Preparadas, mas apontando constrangimentos, as escolas cumprem

 

 

Disse à Lusa, a 28 de janeiro, o presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) que as escolas estão preparadas para seguir a decisão do Governo sobre regresso às aulas, apesar de persistirem constrangimentos conexos com o ensino online.

Filinto Lima, que esperava para breve o anúncio da decisão do Governo (que foi feito em tempo record), considerou que a situação, em termos de computação, é melhor que no ano anterior, pois foram já entregues 100.000 computadores para alunos do ensino secundário, priorizando os abrangidos pela Ação Social Escolar. Referiu que, por outro lado, alguns pais, prevenindo o que vai suceder a partir de 8 de fevereiro, se precaveram e foram comprando computadores. Contudo, a promessa do Primeiro-Ministro, em abril de que tinha 400 milhões de euros para gastar em material digital e que, no arranque do ano letivo, cada aluno iria ter um computador, está “muito longe de ser cumprida”, embora, como disse o Ministro da Educação, já estejam a caminho mãos 335 mil computadores.

De acordo com o presidente da ANDAEP, à semelhança do que aconteceu no ano transato, ressurgiu o movimento de apoio por parte dos autarcas, associações de pais e algumas organizações da sociedade civil para empréstimo de computadores aos alunos.

E, face à entrega de computadores aos alunos por parte do ME (Ministério da Educação), alguns pais recusaram a receção, uns por já terem comprado computadores e outros por não concordarem com as condições de empréstimo. É óbvio que os pais têm de pagar as reparações que tiverem que ser feitas nos computadores em virtude da sua utilização e que devem ser devolvidos por se tratar de empréstimo. Porém, contestam a proibição de os alunos não poderem instalar programas, porque não conseguem fazer tal controlo (Ao que se chegou!) e não garantem a entrega do computador a funcionar em boas condições.

Por seu turno, Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), alertou, esta semana, na Assembleia da República (AR), para o facto de o problema tecnológico neste setor não se colocar apenas no número de computadores, mas também na aptidão para usar os equipamentos por parte de professores e alunos, bem como na insuficiência da conexão à internet – alerta que Filinto Lima confirmou, afirmando que a insuficiência de ligação à internet se verifica especialmente nas regiões do interior, o que dá azo a desigualdades que resultam, não só da falta de poder económico, mas também das assimetrias regionais.

No entanto, observa Filinto Lima, as desigualdades do ensino à distância passam também pela falta de condições que muitos alunos têm em casa para estudarem, sejam físicas, sejam emocionais. E, ainda no campo informático, o presidente da ANDAEP defendeu a atribuição temporária de computadores aos professores, bem como de ligação à internet, pois há famílias inteiras a trabalhar em casa e muitas casas não têm condições. Na verdade, os custos do teletrabalho não devem ser suportados pelo trabalhador.

A este respeito, António Costa afirmou, no programa da TVI-24 “Circulatura do Quadrado”, do dia 27, que não acredita que se possam retomar as aulas presenciais no espaço de 15 dias face à evolução da situação epidemiológica do país e adiantou que a alternativa será o ensino online e que o Governo não repetirá a medida que tomou, no dia 22 de janeiro, no sentido de decretar uma interrupção no ano letivo, com compensações nos períodos tradicionais de férias.

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A par das escolas, as creches vão continuar encerradas. Com efeito, falando em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros do dia 28, a Ministra de Estado e da Presidência explicou que as creches se mantêm encerradas e que se mantêm as medidas de apoio às famílias já em vigor. E explicitou:

“Nesta fase, todos os níveis de ensino e também as respostas de apoio social estão encerradas e as creches nesta quinzena continuam encerradas, estando em vigor o regime de apoio à família aprovado há uma semana para as famílias que precisem de cuidar dos seus filhos durante este período”.

Devido à pandemia de covid-19 o Governo determinou, na semana passada, o encerramento, por duas semanas, de todos os estabelecimentos de ensino, bem como o encerramento das creches. E o Conselho de Ministros, no dia 28, decidiu que a suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário se mantém até dia 5 e que a partir de dia 8 sejam retomadas as atividades letivas em regime não presencial.

Ora, as creches não conseguem, dada a natureza do serviço, funcionar online.

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São abissais os custos sociais e económicos destas medidas de interrupção ou condicionamento desta prestação educativa e social a ponto de se poder dizer que “não há dinheiro que pague dois anos letivos com interrupções nos processos de aprendizagem”.

Durante 15 dias ficou suspensa a atividade letiva em todos os níveis de ensino e as escolas e creches vão continuar encerradas não se sabe por quanto tempo mais. O objetivo é tentar travar os contágios pelo novo coronavírus, atendendo às suas variadas estirpes de cujo comportamento não se têm certezas, sabendo-se, apenas, que os números de infetados, internados, tratados em cuidados intensivos e mortos sobem galopantemente.

A medida entrou em vigor a 22 de janeiro, quando muitas autarquias acusavam a pressão do aumento de casos e pediam ao Governo autorização para fechar escolas.

E as escolas fecharam ao abrigo do “princípio de precaução”, face ao aumento do número de casos da variante mais contagiosa do SARS-CoV-2, como explicou então o Primeiro-Ministro, sendo os primeiros 15 dias de interrupção compensados noutro período de férias e havendo medidas de apoio às famílias semelhantes às que vigoraram durante o confinamento de 2020.

Na comunicação que então fez ao país, António Costa garantia que as escolas não contribuíram para o descontrolo da situação pandémica. Até elogiou os professores, as direções das escolas e os pais pelos esforços que fizeram na preparação do novo ano letivo, em setembro. Falou “na frustração” de ter de encerrar os estabelecimentos de ensino e assumiu que a decisão teria “custos” que não poderiam ser compensados. A este respeito, foi muito claro ao observar:

“A interrupção da atividade letiva não é suscetível de compensação, ao contrário do que acontece com a atividade económica. Não há dinheiro que pague dois anos letivos com interrupções nos processos de aprendizagem.”

Antes desta decisão, já o Primeiro-Ministro tinha assumido em Bruxelas que, se a prevalência da estirpe inglesa fosse relevante, teriam de ser tomadas “medidas perante uma nova realidade”, tal como tinha alertado para os custos sociais do encerramento das escolas. Assim, avisou:

“Convém não esquecer que todos sabemos hoje qual foi o custo social e no processo de aprendizagem para as crianças do encerramento das escolas no ano passado. E aqui não se trata de compensar as perdas económicas de uma empresa, porque essas são mais ou menos compensáveis – podemos não compensar tudo, e não temos dinheiro infelizmente para compensar a dimensão das perdas que estão a ter –, estamos a falar da formação de uma geração, e este é um dano cujo preço a pagar não é de hoje, é um preço que pagaremos longamente ao longo dos próximos anos. Portanto, é preciso ter muita serenidade, ter muita calma, recolher informação e tomar as decisões.”.

No primeiro debate sobre política geral do ano, na AR, Costa garantia que das 5.400 escolas em Portugal apenas 13 estavam encerradas por causa de surtos de SARS-CoV-2 e que mais de 39 mil alunos estavam em regime de aulas não presencial. Respondia à deputada Catarina Martins, coordenadora do BE, que o interpelava sobre a razão pela qual o regime misto não estava a ser aplicado em muitas escolas, pois havia tantos alunos em confinamento e, de momento, sem resposta alguma.

A deputada bloquista, visto que o ME “tinha preparado”, no início do ano letivo, a possibilidade de passar ao regime de ensino misto, questionava porque não tinha sido aplicado tal regime. E o Primeiro-Ministro respondeu que “esta tipologia só se aplica a turmas” e não há turmas em regime misto, pois o que tem acontecido é o isolamento de casos na turma, tendo “a escola a responsabilidade de continuar a oferta educativa dos demais alunos dessa turma”.

A realidade concelhia refletia a situação do país. Muitas autarquias tinham começado a avaliar a possibilidade de passar as escolas dos concelhos para o regime de ensino à distância.

Em Viana do Alentejo, a Proteção Civil tinha proposto a passagem ao regime de aulas não presencial para todas as turmas do 3.º ciclo e do ensino secundário do concelho – situação espoletada quando apenas uma turma do 3.º ano de escolaridade da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, na sede de concelho, estava em isolamento e, segundo informações do agrupamento de escolas, havia cerca de 30 alunos com contactos de alto risco em isolamento e havia alunos que não frequentavam as aulas desde o início do 2.º período.

A Câmara Municipal de Pinhel também tinha pedido a suspensão das aulas presenciais em todos os ciclos de ensino, por considerar que o vírus circulava “descontroladamente”. Ora, autorizar a realização das aulas em regime não presencial, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, determinaria o confinamento obrigatório de 731 alunos, 129 professores e 65 assistentes operacionais do Agrupamento de Escolas de Pinhel, números a que acresceram mais 99 crianças e 21 funcionários da educação pré-escolar da Santa Casa da Misericórdia de Pinhel, tendo as atividades letivas presenciais em Pinhel sido suspensas entre 4 e 18 de janeiro.

Também o presidente da Câmara Municipal da Guarda apelava ao Governo a que encerrasse as escolas do concelho. O município contabilizava “12 turmas em isolamento profilático, de todos os níveis escolares, desde o 1.º ciclo do ensino básico ao secundário”, afetando mais de 200 alunos. O autarca defendia a suspensão imediata das atividades letivas e a “recalendarização do ano escolar”, sugerindo que, se o ano escolar termina em meados de junho, interrompendo já as aulas, quando a evolução fosse positiva, poderia ser retomado e estendido até ao 31 de julho.

A Câmara Municipal de Setúbal foi outra autarquia que solicitara ao Governo que decretasse o fecho imediato das escolas para quebrar as cadeias de transmissão da pandemia. E afirmava que muitas escolas do concelho estavam com problemas organizativos, porque as aulas (devido aos sucessivos casos de infeção de professores, pessoal auxiliar e alunos) funcionavam de forma intermitente.

Com 10,4% dos alunos já em casa, em virtude da pandemia, o presidente da Câmara de Leiria pedia o encerramento das escolas do concelho, pois 1456 alunos do município, de um total de 14 060, estavam em casa. Dito de outro modo: das 668 turmas do concelho, 31 estavam em casa. E o autarca salientava que estes eram indicadores “muito significativos de como a comunidade escolar nesta fase já tinha muita gente em casa e que, por isso, era urgente tomar medidas relativamente ao encerramento das escolas.

O presidente da Câmara de Ponte da Barca juntava-se às vozes de autarcas que tinham apelado ao encerramento das escolas, face ao agravamento da situação epidemiológica na comunidade escolar, com 20 novos casos de infeção pela covid-19 detetados em dois dias. Em declarações à Lusa, o autarca explicava que o agrupamento de escolas é composto por 1198 alunos, 137 professores e 86 auxiliares de ação educativa e que, no dia 19, dos 408 testes rápidos à covid-19 realizados aos alunos, dez tiveram resultado positivo. No dia 20, tinham sido realizados 201 despistes e sido detetados oito alunos e dois professores infetados. A estes acresciam os testes realizados, na semana passada, em 86 auxiliares de ação educativa, tendo sido detetados dois infetados. Mas a contabilidade não se ficava por ai. A estes números acrescentavam-se 250 estudantes que já não estavam a ir à escola por se encontrarem em confinamento obrigatório ou isolamento profilático.

A Câmara de Valpaços tinha também solicitado à Direção-Geral da Saúde o encerramento de todas as escolas do concelho. Em Boticas estavam já suspensas as aulas presenciais para os alunos do 3.º ciclo. O Agrupamento de Escolas de Valpaços acolhe cerca de 1200 alunos divididos entre a educação pré-escolar e o ensino secundário e 335 docentes e não docentes. Segundo a autarquia, o Centro Escolar, com um total de 276 crianças, integrado naquele agrupamento, inspirava maior preocupação, com 19 casos de covid-19 entre pessoal docente e não docente e duas turmas em isolamento num total de seis casos entre alunos. A Câmara de Valpaços alertava ainda para a “ausência imprevista de assistentes operacionais” que poderia “colocar em causa as condições de acompanhamento, vigilância e segurança dos alunos, bem como a garantia imprescindível de toda a logística inerente à higienização e desinfeção”.

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Entretanto, alunos e professores, diretores escolares, pais e encarregados de educação dispõem, no computador e no telemóvel, de todos os manuais escolares em formato digital – de todas as disciplinas, do 1.º ao 12.º ano, com conteúdos digitais complementares – acessíveis na Escola Virtual, plataforma de estudo da Porto Editora e que existe desde 2005. Assim, os docentes continuam a preparar e organizar aulas, propor exercícios e revisões, abordar diferentes conteúdos, trabalhar dificuldades específicas, realizar avaliações. Os alunos têm acesso aos seus manuais em formato digital e recursos associados, podendo manter a ligação aos professores através de ferramentas de comunicação e partilha. Tudo em ambiente seguro e exclusivo à comunidade educativa. E a proteção de dados está assegurada com todos os procedimentos concebidos em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Apesar do fecho das escolas, alunos e professores podem comunicar através da Escola Virtual, em turma ou individualmente, de modo fluído. Podem-se criar e gerir turmas e grupos, enviar tarefas, utilizar a comunicação síncrona e assíncrona, por mensagens ou por um mural da turma, partilhar materiais. É uma medida que beneficia cerca de 1,5 milhões de estudantes e famílias e mais de 100 mil professores, através da Escola Virtual e cujo objetivo é apoiar a comunidade educativa, que tem enfrentado vários constrangimentos provocados por uma pandemia que afeta o quotidiano dos professores, alunos e famílias.

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Enfim, vai-se resistindo e relevantando apesar das condições adversas. Audaces fortuna iuvat!   

2021.01.29 – Louro de Carvalho