A Ministra de Estado e da Presidência anunciou, após as várias reuniões com
os partidos representados no Parlamento, que o país vai entrar novamente em
confinamento, 10 meses depois do primeiro, no início da pandemia, mas, sem
adiantar pormenores, e destacou a necessidade
de novas medidas quanto antes.
Em declaração transmitida pela SIC Notícias neste 9 de janeiro, Mariana Vieira da
Silva disse:
“Faremos um confinamento muito
próximo do que existiu em março e abril, garantindo que não fecharemos nada que
não tenha sido fechado, como a agricultura, a indústria, e a
distribuição continuará a funcionar, de modo a garantir também que nada do que
são os bens essenciais falte”.
Acrescentando que “o detalhe ao certo de cada tipo de loja e de cada tipo
de comércio, se já soubéssemos, já teríamos tomado as medidas”, sublinhou a
necessidade de se perceber que se se tivessem tomado medidas há uma semana, era “com
base em informação incompleta”, pelo que se adiou uma semana, pois era
fundamental ouvir os partidos. E referiu que, mal a Assembleia da República
aprove “o novo decreto do estado de emergência, o Conselho de Ministros reunirá
imediatamente para tomar estas decisões”.
Por sua vez, o Primeiro-Ministro frisou a necessidade de o Governo
“procurar o maior consenso possível” para implementar medidas mais
restritivas que tem “mesmo de tomar” contra a pandemia, “assentes em
conhecimento científico”, porque “os números são preocupantes e
todos os esforços são poucos”. E, através da rede social Twitter, partilhou
imagens da ronda de audições a todos os partidos com assento parlamentar, que se
iniciaram no dia 8 se concluíram neste dia 9.
À saída das audiências com o Governo, os partidos indicaram que poderá estar em cima da mesa um confinamento semelhante àquele que
foi decretado no início da pandemia, continuando as escolas em
funcionamento.
Depois, será auscultada “a posição dos especialistas em
saúde pública e epidemiologistas” no dia 12, no Infarmed, para avaliar a
evolução da pandemia em Portugal e fundamentar a decisão política da tomada de
medidas restritivas.
Além das audiências com os partidos, no dia 8, houve uma reunião do Conselho
Permanente da Concertação Social sobre o mesmo tema, tendo o Ministro de Estado
e da Economia admitido a possibilidade de encerramento da restauração e comércio não alimentar, no âmbito do novo confinamento geral
do país em resposta ao agravamento da pandemia.
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O confinamento
será, numa primeira fase, por 15 dias a começar, previsivelmente, no dia 15 ou 16
de Janeiro. Com efeito, já não restam dúvidas de que, para a semana, o país
volta a fechar, mas o dia em que começa o novo confinamento ainda não é certo.
Será depois do dia 13, se não for possível antecipar a aprovação no Parlamento
de novo estado de emergência.
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Das conversas com os partidos, percebe-se que António Costa é a favor de
não fechar as escolas, mas que ainda não decidiu se encerra todo o comércio,
podendo haver exceções para o pequeno comércio, enquanto restauração e
espetáculos deverão ter de fechar ou suspender atividades, e que o pregão do Governo
é que trate cada um de se proteger e reduzir os contactos,
Para já, há uma garantia do Governo: Não se fechará nada “que não tenha
sido fechado”, para que estejam garantidos os “bens essenciais”.
Um dos pontos reforçados pelos partidos prende-se com os apoios para este
novo período.
O PEV sugeriu que o Estado assumisse, por exemplo, o pagamento de parte da
fatura da eletricidade deste mês. E o BE, o último partido a ser ouvido,
mostrou preocupação com as “condições para esse confinamento e os apoios” até
porque “há apoios de março que ainda não foram pagos”, como apontou Catarina
Martins.
André Silva, líder do PAN, referiu que o novo confinamento terá uma “primeira
fase de 15 dias”, permanecendo abertas as escolas e sustentou que é “inevitável que o aumento de restrições
ocorra” tendo em conta a atual situação pandémica. Para este líder partidário,
é preciso ver este período numa “perspetiva
positiva” e esperar que “depois de 15 dias, três semanas, possamos
estar numa situação melhor”, pois não há dúvidas de que “ainda não atingimos o pico”. E, tendo
em conta as restrições que vão existir, o deputado defendeu que é preciso reforçar
“o apoio às empresas e ao pequeno e médio comércio”, do que o Primeiro-Ministro
“tomou nota positiva”.
Outra das preocupações do PAN incide nas consequências psicológicas de novo
confinamento, sobretudo nos alunos, e daí entender que as escolas não sejam
encerradas. E, quanto ao recurso aos privados, André Silva diz que “está
previsto nos decretos do estado de emergência” e que já “há contratos feitos
com o privado, caso haja essa necessidade”.
Os Verdes (PEV) disseram terem feito propostas ao
Governo que teve “abertura”. Uma delas, a mais importante, é que o Estado pague
parte da fatura da luz no final do mês de janeiro. Com efeito, “encaminhando as
pessoas para casa”, há que “garantir que as suas habitações têm as condições de
conforto para que possam lá estar”, como disse a deputada Mariana Silva.
Outro dos pontos que o PEV colocou a Costa foi a necessidade de garantir “todas
as condições para que possam exercer direito ao voto” e, por isso, pediu um
reforço do transporte público no domingo das eleições. Além disso, pediu apoio
às micro, pequenas e médias empresas.
Os Verdes, tal como o PS e o PCP, defendem que se devem manter as escolas
abertas – uma exceção ao que aconteceu em março. Para o que poderá vir depois,
disse Mariana da Silva que é preciso perceber o que fazer “caso os números não
baixem”, na certeza de que é preciso ter medidas “de 15 dias, ir além dos 15
dias, um mês o que seja necessário para desafogar o Serviço Nacional de Saúde” (SNS). E, como o Governo e o Presidente da República não se
podem esconder atrás da emergência, “as medidas têm de ser concretas e prolongadas
no tempo”.
André Ventura disse que o Governo ainda não decidiu fechar “o pequeno
comércio” e que esse foi um pedido do Chega, por ser “demasiado arriscado fazer
isso sem termos a certeza e todos os dados que nos possam dizer que os
restaurantes e cafés são focos de contágio reais”. E o líder do Chega contesta
esta posição do Governo, bem como a decisão de fechar a restauração.
Porém, aos jornalistas, André Ventura deu quase como certo o encerramento
da restauração e de todas as atividades
culturais, ao passo que os dentistas permanecerão em funcionamento.
Do ponto de vista político, Ventura referiu, por três vezes, que reconhece
que esta é uma situação “muito difícil” para o Governo. E, como candidato
presidencial, disse que não há como adiar as eleições presidenciais. Contudo,
tendo em conta a situação atual, considera que “não faz sentido não haver atividades
na rua”, pelo que vai “refazer o modelo de campanha”.
Por seu turno, o líder da Iniciativa Liberal diz que a situação é “urgente”
e que apanhou todos de surpresa, não só pelos números de novos casos, mas sobretudo
pelo estado do SNS. Por isso, defendendo que têm mesmo de ser tomadas medidas, João
Cotrim Figueiredo disse:
“Não é razoável não adotar medidas de
contenção, mas, até por isso, é importante perceber quais as que fazem sentido,
quais as que funcionam e baseados em dados fiáveis”.
Cotrim Figueiredo admitiu a antecipação do plenário na Assembleia da
República de aprovação do novo estado de emergência, para que o Governo possa,
ainda na tarde do dia 13, aprovar as medidas mais restritivas. Trata-se de uma “urgência”,
pois a situação “a todos está a surpreender e, quando há uma surpresa, é porque
não se sabe bem o que se está a passar”, pelo que o líder da Iniciativa Liberal
colocou enfoque na situação dos hospitais e disse que, desta vez, “há alguma
vontade em aprofundar a origem dos dados” por parte do Governo, nomeadamente os
dados da “mobilidade”, que possam servir de base para definir as exceções ao
confinamento.
***
O Governo pondera efetivamente confinar o país à semelhança do que
aconteceu na primavera, mas garante que, se tal acontecer, serão disponibilizados apoios adequados à economia. Assim,
as empresas que tenham de encerrar acederão, de imediato, ao lay-off simplificado
– ficando dispensadas das contribuições sociais – e está em preparação reforço dos subsídios de fundo perdido. Também os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes terão direito aos
apoios disponibilizados na primavera, se as restrições mais apertadas se
confirmarem.
À saída da reunião com os parceiros sociais, Siza Vieira sublinhou que,
para o Executivo, é “evidente”, neste momento, a necessidade de encontrar
um “modelo de contenção maior da mobilidade dos portugueses,
o que passará pela adoção de medidas mais restritivas, semelhantes às de abril
de 2020 (com o encerramento de várias atividades como o comércio não alimentar e a
restauração).
A confirmar-se o regresso a confinamento mais apertado, as empresas
encerradas por imposição legal terão à sua disposição o lay-off simplificado,
regime que lhes permite reduzir os horários ou
suspender os contratos de trabalho, e receberão um apoio para o
pagamento dos salários.
Ao invés do que sucedeu na primavera, os trabalhadores que
fiquem em lay-off simplificado não terão cortes salariais, mas isso não implicará qualquer
custo extra para os empregadores.
A eliminação dos cortes nas remunerações foi aprovada, no dia 7, em
Conselho de Ministros, havendo duas exceções, isto é, os trabalhadores com salários acima de 1.995 euros (3
vezes o salário mínimo nacional) mantêm
os cortes, bem como os que trabalhem para empresas que já tinham aderido
ao lay-off clássico antes de janeiro de 2021.
Por outro lado, no dia 8, o Ministro de Estado e da Economia lembrou que as empresas que adiram a este lay-off simplificado
têm direito à isenção das contribuições sociais, o que não sucede
no apoio à retoma progressiva. Porém, as empresas que agora estão no
apoio à retoma progressiva poderão continuar nesse regime, mesmo que
sejam encerradas por imposição legal.
Além disto, o Governo está a preparar um reforço dos subsídios a fundo
perdido previstos no programa Apoiar.pt, com a majoração dos apoios às
empresas. No entanto, o Ministro não quis dar mais detalhes, referindo que a
portaria será publicada muito em breve.
Quanto aos sócios-gerentes e a trabalhadores independentes, a Ministra do
Trabalho esclareceu que, a confirmar-se o confinamento mais apertado, deverá regressar o apoio disponibilizado na primavera, que
varia entre 219 euros e 665 euros. E, para lá deste apoio, paralelamente, será operacionalizada a nova prestação prevista no Orçamento do
Estado para os trabalhadores sem proteção social ou com quebra de
rendimentos, que estará disponível até ao final do mês.
***
A ver vamos. Temos todos de cooperar, ainda que não concordemos com tudo, e
acautelar que, não se morrendo da doença, venha, afinal, a morrer-se da cura.
2021.01.09 –
Louro de Carvalho
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