Eduardo Catroga prefere a descida do IVA na EDP

Segundo o que refere Fábio Monteiro, jornalista do Expresso na edição on line de hoje, dia 27 de abril, Eduardo Catroga disse, em entrevista à Rádio Renascença, que as famílias portuguesas pagam uma das energias mais caras da Europa em razão da elevada carga fiscal, mas assegura não estar disponível para ceder no défice tarifário e recusa pagar a tarifa social.

Está visto, para o chairman da EDP – que se entende à letra como Eletricidade de Portugal, mas agora da China – para o qual foi um enorme sucesso a entrega deste estratégico fragmento de Portugal aos chineses de regime de partido único (Catroga é liberal com a pele de socialdemocrata!), a culpa do elevado preço das tarifas impostas aos clientes é exclusivamente do Governo.

E, se dúvidas havia, hoje chegou a sua dissipação. Os administradores receberam um notável aumento de vencimento fixo e outros beneficiaram também dum aumento nas remunerações variáveis, os preços ao cliente têm subido como convém, os serviços não acusaram melhoria significativa e a empresa não aumentou o número de postos de trabalho nem o know how. No entanto, tem anexa à atividade económica a vertente social plasmada numa fundação através da qual exibe o seu rosto solidário. E Catroga resolveu colocar os pontos nos is: a EDP não renuncia aos intentos económicos, o Governo é que deve baixar o IVA da eletricidade, o que, nos termos discursivos do português achinesado, é preferível ao da sua baixa na restauração.

Já na sessão da assembleia geral de acionistas, no passado dia 19 de abril, Eduardo Catroga, presidente Conselho Geral e de Supervisão da EDP, sugeriu que a solução para a tarifa social poderia passar pela redução do IVA, apontando que a taxa de 23% cobrada na eletricidade em Portugal é superior à média europeia, que é de 16%.

Por seu turno, António Mexia, presidente executivo da EDP, tem vindo a criticar as mexidas previstas para a tarifa social energética. Embora diga concordar com a sua existência, sustenta ambiguamente que a “política social se faz através dos impostos ou dentro dos preços dos bens que estão em causa”. Sendo assim, do meu ponto de vista, deveria tanto o Governo (pela amenização tributária) como as empresas (pela consecução do peço justo dos bens e serviços) fazer cada qual a sua parte para desagravar a vida dos clientes de bens essenciais.

Mas não. Catroga, dada a sua experiência política não partidária (!), pretende orientar o Governo sentenciando:

“Era, talvez, preferível reduzir o IVA na eletricidade ‘a’ [e não “do que”] reduzir o IVA nos restaurantes. São opções políticas. A redução do IVA na eletricidade beneficia todas as famílias portuguesas. A redução do IVA na restauração beneficia, essencialmente, os donos dos restaurantes em certos segmentos”.

Mais: o economista ora feito politólogo, provavelmente em Pequim, ambiciona catequizar os partidos e o Parlamento – quiçá também o Presidente da República – ao decretar que seria bom que o Bloco de Esquerda subisse ao lugar de quarto partido do arco da governação. É de questionar porque não o terceiro, o segundo ou até o primeiro lugar. Porém, o ideólogo é comedido no seu raciocínio de ciência política, tornado desígnio nacional:

“Tenho esperança [de] que, pelo menos, o Bloco de Esquerda seja cada vez mais um partido do arco do poder e se venha a transformar num ‘Syriza 2’ ou ‘Syriza 3’ (...) Isto seria muito bom para Portugal, não ter apenas os três partidos tradicionais do arco do poder, mas ter mais um partido com uma visão mais de esquerda, mas que compreendesse as exigências da globalização”.

Vamos lá, Catarina Martins e companheiros, matriculai-vos na escola para compreenderdes as exigências da globalização! Fazei-lhe a vontade, dai o gostinho ao liberal socialdemocrata.

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A 20 de abril, ou seja, um dia depois da susodita sessão da assembleia geral da EDP, o Primeiro-Ministro esteve, a convite de Eduardo Catroga, na Fundação EDP, onde destacou a índole solidária do grupo através da Fundação e agradeceu à entidade empresarial energética por ter de suportar os encargos com a tarifa social de energia, declarando:

“Sei que cumprir a lei é um dever, mas também sei que há normas e deveres que são impostos e que é justo que sejam acompanhados do devido agradecimento. A tarifa social merece o nosso reconhecimento pelo esforço que isso implica para as empresas, particularmente para a EDP.”.

Esta declaração de António Costa revela que o Governo não está para desistir na negociação do défice tarifário, sendo que a EDP não estará na disponibilidade de ceder, tendo até já pedido uma reunião para discutir com o Primeiro-Ministro o fim da taxa extraordinária.
Por isso é que não se tinha percebido a razão do convite de Catroga para visitar a Fundação EDP a presidir a uma cerimónia de solidariedade e muito menos aquela atitude de melga em torno de Costa para pessoalmente lhe fazer o convite a uma conversa com os acionistas da companhia energética. Foram bem percebidas em televisão as suas palavras: “Os acionistas da EDP precisam de conversar consigo”.
António Costa, mostrando-se esquivo e sorridente, limitou-se a anuir com um “muito bem, muito bem”.

No entanto, mais estranha foi a inesperada disponibilidade para intermediador que o anfitrião convidante manifestou insistente e esclarecedoramente ao ilustre convidado, a quem tratou por você (O “Vossa Excelência” perdeu-se provavelmente no mar da China!):

“Se você precisar de mim para eu dar aí alguns entendimentos, eu disponho-me a isso. Porque eu tenho essa visão da política que não é partidária”.

Evidentemente que o chairman da EDP, aliás como qualquer empresário que se preze, obviamente que se confessa rigorosamente apartidário. Contudo, o Catroga que se tornou conhecido – o que foi Ministro das Finanças de um Governo de Cavaco Silva e o que ajudou na elaboração do Memorando de Entendimento que serviu de instrumento à intervenção externa – é homem de partido. E foi em nome do seu partido que se arrogou clamar que o memorando era bom para o país, porque saiu da sua pena, e foi alinhado com o PSD que, mais tarde, veio a dizer cobras e lagartos do memorando que ajudou a cozinhar a bem da nação, que alegadamente estava à beira da bancarrota.

Fez, por isso, bem o Primeiro-Ministro em voltar a retorquir à conversa com o simples “Muito bem. Sim senhor”. Ademais, o partido de Catroga, do pretenso intermediador (que pelos vistos agora não tem partido, a não ser o da reforma e do dinheiro pelos cargos que exerce), entende, com muita gente, que qualquer negociador com privados em nome do Estado deve pertencer à hierarquia do Estado ou, pelo menos, ter celebrado um qualquer contrato com o Estado – tudo isto em nome da transparência, arvorada em valor absoluto da democracia, quando a economia reclama a prioridade da eficácia. Não é assim, senhores detratores de António Costa e de Diogo Lacerda Machado?

Parece que não sabem das eminências pardas que sempre intervieram nas grandes decisões dos Estados, sem pertencerem às respetivas hierarquias. Quem isto escreve e diz sabe do que fala… E Pacheco Pereira tem razão, embora possa ter sido infeliz nos exemplos que selecionou para justificar as suas declarações sobre a matéria.

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Mas o chairman da EDP sabia muito bem o que queria quando convidou o Primeiro-Ministro. Uma das razões era efetivamente a real problemática atinente à tarifa social na energia (provavelmente não apenas no setor elétrico: aliás a EDP não trabalha apenas com a eletricidade) que o Governo pretende alargar para um milhão de famílias; e outra era a CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético), taxa na energia, que custou, em 2015, o montante de 62 milhões de euros à EDP e que o executivo manteve para este ano.

Ora, segundo as contas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), se a tarifa social chegasse aos 500 mil beneficiários este ano, os descontos teriam um custo total de 32 milhões de euros, isto segundo o atual modelo. Porém, como o Governo pretende agora levar a tarifa social a um milhão de beneficiários, o aumento da fatura das eléctricas fará elevá-la para os 100 milhões de euros.

Catroga, interpretando o sentimento dos acionistas da EDP, não quer nem o alargamento da tarifa social na energia nem a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético. Mas, mesmo assim, quer manter o rosto solidário da companhia. Com que fins? Dar credibilidade social à entidade ora totalmente privada, mas sob o patrocínio e tutela de um Estado estrangeiro proprietário direto ou indireto dos principais meios de produção e distribuição? Reconhecer na prática a função social da propriedade privada? Pedir a Deus que dê pobres ao país para a EDP ter oportunidade de exercer a “caridade”? Aliviar a companhia do excessivo peso da oneração fiscal através da manutenção de uma entidade privada de utilidade pública?

Entretanto, como o Estado não deve interferir na esfera privada, mas os privados podem interferir na esfera do Estado, provavelmente em nome da cidadania, Catroga usa o seu estatuto de administrador não executivo para orientar a ação do Estado: reduzir a carga fiscal da eletricidade, beneficio que beneficiará toda a gente, em vez da redução na restauração, que só beneficia alguns. Tudo bem, caro economista ora apartidário, mas não como moeda de troca para renunciar à CESE ou à tarifa social energética. Aliás, cabe ao Estado intervir quando as goelas dos privados se abrem em demasia sobre os clientes de bens essenciais.

2016.04.27 – Louro de Carvalho