É um dia que
celebra os direitos que as mulheres conquistaram até agora e lembra que ainda
há muito por fazer. Com efeito, em vários pontos do globo, as mulheres não venceram
causas como o direito ao voto, à igualdade salarial, a maior representação em
cargos de liderança, a proteção em situações de violência física ou
psicológica ou o acesso à educação. E o Papa, no voo de regresso do Iraque
vincou aos jornalistas que há mulheres humilhadas, mulheres vendidas, mulheres escravizadas,
mulheres mutiladas, mulheres sequestradas e exploradas, mulheres descartadas, mulheres
que são objeto de tráfico, mulheres assassinadas.
O Dia Internacional da Mulher, a 8 de
março, é assinalado desde o início do século XX, embora com variações no dia
das celebrações. Em 1975, a ONU começou a celebrar esta data, mas só a 16
de dezembro de 1977 é que a data foi oficialmente reconhecida pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 32/142.
O tema para
2021 é “As mulheres na liderança:
Alcançar um futuro igualitário num mundo de COVID-19”, para destacar o
papel das mulheres no combate a um dos maiores desafios atuais para a
Humanidade e tendo em conta que a igualdade de género é um dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A este
respeito, a Comissão Europeia emitiu, a 5 de março, uma declaração em que
reconhece que “a pandemia de covid-19 não
poupou ninguém” e foi “especialmente difícil para as mulheres em todo o mundo”,
pois médicas, enfermeiras, professoras, vendedoras em lojas – empregos muitas
vezes oferecidos a mulheres – estiveram na linha da frente da pandemia, e
assumiram, muitas vezes, ainda mais responsabilidades em casa”. Por isso, deixa
uma palavra de agradecimento às mulheres pela sua coragem, compaixão e contributo
“na luta contra esta crise, mantendo as nossas sociedades, os nossos sistemas
de saúde e de prestação de cuidados e a maioria dos serviços essenciais a
funcionar”. Porém, observa que as
mulheres, embora “constituam a maioria dos trabalhadores de primeira linha no
setor dos cuidados de saúde”, “praticamente não estiveram representadas nos
processos decisórios relativos à pandemia”. E exemplifica com o facto de serem
homens 85,2 % dos participantes nos grupos de trabalho nacionais dedicados à
covid-19 de 87 países, incluindo 17 Estados-membros da UE.
Ora,
devendo a igualdade de género estar “no cerne da recuperação após a pandemia” e
prevendo o RMRR (Regulamento Mecanismo
de Recuperação e Resiliência) a promoção da igualdade de género e de oportunidades
na preparação e execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), a Comissão insta a que as mulheres estejam mais bem
representadas na lideranças, seja na política seja nos conselhos de
administração das empresas.
Nestes
termos, além dos esforços que vem fazendo no sentido de uma maior igualdade
entre homens e mulheres na Europa e no resto do mundo, a Comissão, para concretizar
um dos elementos cruciais da Estratégia da UE para a Igualdade de Género,
apresentou uma proposta que inclui novas medidas com vista à “aplicação do
princípio da igualdade salarial”, uma vez que “a igualdade de género é um dos
princípios fundamentais do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como do
ambicioso plano de ação desta semana para a sua aplicação”, e “está igualmente
no âmago da ação externa da UE”. E o Plano de Ação da UE em igualdade de género
(PAG III) define uma agenda ambiciosa e operacional para
promover a igualdade e garantir que as mulheres e as jovens em todo o mundo
estão habilitadas a participar na edificação da democracia, justiça, paz e segurança.
Com efeito, a pandemia de covid-19, exacerbando as desigualdades existentes na sociedade,
pôs as mulheres em grande risco, incluindo, mesmo nas suas próprias casas.
Por
isso, a Comissão apresentará nova proposta para combater a violência baseada no
género na UE. Com efeito, nos países nossos parceiros, a iniciativa conjunta
UE/ONU “Spotlight” adaptou as ações prioritárias para a eliminação de todas as
formas de violência baseada no género às necessidades urgentes. Todavia, a
Comissão tem consciência de que é difícil preservar os progressos arduamente
conquistados. Portanto, há que lutar para que a Europa continue a estar na
vanguarda dos direitos das mulheres, pois o retrocesso não pode ser uma opção.
***
Entretanto, a Vice-Presidente
Vera Jourová e a
Comissária Helena Dalli apresentaram,
pela Comissão, a Estratégia para a
Igualdade de Género 2020-2025 (doravante Estratégia).
Embora a UE seja líder mundial na
igualdade entre homens e mulheres e tenha feito progressos notáveis, mantêm-se a
violência e os estereótipos baseados no género: uma em cada três mulheres já
foi vítima de violência física e/ou sexual; e, embora o número de homens com
diplomas universitários seja inferior ao de mulheres, estas ganham, em média,
16 % menos do que eles, e só 8 % dos cargos de presidente executivo
das grandes empresas na UE são ocupados por mulheres. Mais: ainda nenhum
Estado-membro da UE concretizou a igualdade entre homens e mulheres, sendo
lentos os progressos e persistindo as disparidades no trabalho, salários,
assistência e pensões. Para colmatar tais disparidades e colocar a Europa a
atingir todo o seu potencial nas empresas, na política e na sociedade, a Estratégia define um conjunto de
ações-chave ambiciosas a realizar nos próximos 5 anos, incluindo: pôr fim à
violência e aos estereótipos baseados no género; assegurar a igualdade de
participação e de oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a igualdade
salarial; e alcançar um equilíbrio de género na tomada de decisões e na
política. Compromete-se a assegurar que a perspetiva de género seja integrada
em todos os domínios de intervenção da UE. E as ditas ações visam promover integralmente
a igualdade entre homens e mulheres na Europa e no resto do mundo.
A Estratégia
descreve o modo como a Comissão cumprirá em concreto a promessa da sua
Presidente Ursula von der Leyen segundo a qual a Europa oferece oportunidades
iguais para todos os que partilham as mesmas aspirações.
A Presidente
da Comissão Europeia, declarou:
“A igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia, mas
não é ainda uma realidade. Nas empresas, na política e na sociedade em geral,
só poderemos concretizar plenamente o nosso potencial se utilizarmos todos os
nossos talentos e diversidade. Utilizar apenas metade da população, metade
das ideias ou metade da energia não é suficiente. A Estratégia para a Igualdade
de Género pretende incentivar e acelerar os progressos para promover a igualdade entre homens e mulheres.”.
Constitui
uma das principais prioridades da Estratégia
a iniciativa de reforço do princípio da igualdade salarial através da
transparência salarial. E a Comissão insistirá na adoção da proposta de
diretiva de 2012 da melhoria do equilíbrio de género nos conselhos de
administração das empresas e apresentará nova iniciativa legislativa de combate
à violência baseada no género – iniciativa sobre a qual foi lançada consulta
pública em fevereiro. Paralelamente, a adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à
Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Convenção
de Istambul)
continua como prioridade fundamental, pelo que, em junho de 2020, a Comissão
adotou a primeira estratégia da UE em matéria de direitos das vítimas,
intensificando ainda mais a sua luta contra a violência baseada no género.
Outra componente importante da Estratégia é a luta contra a violência sobre
as mulheres, vindo o ato legislativo sobre os serviços digitais que a Comissão propôs
em dezembro de 2020, apoiar a Estratégia
e com vista a maior harmonização e atualização das regras aplicáveis aos
prestadores de serviços digitais, abordando os conteúdos ilegais difundidos
pelos utilizadores e prevendo salvaguardas para a proteção dos direitos
fundamentais. No Plano de Ação para a
Educação Digital e na Agenda de
Competências para a Europa, a Comissão anunciou uma panóplia de ações
destinadas a promover uma participação equilibrada em termos de género em
profissões relacionadas com as TIC e o desenvolvimento de competências
digitais. E a Garantia para a Juventude
reforçada apoia medidas de combate aos
preconceitos de género e à discriminação no aconselhamento e na orientação em
matéria de emprego.
Em conformidade com os objetivos
definidos no Plano de Ação para os Meios
de Comunicação Social e o Setor Audiovisual, a Comissão lançará uma
campanha de sensibilização para o género e a diversidade centrada em modelos
inspiradores nos setores do audiovisual e dos meios de comunicação social,
campanha que se enquadra num esforço mais amplo de promoção do equilíbrio de
género e da diversidade no setor criativo e cultural, incluindo ações no âmbito
da vertente MEDIA do programa Europa Criativa.
A dimensão de género está ainda integrada
no programa Horizonte Europa e no
novo EEI para a Investigação e a Inovação.
A inclusão e a igualdade são também princípios fundamentais do programa Erasmus+, que apoia as empresárias do
setor social e as mulheres no mundo académico, ajudando a abrir novos domínios
de investigação sobre a igualdade de género, sustentabilidade e empoderamento
das mulheres. E, a destacar as realizações das mulheres europeias nos domínios
da investigação, inovação, educação, cultura e desporto, Mariya Gabriel, Comissária responsável pela
Inovação, Investigação, Cultura, Educação, Juventude e Desporto, lançou uma
campanha nos meios de comunicação social, #EUwomen4future.
O Centro Comum de Investigação da Comissão e o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) lançaram em conjunto o Portal de Acompanhamento da Estratégia para
a Igualdade de Género para a Estratégia para a Igualdade de Género
2020-2025.
O novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 reforça a integração da
perspetiva de género nas despesas do orçamento da UE, em especial através dos
fundos estruturais da UE. A Next
Generation UE presta especial atenção à igualdade de género. E, em
especial, os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) definirão de que forma os investimentos
e as reformas que serão financiados pelo MRR (Mecanismo de
Recuperação e Resiliência)
contribuirão para promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades
para todos.
Fora da UE, o Alto
Representante/Vice-Presidente Josep Borrell
e a Comissária Jutta Urpilainen
apresentaram uma série de ações de reforço da igualdade de género e do
empoderamento das mulheres graças ao novo Plano
de Ação em matéria de igualdade de género (PAG III) para 2021-2025 para 2021-2025. O
lançamento da Iniciativa Spotlight pela Comissão Europeia e as Nações Unidas
aborda o problema da violência baseada no género a nível mundial.
+++
Em suma, as ações concretas – e suas motivações – em prol da igualdade no período de 2020-2025 na UE, sintetizam-se no seguinte:
- Na UE, 33 % das mulheres
foram vítimas de violência física e/ou sexual,
tendo 55 % sido vítimas de
assédio sexual. Ora, as mulheres na Europa não podem estar
sujeitas a
violência nem a estereótipos nocivos. Por isso, a Estratégia apela à adoção de medidas legais para criminalizar a violência contra
as mulheres e a
Comissão pretende alargar os domínios da criminalidade em que é possível
introduzir uma harmonização em toda a Europa a formas específicas de violência
contra as mulheres, incluindo o assédio sexual, o abuso de mulheres e a
mutilação genital feminina. Proporá também uma lei sobre os serviços digitais
para clarificar as medidas que se esperam das plataformas de combate às
atividades ilegais em linha, incluindo a violência em linha dirigida contra as
mulheres.
- Na UE, as mulheres ganham, em média,
16 % menos do que os homens e continuam a ter obstáculos no acesso e na
permanência no mercado de trabalho. Ora, a igualdade entre
homens e mulheres é condição essencial para uma economia inovadora, competitiva
e próspera. Tendo em conta os desafios demográficos, a transição ecológica e a
transição digital, ajudar as mulheres a encontrar emprego em setores caraterizados
por uma escassez de competências, em particular o setor tecnológico e o da
inteligência artificial, terá impacto positivo na economia europeia. Para
obviar à desigualdade salarial, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a transparência salarial e
apresentou medidas vinculativas. Para permitir que as mulheres prosperem no
mercado de trabalho, a Comissão redobrará os esforços para fazer cumprir as
normas da UE em matéria de conciliação entre vida profissional e vida familiar,
a fim de que as mulheres e os homens tenham verdadeira possibilidade de escolha
no respeita ao seu desenvolvimento a nível pessoal e profissional. A igualdade
entre homens e mulheres no mercado de trabalho, na inclusão social e no ensino,
continuará a ser acompanhada no âmbito do Semestre Europeu.
- As mulheres continuam sub-representadas em cargos de chefia, inclusive nas maiores empresas da UE, em que só 8 % dos cargos de diretor executivo são ocupados por mulheres. A fim de permitir que as mulheres assumam a liderança nas empresas, a Comissão incentivará
a adoção da proposta de 2012 relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos
conselhos de administração das empresas. E promoverá a participação das
mulheres na política, inclusive nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024,
nomeadamente através de financiamento e de partilha de boas práticas. Para dar
o exemplo, a Comissão procurará alcançar um equilíbrio de 50 % entre
homens e mulheres em todos os níveis de gestão até ao final de 2024.
- Sob a liderança da Comissária para
a Igualdade, Helena Dalli, e com o apoio do recém-criado grupo de trabalho para
a igualdade, a Comissão incluirá igualmente uma perspetiva de género em todas
as políticas e iniciativas importantes da UE, a dita integração da perspetiva
de género. Os principais desafios lançados à UE, incluindo as alterações
climáticas e a transformação digital, têm uma dimensão de género. Os objetivos
da Estratégia para a Igualdade de Género refletir-se-ão igualmente nas ações da
UE em todo o mundo, promovendo o empoderamento das mulheres e a luta contra a
violência baseada no género.
***
Por fim, julgo oportuno recordar as palavras
do Papa em 8 de março de 2020:
“A mulher é a harmonia, é a poesia, é a beleza. Sem ela, o mundo não
seria assim tão belo. Não seria harmónico. (…) Onde as mulheres são
marginalizadas, é um mundo estéril, porque as mulheres não só dão a vida, mas
nos transmitem a capacidade de olhar além, de sentir as coisas com o coração
mais criativo, mais paciente, mais tenro.”.
Fala-se tanto de
integração e inclusão. Como é que pode rejeitar-se ou subvalorizar-se a mulher?
2021.03.08 – Louro de Carvalho
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