadas conjuntamente pelas embaixadas e representantes dos países da CPLP aí presentes e o seu horizonte temporal não se confina o dia 5 de maio.

Esta data comemorativa foi instituída a 20 de julho de 2009, por resolução da XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização, realizada na Cidade da Praia, Cabo Verde. E o fundamento para a decisão reside no facto de a língua portuguesa constituir, entre os povos da comunidade, “um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada”.

É certo que a Língua Portuguesa é falada apenas nos nove países da lusofonia, contudo é falada também em Macau (hoje, região administrativa especial da República da China), há imensos núcleos de comunidades portuguesas na diáspora mundial e a própria Guiné-Equatorial tem o Português como uma das suas línguas oficiais, desde a sua adesão à CPLP (Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa).

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A página web do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP dá-nos a panorâmica da posição da Língua Portuguesa no concerto das demais. Assim:

Atualmente é de 261 milhões o número de pessoas que falam português nos 5 continentes, mas, em 2050, serão 380 milhões. O português é a 4.ª língua mais falada no mundo; a primeira é, sem dúvida, o chinês, mais propriamente o mandarim (com 1382 milhões de falantes); a segunda é o espanhol, mais propriamente o castelhano (com 427 milhões de falantes); e a terceira é o inglês (com 339 milhões de falantes). A seguir ao português, vem o hindi (com 260 milhões de falantes). Mas não se pode esquecer que o português é a 1.ª língua mais falda no hemisfério sul; é a 5.ª língua com maior número de utilizadores na internet; é a 3.ª língua mais utilizada no Facebook; e é língua oficial ou de trabalho em 32 organizações internacionais (designadamente União Europeia, União Africana, Organismos Ibero-Americanos, agências e organismos das Nações Unidas).

A Rede Camões atua em 84 países, sendo que, em 23 desses países, é ministrado o ensino básico e o ensino secundário do português a 70 mil alunos por 815 professores. E ao nível do ensino superior intervêm 357 instituições internacionais com 644 docentes atingindo 90 mil alunos. São 40 Cátedras em estudos portugueses, 69 Centros de Língua Portuguesa com mais de 100.000 utilizadores, 19 Centros Culturais Portugueses e 1.200 ações, em 2015, de promoção da cultura portuguesa.

Quanto ao impacto ecoeconómico da Língua Portuguesa, os seus falantes ocupam 10,8 milhões de km2, em 7,25% da superfície continental da terra; representam 3,8% da população mundial; e produzem e gerem 4% da riqueza total do globo.

De acordo com o que referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na apresentação das iniciativas, a 3 de maio, o objetivo da comemoração do Dia da Língua Portuguesa é “afirmar internacionalmente a Língua Portuguesa tal como ela é”. E Santos Silva, que já foi Ministro da Educação e Ministro da Cultura (governos de Guterres), sustentou que o português “é uma língua com múltiplas variedades, todas de igual valor” e sublinhou que “a força da Língua Portuguesa está na sua vivacidade, na sua natureza viva e dinâmica e nas múltiplas variedades, todas de igual valor que a constituem”. Segundo o Ministro, as iniciativas pretendem ainda promover o ensino do português “como língua materna, de herança, segunda, estrangeira” e o seu uso, quer como “língua de falantes nativos ou que aprendemos a usar”.

Por outro lado, este dia, estabelecido em 2009 pela CPLP, prossegue também, na ótica do Ministro, rumo ao objetivo de acentuar as culturas que se exprimem em português: “É uma língua em que se exprimem múltiplas culturas, todas de igual valor”. 

Por fim, outro objetivo é “promover, através da língua, o diálogo e a cooperação entre os países da CPLP, com as diásporas e com os restantes países, outras instituições e agentes locais”.

As atividades incluem conferências, encontros com escritores, palestras, saraus literários e poéticos, recitais, exibição de filmes e documentários, festivais de cinema, peças de teatro, mostras gastronómicas e provas de vinho. Para os mais novos, há jogos e caça ao tesouro.

Por seu turno, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, recordando que, enquanto embaixador, testemunhou “a importância estratégica da Língua Portuguesa”, declarou que “a Língua Portuguesa é uma das mais fortes expressões da cultura no Mundo” e que ela “não nos pertence, pertence a todos os falantes, mas nós temos uma especial e grande responsabilidade por ela”. E, referindo-se ao seu peso estratégico, sublinhou:

“Estamos conscientes da grande importância estratégica em todos os planos: cultural, económico. Tem muito mais projeção do que aquela que muitas vezes aqui em Portugal pensamos.”.

**Fazendo jus à aludida resolução do Conselho de Ministros da CPLP, Santos Silva publicou hoje, 5 de maio, um artigo de opinião no JN, em que recorda a recomendação, expressamente contida nessa resolução, “aos estados-membros, às instituições da CPLP, aos Observadores Associados e Consultivos e às diásporas dos países da CPLP”, no sentido de promoverem “a comemoração do Dia da Língua Portuguesa, tendo em vista a sua afirmação crescente nos Estados-Membros e na Comunidade internacional”.

Verificando que “esta afirmação não tem cessado de aumentar”, faz uma súmula das últimas estimativas do Instituto Camões” em tudo parecidas com o que vem afirmado acima. Porém, encarece as caraterísticas inerentes à língua, aos falantes e ao peso estratégico deste património comum:

“Esta língua global, que é o português, é uma realidade viva e dinâmica. Pertence a todos os seus cultores. É uma língua policêntrica e pluricontinental, que integra múltiplas variedades, todas de igual valor. Essa é a sua maior riqueza e a maior força. Essa é a base mais sólida do seu imenso valor cultural, comunicacional, económico e geoestratégico.”.

No concernente ao posicionamento de Portugal, ao cumprimento que lhe cabe da resolução de 2009 e à sua peculiar responsabilidade sobre a Língua Portuguesa, o Ministro assegura o que Portugal está a fazer:

“Promove, apoia ou participa em muitas atividades que se desenrolam, por estes dias, em torno da nossa língua comum. Fá-lo através do Instituto Camões, das embaixadas e consulados, e também das escolas portuguesas no estrangeiro, das universidades e politécnicos. Este ano, são cerca de 200 atividades, em 58 países, de todos os continentes.”

De entre as atividades programadas, destacou:

“As que se dirigem a públicos escolares, do Ensino Secundário ou do Superior; as que assumem a forma de encontros com escritores, artistas e investigadores; as que proporcionam o contacto com as obras de cultura em português, da literatura ao cinema; e as que aproveitam as novas plataformas e linguagens mediáticas e digitais, para levarem a língua a todos a quantos ela possa interessar”.

Depois, explicita o que, do seu ponto de vista significa “promover a Língua Portuguesa”:

“É promover a sua afirmação como língua internacional, de comunicação e de negócios. É promover o seu ensino, em todos os níveis. É promover o seu uso, quotidiano e cultural. É promover a criação que se exprime em português. E é promover o diálogo e a cooperação entre todos os seus falantes, e as comunidades, nações e países que eles formam.”.

E, citando António Ferreira, o poeta do período de Quinhentos – que escreveu: “Floresça, fale, cante, ouça-se e viva / a portuguesa língua” – assegura que é disto que se trata: “de usar a nossa língua viva, para que ela continue a florescer”.

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Pelas palavras de Santos Silva e pelo painel da página do Instituto Camões, parece que Portugal e a CPLP estão a trilhar o rumo certo da política da Língua Portuguesa. Ao invés, o Dia da Língua Portuguesa de 2016 ficará marcado pela postura errática do Presidente da República, que, ao contrário do que fez crer, não saberá gerir os afetos e conflitos em torno da Língua. E duvido de que, se o não consegue em termos deste património comum, muito menos o conseguirá em objetivos nacionais geoestratégicos como o europeísmo, o transatlantismo ou, a prazo, a cooperação estável e profícua entre os diversos órgãos de soberania.

Pensa o ilustre académico que, através da suprema magistratura da República, melhorará a política da Língua reabrindo o debate sobre o acordo ortográfico, interferindo numa área que institucionalmente não é da sua competência (apenas lhe cabe a ratificação de acordo internacional), ignorando o estado de pacificação da aprendizagem da nova ortografia, o investimento já feito, o tempo ainda não suficiente de vigência para se proceder à sua avaliação. Depois, Marcelo esquece que a ortografia não é a valência mais importante da língua, mas apenas instrumental. E está mal informado. Efetivamente, Moçambique não tem o acordo ratificado, porque espera pelo “sim” do Parlamento, e Angola, porque ainda não tem um vocabulário ortográfico nacional e está à espera de serem atendidas algumas reivindicações específicas. De resto, a questão ortográfica sempre dividiu linguistas, escritores e políticos. É por isso que, tratadas as questões nas competentes academias compete ao Estado exercer o seu poder político – o que aconteceu, embora com a possibilidade de acertos futuros e tempo de maturação da experiência. Dizem que a Constituição só prevê como diplomas legislativos a lei e o decreto-lei: esquecem que os tratados internacionais são objeto negociação entre governos, resolução parlamentar e decreto de ratificação presidencial. Não, nesta matéria, não haverá consenso. E pouco importa, porque a Língua vale muito mais do que a sua representação gráfica.

Espero que Marcelo não cometa o erro de, à semelhança do que fez com a ortografia, querer mediar diretamente o conflito de democracia e beligerância em Moçambique. Poderes de Estado relacionam-se com poderes de Estado. Não cabe a outro Estado mediar conflitos internos: as autoridades estatais devem torcer nos bastidores, pôr em campo canais diplomáticos e outros (sobretudo não comprometidos com qualquer das partes) e vir aplaudir o coroar das negociações.

Lembram-se do fracasso dos acordos de Bicesse (mediados por Durão Barroso, em 1991)?   

2016.05.05 – Louro de Carvalho