Esta é a primeira vez que a União Europeia (UE) celebra,
a 9 de maio, o Dia da Europa sob o
signo do abandono por parte de um dos seus Estados-Membros.
Porém, o acento da sua especificidade em 2017 coloca-se, segundo Sofia
Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão
Europeia (CE) em Lisboa, no facto de este ser o ano em que se assinalam os 60 anos dos Tratados
de Roma, nos quais entronca o projeto de integração europeia. Contra o que então muitos pensavam ser uma utopia,
hoje a Europa institucional apresenta-se, embora com reservas e deficiências,
como uma plataforma de união, prosperidade e paz – realidade a aprofundar e
melhorar enquanto se celebra um pouco por toda a parte. Trata-se de projeto
cujo desenvolvimento se encontra, além de inacabado, em crise e com recuos
estratégicos não compagináveis nos simples altos e baixos que a susodita
eurocrata aduz.
Mesmos
assim, acompanho-a na profissão de fé nas “inúmeras boas razões para celebrar e
para nos orgulharmos do projeto europeu”. Na verdade, o tempo da UE configura o
período mais longo de paz nesta Europa, embora alguns dos Estados-Membros
tenham emergido de situações de conflito de ainda há pouco, o se repercute numa
certa postura de euroceticismo e de combate à UE. E é verdade o que refere o
Presidente da CE Jean-Claude Juncker:
“Há 60 anos, os fundadores da Europa optaram por unir o continente pela
força da lei e não pela força das armas. Podemos orgulhar-nos de tudo o que foi
feito desde então. O nosso dia mais sombrio em 2017 será sempre muito mais
radioso do que qualquer dos dias que os nossos antepassados passaram nos campos
de batalha.”.
Por outro
lado, a UE e, sobretudo, a zona EURO, vivem uma disputa económico-financeira em
que afloram os egoísmos de algumas nacionalidades e a grande dificuldade de
alguns países que se sentem ludibriados pelo logro do sobre-endividamento em
que se afundaram aliciados pelos grandes, cujo interesse passou por fazer
escoar junto deles os seus produtos. Ora, este endurecimento de posições a
sugar os recursos dos países de economias mais débeis é uma autêntica situação
de guerra sem a utilização da logística de cariz militar.
A leitura atenta do livro de
Ianis Varoufakis, “Os
Fracos são os que Sofrem Mais? – A crise da Europa e a estabilidade global
ameaçada”
(Ed.
Marcador, 2016) constituirá uma boa ajuda para a perceção da
gravidade da crise de entendimento na Europa.
Obviamente
que a integração europeia é um projeto de paz e de cooperação entre países e
povos que antes eram inimigos ou se olhavam de soslaio. Porém, o projeto parece
estar sem ânimo por asfixia democrática, mercê d excessivo dirigismo da parte
dos eurocratas que fazem prevalecer a burocracia sobre o bem-estar, o ‘dictat’ sobre as legítimas aspirações
dos cidadãos, o império dos grandes sobre o direito à vez e voz dos demais, a
uniformidade sobre a pluralidade das soberanias com base na diversidade (a nível de
culturas, perspetivas, tradições, línguas e opções políticas). Assim, o lema “Unida
na diversidade” da EU, a criar a identidade europeia valorizadora da
diversidade e complementar das identidades regionais e nacionais, corre sério
risco de esvaziamento. A sustentar este agoiro surgiu o “Brexit”, a Grécia anda com o credo na boca, a Holanda e a França só
tremeram. E vamos ver como resistirão a Itália e a própria Alemanha.
Sem a
purificação e o revigoramento do projeto, os símbolos comuns (bandeira
europeia, dia da Europa e hino europeu) de pouco
servem. Porém, Sofia Alves prossegue a sua cruzada com lucidez:
“A UE não é um edifício em Bruxelas, mas, sim, uma grande casa comum, da
qual todos nós fazemos parte. Atualmente a UE cobre o continente europeu de
Lisboa a Helsínquia, de Dublin a Sófia, do Atlântico ao Mar Negro, do Mar do
Norte e do mar Báltico ao mar Mediterrâneo. Inclui monarquias e repúblicas,
países-membros da NATO e outros que não o são. A UE fortalece os direitos dos
cidadãos e pode protegê-los de ameaças externas ou das consequências da
globalização, quando o país sozinho não consegue.”.
E, a seguir,
destaca, nas vantagens do mercado interno único, “a possibilidade de viajar
livremente e pela influência política que exerce o bloco único de 28 (ainda) países no mundo”. Por outro lado, assegura que todos,
no quadro da diversidade,
“Lutamos pela democracia, pela sustentabilidade e pela justiça social. Com
tantos desafios globais como os que vivemos atualmente, nenhum Estado-Membro da
UE, por si só, tem peso para afirmar e defender os nossos valores: tal só é
possível em conjunto.”.
Sustenta que
“a Europa tem de funcionar em união, de forma articulada, o que implica
cooperação, diálogo e muito trabalho conjunto”. Recusa a conjuntura de eventual
“crise existencial da UE após o referendo britânico”, nada indicando que “a
unidade europeia se desmorone”. Explica a postura britânica pela “sua natureza
insular”, o que levou a que o Reino Unido sempre tivesse “um estatuto especial
na UE”. Como apoio à asserção de que “não se espera que outros países sigam o seu
exemplo”, refere que, “na sequência da votação do 'Brexit', o apoio à União
Europeia em países da UE como os Países Baixos ou a França, por exemplo,
aumentou substancialmente” – o que, do meu ponto de vista, é muito discutível.
Entretanto,
Sofia Alves garante que “a UE continuará a modificar-se”, pois é “a Europa um
exemplo de mudança e de transformação democrática para todo o mundo”; adianta
que, “juntos, somos a maior economia do mundo, o principal parceiro comercial da
China e dos EUA” e “o maior doador de ajuda humanitária”; e sublinha que “investimos
num futuro sustentável, no combate às alterações climáticas e na prevenção de
conflitos”.
Finalmente,
destaca o convite do Presidente Juncker para que todos debatam o futuro com
base no Livro Branco da Comissão lançado no início de março,
nos termos seguintes:
“Ao celebrarmos o 60.º aniversário dos Tratados de Roma, é o momento de uma
Europa unida a 27 forjar a sua visão para o futuro. É o momento de mostrar
liderança, unidade e determinação. O Livro Branco da Comissão enuncia uma série
de alternativas que se deparam à UE a 27. Trata-se do início de um processo, e
não do seu termo, e espero que permita lançar um debate franco e alargado. A
forma seguirá a função. O futuro da Europa está nas nossas próprias mãos.”.
***
Para o eurodeputado português
Carlos Zorrinho, torna-se hoje necessário lutar “por uma União Europeia
revigorada e ao serviço das pessoas”, o que exige a reflexão e a ação para recuperar
a confiança dos povos europeus no projeto de paz e liberdade que foi
simbolicamente iniciado com a declaração de Robert Schumann, em 9 de maio de
1950, já lá vão 67 anos.
Zorrinho põe
o enfoque no Parlamento Europeu (PE) enquanto
instituição europeia escolhida diretamente pelos povos europeus e cujo poder
colegislativo foi reforçado na sequência do Tratado de Lisboa. A respeito da
área política em que se integra a sua prestação, diz que, “em todos os
combates-chave travados no Parlamento Europeu”, o seu grupo tem dito presente, “quer
para defender os legítimos interesses do país, quer para pugnar pelos valores e
os princípios de uma União Europeia mais justa, solidária, convergente,
tolerante, competitiva e com uma voz global na definição das grandes políticas
do nosso tempo”.
Por outro
lado, recusa “a ideia de um País submisso” e garante o empenho “na criação de
condições para que Portugal possa hoje demonstrar que é possível aplicar
políticas que em simultâneo melhoram a vida das pessoas e são compatíveis com
os compromissos assumidos no plano europeu”. Por isso, o seu grupo bate-se “com
determinação por uma União Europeia revigorada e aprofundada, capaz de traduzir
em medidas concretas para os cidadãos os valores fundadores do projeto europeu”.
Assim, a comemoração do Dia da Europa
será um momento da reiteração da “esperança no futuro e profunda consciência
dos difíceis mas estimulantes desafios que teremos que enfrentar e vencer, por
Portugal, pela Europa e pela ambição de um mundo melhor”.
***
Por sua vez,
Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, recorda a UE como
“Um projeto de paz, liberdade,
democracia, prosperidade económica, um modelo social e de desenvolvimento, o
maior projeto de convergência que alguma vez existiu na Europa, assente na
solidariedade e cooperação entre os Estados Europeus, e ao qual Portugal se
orgulha de pertencer”.
E destaca os
“avanços que, nestes quase 32 anos, o projeto europeu deu a Portugal” e, em
especial, a “consolidação da nossa democracia” e “o desenvolvimento económico”.
Avisa, entretanto, que, face ao “surgimento de movimentos nacionalistas e
populistas” que põem em questão “a viabilidade do projeto europeu”, o PS
responde, de forma clara, que se torna necessário “aprofundar a integração
europeia e as políticas que promovam a convergência e a coesão, reduzam as
desigualdades e promovam o crescimento e o emprego”. Mas adverte que este dia é
para celebrar
“Os valores e princípios do ideal
europeu, de mais justiça, solidariedade e igualdade entre todos os Estados e
entre todos os cidadãos europeus e que se devem traduzir em propostas concretas
para uma prosperidade económica partilhada por todos, cumprindo os nossos
compromissos europeus”.
Nestes termos,
também na UE se deve “lutar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos,
combater o desemprego e investir no crescimento”, na certeza de que “o presente
e o futuro de Portugal passam pela UE”.
***
Deixa-se a
amostra das celebrações deste ano, no dia 9 de maio, que inclui:
- A Bolsa do Empreendedorismo 2017, na Fundação Champalimaud, em Lisboa. Com
o tema “#InvestEU – #UEmpreende: das ideias ao investimento”, o objetivo é proporcionar
a potenciais empreendedores interessados uma plataforma de interação e contacto
com as entidades, instituições e pessoas que apoiam o empreendedorismo em
Portugal. Num só dia, a Bolsa oferece diversas comunicações, uma escolha de
cerca de 30 apresentações repartidas por 9 workshops temáticos
e uma área de exposição e interação com representantes de cerca de
30 entidades parceiras. São recebidas e registadas as candidaturas ao
Concurso “Canvas – ProjetosQueMarcam
2017” e anunciadas as equipas vencedoras da 4.ª edição do Concurso “Elevator
pitch – IdeiasQueMarcam”.
- A entrega
do Prémio de Jornalismo Fernando Pessoa, no
News Museum, em Sintra. Dividido pelas categorias “Jornalista” e “Estudante”, é
atribuído no respeito pela liberdade e pluralismo da comunicação social e no
contexto da intenção da CE de melhorar a comunicação entre as instituições da
UE e os cidadãos europeus.
- Debate de
Marcelo e Costa com jovens sobre a Europa na FD da Universidade de Lisboa.
- O concerto
de 6 órgãos na Basílica do Palácio
Nacional de Mafra. O seu programa inclui peças de Marc-Antoine Charpentier,
António Leal Moreira e Ludwig Van Beethoven. E será tocada por organistas
provenientes de 6 países europeus uma obra de António Pinho Vargas, escrita a
pedido da Câmara Municipal de Mafra para a celebração dos 300 anos do
Palácio Nacional de Mafra. É organização da EUNIC Portugal a que o
Gabinete em Portugal do PE e a Representação da CE se associam, dado o seu
cariz multicultural.
***
Por uma UE
democrática, próspera e cidadã!
2017.05.09 – Louro de Carvalho
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