A posição da Igreja Católica em relação à SIDA

Tendo em conta os graves problemas de largas regiões de África, abrangidas pelas situações de subnutrição, falta de água potável, doenças endémicas, divisões étnicas acentuadas pelo clima de guerra, é natural que os jornalistas tentem saber o que pensa o Papa no contexto de uma viagem apostólica a um dos costados e ao coração de África. Tal curiosidade mais se justifica em véspera da ocorrência do Dia Mundial de Luta contra a SIDA.

Com efeito, definido internacionalmente como dia de luta contra o flagelo, o dia 1 de dezembro é uma data que pretende mobilizar a união de forças diversas no mundo para a conscientização relativamente à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA). Desde o final da década de 80 do século passado, o dia está inscrito na agenda de milhares de pessoas que se preocupam com a gravosidade e a extensão do flagelo, pois, segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), nos fins de 2013, conviviam com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no Planeta, 35 milhões de pessoas, sendo que diariamente surgem cerca de 7500 novos casos.

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Em 2009, a Viagem Apostólica de Bento XVI a Camarões e Angola, 17 a 23 de março, ficou ofuscada pela incorreta perceção das palavras do Pontífice por parte da comunicação social na conferência de imprensa que deu aos jornalistas no voo de Roma para África.

O que aconteceu foi simplesmente uma resposta que o Papa ao tempo pontificante deu a Philippe Visseyrias, de France 2, que rotulava como irrealista e ineficaz a posição da Igreja católica sobre o modo de lutar contra a SIDA, um dos muitos males que atormentam a África.

Bento XVI contrariou o interpelante, referindo que o preservativo não era solução eficaz. E colocou a Igreja católica na rota do empenhamento pela “realidade mais eficiente, mais presente em primeira linha na luta contra a SIDA” através dos “seus movimentos” e “com as suas diversas realidades”. Deu como exemplo a Comunidade de Santo Egídio, os Camilianos e todas as Irmãs que estão à disposição dos doentes – que fazem tanto, “de modo visível e invisível também, na luta contra a SIDA”. Mais disse que “não se pode superar este problema da SIDA só com dinheiro, mesmo se necessário”; pois, “se não há a alma, se os africanos não ajudam (assumindo a responsabilidade pessoal), não se pode superá-lo (o problema) com a distribuição de preservativos: ao contrário, aumentam o problema”.

Depois, enunciou dois fatores, que, se bem conjugados, podem trazer alguma solução: a “humanização da sexualidade, isto é, uma renovação espiritual e humana que inclua um novo modo de comportar-se um com o outro”; e a “verdadeira amizade também e sobretudo pelas pessoas que sofrem, a disponibilidade à custa até de sacrifícios, de renúncias pessoais, para estar ao lado dos doentes”. Ora, a Igreja – disponibilizando “esta nossa dupla força de renovar o homem interiormente, de dar força espiritual e humana para um comportamento justo em relação ao próprio corpo e ao do outro, e esta capacidade de sofrer com os doentes, de permanecer presente nas situações de prova – dá “a resposta justa” e “deste modo presta uma grandíssima e importante contribuição”.

Nada de menos nem nada de mais disse. Todavia, queriam que o Papa Bento abençoasse o preservativo, que, a ser eficaz, não passa de um meio. E as reações não se fizeram esperar.

Suas palavras foram assustadoras… não conhece a África, é um criminoso… está ultrapassado… Não lhe saiu bem… – Foram palavras e expressões que saíram da boca ou da pena de alguns iluminados, como reação ao dito escândalo das afirmações papais. Já se sabe ao serviço de quem ou de quê andam esses paladinos e corifeus do politicamente correto. Uma palavra, no entanto, de apreço para quem, em nome da gradualidade, da apreciação moral “post factum” ou da teoria consistente de que é permitido o mal menor para que não advenha um mal maior, justifica o preservativo em muitos casos em concreto.

Contudo, vozes autorizadas deram cada vez mais razão ao Pontífice. Vejamos:

Assim, Edward C. Green, especialista em prevenção da SIDA do Centro de Harvard, naquele mesmo mês, assumiu a concordância com Bento XVI acerca do uso do preservativo dizendo que as alegadas polémicas declarações do Sumo Pontífice na visita a África estão “corretas”.

Bento XVI foi criticado pelo Governo alemão e pelo Governo francês por dizer que a SIDA em África “não pode ser ultrapassada com a distribuição de preservativos” e por alegadamente ter apelado à monogamia como forma de combater a propagação do VIH (o que não se lê no texto).

Por seu turno, a Federação Internacional de Planeamento Familiar chegou mesmo a dizer que as declarações do Santo Papa são “assustadoras”.

Porém, o insigne especialista de Harvard considerou que a distribuição do preservativo pode conduzir a uma supina “compensação de risco”. Green sublinhou que, uma vez protegidas com o preservativo, as pessoas tendem a assumir relações sexuais de maior risco. E, em entrevista à revista norte-americana National Review Online, citada pelo Times Online, declarou:

“Não encontrámos nenhuma associação consistente entre o uso do preservativo e menores taxas de infecção pelo VIH, que, em 25 anos de pandemia, deveríamos ter encontrado se esta intervenção estivesse a resultar”.

Green defendia que a redução do número de relações sexuais extraconjugais, bem como a redução da bigamia, combinadas com as relações conjugais de longa duração ou a circuncisão masculina, são a forma mais eficaz para prevenir a infecção com o vírus da SIDA. E esclareceu:

“A melhor e a última evidência empírica mostra que a redução do número de parceiros sexuais é o comportamento mais importante que tem relação com a redução da taxa de infeção por VIH”.

- (cf “Portugal Diário, edição on line, de 30 de Março de 2009)

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Também agora, a 30 de novembro, no voo de regresso de Bangui a Roma, o Papa Francisco foi questionado, no âmbito da conferência de imprensa aos jornalistas, sobre a SIDA.

Jürgen Baez, da DPA na África do Sul, lançou a questão com base no devaste que o flagelo vem fazendo na África, sendo a primeira causa de morte entre os jovens africanos, quando a cura ajuda hoje muitas pessoas a viver mais tempo. Por outro lado, apresentou dados do Uganda, segundo os quais só no ano passado se verificaram 135 mil novos contágios, adiantando que no Quénia a situação é absolutamente pior. Ora, tendo o Papa encontrado crianças seropositivas e tendo escutado um testemunho comovente no Uganda, sem que o Pontífice tivesse respondido com argumento convincente, e sabendo nós que a profilaxia não é suficiente e que a prevenção é fundamental, perguntou se não era este o momento de a Igreja mudar a sua postura a este respeito, consentindo o uso do preservativo a fim de prevenir ulteriores contágios.

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Segundo a nossa Comunicação Social, Francisco terá dito que a moral do uso do preservativo é “complicada” para a Igreja e o Papa não está com vontade de aprofundar o tema.

Perante esta ‘rica’ síntese, dei-me ao cuidado de ir ler as palavras de Bergoglio. E que li?

A questão é demasiado pequena e parcial. O preservativo é um dos métodos. E a moral da Igreja encontra-se neste aspeto perante “uma perplexidade” (bem diferente de “complicação”) ou dilema. Estão em causa o V e o VI mandamentos do decálogo, respetivamente sobre a defesa da vida e sobre a relação sexual aberta à vida. Mas, diz o Papa, este não é o problema. O problema é parabólico e equaciona-se com a reflexão sobre a pergunta dos fariseus a Jesus, “Mestre é lícito fazer curas ao sábado?” (Mt 12,10), a propósito do homem que tinha a mão paralisada (Mt 12,9-14; Mc 3,1-6; Lc 6,6-11). Jesus respondeu-lhes com duas perguntas, “Qual de vós, se tiver uma ovelha e ela cair ao sábado num fosso, não a vai agarrar e tirar de lá?” e “Um homem não vale muito mais que uma ovelha?”, a que deu resposta tirando as consequências: “Por isso, é permitido praticar o bem, ao sábado. Então, disse ao homem: ‘Estende a tua mão’. Ele estendeu-a e a mão tornou-se sã como a outra.”.

Depois, Francisco continua em jeito de conclusão: “é obrigatório curar”. Porém, estendeu-se para problemas que estão na origem das epidemias: “a má nutrição, a exploração das pessoas, o trabalho escravo, a falta de água potável”. E ironizou lamentando que nós andemos a “questionar-nos se podemos usar a compressa ou coisa similar para uma pequena ferida” quando “a grande ferida é a injustiça social, a injustiça ambiental, a injustiça da exploração e da má nutrição.

E, declarando que não lhe agrada descer a reflexões casuísticas, quando as pessoas morrem por falta de água, pela fome e pelo habitat, explicitou parabolicamente:

“Quando todos estiverem curados ou quando não houver mais doenças trágicas que o homem provoca, seja pela injustiça social seja para ganhar mais dinheiro – pensemos no tráfico das armas! –, quando não houver destes problemas, creio que se poderá fazer uma pergunta, “É lícito fazer curas ao sábado?”. Porém, agora há que perguntar, “Porque continuam a fabricar-se e a traficar-se amas?”. Com efeito, as guerras são a causa da maior mortalidade. E eu direi que não se pense na licitude ou não de curar ao sábado. Direi à humanidade: ‘Praticai a justiça, e quando todos estiverem curados, quando não houver injustiça neste mundo, poderemos falar do sábado.”

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É óbvio que ninguém esperará que o Pontífice (este ou outro) venha a recomendar o preservativo, mesmo para prevenir a SIDA. Todavia, a diminuta importância dada ao caso, como a não crença na total eficácia do método, permite que alguns dos pastores mais próximos das pessoas problematizadas o tolerem e até aconselhem como meio ocasional de preservação da vida, ou seja, de prevenção eventual do contágio fragilizante até à morte – a quem não tem condições de resistência. E, sobretudo, post factum, não se deve anatematizar quem não resistiu.

Quanto ao mais, não esqueceremos que Francisco declarou recentemente que a falta de trabalho, teto e terra – com a fome, a angústia e todas as demais formas de injustiça social são causa dos diversos desmandos, incluindo o terrorismo. E, referindo-se ao continente africano, lamentou que as suas gentes e recursos estejam a ser objeto de exploração da parte das grandes potências políticas e dos grandes grupos económicos.

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Já o Papa João Paulo II, na IV Conferência Internacional sobre a SIDA em torno da questão “Viver, para quê?”, promovida pelo Pontifício Conselho para a Pastoral dos Agentes Sanitários, celebrada na Sala do Sínodo, no Vaticano, em 13, 14 e 15 de novembro de 1989, considerando o desafio da extensão do flagelo, propunha a eficaz prevenção da doença e o acompanhamento a prestar aos que estão afetados por ela. Todavia, a eficácia do combate e do tratamento passa pelo esforço comum na contribuição que deriva de “uma visão construtiva da dignidade da pessoa humana e de seu destino transcendente”. E o Papa de Cracóvia alertava para a existência de “uma espécie de imunodeficiência no plano dos valores existenciais, que não pode menos que reconhecer-se como uma verdadeira patologia do espírito”. Por isso, fixou dois objetivos; informar corretamente e educar para e pelos valores. Obviamente que esta educação implica tolerância, gradualismo, sensatez e alguma ascese, bem como resistência à exploração mercantil dos novos factos.

Por outro lado, há que promover uma prevenção construtivamente encaminhada a recuperar, sobretudo entre as jovens gerações, o pleno sentido da vida e o exultante fascínio da entrega generosa, de modo a favorecer um maior e mais amplo empenho no apoio e acompanhamento aos doentes de SIDA. Estes, na singularidade da sua situação patológica, têm direito, como qualquer outro doente, a receber da comunidade um tratamento idóneo, a compreensão respeitosa e uma solidariedade plena. A Igreja que, a exemplo do Fundador e Mestre, sempre considerou a proximidade junto de quem sofre como parte fundamental da sua missão, sente-se interpelada em primeira pessoa, neste novo campo do sofrimento humano, pela consciência que tem de que o homem que sofre é um caminho especial do seu magistério e ministério.

Além disso, o Pontífice orador não deixou de apelar aos homens da ciência para que se esforçassem por conter e por vencer este grave flagelo bem como aos profissionais e voluntários da saúde para que se dedicassem a apoiar e acompanhar os doentes com todo o tipo de meios.

Depois, salientou a importância do núcleo familiar como primeira estrutura de formação dos filhos para responsabilidade pessoal em todos seus aspetos, incluído o atinente aos problemas da sexualidade. A família pode efetivamente realizar a primeira e mais eficaz ação preventiva oferecendo aos filhos uma reta informação, preparando-os para escolher com responsabilidade os justos comportamentos tanto no âmbito individual como no social. Em relação às famílias que vivem no seu interior o drama da SIDA, João Paulo manifestou a compreensão pela difícil missão a qual estão chamadas e advertiu que “a perda do calor familiar provoca nos doentes de SIDA a diminuição e até a extinção daquela imunologia psicológica e espiritual que às vezes se revela no menos importante que a física para sustentar a capacidade de reação do sujeito”.

E convidou os professores e educadores a que se tornassem promotores, em estreita união com as famílias, de uma idónea e séria formação dos adolescentes e jovens. Propôs, especialmente às escolas católicas, uma programação orgânica da educação sanitária na qual, harmonizando os elementos da prevenção com os valores morais, se preparem os jovens para um correto estilo de vida, principal garantia da tutela da própria saúde e da dos demais. Na certeza de que aos educadores e professores foi confiada a responsabilidade de orientar as jovens gerações para uma autêntica cultura do amor, devem eles mesmos oferecer-se como guias e exemplos de fidelidade aos valores ideais que dão sentido à vida.

2015.12.01 – Louro de Carvalho