Não se percebe como uma declaração desta dimensão não é juridicamente vinculativa, a menos que tenha de se esperar pela ratificação do acordo pelas competentes órgãos das entidades que os negociadores representam: EUA e UE.
Maroš Šefčovič, comissário responsável pelo Comércio, declarou aos jornalistas que a “firme intenção” da Comissão é apresentar a proposta legislativa e lançar o processo, antes do final de agosto. Nesse caso, a taxa de 15% seria aplicada, retroativamente, a partir de 1 de agosto.
A declaração conjunta refere que, a partir de 1 de setembro, os recursos naturais indisponíveis (por exemplo, a cortiça), as aeronaves e as peças de aeronaves, os produtos farmacêuticos genéricos e respetivos ingredientes e precursores químicos beneficiarão de um regime especial, aplicando-se apenas os direitos aduaneiros normais não discriminatórios (NMF).
Os direitos NMF (Nação Mais Favorecida) dizem respeito a taxas alfandegárias aplicadas no contexto do comércio internacional, exigindo que todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) tratem, de forma idêntica, quaisquer produtos importados de outro país membro, concedendo-lhes as mesmas tarifas e condições que a qualquer outro país parceiro comercial. Isto postula que qualquer vantagem comercial concedida a um país é estendida, automaticamente, a todos os outros parceiros comerciais da NMF, promovendo uma concorrência mais justa e equitativa no mercado. Atualmente, os NMF apenas se aplicam aos produtos farmacêuticos e aos semicondutores, estando a taxa de 15% prevista para entrar em vigor, apenas se os EUA decidirem aumentar os direitos, na sequência da conclusão dos inquéritos 232.
Inexplicavelmente, para alguns países da UE, como França, os vinhos e as bebidas espirituosas não parecem fazer parte da lista de produtos isentos, apesar de uma declaração da Comissão Europeia frisar que “ambas as partes concordam em continuar a trabalhar, de forma ambiciosa, para alargar este regime a outras categorias de produtos – um resultado fundamental para a UE”. E Maroš Šefčovič, em declarações aos jornalistas, sublinhou que a UE “deixou bem claro que isto é muito importante para nós”.
Também não parece ter sido alcançado um acordo sobre o aço e o alumínio, com a atual taxa pautal de 50%, ainda aplicável às exportações da UE. A declaração conjunta, neste âmbito, apenas refere que as duas partes “tencionam” trabalhar, em conjunto, para enfrentar os desafios globais no setor, como a sobrecapacidade, e para trabalhar em “cadeias de abastecimento seguras entre si, nomeadamente, através de uma solução de contingentes pautais para as exportações da UE de aço e de alumínio e dos seus produtos derivados”.
Um alto funcionário da Comissão Europeia, falando sob anonimato, frisou que não há um calendário específico para que as partes cheguem a acordo sobre contingentes pautais para o aço e para o alumínio. No entanto, um diplomata da UE considerou que os embaixadores da UE, informados, na manhã do dia 21, sobre o conteúdo da declaração conjunta pelo comissário, tiveram reações muito positivas.
O referido alto funcionário da Comissão Europeia garante que a UE e os EUA estão “interessados em avançar, o mais rapidamente possível”, mas advertiu que os contingentes são “mais difíceis de negociar”, por envolverem mais variáveis do que a simples redução pautal.
O comissário responsável pelo Comércio, que diz ter passado 100 horas a negociar com os seus homólogos norte-americanos, ao longo dos últimos dois meses, reiterou que “este é o acordo comercial mais favorável que os EUA estenderam a qualquer parceiro”, descrevendo-o como um “primeiro passo”, que “reforça ainda mais” os laços económicos entre as partes e traz “estabilidade e previsibilidade à nossa relação, […] às nossas empresas”.
A declaração conjunta, segundo o comissário, “reforça também a nossa parceria transatlântica mais alargada, que é mais importante do que nunca no complexo cenário geopolítico atual”.
Também Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu, se congratularam com a declaração conjunta, vincando que proporciona “previsibilidade” e “estabilidade”.
Com o devido respeito, devo dizer que não se trata de um bom acordo, já pelo peso das tarifas, mas também por conferir a Donald Trump um agravamento das taxas, caso a UE e as empresas dos países-membros não invistam nos EUA ou não efetuem ali as compras que a administração norte-americana julgue convenientes.
Se a UE se sente privilegiadas, face a outros parceiros dos EUA, contenta-se com pouco.
***
A este
respeito, há que ter em conta um alerta no mercado de trabalho europeu, face às
tarifas. Neste sentido, a Euronews publicou, a 13 de agosto, sob o
título “Alerta no
mercado de trabalho europeu: trabalhadores preparam-se para os efeitos das
tarifas”, um texto da jornalista Una Hajdari, a relevar que, nos últimos meses,
as taxas alfandegárias e os seus efeitos criaram forte oscilação na economia
europeia, o que poderá afetar o emprego, em todo o continente, sobretudo, do
lado das indústrias e dos seus gigantes empresariais. Assim, a sólida relação
comercial transatlântica está a enfrentar “um dos maiores desafios da era
moderna”.Especialmente
afetados, na perspetiva da subscritora do texto em causa, serão os
trabalhadores – setor social pouco tido em consideração (a não ser para a sonegação
de direitos e de regalias), quando se planifica uma reforma económica. Na
verdade, a eventual instabilidade económica da UE leva à redução das oportunidades
de emprego e a menor estabilidade laboral.
Um indicador da saúde do mercado de trabalho é a taxa de abertura de vagas, que denota estabilidade ou instabilidade nas empresas. Efetivamente, grande disponibilidade de postos de trabalho sinaliza confiança das empresas e prontidão “para contratar mais pessoas”. Ao invés, se as vagas diminuem, as empresas tornam-se cautelosas.
Aumentando as vagas, quando o desemprego é baixo, os trabalhadores têm maior poder de escolha e de negociação, por a procura ser “elevada, em relação à oferta”. Porém a diminuição das ofertas de emprego disponíveis é sinal de abrandamento do mercado de trabalho.
Na ótica da jornalista, os empregadores costumam fazer “uma pausa nas contratações, muito antes de começarem a despedir pessoas”. Por isso, as taxas de vagas são pista importante sobre o que está para acontecer.
Ora, de acordo com a interpretação que Una Hajdari dos números do primeiro trimestre, publicados pela Comissão Europeia, em junho, registou-se ligeira descida na taxa de empregos vagos, que se situou em 2,4% na Zona Euro – valor inferior aos 2,5% registados no último trimestre de 2024. E, no atinente à variação anual, a queda é mais significativa, visto que a taxa do primeiro trimestre de 2024 foi de 2,9%.
As quedas maiores ocorreram na Alemanha, na Grécia, na Áustria e na Suécia, com os empregadores cada vez mais relutantes, embora marginalmente, em contratar mais pessoas.
A taxa de emprego em queda significa, para os trabalhadores, menos oportunidades de mudança de emprego, menor capacidade para negociar salários mais elevados e mais longa espera para voltarem a entrar no mercado, no caso de terem sido despedidos.
Ora, como adverte a jornalista, “se o declínio [da taxa de emprego] registado no início de 2025 se mantiver, os trabalhadores poderão encontrar-se numa posição negocial muito mais difícil, no final do ano”.
Além da taxa de emprego, como explicita o texto em causa, há outros indicadores importantes, como a compressão das horas de trabalho e a redução dos turnos – passos frequentemente dados, antes do avanço para os despedimentos ou para o congelamento das contratações. E é óbvio que, se os empregadores reduzem os turnos, devido à diminuição da procura ou à escassez de fatores de produção, as horas extraordinárias também diminuem.
Em 2024, na UE, as pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos trabalharam, em média, incluindo trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial, 36 horas, por semana – número que se refere às horas que as pessoas trabalharam no emprego principal, na semana de referência.
Os países da UE que têm a semana de trabalho mais longa são a Grécia, com 39,8 horas, a Bulgária, com 39 horas, a Polónia, com 38,9 horas, e a Roménia, com 38,8 horas. Em contraponto, ainda no atinente aos países da UE, os Países Baixos registaram a semana de trabalho mais curta, com 32,1 horas, seguidos da Áustria, Alemanha e Dinamarca (com 33,9 horas).
Segundo o Eurostat, o número de horas trabalhadas diminuiu 0,3%, na Zona Euro e na UE, no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o trimestre anterior. E, comparativamente com o mesmo trimestre de 2024, as horas trabalhadas aumentaram 0,1%, na Zona Euro e diminuíram 0,2%, na UE.
Todavia, como bem observa a jornalista, menos horas de trabalho, em vez de significarem só mais tempo livre, muitas vezes, acarretam “menor salário e menos benefícios, especialmente, para os trabalhadores à hora”. E, continuando a diminuir o número de horas de trabalho, o impacto far-se-á sentir, mais depressa “nas famílias com rendimentos médios e baixos, já pressionadas pelo aumento do custo de vida”. Com efeito, o custo de vida não diminui; só aumenta.
Por outro lado, ainda que os níveis de emprego se mantenham estáveis, pode aumentar o subemprego (quando o trabalhador tem emprego, mas não obtém as horas que pretende), de acordo com Una Hajdari. Assim, 10,9% da mão-de-obra alargada da UE estava subutilizada, no primeiro trimestre de 2025, o que corresponde a cerca de 23,6 milhões de pessoas – facto que sugere que “a erosão da qualidade do emprego pode ser mais profunda do que os números do desemprego podem imediatamente mostrar”.
Na verdade, como assinala a jornalista, estão a deteriorar-se as salvaguardas institucionais da Europa para os trabalhadores, o que é preocupante, ao considerarem-se os choques económicos que poderão ser, potencialmente, causados pelas tarifas, no futuro. Assim, o Índice dos Direitos do Trabalho para 2024 aponta lacunas na legislação com base na avaliação que faz das proteções laborais, em todo o Mundo, avaliando aspetos como a liberdade de associação, a segurança no emprego e as responsabilidades familiares, num sistema de pontuação de zero a 100.
Na Europa, países, como a Noruega, a Suécia, Finlândia, a França e a Itália têm a pontuação de 94, enquanto países, como a Alemanha e o Reino Unido têm pontuação de 88,5 e 88, respetivamente. E, apesar de muitos países da UE obterem bons resultados no papel, o índice revela lacunas legislativas persistentes em áreas, como a proteção contra o despedimento sem justa causa e a igualdade de tratamento dos trabalhadores atípicos. Tais lacunas significam que, “mesmo em períodos económicos estáveis, grandes grupos de trabalhadores continuam menos protegidos contra a perda súbita de emprego ou [contra] a deterioração das condições”.
Entretanto, o Índice Global de Direitos 2025 da Confederação Sindical Internacional (CSI) – em Inglês, International Trade Union confederation (ITUC) – mostra como estas fragilidades se traduzem e acompanha, anualmente, as violações dos direitos laborais, como as restrições à greve, a formação de sindicatos e o acesso e proteção judiciais (ver: https://www.ituc-csi.org/).
De acordo com a ITUC, a Europa registou a sua pior classificação média de sempre, em 2025, com 2,78, comparativamente com 2,73, em 2024, e 2,56, em 2023. E, segundo o índice da CSI, “quase três quartos dos países europeus violaram o direito à greve, quase um terço deles prendeu ou deteve trabalhadores e mais de metade negou ou restringiu o acesso à justiça” (aumento acentuado de 32%, em 2024)
Enfim, como sintetiza Una Hajdari, “os sinais económicos de um mercado de trabalho em desaceleração – queda das taxas de desocupação, redução das horas de trabalho e aumento do subemprego – sugerem que os trabalhadores podem ter menos poder para se protegerem, assim como os seus empregos e rendimentos estão sob pressão”. Assim, podem ser mais duras, em 2025, as pautas aduaneiras e outros choques comerciais, porque a economia está a arrefecer e porque se desgastam as defesas institucionais que ajudaram os trabalhadores a enfrentar as recessões.
Um indicador da saúde do mercado de trabalho é a taxa de abertura de vagas, que denota estabilidade ou instabilidade nas empresas. Efetivamente, grande disponibilidade de postos de trabalho sinaliza confiança das empresas e prontidão “para contratar mais pessoas”. Ao invés, se as vagas diminuem, as empresas tornam-se cautelosas.
Aumentando as vagas, quando o desemprego é baixo, os trabalhadores têm maior poder de escolha e de negociação, por a procura ser “elevada, em relação à oferta”. Porém a diminuição das ofertas de emprego disponíveis é sinal de abrandamento do mercado de trabalho.
Na ótica da jornalista, os empregadores costumam fazer “uma pausa nas contratações, muito antes de começarem a despedir pessoas”. Por isso, as taxas de vagas são pista importante sobre o que está para acontecer.
Ora, de acordo com a interpretação que Una Hajdari dos números do primeiro trimestre, publicados pela Comissão Europeia, em junho, registou-se ligeira descida na taxa de empregos vagos, que se situou em 2,4% na Zona Euro – valor inferior aos 2,5% registados no último trimestre de 2024. E, no atinente à variação anual, a queda é mais significativa, visto que a taxa do primeiro trimestre de 2024 foi de 2,9%.
As quedas maiores ocorreram na Alemanha, na Grécia, na Áustria e na Suécia, com os empregadores cada vez mais relutantes, embora marginalmente, em contratar mais pessoas.
A taxa de emprego em queda significa, para os trabalhadores, menos oportunidades de mudança de emprego, menor capacidade para negociar salários mais elevados e mais longa espera para voltarem a entrar no mercado, no caso de terem sido despedidos.
Ora, como adverte a jornalista, “se o declínio [da taxa de emprego] registado no início de 2025 se mantiver, os trabalhadores poderão encontrar-se numa posição negocial muito mais difícil, no final do ano”.
Além da taxa de emprego, como explicita o texto em causa, há outros indicadores importantes, como a compressão das horas de trabalho e a redução dos turnos – passos frequentemente dados, antes do avanço para os despedimentos ou para o congelamento das contratações. E é óbvio que, se os empregadores reduzem os turnos, devido à diminuição da procura ou à escassez de fatores de produção, as horas extraordinárias também diminuem.
Em 2024, na UE, as pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos trabalharam, em média, incluindo trabalho a tempo inteiro e a tempo parcial, 36 horas, por semana – número que se refere às horas que as pessoas trabalharam no emprego principal, na semana de referência.
Os países da UE que têm a semana de trabalho mais longa são a Grécia, com 39,8 horas, a Bulgária, com 39 horas, a Polónia, com 38,9 horas, e a Roménia, com 38,8 horas. Em contraponto, ainda no atinente aos países da UE, os Países Baixos registaram a semana de trabalho mais curta, com 32,1 horas, seguidos da Áustria, Alemanha e Dinamarca (com 33,9 horas).
Segundo o Eurostat, o número de horas trabalhadas diminuiu 0,3%, na Zona Euro e na UE, no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o trimestre anterior. E, comparativamente com o mesmo trimestre de 2024, as horas trabalhadas aumentaram 0,1%, na Zona Euro e diminuíram 0,2%, na UE.
Todavia, como bem observa a jornalista, menos horas de trabalho, em vez de significarem só mais tempo livre, muitas vezes, acarretam “menor salário e menos benefícios, especialmente, para os trabalhadores à hora”. E, continuando a diminuir o número de horas de trabalho, o impacto far-se-á sentir, mais depressa “nas famílias com rendimentos médios e baixos, já pressionadas pelo aumento do custo de vida”. Com efeito, o custo de vida não diminui; só aumenta.
Por outro lado, ainda que os níveis de emprego se mantenham estáveis, pode aumentar o subemprego (quando o trabalhador tem emprego, mas não obtém as horas que pretende), de acordo com Una Hajdari. Assim, 10,9% da mão-de-obra alargada da UE estava subutilizada, no primeiro trimestre de 2025, o que corresponde a cerca de 23,6 milhões de pessoas – facto que sugere que “a erosão da qualidade do emprego pode ser mais profunda do que os números do desemprego podem imediatamente mostrar”.
Na verdade, como assinala a jornalista, estão a deteriorar-se as salvaguardas institucionais da Europa para os trabalhadores, o que é preocupante, ao considerarem-se os choques económicos que poderão ser, potencialmente, causados pelas tarifas, no futuro. Assim, o Índice dos Direitos do Trabalho para 2024 aponta lacunas na legislação com base na avaliação que faz das proteções laborais, em todo o Mundo, avaliando aspetos como a liberdade de associação, a segurança no emprego e as responsabilidades familiares, num sistema de pontuação de zero a 100.
Na Europa, países, como a Noruega, a Suécia, Finlândia, a França e a Itália têm a pontuação de 94, enquanto países, como a Alemanha e o Reino Unido têm pontuação de 88,5 e 88, respetivamente. E, apesar de muitos países da UE obterem bons resultados no papel, o índice revela lacunas legislativas persistentes em áreas, como a proteção contra o despedimento sem justa causa e a igualdade de tratamento dos trabalhadores atípicos. Tais lacunas significam que, “mesmo em períodos económicos estáveis, grandes grupos de trabalhadores continuam menos protegidos contra a perda súbita de emprego ou [contra] a deterioração das condições”.
Entretanto, o Índice Global de Direitos 2025 da Confederação Sindical Internacional (CSI) – em Inglês, International Trade Union confederation (ITUC) – mostra como estas fragilidades se traduzem e acompanha, anualmente, as violações dos direitos laborais, como as restrições à greve, a formação de sindicatos e o acesso e proteção judiciais (ver: https://www.ituc-csi.org/).
De acordo com a ITUC, a Europa registou a sua pior classificação média de sempre, em 2025, com 2,78, comparativamente com 2,73, em 2024, e 2,56, em 2023. E, segundo o índice da CSI, “quase três quartos dos países europeus violaram o direito à greve, quase um terço deles prendeu ou deteve trabalhadores e mais de metade negou ou restringiu o acesso à justiça” (aumento acentuado de 32%, em 2024)
Enfim, como sintetiza Una Hajdari, “os sinais económicos de um mercado de trabalho em desaceleração – queda das taxas de desocupação, redução das horas de trabalho e aumento do subemprego – sugerem que os trabalhadores podem ter menos poder para se protegerem, assim como os seus empregos e rendimentos estão sob pressão”. Assim, podem ser mais duras, em 2025, as pautas aduaneiras e outros choques comerciais, porque a economia está a arrefecer e porque se desgastam as defesas institucionais que ajudaram os trabalhadores a enfrentar as recessões.
***
Já por tudo isto, o acordo comercial
entre a UE e os EUA não é um bom acordo. Contudo, além disso, prevê-se quebra da
produtividade e/ou falta de escoamento da produção europeia. E, por conseguinte,
a reindustrialização europeia fica em compasso de espera e aumenta a sua dependência
económica (e política) dos EUA. Quem tem dinheiro ou bens e estratégias que
significam dinheiro manda!
2025.08.21 – Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário