No Dia da Terra, a assinatura do Acordo de Paris!

Celebra-se todos os anos, a 22 de abril, o Dia Mundial da Terra. A data foi estabelecida, em 1970, pelo senador norte-americano Gaylord Nelson, que resolveu proceder à organização dum protesto contra a poluição da Terra, depois de verificar as consequências do desastre petrolífero de Santa Bárbara, na Califórnia, ocorrido em 1969. Inspirado pelos protestos dos jovens norte-americanos que contestavam a guerra, Gaylord Nelson, desenvolveu esforços para conseguir colocar o tema da preservação da Terra na agenda política norte-americana.

A população aderiu em força à manifestação e mais de 20 milhões de americanos manifestaram-se a favor da preservação da terra e do ambiente e a efeméride já tem desencadeado milhares de iniciativas.

A propósito do impacto ambiental que o Dia da Terra deve exercer, os investigadores e as associações ambientalistas têm alertado para o perigo e consequências do aquecimento global da Terra (a que urge obviar), nomeadamente: o aumento da temperatura global da Terra; a extinção de várias espécies de animais; o aumento do nível dos oceanos; a escassez de água potável; e o cada vez maior número de catástrofes naturais, como tempestades, secas e ondas de calor.

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Neste Dia da Terra de 2016, quatro meses após a conclusão do acordo de Paris, dirigentes de 175 países assinaram formalmente esse acordo sobre o clima na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, numa cerimónia protocolar que marca o primeiro passo no processo de vinculação dos países às promessas que fizeram para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, classificou de “momento histórico” a cerimónia que marca a maior assinatura conjunta de um tratado internacional num dia (175 países é um número recorde – só faltam 20 para os 195 que participaram na cimeira de Paris). E disse: “Hoje, assinamos uma nova aliança com o futuro”.

Muitos dos países subscritores do acordo, entre os quais os três maiores emissores desses gases – Estados Unidos, China e Índia – não estiveram representados ao mais alto nível, mas cerca de 60 países fizeram-se representar pelo chefe de Estado ou de Governo.

China e Estados Unidos estiveram representados, respetivamente, pelo vice-primeiro-ministro Zhang Gaoli e pelo secretário de Estado americano John Kerry. Este último assinou o acordo com a sua neta em seus braços e foi muito aplaudido. Portugal, por sua vez, enviou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Os signatários que hoje subscreveram o acordo representam mais de 93% das emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, de acordo com a ONG World Resources Institute. A este respeito, John Kerry declarou:

“Já no ano passado, os investimentos em energias renováveis registaram uma alta histórica, quase 330 biliões de dólares. E espera-se investimentos de triliões de dólares até ao final do século”.

Porém, a assinatura é apenas o primeiro passo. O acordo entra em vigor quando for ratificado por pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões de gases do efeito estufa. E, embora a data prevista para a entrada em vigor seja o ano de 2020, diversos dirigentes manifestaram a intenção de ratificar o acordo rapidamente para que possa vigorar antes disso.

Para atingir rapidamente a marca “55 países/55%”, será preciso que, ao menos, um ou dois dos grandes poluidores (Estados Unidos, China, União Europeia, Rússia, Índia) ratifiquem o acordo.

Pequim (responsável por 20% das emissões) e Washington (por 18%) comprometeram-se a fazê-lo antes do final deste ano. Do lado americano, o acordo foi negociado para que o presidente Obama não necessite da aprovação do Congresso controlado pelos republicanos hostis ao texto.

A China e os Estados Unidos, além de terem afirmado que vão ratificar o acordo ainda em 2016, instaram os outros países a fazê-lo em tempo útil, para que possa entrar em vigor em 2016 ou em 2017. Portugal, segundo o que referiu o ministro do Ambiente à agência Lusa, vai iniciar rapidamente o processo de ratificação para que possa ser concretizado dentro de um ano.

A este respeito, o ministro português reconhece que a ratificação dos tratados internacionais é, em Portugal, “um processo complexo que demora cerca de seis a nove meses”, mas “Portugal dará muito depressa início” aos procedimentos necessários para “garantir que no dia 23 de abril de 2017 está tudo em condições para que o acordo possa ser ratificado”.

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Em termos de declarações públicas, François Hollande, presidente francês, que simbolicamente foi o primeiro a assinar (fora o anfitrião na cimeira de Paris), dirigiu-se aos participantes para apelar à rápida ratificação, de maneira que o acordo se traduza efetivamente em atos, e destacou a responsabilidade da UE (União Europeia), afirmando que os Estados-membros devem “dar o exemplo” e ratificar o texto até ao final deste ano. E frisou:

“Nunca antes, na história da ONU, foi possível juntar 170 países para assinar em conjunto um acordo. Assume-se hoje mais do que um compromisso; será um texto inscrito na legislação internacional, de forma irreversível”.

Treze pequenos países altamente vulneráveis às mudanças climáticas – entre os quais Fiji, Tuvalu, Maldivas, Belize, Barbados e Samoa – disseram-se dispostos a ratificar o acordo já neste mesmo dia. E o primeiro-ministro de Tuvalu, um arquipélago polinésio, Enele Sosene Sopoaga, sustentou que “o acordo de Paris deve salvar Tuvalu e salvar o planeta”.

Dilma Rousseff, a presidente do Brasil, agora ameaçada por um processo de impeachment, fez um discurso positivo sobre o acordo e, no final do seu discurso, evocou brevemente a crise política no país, expressando a sua esperança de que os brasileiros irão impedir qualquer “retrocesso” da democracia – obviamente também a da relação com o Ambiente.

E Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, afirmou esperar que os países concordem já hoje em ratificar o acordo, a fim de “deixar claro aos governos e ao mundo dos negócios que é chegada a hora de intensificar as ações sobre o clima”. Isto, porque o tempo corre depressa, sendo que o último mês foi, de acordo com os meteorologistas americanos, o março mais quente já registado e que, de há 11 meses a esta parte, cada mês tem batido um recorde de calor, uma série inédita em 137 anos de registo.

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Também a sociedade civil comemorou a assinatura do acordo.

Assim, Michael Brune, diretor-executivo do Sierra Club, declarou em comunicado:

 “Este é um momento que vai entrar para os livros de história, um ponto de curva para a humanidade para avançar na direção de uma economia 100% limpa”.

Diligente ativista pelo clima e mensageiro da ONU para a Paz, o ator Leonardo DiCaprio, assegurando que o acordo “é um motivo de esperança, mas não é suficiente”, sublinhou:

“Podemos congratular-nos, mas não terá significado, se [os líderes] voltarem para os respetivos países e falharem nas promessas de implementação do acordo histórico. É o momento para ser audacioso e para ações sem precedentes”.

E, garantindo que o mundo está contemplando as medidas que os seus decisores tomam, defende que “não precisamos de mais retórica, mais desculpas, mais manipulação da ciência e da política por empresas ligadas aos combustíveis fósseis”, como o petróleo ou o carvão.

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Estipulado por 195 países, o acordo de Paris contra as alterações climáticas e todas as suas consequências, que permanecerá aberto por um ano aos restantes países dos 195 países que o negociaram, define como objetivo a limitação do aquecimento global a dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais através das energias limpas. Ou seja, o acordo compromete os signatários a limitar o aumento da temperatura “bem abaixo dos 2°C” e “continuar os esforços” para limitar o aumento a 1,5ºC. É muito ambicioso e requer um compromisso sério e centenas de biliões de dólares para fazer a transição para as energias limpas.

Segue-se, por pertinente, uma breve resenha do acordo.

Na reta final de um ano de temperaturas recorde e após 4 anos de intensas negociações, a cimeira climática de Paris chegou, a 12 de dezembro de 2015, a um acordo para obviar às alterações climáticas e suas consequências. Seis anos após o fracasso da cimeira de Copenhaga, reinava a euforia, falando-se mesmo em “acordo histórico”. Ultrapassaram-se as divergências que existiam entre os 195 países.

Os seus pontos principais sintetizam-se no seguinte:

- O objetivo é, como se referiu acima, conter a subida da temperatura do planeta “muito abaixo dos 2° Celsius” e prosseguir os esforços para que os termómetros não subam mais do que grau e meio – meta ambiciosa, dado que as promessas de redução das emissões de gases com efeito estufa, feitas pelos países na fase preparatória da COP 21, apontam atualmente para uma subida de 3° na temperatura planetária em relação à era pré-industrial.

- O plano configura a clara pretensão de atingir o mais depressa possível o pico de emissões poluentes, para que, a partir de 2050, haja um equilíbrio entre emissões de gases de efeito estufa e a absorção por sumidouros de carbono, por exemplo, as florestas.

- Fica previsto um mecanismo de revisão dos objetivos fixados pelos países a cada 5 anos, sendo a primeira revisão em 2025 e devendo as subsequentes assinalar progressão face à anterior.

- Fica estabelecida a ajuda dos países ricos às nações em desenvolvimento, para financiar a transição para as energias renováveis e a adaptação aos efeitos do aquecimento, tendo os países ricos prometido dar 100 mil milhões de dólares por ano (ou seja, cerca de 91 mil milhões de euros anuais), a partir de 2020, e podendo o montante ser revisto em alta cinco anos depois.

- Fica reconhecida a necessidade dum mecanismo de “perdas e danos” associado aos efeitos irreversíveis das mudanças climáticas, mas sem implicar compensações.

- O acordo, que entra em vigor em 2020, é parcialmente vinculativo mas não prevê sanções. Acima de tudo, consagra a importância de abandonar progressivamente as energias fósseis a favor de fontes renováveis.

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Será desta feita que teremos um zelo sustentável pelo Planeta estribado numa reta ecoeconomia, para que os vindouros nele possam viver em paz, com as bases do bem-estar asseguradas? Assim seja!

2016.04.22 – Louro de Carvalho