Da relevância da Cimeira Social da UE 2021

 

A Cimeira Social da UE 2021 arrancou no dia 7, no Porto, prolongando-se para o dia 8, sob a égide da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e é considerada o seu ponto alto. Marcaram presença 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da UE (os outros intervieram online) para definirem a agenda social da UE para a próxima década. Para lá destes, estiveram presentes os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, bem como os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel e Nicolas Schmit.

O evento consistiu na conferência de alto nível, na Alfândega do Porto, com os parceiros sociais e na reunião informal dos chefes de Estado e de Governo da UE, no Palácio de Cristal, com o objetivo geral de definir a agenda de política social europeia para a próxima década e garantir que enfrentamos os desafios do presente e do futuro não deixando ninguém para trás.

Na conferência de alto nível de 7 de maio, os Estados-Membros, as instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil reuniram-se para reforçar o empenho na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), tendo os resultados do debate contribuído para os trabalhos da reunião informal dos chefes de Estado e de Governo, a 8 de maio.

A cimeira social vem na sequência da proclamação do PEDS, em 2017, em Gotemburgo, que estabeleceu 20 princípios fundamentais que nos orientam para uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI, tendo a Comissão Europeia, em março de 2021, apresentado o Plano de Ação para a aplicação do PEDS, com a proposta duma série de iniciativas e a fixação de três objetivos principais a atingir em toda a Europa até 2030: taxa de emprego de, pelo menos, 78 % na UE (dos 20 aos 64 anos) até 2030; pelo menos 60 % de participação de adultos em cursos de formação todos os anos, inclusive em competências digitais; e redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza de, pelo menos, 15 milhões de pessoas, incluindo 5 milhões de crianças. Assim, com o objetivo de reforçar o compromisso dos Estados-membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil, a presidência portuguesa conseguiu a aprovação e a implementação do PEDS, com particular atenção ao Emprego, à Igualdade de Oportunidades, à Inclusão à Proteção Social e à Saúde e garantindo que são enfrentados os “desafios do presente e do futuro” na UE.

O evento iniciou-se com chegada dos líderes europeus à Câmara do Porto, marcada pela intervenção da orquestra juvenil de Bonjoia, que investe naquilo em que a Europa deve investir – a integração social –, e pela entrega da “Chave da Cidade do Porto” aos líderes europeus.

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À margem da cimeira, o Primeiro-Ministro António Costa considerou “um excelente sinal” ter juntado líderes europeus, líderes sindicais, representantes das empresas e das sociedades civis, considerando que a Europa e Portugal ainda enfrentam a pandemia, estando em boas condições para chegar ao compromisso de apoio à execução do Plano de Ação dos Direitos Sociais, o que “é muito importante”, como vincou aos jornalistas. E, recordando que, na cimeira social de 2017, foram aprovados os 20 princípios do PEDS, disse que “agora é preciso pôr estes princípios gerais em ação, o que não é, contudo, o “fim da linha”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que a Declaração do Porto, que plasma o Compromisso, afirma que os parceiros sociais apoiam o Plano de Ação apresentado pela Comissão; apoiam a nossa decisão de incluir os indicadores sociais do “semestre europeu” e das políticas económicas; e se comprometem a cumprir as metas definidas. Em síntese, “nós na Europa somos uma Economia Social de Mercado”, tendo de pôr os indicadores sociais ao nível do crescimento do produto, do défice e da divida, para podermos avaliar a evolução.

A Ministra de Estado e da Presidência defendeu que a recuperação económica tem de almejar a construção de “um futuro justo”, advertindo que, caso contrário, “muito dificilmente será verde e digital”. Certa de que a crise resultante da covid “interrompeu um caminho de recuperação”, frisou que a resposta à crise será “decisiva para o futuro”, que deve ser “justo”, pois, caso contrário, “muito dificilmente será verde e digital”.

A Comissária Europeia da Coesão e Reformas afirmou que as metas apresentadas na cimeira social “são exequíveis” se forem “levadas a sério” e realçou que “a crise foi uma pancada muito grande e quebra os elos mais frágeis”.

O Primeiro-Ministro espanhol disse aos jornalistas ser “imprescindível centrarmo-nos na dimensão social também da pandemia”, que exacerbou “muitas das desigualdades sociais a nível internacional e territorial”, o que levará a debate imprescindível para a UE.

O Presidente do Parlamento Europeu qualificou a cimeira de “fundamental” na perspetiva social da recuperação da UE após a pandemia, tendo por base os direitos sociais dos cidadãos.

A Presidente da Comissão disse acreditar que a cimeira mostrará que “a Europa pode cumprir”, depois dum “ano muito duro” de pandemia. Vendo que “todas as partes interessadas necessárias estão aqui presentes” – entre as quais “chefes de Estado e de Governo, as instituições europeias, mas sobretudo os sindicatos, as entidades patronais e a sociedade civil” –, adiantou estar “certa de que esta cimeira mostrará que a Europa consegue cumprir”. Além disso, assinalou que, depois da pandemia, “vem agora um segundo passo muito importante que é a recuperação”.

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A Cimeira Social

Começou com o discurso de abertura do anfitrião António Costa, que, agradecendo a presença dos participantes, começou por dizer que “é muito significativo” que, neste momento tão difícil, “tenha havido uma mobilização tão expressiva”. É a grande demonstração da “importância da dimensão social europeia que junta numa mesma sala chefes de Estado, chefes de Governo, líderes e representantes das várias instituições da União, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, os parceiros sociais, os representantes da sociedade civil”.

Lembrando que a pandemia tem afetado a vida social europeia, sublinhou que a covid-19 revelou a importância dum “Estado Social forte”, além de ter revelado as múltiplas fragilidades das sociedades. Por outro lado, apontando que “o trabalho digno e com direitos” não tem só a ver com “a dignidade da pessoa humana”, como tem sublinhado o Papa Francisco, disse que o trabalho assim concebido “é também uma questão de resiliência e de sustentabilidade das nossas sociedades”, pois, “uma sociedade precária não é uma sociedade resiliente”. Além disso, como vincou, a recuperação não pode atender só à emergência presente, antes “chegou o momento de combinarmos a emergência com a recuperação, a proteção do emprego com a criação de emprego, a preocupação de evitar falências com o investimento necessário ao aumento da competitividade”, pois, combater os efeitos imediatos da crise não nos permite negligenciar os desafios estratégicos que tínhamos e temos ainda de enfrentar. Considerando que a emergência sanitária que vivemos acresce à emergência climática que já vivíamos e que a próxima é a “década da Europa digital, da transformação digital das nossas economias, das nossas sociedades e da afirmação da Europa à escala global”, Costa declarou chegado “o momento de pôr imediatamente em marcha a recuperação económica e social com base nos motores das transições climática e digital”, mas advertiu que esta transição “só será sustentável e bem-sucedida, se for justa e for inclusiva”. E, avisando que “a Europa não se pode atrasar nestas transições”, observou que não pode esquecer o seu outro lado da moeda, ou seja, “o forte Pilar Social para combater as desigualdades, para criar novos empregos, assegurar a requalificação e proteção social nestes processos de transição”. Assim, a transição “só será bem-sucedida se nos tornar efetivamente mais fortes e coesos enquanto sociedades, se corrigir desigualdades existentes sem criar novas desigualdades entre as pessoas ou novas assimetrias entre os territórios”. Por isso, é a hora de “renovar o contrato social europeu”, comprometendo-se, cada qual ao seu nível, a desenvolver respostas inovadoras e inclusivas que permitam promover emprego digno, qualificações e proteção social adaptada às atuais exigências.

A Presidente da Comissão, corroborando as palavras de Costa, considerou que, se em 2017, se formulou a ideia do Pilar Social Europeu, agora há que passar à ação e que a Europa é mais forte se unida. Lembrou também que a economia europeia deve trabalhar “para todos”: garantir a igualdade para as mulheres, oportunidades e apoios para quem trabalha e quem passa por dificuldades, como dar garantias e estímulos a quem se dispõe a arriscar investir no mercado.
O Presidente do Conselho Europeu defendeu que a Europa social “deve ser uma realidade agora mais do que nunca” e considerou a cimeira “um momento importante para o projeto europeu”.

Após os discursos de abertura, seguiram-se os debates sobre o caminho percorrido desde a proclamação do PEDS, apresentado em Gotemburgo em 2017. Todos frisaram a importância de pôr em curso os planos existentes para garantir melhores condições de trabalho e de vida a todos os europeus. Alguns objetivos passam pela necessária ajuda aos mais jovens a ultrapassar as dificuldades de entrada no mercado de trabalho, tendo de se lutar contra o desemprego jovem, que “se tornou um problema” devido à pandemia e cresceu mais que o desemprego global.

Dirigindo-se aos chefes de Estado e de Governo, o líder da Plataforma Social, observando a necessidade de “manter estes e outros assuntos sociais no topo da agenda”, recordou a recente pesquisa Eurobarómetro, que indicou que 9 em 10 europeus consideram a Europa social uma prioridade, e desafiou os líderes europeus a deixarem de lado as tendências protecionistas. Isto porque, vincou, se o objetivo da recuperação europeia é “não deixar ninguém para trás”, o foco tem de estar no que pode ser feito para melhorar a vida de cada pessoa em qualquer canto da UE. Depois, saudou a criação de mecanismos de coordenação nacionais para garantir o compromisso de todos os intervenientes no Plano de Ação sobre o PEDS e instou os Estados a envolverem as organizações da sociedade civil em todas as fases da decisão política (execução, avaliação e monitorização).

Intervindo na cimeira, Von der Leyen apelou a todos no atinente às crianças, pois “as crianças em situação de pobreza precisam de ter acesso às necessidades mais prementes: educação, saúde, pelo menos uma refeição quente por dia, desporto, música, outras crianças”. E disse:

“Todos nós sabemos quais são os ingredientes e, enquanto a Comissão puder dar o seu apoio com o Fundo Social Europeu, mas também com os fundos de coesão, e se os chefes de Estado e de Governo derem o seu contributo (…) chegaremos ao velho provérbio que diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Ora, essa aldeia inteira é a Europa.”.

Depois de o Compromisso Social do Porto ter sido assinado por todas as partes e entregue ao Presidente do Conselho Europeu, Costa falou num “marco histórico” para a UE, sendo “o mais abrangente e ambicioso compromisso alguma vez alcançado de forma tripartida ao nível europeu” e que “marca o início de uma caminhada que faremos em conjunto”.

Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, na sessão paralela à Cimeira Social sob a designação de “Qualificações e Inovação”, considerou que a recuperação da crise deve incluir a expansão do acesso à aprendizagem de qualidade a todos os europeus para enfrentarem as próximas transições, no caso de adultos, de custos altos, mas necessários. E preconizou especial investimento nos pouco qualificados, os mais ameaçados de ficar de fora da recuperação.

Referiu que a pandemia de covid-19, nomeadamente por via das medidas de distanciamento social necessárias e impostas no âmbito de combate a esta crise, diminuiu a participação dos trabalhadores nas formações em contexto de trabalho em cerca de 20%. E frisou a necessidade de se resolver o problema assente no facto de, para muitos trabalhadores, a aprendizagem e formação ser “cara e não ser conciliável com o emprego e as responsabilidades familiares”.

O Presidente do Conselho Europeu defendeu, na sessão de encerramento da Conferência, que a UE deve consolidar e fortalecer a capacidade para a fraternidade face às grandes transformações que estão em curso a nível global. E indicou:

“Este momento inscreve-se numa intuição que tivemos (...) de que as grandes transformações, climática e digital, (...) nos devem levar a consolidar e fortalecer a capacidade para a fraternidade europeia, para essa famosa promessa europeia, que foi construída nas ruínas da Segunda Guerra Mundial, a paz e a prosperidade enquanto pedras basilares da dignidade e da liberdade pessoal, da capacidade de agarrar o destino com as próprias mãos”.

E, vincando que a UE precisa de desenvolvimento económico, inovação e prosperidade, Charles Michel frisou a necessidade da “coesão social”, de “proteger aqueles que estão a lidar com a vulnerabilidade, aqueles que têm que ultrapassar algumas dificuldades”.

Por seu turno, a presidente da Comissão considerou que o Compromisso Social do Porto é “ambicioso mas alcançável”, vincando que a suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 “não resolverá o problema a curto/médio prazo”, sendo necessário aumentar a produção e melhorar os circuitos de distribuição.

Visivelmente satisfeita com o resultado obtido, que define a agenda social da Europa para a próxima década, na conferência de imprensa que se seguiu, acompanhada pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Primeiro-Ministro português, assinalou a “jornada histórica” em que os parceiros sociais não só estiveram presentes, mas assinaram o compromisso e frisou que “estamos a falar de ação”.

O Primeiro-Ministro desaconselhou a reabertura de discussões sobre o valor global do fundo de recuperação da UE, contrapondo que as prioridades são a ratificação do aumento dos recursos próprios e a conclusão dos planos nacionais. E, confrontado com o facto de o Presidente de França ter considerado que o valor global do fundo acordado em julho passado está ultrapassado face à maior gravidade da crise. Sem referir diretamente a tese líder francês, apontou que “o próprio fundo de recuperação e resiliência tem uma primeira parte de 70% definitivamente alocado com base nos resultados da quebra do PIB em meados de 2020”. Mas observou:

“Prevê também uma revisão em 2022 em função do PIB final do ano passado e de 2021 para alocação final dos 30% que terão de ser rebalanceados entre os diferentes países, tendo em conta o impacto efetivo da crise”.

No entanto, na perspetiva de Costa, a Europa encontra-se “num momento ainda relativamente incerto em termos de apurar o impacto final da crise”, pelo que assinalou:

“Sabemos que o plano de vacinação está a correr bem e que alguns setores económicos se encontram já em retoma progressiva, embora outros ainda em situação bastante distinta. E a situação também é distinta de país para país em função da sua própria estrutura económica.”.

Para Costa, mais que reabrir a discussão sobre o montante global do fundo, “este é o tempo de cumprir, o que significa aprovar a decisão de aumentar os recursos próprios da Comissão Europeia e aprovar os planos nacionais de recuperação, pondo-os depois em execução”.

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O Compromisso do Porto

Os líderes europeus subscreveram, no Porto, um “compromisso” capaz de garantir mecanismos para os Estados poderem cumprir os objetivos do Pilar Social Europeu “sem deixar ninguém para trás”. Assim, para atingir as metas, o “Compromisso do Porto” propõe união de “forças no sentido da inclusão, sustentabilidade, criação de emprego, numa altura em que se vivem tempos sem precedentes provocados pela crise sanitária. O texto é claro ao referir:

“Com o desemprego e as desigualdades mais acentuadas por causa da pandemia, é importante canalizar recursos para onde são mais necessários para o fortalecimento das nossas economias e concentrar os nossos esforços políticos em igualdade de oportunidades, criação de emprego, empreendedorismo e redução da pobreza e da exclusão”.

O compromisso pretende mobilizar os recursos necessários – investimentos e reformas – para solucionar a crise económica e social e realçar a “resiliência” em futuras crises, bem como fortalecer a competitividade com base num crescimento sustentável, inclusivo, “com emprego e justiça social. A este respeito, o documento salienta a “especial atenção” ao ambiente, melhoria dos conhecimentos tecnológicos e digitais por parte dos trabalhadores e ênfase no papel das instituições e das pequenas e médias empresas.

Por outro lado, os líderes europeus e parceiros sociais concordaram em promover a igualdade de género, incluindo colmatar as diferenças salariais entre homens e mulheres e desenvolver políticas capazes de garantir a coesão social e lutar contra todas as formas de discriminação, incluindo no “mundo do trabalho. Acertaram em que as crianças em risco de pobreza, idosos, pessoas com deficiência, migrantes, pessoas sem-abrigo ou pertencentes a grupos minoritários devem ser alvo de políticas públicas contra discriminação. E declararam:

“Nós apelamos ao Conselho Europeu para apoiar os objetivos 2030 propostos pela Comissão Europeia para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, promovendo a recuperação do emprego e a melhoria das condições de trabalho, para se conseguir aumentar para 78% a taxa de emprego”.

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Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, responsável pela pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”, em entrevista à agência Lusa no final da cimeira, saudou o “muito bom resultado” da cimeira social, que permitirá “começar a trabalhar” para adotar políticas sociais e garantir uma recuperação económica “inclusiva” na UE. E, vincando que o compromisso ora alcançado “foi um resultado importante para a Comissão Europeia”, pois a cimeira endossou o plano de ação sobre a implementação do PEDS. E declarou:

“Portanto, agora podemos realmente começar a trabalhar e implementar um plano de ação. E estamos basicamente a levar adiante o trabalho iniciado já em 2017 em Gotemburgo com a proclamação do pilar social, também ajustando-o às circunstâncias atuais.”.

Para Dombrovskis, a UE tem agora também de “lidar com uma transformação verde e digital da economia”, garantindo ao mesmo tempo que “recuperação económica [acontece] de uma forma que seja inclusiva e reduza a desigualdade”. Desse ponto de vista, “esta foi uma cimeira muito produtiva que nos ajudou a definir os próximos passos e o caminho a seguir”.

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Apesar de todos os hossanas, pode acontecer que a passagem das palavras aos atos se faça muito ao ralenti, podendo até ocorrer algum recuo em matérias importantes, o que não foi acautelado.

Parece que alguns países poderão ser obrigados a retomar algumas das medidas mais severas do tempo da troika, nomeadamente no setor hospitalar! Parece que a pandemia ensinou pouco…

Não sei se o neoliberalismo dominante se compadece com o pendor social da UE ora adotado na letra. Ademais, não se partiu desta vez para a definição de um salário mínimo europeu. Como é que então se pode falar de um trabalho digno, se não contribui para a vida desafogada de quem trabalha e para a minimização dos problemas familiares. E querem que os trabalhadores, com direitos flagelados pela pandemia e sem futuro risonho, estejam motivados e satisfeitos?

Parece, pois, que a UE tem ainda muito que andar além das intenções, se quer ser política, justa, democrática, económica e social… tem que sair da desilusão e tomar medidas em concreto.

2021.05.08 – Louro de Carvalho