A Assembleia da
República é, nos termos do art.º 147.º da CRP (Constituição da
República Portuguesa),
“a assembleia representativa de todos os
cidadãos portugueses”. Por isso e para que represente efetivamente os portugueses
todos, vamos votar. É um direito que nos cabe exercer e que devia ser
irrenunciável; e é um dever cívico a cujo cumprimento não nos devemos furtar. Ademais,
é uma das formas de exercício do poder político, o qual, segundo o n.º 1 do
art.º 10.º da CRP, é exercido pelo povo “através
do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das
demais formas previstas na Constituição”, devendo os partidos políticos,
nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, concorrer “para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito
pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da
democracia política”.
Neste sentido,
o Presidente da República fez, este sábado, um apelo
“urgente” aos portugueses a que votem
nas legislativas de domingo. Em nome dos “desafios
de peso” que o futuro Governo tem pela frente.
“Da Assembleia a eleger sairá um Governo, que
terá, como a própria Assembleia, desafios de peso pela frente”, considerou
o Chefe de Estado, numa mensagem dirigida aos portugueses, à semelhança do que
fizera nas eleições europeias de maio.
Mas, desta
feita, é “com ainda maior empenho”
que Marcelo Rebelo de Sousa fez um apelo para que não se deixasse “de ir votar”, não deixando de lamentar o
volume de abstenção nas eleições para o parlamento Europeu. E frisou que “os sinais económicos e políticos
preocupantes – no mundo e na Europa – são hoje mais claros do que em maio”.
A este respeito, mencionou ainda a indefinição quanto ao Brexit e os efeitos do
ambiente internacional na economia portuguesa.
Acrescem os
tais “desafios de peso” que Marcelo considera
existirem nos próximos quatro anos, como “superar
os efeitos negativos da quebra da natalidade e do envelhecimento das
populações, das alterações climáticas e das crises vindas de fora”.
Para a
próxima legislatura, o Chefe de Estado defende que o Governo terá que saber “apostar em mais crescimento, em mais
emprego, no combate à pobreza e às desigualdades entre pessoas, mas também
entre setores litorais e interiores do Continente, e entre áreas deste e das
regiões autónomas”.
O futuro
Executivo terá ainda, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, que “assegurar melhor educação e melhor saúde,
garantir segurança social para um futuro mais longo, preparar as mudanças na
ciência e na tecnologia que moldarão o futuro”.
Daí que o Presidente
da República considere que “pedir aos
portugueses que votem parece justo e mesmo urgente” e sustente que “não votar é entregar a outros uma decisão
que é nossa” e que “é perder autoridade para lamentar, para
contestar, para recusar, o que, ao fim e ao cabo, seja o resultado da apatia,
do desinteresse e do comodismo, dos que optem por não optar”.
***
O inédito deste 5 de outubro consistiu na ausência de discursos e com
bandeira içada a meia haste no edifício dos Paços do Concelho de Lisboa
A ausência de discursos deveu-se ao facto de este ser
o dia de reflexão para as eleições
legislativas, de modo que nem o Presidente da República fez qualquer declaração
oficial.
O Presidente
da República presidiu, na manhã deste sábado, à cerimónia de 5 de Outubro comemorativa da Implantação
da República, em 1910. Mas a cerimónia deste ano foi inédita e curta. Apesar de
se ter realizado, como habitualmente, na Câmara Municipal de Lisboa, não houve
discursos políticos pelo facto de este 5 de outubro ser dia de reflexão para as
eleições legislativas, que se realizam no dia 6.
Por outro
lado, Marcelo Rebelo de Sousa hasteou a bandeira nacional na varanda da Câmara
Municipal, mas apenas até meio, visto que, este sábado, se cumpre dia de luto
nacional pela morte de Diogo Freitas do Amaral.
O Presidente
da República chegou à Câmara Municipal pelas 9 horas e, cerca de meia hora
depois, a cerimónia estava concluída.
O Presidente
foi recebido no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa por Fernando Medina,
autarca da capital, numas comemorações que contaram também com a presença do Presidente
da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, de Assunção Cristas, presidente do
CDS – a única líder de um partido a participar – Helena Roseta, presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa, e ainda de vários vereadores da autarquia
lisboeta. Faltaram os membros do Governo, sem que se saiba porquê. Afinal,
constituem o Governo da República e não creio que estivessem em casa a refletir.
Depois de
Marcelo ter recebido honras militares e de ter sido tocado o hino nacional,
houve lugar a uma curta cerimónia evocativa das origens de “A Portuguesa”, no fim da qual foi
exibida, pela primeira vez, a partitura original composta em 1890 por Alfredo
Keil. O documento pertence ao Museu da Presidência e pode ser visto nos Paços
do Concelho até ao dia 31 de outubro.
Finda a
cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa foi o primeiro a abandonar a Câmara de
Lisboa, ele que depois marcou presença na missa de homenagem a Diogo Freitas do
Amaral, ao início da tarde, no Mosteiro dos Jerónimos, bem como no cemitério de
Cascais onde um dos insignes pais da democracia foi a sepultar. E, à noite, o
Presidente dirigiu a mensagem ao país, a propósito das eleições de domingo, já
referida.
***
Outro facto marcante do dia foi a manifestação de
milhares de professores em Lisboa, em Dia
Mundial do Professor.
Por decorrer
no dia de reflexão para as eleições legislativas, a manifestação teve de ser
feita com cautela nas palavras de ordem. Porém, os professores percorreram as
ruas de Lisboa, tendo como lema o rejuvenescimento e valorização da profissão
docente. Desceram a Avenida da Liberdade, até ao Rossio, numa manifestação que pretendia ser uma
celebração do Dia Mundial do Professor. Segundo
as autoridades, participaram mais
de 13 mil docentes no encontro convocado pelas duas federações de
professores, Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Professores (FNE), assim como por oito sindicatos mais pequenos.
O
secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, admitiu antes à agência Lusa que se trata de “um dia complexo” e que haveria “menos mobilização” por a data coincidir com o dia de reflexão para as
eleições legislativas que decorrem este domingo, estando determinado por lei
que não pode ser feito qualquer tipo de apelo ao voto partidário – o que levou
a organização do desfile a estar mais atenta a cartazes e palavras de ordem que
podiam ser ditos e exibidos durante o percurso, mas não mais do que isso. Até
porque, como frisaram os dirigentes sindicais, as manifestações de professores
não costumam ser palco de campanha eleitoral ou apelo direto ao voto em
candidatos.
Imediatamente
antes de começar o desfile, um agente da PSP dirigiu-se a um dos manifestantes
que segurava um cartaz artesanal com a inscrição “amanhã voto”, de um lado,
e “e não me esqueci”, do outro. O
professor questionado disse aos jornalistas que o agente se lhe dirigiu “muito educadamente” chamando a atenção
para que, se o cartaz fizesse uma referência política, não o poderia levar. O
professor explicou que respondeu ao agente policial estar em causa apenas um
apelo ao voto, mas não em relação a qualquer partido político.
Mesmo assim,
João Dias da Silva disse esperar que na manifestação estivessem à volta de dez mil
pessoas, assinalando que se deslocaram professores de todo o país em 40 a 45
autocarros. O número superou os 13 mil, de acordo com as autoridades.
A concentração estava marcada para as 14,30 horas, no Marquês de Pombal,
de onde os professores seguiram até ao Rossio, descendo a Avenida da Liberdade
e passando pelos Restauradores.
Não estavam
previstos discursos para o final, mas apenas breves saudações aos professores
dirigidas, nomeadamente, pelos dois secretários-gerais das duas federações de
professores.
“Rejuvenescimento e Valorização da Profissão
Docente” era o que ditava a faixa segurada pelos dois dirigentes das duas
maiores federações de docentes, a FNE e a Fenprof.
Os
sindicatos aproveitaram o momento para marcar algumas das principais
reivindicações que farão parte do caderno reivindicativo a apresentar ao
próximo Governo: um regime especial de aposentação; a revisão dos horários
de trabalho; o combate à precariedade; e a recuperação integral do tempo de
serviço congelado, um tema que as estruturas sindicais não dão por encerrado,
apesar da votação de maio no parlamento, que negou a recuperação dos 9 anos, 4
meses e 2 dias exigidos pelos professores.
Os manifestantes exibiram sobretudo bandeiras das duas federações representadas
na manifestação, mas viam-se outras bandeiras com o muito conhecido slogan referente ao tempo de serviço que
os professores querem ver recuperado, “9A4M2D
– todo o tempo”. A maioria
dos cartazes ostentava símbolos dos sindicatos.
“Faz todo o sentido celebrar, [...] todos os
anos faz sentido”, disse João Dias da Silva, da FNE. O dirigente sindical disse que no final do
desfile, no Rossio, seria aprovada uma resolução com “as preocupações dominantes” da classe, como “o excessivo envelhecimento dos professores”, dos quais “só 15 tem menos de 30 anos”, com
reflexos na “qualidade do serviço
educativo”. A resolução será enviada a todos os partidos que conseguirem
eleger deputados, nestas eleições, como tópicos essenciais para serem
trabalhados na próxima legislatura.
O
secretário-geral da UGT, Carlos Silva, fez “questão
de demonstrar” a sua solidariedade e a da central sindical aos professores
que desfilaram na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no que considerou uma “grande mobilização”. Acompanhado de todo
o executivo da UGT, aguardou junto à estação do Rossio a passagem dos
manifestantes e distribuiu cumprimentos e palavras aos que iam passando.
“Comemorar o Dia do Professor é
também um ato de justiça para uma classe que tem sido tão desvalorizada e tão
esquecida nos últimos anos”, disse
Carlos Silva à agência Lusa, adiantando:
“Fiz questão de demonstrar com a minha presença que a UGT acompanha no
futuro e no presente aquilo que são as lutas legítimas e as reivindicações desta
classe e não apenas desta”.
Para o
secretário-geral da UGT, é fundamental que os trabalhadores de todas as classes
se manifestem, independentemente de o dia coincidir com um ato
político-administrativo como as eleições. “O que está aqui em causa não é nem
dizer mal do Governo, nem dizer bem, não é apelar a votos partidários, nem
deixar de apelar. É exercer um ato de cidadania, reivindicando no seu dia, que
é o Dia Mundial do Professor, com um desfile que foi aquilo que os sindicatos dos
professores decidiram fazer”, acrescentou.
Carlos Silva
admitiu, no entanto, que não participou na manifestação “também por respeito, para evitar outro tipo de leituras políticas”,
embora assinalasse que as palavras de ordem do desfile “dizem respeito à vida interna de cada professor, à vida interna de um
grande coletivo que são os milhares de professores portugueses que continuam a
dar o seu melhor”.
***
Ora, depois
duma campanha animada e com uma grande panóplia de opções partidárias postas à
nossa disposição, vamos votar com consciência, liberdade e responsabilidade, porque
o voto é uma arma fundamental do cidadão, que lhe dá autoridade para reclamar, denunciar
e exigir aos seus representantes que honrem os compromissos assumidos, o que não
fará com à vontade se se abstiver.
Depois da reflexão
eleitoral, da celebração discreta da Implantação da República, do luto por um
dos pais da nossa democracia representativa e da palavra presidencial, vamos
votar. O povo é quem mais ordena e, se quiser, jamais será vencido!
2019.10.05 –
Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário