A 19 de janeiro, os deputados debateram com o Primeiro-Ministro a situação
pandémica que o país enfrenta na sua fase mais crítica, com o registo dum novo
máximo de mortes: 218 (neste dia 20, são 219). E Costa, assumindo a responsabilidade pelo alívio das restrições em
dezembro, após a crítica das oposições, declarou:
“Se a culpa foi minha por termos celebrado o
Natal, ofereço-me a esse sacrifício”.
Aqui fica uma súmula com as principais perguntas e declarações evitando,
quanto possível, as repetições desnecessárias.
***
Adão Silva, do PSD, considerou estes como os dias mais “tristes desde abril
de 1974” e mostrou “solidariedade com todas as famílias que já sofreram na
carne as mortes provocadas por esta pandemia”, ficando os portugueses
“devedores” dos profissionais de saúde.
Falando do deputado Ricardo Baptista Leite por estar “no covidário” como
voluntário, que esta semana gravou um vídeo, que se tornou viral ao descrever
horas dramáticas no Hospital de Cascais, e aduzindo que está longe o milagre
português, observou que “estamos a deixar pessoas para trás” e perguntou “como
chegámos a esta situação, de “catástrofe humana”.
António Costa começou por dizer que o deputado fez uma síntese correta do
que os portugueses sentem. Sobre o milagre português, referiu que, nos
diferentes países do mundo, a pandemia tem tido “fases diversas” e que Portugal
está agora numa fase pior. E esclareceu:
“Quando o Presidente da República se referia
ao milagre português, dizia que era preciso ter a serenidade para ver o que ia
acontecer a seguir, porque a pandemia não tinha vindo para dois ou três meses,
mas era uma maratona, uma maratona muito dura”.
E lembrou que o Governo aumentou a capacidade para camas covid, mas que a “capacidade
de extensão não é ilimitada” e que “não é só pôr camas e ventiladores, é
fundamental o trabalho e a disponibilidade dos recursos humanos”. E, frisando, várias
vezes, terem sido extraordinários os portugueses, sustentou que “depende de
cada um de nós” travar a terceira vaga” e disse que, “apesar do cansaço e dor
acumulados, de todas as dificuldades”, tem a certeza de que “de novo se vão
mobilizar para travar a terceira vaga”.
O deputado do PSD acusou o Governo de falha na gestão da pandemia,
indicando que “o Governo não cumpriu o seu papel”, pois anunciou um
confinamento de faz de conta, com tantas exceções a regras que deviam ser
claras, límpidas, entendíveis, mas que não o eram, pelo que “teve de as
clarificar”.
António Costa respondeu que dará sempre “os sinais
claros que tiver de dar” e garantiu “fazer tudo o que é necessário e nada mais
do que é necessário”. Assim, porque “estamos a bater-nos para manter as escolas
abertas”, anunciou que, a 20 de janeiro, “iniciamos uma campanha de testes
rápidos para reforçar a segurança nas escolas”, mas garantiu que, se a estirpe inglesa se tornar
determinante, o chefe do Governo fará o que tem de fazer, que é fechar as
escolas.
Adão Silva questionou as condições para que as escolas estejam abertas,
perguntando porque não começaram mais cedo os testes rápidos e onde está a
material informático para os alunos (promessa do Primeiro-Ministro). Assegurou que, se o Governo fechar as escolas, o PSD
dirá que tomou a decisão certa. E criticou António Costa por não ter feito
pedagogia e um apelo aos portugueses no dia 17, à noite. E Costa esclareceu que
já estão a ser feitos testes rápidos nas escolas, mas que agora vão ser feitos
de forma sistemática, enquanto campanha. E disse bem desejar que a única dúvida
fosse “a de ir ou não ao telejornal no domingo à noite”.
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, reagiu no Facebook ao
vídeo de Baptista Leite, acusando-o de “voluntário pela metade, porque, segundo
o dicionário, quem se voluntaria fá-lo por mera vontade, desprendimento e sem
interesse próprio”. E, admitindo a dificuldade do SNS e o desgaste dos
profissionais, disse que, no dia 16, no Hospital de cascais, “faleceram 3
pessoas no covidário, cuja morte muito lamentamos, e 5 foram transferidas para
a UCI”. E acusou Baptista Leite de “demagogia” e de causar “um alarmismo
inexplicável”.
Por sua vez, a líder bloquista, admitindo “divergência em vários momentos”,
classificou de “imensa hipocrisia atirarmos culpas dum lado para o outro, como
se tivéssemos soluções milagrosas”. Por isso, defende que se mantenha “tudo o
que é essencial, mas com condições de segurança nos postos de trabalho”, embora
com maior aposta “na testagem e rastreios” e que “se reforce o SNS sobre uma
pressão inaudita”. E, considerando uma gota de água num tsunami o que os
privados põem à disposição, perguntou: “Se
não os requisitamos agora, quando?”.
Costa disse que o Estado pode requisitar meios
humanos, materiais ou até estabelecimentos, que preferia um acordo mais amplo e
que há 33 acordos estabelecidos, mas reitera que o Governo não prescinde da
requisição, se ela for necessária.
O secretário-geral do PCP questionou o Primeiro-Ministro se a farmacêuticas
que produzem vacinas para a UE têm capacidade para responder às necessidades
dos estados-membros. E, em resposta, Costa vincou o esforço da compra conjunta
de vacinas pela UE, que permitiu o acesso simultâneo às doses da Pfizer, pelo
que, neste aspeto, não se sairá da órbita europeia.
Jerónimo de Sousa
perguntou pelos apoios acordados com o PCP para o OE 21. E Costa disse que estão no OE e que alguns, como o lay-off
simplificado (a 100%) entraram de
imediato em vigor. Está assegurado o pagamento extra das pensões; as novas
regras do subsídio de desemprego e a nova prestação social entrarão em fevereiro;
e o subsídio de penosidade, englobado nas negociações entre os ministérios da
Administração Pública e das Finanças “no quadro do processo negocial, está a
ser devidamente encarado”.
Temo Correia, do CDS, questionou o Governo se haverá alterações no plano de
vacinação dado que a Pfizer reduziu o número de doses entregues. E Costa
respondeu que a Pfizer explicou o atraso com as obras e que a “task force” recomendou
a “aceleração da primeira toma nos lares”, que aumenta o grau de imunização “sem
que haja risco de adiamento da segunda dose”, podendo o “período de atribuição
da segunda dose” ser “entre 21 e 42 dias”, segundo a OMS.
Telmo Correia perguntou porque determinou o Governo um confinamento menos
rigoroso, com milhões de pessoas a circular todos os dias e escolas abertas,
quando o país tem mais contágios, internamentos e mortes que nunca. E perguntou se
Costa teria tomado as mesmas medidas no Natal sabendo o que sabe hoje.
O Primeiro-Ministro, precisando que “as medidas são tomadas em função das
circunstâncias e dos dados” disponíveis, com base “na melhor informação
científica”, garantiu:
“Se a culpa foi minha por termos celebrado o
Natal, ofereço-me a esse sacrifício e deixo-lhe, em consciência, [considerar]
se sou o responsável pela situação em que estamos. (…) Houve outros que defenderam exatamente o que fiz. (…)
Assumo as responsabilidades pelas
circunstâncias em que o país está hoje.”.
André Silva, do PAN, considerando que a gravidade de situação exige “medidas
inteligentes e coerentes” para travar a pandemia, frisou a importância do
reforço da oferta de transportes públicos e da fiscalização da ACT ao
teletrabalho e quer aulas à distância para o 3.º ciclo. Depois, questionou o Governo
sobre a construção dum hotel de 5 estrelas, em Mesão Frio, na sequência de
alerta da UNESCO, e se haverá “efetiva responsabilização” pela morte de Ihor
Homeniuk, com ação judicial sobre os responsáveis. E António Costa, que defende
a manutenção das escolas abertas, diz que era mais fácil encerrá-las, porque o
custo, não sendo imediato, se paga daqui a 10, 20 anos. Quanto a números, diz
que há 5.400 escolas públicas e que, de momento, “só 13 estão encerradas por
surtos identificados” e, para mais de um milhão de alunos, há “39 mil alunos
infetados”. Depois, aduziu que “todo o homicídio é bárbaro e cometido por uma
força policial é intolerável no estado de direito democrático”, pelo que deu
instruções para se proceder ao direito de regresso, ou seja, que os
responsáveis paguem a indemnização que foi adiantada pelos contribuintes. Quanto
ao aludido hotel, não valorizou.
José Luís Ferreira, do PEV, traz para debate os cerca de mil médicos
internos que estão no fim da especialidade e que estão obrigados a fazer o
exame final e sugere que o exame seja feito em junho, como no ano passado. E Costa
diz nada poder fazer, pois há um “calendário aprovado pela Assembleia da
República” não só com as datas de contratação como com as de exames.
O líder da Iniciativa Liberal diz que Costa estava
“irritado” na comunicação aos portugueses no dia 18 dizendo que “a culpa era
deles”. Lembra que faltam computadores nas escolas, habitação para sem abrigo,
instrumentos e capitalização e Banco de Fomento, assim como faltou atividade
assistencial e vigilância epidemiológica no SNS. Porém, Costa, porfiando que não há “motivos para
sorrir”, garante que não estava irritado nem culpou os portugueses.
Ana Catarina Mendes, do PS, defendeu a intervenção do Governo na gestão da
pandemia a dizer que “difícil é numa situação de emergência ter de tomar
decisões políticas que interferem de forma dramática na vida das pessoas”. E
apontou o dedo aos que são “voluntários por um dia para fazerem
política no outro” e aos que “fazem jantares com 170 pessoas sem o
mínimo de distância num dia para no próximo andarem a chorar lágrimas de
crocodilo pelas mortes”.
O Primeiro-Ministro reafirmou que o combate à pandemia
será longo e só terá êxito quando entre 60% a 70% da população estiver
imunizada contra a covid-19, sendo preciso, por enquanto, continuar a reforçar
o SNS e a apostar na prevenção, o que significa realizar mais testes e identificar
rapidamente as cadeias de transmissão. E reforçou o apelo à responsabilidade
individual, insistindo que é preciso prosseguir o esforço conjunto num
“espírito de comunidade” para travar esta crise.
Mónica Quintela, do PSD, introduziu no debate o tema do
procurador europeu escolhido pelo Governo, que “deu diferentes explicações em
Portugal e na Europa”, falsas, porque com a lei que estava em vigor dizia que eram
os especialistas europeus quem escolhia o representante português. Quis saber se irá a Ministra da Justiça prestar
justificações em Bruxelas. Perguntou se a nomeação do procurador foi para
afastar uma procuradora competente, mas incómoda e indicar alguém de confiança do
Governo. E considerou que este é um caso nebuloso e que “está em causa o estado
de direito democrático”. E Costa retorquiu que o governo Passos recusou a procuradoria europeia. Não
aceita que se trate de nomeação política e que haja “procuradores incómodos ou
amigos” porque os procuradores “cumprem a sua função na defesa da legalidade
independentemente do governo em funções”, servindo “uma magistratura autónoma”.
E apresentou a lista de ordenação dos procuradores entregue ao Governo.
A deputada do PSD Clara Marques Mendes alertou para os cerca de 3500 lares
ilegais que há no país e questiona se os seus utentes serão abrangidos pelo
plano de vacinação contra a covid-19, pois não há mapeamento dos ilegais, pois estão
fora do radar do Estado. Acusou o Governo de ainda não ter pago apoio aos trabalhadores mais desprotegidos desde maio e
perguntou se está planeado o reforço das equipas de intervenção rápida nos
lares, que têm sido “ineficazes”.
António Costa garantiu que todos os idosos vão ser
vacinados, incluindo nos lares ilegais. Reconhece que alguns serão mais
difíceis de identificar, mas que autarcas, bombeiros, cuidados de saúde
primários, farão chegar a vacina a todos. Ninguém ficará para trás.
João Paulo Correia, do PS, trouxe o OE 21 ao debate e
perguntou pelo que vai ser o Plano de Recuperação com fundos europeus.
Costa diz que este é “vital” para a recuperação da
economia, pelo que pediu o agendamento com caráter de urgência da ratificação
no Parlamento. E espera concluir a aprovação rapidamente no PE (Parlamento
Europeu). Só depois de todos os países e o PE o fazerem,
os Estados estarão em condições de formalizar os seus programas específicos.
Mas o Governo vai usar parcialmente verbas (mais de 1000 milhões de euros) previstas no OE 21, que estarão disponíveis logo que
o Parlamento português ratifique o Plano europeu, sendo prioritária a transição
climática e digital.
Maria António Almeida Santos, deputada do PS, diz que o Governo “não se tem
poupado” em esforços para travar a epidemia, mas alerta para a importância do
reforço da capacidade de realização de inquéritos epidemiológicos. E o chefe do
Governo frisou que tal capacidade tem sido “progressivamente reforçada” ao
longo dos meses (já são mais de 10 000 os rastreadores), pois é essencial quebrar as cadeias de transmissão
do novo coronavírus. E realçou a mobilização de militares das Forças Armadas e
de profissionais de saúde reformados para esta tarefa, mas admite serem necessárias
mais pessoas, incluindo funcionários públicos em confinamento domiciliário, ou
outros que podem ser recrutados para esta função, assim como professores que,
devido a questões de saúde, não podem exercer atividade docente.
Catarina Martins, em relação à requisição civil, disse que é sensato e
importante não criar conflitos e ir por acordo, mas apontou que os privados “querem
fazer lucro à conta da pandemia”, cabendo ao Governo “impor regras que protejam
toda a gente”. E, sobre as escolas, pediu reforço de assistentes de educação e
perguntou porque não se aplica o regime misto em algumas escolas. E o Primeiro-Ministro lembrou a prestação social nova,
introduzida no OE 21, e que a nova prestação extra anunciada há uma semana só
acresce a esta, havendo uma diferença fundamental entre medidas para setores
com atividade paralisada, com o que resulta da quebra de atividade económica.
Mais disse Costa que já foram apoiados “21 mil
trabalhadores informais”, constituindo este um “esforço muito grande” e não
implicando prova de condição de recursos este apoio de um mês.
O PAN criticou
Eduardo Cabrita por um erro grave nos boletins de voto, que têm um candidato
não aprovado, e acusou a mobilidade antecipada de negar o direito de voto a
muitos eleitores.
Pelo Governo, Eduardo Cabrita respondeu que estas
presidenciais ocorrem “no momento mais complexo das nossas vidas”, que “o
essencial do que foi feito deve-se à AR” e que, em relação ao boletim, a
administração eleitoral fez o que o TC remeteu a tempo de ser impresso.
Costa não gostou de ouvir o deputado do CDS trazer a questão da popularidade
para cima da mesa, pois o Governo arcou com a decisão de manter fechados os
restaurantes (na greve de fome), quando os
deputados do CDS andaram a pedir para alargar. E, em relação aos hospitais
privados, desafiou o deputado a não vir com o fantasma das ideologias, pois o
Governo respeita a lógica do setor privado e tem acordo com ele desde abril,
mas disse que o Ministro da Defesa conseguiu mais 140 camas: “são
mais camas do que as que os privados disponibilizaram”.
José Luís Ferreira, do PEV, quis saber em que pé está a medida para ajudar
a fatura da luz devido não só ao confinamento como à vaga de frio.
E o chefe do Governo garantiu que foi construída “essa medida tendo em
conta o anterior pedido de confinamento e também um aumento recente com a vaga
de frio”.
A última pergunta coube a Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa
Liberal, que acabou por levar a um apelo emocionado da Ministra da Saúde. O
deputado único da IL apontou para o número de infetados, que não se conseguem
detetar, por se ter atingido o teto máximo de testes. Sugeriu um plano de
testagem massiva, pois, como disse, “enquanto não o fizermos, a culpa não será
dos portugueses”. E recordou a existência dum hospital novinho por estrear em
Miranda do Corvo, “com 54 quartos ainda melhor que a cidade do futebol”.
Pelo Governo, a Ministra da Saúde respondeu a Cotrim com um apelo lancinante
que fechou o debate. Falou de confiança nas empresas que estão a fornecer as
vacinas, cujos prazos espera serem cumpridos e lançou este alerta,
emocionada:
“Este é um momento de união! Os próximos dias são
duríssimos, por favor, ajudem-nos todos.”.
Marta Temido disse que “o tempo é demasiado grave para nos perdermos em questões
sem adesão à realidade” e devolveu o tema do Hospital de Miranda do Corvo ao
deputado da IL com bastante veemência:
“Onde está o hospital? O que temos são
camas, 80 camas de cuidados integrados. Camas
e espaço não é um hospital. Há enfermeiros e médicos para mandar para lá? Não
há, se houvesse era o que faríamos agora!”.
A seguir, a Ministra assumiu como é crítico este momento. Dizendo que “estamos muitíssimo preocupados com os
números e óbitos”, assegurou que tem sido mantido o ritmo de testagem e “até
aumentado” e anunciou que vai tentar avançar
com o recurso a “testes rápidos de saliva”, para “enfrentar uma doença
que todos os dias tem capacidade de mudar”.
***
Em suma, perante a crescente pressão para encerrar as escolas, Costa voltou
a manifestar resistência e anunciou o arranque duma campanha de testes à
covid-19 nos estabelecimentos de ensino. Mas admitiu que, se a nova estirpe
britânica do vírus se tornar dominante, nesse caso, terá que recuar e fechar
mesmo as escolas – o que se saberá dentro de dias ou horas.
O chefe do Governo prometeu ainda “não deixar ninguém para trás” no plano
de vacinação, garantindo que todos os idosos serão imunizados contra a covid-19
e que o rastreio da doença a nível global está a ser “progressivamente
reforçado”. E considerou a otimização de apoios e de mobilização de recursos,
sem se inibir de instar à responsabilidade de cada um no combate ao flagelo que
se abate sobre nós.
2021.01.20 –
Louro de Carvalho
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