Não é realidade de agora, mas é efetivamente no
litoral que se concentra a maior parte da nossa população e o interior está
cada vez mais despovoado.
Além da necessidade de os cidadãos migrarem com vista
obtenção de melhores condições de trabalho e, consequentemente, melhores
condições de vida, tanto o poder político como os investidores encerraram
postos de trabalho e atendimento no interior, quer públicos, quer privados. E as
tentativas de contrariação da realidade, tendente a aumentar, têm sido de parco
impacto. Não passam seguramente apenas pela abertura e melhoria de estradas,
que possibilitam as entradas, mas também as saídas.
Entretanto, o Governo tem vindo a implementar medidas de incentivo a
que os portugueses optem pelas regiões do interior para trabalharem e para
viverem, no que é acompanhado por muitas autarquias que, por si, apresentam apoios a quem procura mudar de vida.
O Executivo criou a medida “Emprego
Interior MAIS”, que o oferece um financiamento de 2633 euros a quem se
mudar para o interior, com um acrescento de 20% por cada elemento do agregado
familiar que acompanhe essa mudança e com a possibilidade de
comparticipação dos custos de transporte de bens, até ao máximo de 4.827 euros
para a totalidade do apoio, mediante candidatura.
Esta medida faz parte do programa “Trabalhar no Interior” apresentado a 3 de
fevereiro de 2020 pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
num fórum em Bragança, e que abriu uma linha de
financiamento para apoiar quem quiser ir viver para o interior.
O programa inclui incentivos de contratação para
empresa e de apoio ao regresso dos emigrantes, bem como projetos de incentivo
às redes mais acessíveis para habitar no interior. Os estágios profissionais que se realizem no
interior terão a majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa
pelo IEFP e a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em
contrato sem termo). A nível da
formação profissional, o Governo visava abrir 13 “Centros Qualifica” e
flexibilizar as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso.
Para incentivar o regresso dos imigrantes, o programa “Trabalhar no Interior” beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no
programa “Regressar”, através da majoração de 25% para os emigrantes que regressem e se fixem
no interior.
Aos trabalhares que decidam mudar-se para o interior, o Governo promete ajudar na habitação, através do programa “Habitar no
Interior”, apoiando o desenvolvimento de redes de
apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”. Para tanto, criou
uma rede que integra as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o IHRU (Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana) e os
respetivos municípios. Um dos objetivos é garantir rendas mais acessíveis
a qualquer trabalhador que tenha intenções de se mudar para essas regiões.
Paralelamente, o Governo apresentou o “+CO3S” (constituir,
concretizar e consolidar sinergias e oportunidades), um conjunto de programas transversais e
multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades
do sistema científico e tecnológico. Na primeira fase, o +CO3SO
disponibilizou uma verba de 426 milhões de euros, com um impacto estimado de
665 milhões de euros de investimento e a criação direta de cerca de 4.200
postos de trabalho.
O +CO3S tem várias modalidades complementares:
emprego, competitividade, conhecimento e digital. O “+CO3SO Emprego” visa apoiar o emprego e o
empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, pelo apoio à criação de
postos de trabalho em PME e entidades da economia social. Para tal, mobilizou 240 milhões de euros de fundos europeus, mais de metade dos quais para territórios do interior, e intentou
criar mais de 3.800 novos postos de trabalho. O “+CO3SO Competitividade” pretende captar investimentos
exclusivamente para o interior, com um conjunto de avisos de concurso
lançados pela primeira vez em simultâneo e em contínuo até metade do ano, prevendo a criação de 424 postos de trabalho. O “+CO3SO Conhecimento” quer ajudar as empresas a
aumentar o valor das suas atividades, pela cocriação de conhecimento, inovação
e valor na economia local, para se tornarem mais competitivas no futuro.
O “+CO3SO Digital” visa ajudar a modernizar e a tornar mais eficientes
os setores agroalimentar, da saúde, turismo, automóvel, com recurso às novas
tecnologias. Estes dois últimos programas mobilizam 50,5
milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de
euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.
Por outro lado, existem benefícios fiscais oferecidos pelo Estado a quantos
se desloquem para os territórios do interior. Se as famílias que transfiram a
sua residência permanente para estes municípios do interior têm direito a um
aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos, os estudantes
inscritos em instituições de ensino do interior têm direito a um aumento de 10%
nas despesas educativas, elevando-se o limite global para a dedução de 800 para
1.000 euros se a diferença for relativa às despesas relativas a rendas de
imóveis, que podem ser englobadas nesse campo, como se lê no Guia Fiscal do Interior.
E, além destas medidas do Governo, de âmbito nacional, para atrair pessoas
que queiram ir para o interior, têm surgido outras, da parte das autarquias do
interior na tentativa de cativarem esses mesmos cidadãos. São medidas
complementares às do Executivo que permitem aceder a benefícios fiscais, a
custos mais reduzidos, na habitação, ou mesmo a “cheques” para fomento da
natalidade em regiões em que a população que resiste está bastante envelhecida.
Para informar os portugueses sobre os municípios que oferecem mais apoios
para quem quer habitar ou trabalhar no interior, a Deco Proteste criou um mapa
interativo que indica, a nível nacional, os que se destacam nesse sentido
e as vantagens oferecidas por cada um. Dos 308 concelhos portugueses,
são sete os que mais incentivos oferecem aos seus residentes, nos mais variados
âmbitos.
Assim, Oleiros, no
distrito de Castelo Branco, é o concelho do país que mais
incentivos oferece, em diversas áreas, a quantos se propuserem a passar
a morar na área do município.
Destacam-se as vantagens ao nível do IRS e do IMI. No primeiro dos casos, aos habitantes do
município é devolvida a totalidade de participação do seu IRS, ou seja, 5%. E, no
segundo, é de sublinhar o facto de a taxa se fixar em 0,3000%, o valor mínimo
nacional. No atinente à habitação, sobressai a
atribuição de 5.000 euros para compra ou construção duma nova casa, destinada a
todas as famílias residentes e recenseadas em Oleiros há, pelo menos, dois anos
– desde que um dos conjugues tenha, no máximo, 35 anos de idade. E, além
de medidas de apoio à criação de emprego e de apoio à 3.ª idade,
entre muitas outras, o município oferece o apoio de 5.000 euros, faseado no
período de 3 anos, para alimentação ou artigos essenciais para crianças, pelo
nascimento de cada filho, o qual tem de estar registado como natural de
Oleiros.
Em segundo lugar, está Boticas, do distrito de Vila
Real, que, à semelhança daquilo que
ocorre com Oleiros, oferece benefícios ao nível do IRS, com as devoluções a
ficarem-se pelo valor máximo (5%), e do IMI,
fixado no mínimo de 0,3000%. No concernente a incentivos à natalidade,
o município apoia mensalmente, com um subsídio no valor de 50 euros, todas as
crianças naturais de Boticas e ali residentes, com idades entre os 5 meses e os
3 anos. E todos os recém-nascidos no concelho, cujos pais morem no concelho há
mais de um ano, são recompensados com o montante de 1.000 euros. No âmbito
da habitação, encontra-se em vigor a medida de isenção do
pagamento das taxas de licenciamento necessárias para a realização de obras em
edifícios antigos. No tocante à construção de habitação, Boticas reduz em 50% o
valor das taxas associadas, para jovens até aos 35 anos, inclusive, ou para
casais cuja média de idade não ultrapasse esse mesmo valor.
O concelho de Sardoal, no distrito de Santarém, fixou o IMI num patamar bastante baixo – 0,3250% –,
embora já superior ao que acontecia nos casos anteriores. No campo da habitação,
tanto oferece incentivos à construção através do desconto de 10% nas
taxas para todos os indivíduos detentores de Cartão Jovem, como ao arrendamento, sendo nestes casos aplicada uma taxa
de apenas 0,20%, contrastando com os habituais 0,325%). No âmbito dos incentivos à natalidade, mas apenas mediante a apresentação
de faturas que comprovem a compra de artigos infantis, os pais serão apoiados
mensalmente com o valor de 60 euros. E é de salientar que os indivíduos
pertencentes a grupos carenciados serão ajudados através da aplicação de
tarifas reduzidas no abastecimento de água e podem ainda beneficiar de outros
apoios adicionais.
Também Barcelos, no distrito de Braga, se destaca pelos elevados apoios
que oferece a todos aqueles que optem por descobrir (ou
redescobrir) a região.
Um dos incentivos que mais se destaca é o reduzido IMI ali cobrado, que se
encontra nos 0,3500%. Porém, o município dá diversos incentivos no âmbito da
habitação, sendo de realçar a redução das taxas de
licenciamento, para jovens entre os 18 e os 35 anos, na construção ou aquisição
de casa, bem como apoios ao arrendamento, à realização de obras e à
recuperação de casas degradadas. As populações mais carenciadas podem ser
apoiadas em diferentes vertentes: pagamento das rendas de habitação, reconstrução
de habitações em condições precárias, pagamento integral dos transportes
destinados a alunos com deficiências severas e refeições escolares gratuitas
ou com desconto.
Cinfães, no distrito de Viseu, é também uma boa opção
para quem deseja viver no interior, devido à
existência de inúmeros apoios que se encontram em vigor na região. Com o IMI fixado
no valor mínimo de 0,3000%, a autarquia garante a devolução de 2% do IRS aos munícipes.
O concelho tem o “Programa de Apoio
ao Arrendamento”, que subsidia o arrendamento no mercado privado a famílias
com dificuldades económicas. Por outro lado, o programa “Nascer em Cinfães”, de incentivo à natalidade, oferece o subsídio de 1.000 euros a cada criança nascida, registada e
residente no município, destinado a ser gasto em lojas locais. E, no atinente à educação dos mais jovens, o município
oferece os manuais e materiais escolares aos estudantes do 1.º ciclo, os
transportes escolares a todos os alunos até ao 12.º ano e bolsas de estudo para o Ensino Superior ou para Cursos
Tecnológicos e Superiores Profissionais .
No distrito de Castelo Branco encontra-se, além do já mencionado, outro município que é de realçar pelos inúmeros apoios que oferece aos
seus residentes e trabalhadores. É Idanha-a-Nova, que devolve a totalidade de participação do IRS aos seus habitantes (5%) e onde o IMI se encontra fixado no valor mínimo nacional, de
0,3000%. Trata-se dum município que detém um elevado conjunto de medidas
direcionadas aos mais jovens, com as viagens em transportes públicos ou
escolares gratuitas para os alunos desde o infantário até ao ensino secundário
e com os manuais a oferecidos aos estudantes do 1.º ciclo ou de níveis de
ensino inferiores. Nos infantários e jardins de infância, não é cobrada
qualquer prestação mensal aos pais e as refeições são gratuitas. O concelho
oferece ainda incentivos à criação de emprego (nomeadamente
através de apoios ao investimento), ajudas à população carenciada e
habitação a preços controlados e o Cartão Raiano +65, destinado a
pessoas com mais de 65 anos, a reformados por invalidez ou a pessoas com
deficiência, que oferece uma série de benefícios nos âmbitos dos transportes, saúde,
bem-estar e cultura, entre outros.
A fechar a lista dos municípios que oferecem mais apoios a quem trabalha ou
reside nos mesmos encontra-se Anadia, no distrito de
Aveiro, que se destaca pela sua baixa taxa de IMI, fixada no mínimo
nacional (0,3000%). E, no respeitante ao IRS, a autarquia garante a
devolução de 2% aos munícipes. O município dá nas vistas pelo projeto “Invest em Anadia”, programa de promoção do empreendedorismo, investimento e criação
de empresas que oferece apoios municipais – tais como apoios com
despesas e bolsas de empreendedorismo e incubação –, bem como benefícios
fiscais – nomeadamente, a isenção do pagamento de IMI e a redução do IMT – a
empresas e indivíduos que se proponham desenvolver os seus negócios no
concelho. E, no âmbito da educação, garante o transporte escolar dos alunos,
oferece os cadernos de atividades a alunos do 1.º ciclo do ensino básico e serve
as refeições escolares a todos os alunos do Escalão A. Além disso, os jovens pertencentes a famílias com dificuldades
económicas têm direito a bolsa de estudo para o ensino superior.
***
É de recordar que, a 21 de dezembro de 2020, a Ministra da Coesão Territorial defendeu, em Cinfães,
a revisão do mapa dos municípios de território de baixa densidade e
desafiou os municípios a iniciar essa discussão sobre o interior e o interior
mais profundo. A governante respondia às reivindicações apresentadas pelo
presidente da Câmara Municipal de Cinfães, após reunião com o executivo
camarário, no decorrer duma visita ao concelho.
Em declarações aos jornalistas, a Ministra considerou que o mapa dos territórios do interior “corresponde a dois terços do
país” e que surgiu na sequência duma proposta da Associação Nacional de
Municípios (ANMP), utilizando
“um conjunto de indicadores para definir os municípios” que, na altura, o
Governo aprovou. Porém, reconheceu que o mapa está desatualizado,
até para permitir negociar medidas de benefícios fiscais, “por exemplo,
semelhantes às regiões periféricas, junto da Comissão Europeia”, nunca tendo o
país qualquer hipótese se as propuser para dois terços do país”. Mas “terá maior probabilidade de sucesso de negociação com a UE se for
um território mais delimitado”, acrescentou.
A governante sustenta que é uma discussão política a
fazer e que “isto tem de partir dos municípios”, devendo ser eles a “iniciar esse exercício de revisão”, quer dos
indicadores a considerar para os territórios do interior, económico e social,
quer, dentro do mapa do interior, para “aquilo que seja o interior mais
profundo de modo a permitir medidas distintas”.
E a autarquia faria
chegar à Ministra ANMP “um conjunto de medidas muito objetivas, quantificáveis”
que possam ajudar a tornar o mapa mais coeso para discussão entre os pares.
***
Mas vai devagar: até 15 de janeiro deste ano, ainda só tinham sido
aprovadas 77 candidaturas (222 pessoas) das 2007
apresentadas (740 pessoas)!
2021.03.18 –
Louro de Carvalho
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