O histórico acordo de Paris sobre as alterações climáticas

Depois de negociações que se deixaram atravessar por anos e anos de discussão e passaram por diversas hesitações e oscilações, 195 países aprovaram, sob a égide das Nações Unidas, um acordo histórico e multilateral para deter o aquecimento global da atmosfera, minimizando assim as alterações climáticas que ameaçam o Planeta.

O Acordo de Paris, como foi denominado o resultado da cimeira, resulta de quatro anos de sérias negociações e, por fim, de uma maratona de duas semanas numa cimeira climática da ONU, a COP 21, em Le Bourget, nos arredores da capital francesa.

Verificou-se que representantes de países poderosos reconheceram a sua responsabilidade na degradação do Planeta e prometeram a promoção da mudança comportamental. Entretanto, outros ainda fincaram o pé, como a Nicarágua, que, na longa sessão de discursos, levantou reservas ao acordo e disse que não o acompanharia.

O certo é que se chegou a um compromisso conjunto, que, se for efetivamente levado à prática, na segunda metade deste século o mundo terá praticamente abandonado os combustíveis fósseis e serão anuladas pela sua absorção por florestas ou pela sua captura e armazenamento as emissões que restarem de gases com efeito de estufa.

A partir do arranque com o “Protocolo de Quioto” (1997), peça importante neste combate, e passando pelo fracasso de Copenhaga (2009), esta é a primeira vez que surge um acordo internacional, com força legal, a vincular todos os países em ordem a fazerem esforços para conter as suas emissões.

A base de execução do acordo são os planos nacionais, a apresentar a cada cinco anos por todos os países, especificando a sua contribuição para a luta contra o aquecimento global. Além dos pontos fundamentais estabelecidos, mais adiante discriminados, não há propriamente metas impostas aos países, sendo eles que decidem o que fazer. Porém, todos têm de participar, e não apenas os países desenvolvidos, embora a estes caiba a liderança dos esforços na redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Para tanto, vai ser colocado em prática um mecanismo de monitorização e reforço dos preditos planos, para assegurar que o limite de subida dos termómetros não será excedido. E, por outro lado, os países desenvolvidos prometem ampliar a ajuda às nações mais vulneráveis.

O documento, agora firmado, será aberto à subscrição formal dos países no próximo dia 22 de abril de 2016 – Dia da Terra. Para passar a ter força legal, tem de ser ratificado ou aceite por pelo menos 55 nações, representando no mínimo 55% das emissões globais de gases com efeito de estufa. E as suas disposições só entram em vigor em 2020.

As promessas de curto prazo, até 2030, apresentadas pelos diversos países põem, por ora, os termómetros rumo a um aumento de cerca de 3ºC. O processo de revisão previsto no acordo aumentar-lhe-á a ambição.

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A razão da sua consideração de acordo histórico, apesar das críticas de que lhe falta ambição, assenta no seu caráter universal e na ultrapassagem de divergências que tinham até agora impedido que se encontrasse um eficaz sucedâneo do Protocolo de Quioto.

Na manhã do passado dia 12, depois da derradeira noite de negociações, Laurent Fabius, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, anunciou que havia um texto final, consignando um compromisso entre todos os países – o que atraiu fortes aplausos da parte dos circunstantes, que se puseram de pé, causando emoção ao ministro anfitrião.

Não obstante, foram ainda necessárias horas suplementares para resolver algumas objeções finais e traduzir o acordo nas seis línguas oficiais da ONU. E, ao final da tarde do já referido dia 12, o plenário da conferência foi-se enchendo com ministros e negociadores visivelmente satisfeitos. E Laurent Fabius foi mais uma vez fortemente aplaudido. O clima era de festa, alívio e sensação do dever cumprido.

Hoje, dia 13 de dezembro, o Papa Francisco saudou, à oração do Angelus, a adoção por 195 países dum acordo sem precedentes de luta contra o aquecimento global e apelou a uma especial atenção aos “mais vulneráveis”, particularmente afetados pelas catástrofes ambientais.

Francisco sublinha o facto de a aplicação deste acordo histórico exigir “um compromisso unânime e um generoso empenho de cada um”. Por outro lado, defendendo a necessidade de garantir, neste âmbito e “com uma particular atenção”, o futuro das “populações mais vulneráveis”, exortou “a comunidade internacional na sua totalidade, a prosseguir, com empenho o caminho encetado, num sentimento duma solidariedade que deve ser sempre cada vez mais ativa”.

Também Edna Molewa, ministra do Ambiente da África do Sul, em nome do grupo dos países em desenvolvimento, o G77, declarou que “esta conferência representa a primeira na longa jornada que a comunidade global tem de fazer junta”. E Carole Dieschbourg, ministra luxemburguesa do Ambiente, em nome da União Europeia, afirmou ter assistido “a uma vontade política que me dá esperança de que podemos mudar o mundo juntos”.

Por seu turno, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, referiu que “é uma vitória para todo o planeta e as futuras gerações”. E o chefe da delegação chinesa, Xie Zhenhua, sentenciou: “Não é o acordo perfeito, há áreas que precisam ser melhoradas, mas isto não nos impede de iniciar uma marcha histórica avante”.

Também Kumi Naidoo, da Greenpeace, entende que “o acordo sozinho não nos tirará do buraco em que estamos, mas faz que a subida seja menos íngreme”. E a associação ambientalista portuguesa Quercus sustenta que, “com o Acordo de Paris, Portugal irá ter de rever também a sua política climática e energética”.

Do seu lado, os cientistas creem na urgência de reduzir a zero as emissões de CO₂ até 2050. Teresa Anderson, da organização Action Aid International, disse que “os países vão poder continuar a poluir, cruzando os dados para que surja algo que possa sugar todo o CO₂”. Outros, como Asad Rehman, dos Amigos da Terra, foram mais contundentes: “Colidimos com o iceberg, o navio está a afundar e a banda ainda está a tocar sob caloroso aplauso”.

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São os seguintes os pontos principais do acordo alcançado na COP21:

- Manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)”. Neste sentido, a comunidade internacional deve “continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados”.

O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial, definido em 2009, em Copenhaga, impõe a redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis. Não obstante, vários países ameaçados pela subida do nível do mar afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.

- Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas, mesmo se forem praticadas, a subida do mercúrio irá até aos 3ºC. Por isso, o objetivo imediato é atingir “um pico das emissões de GEE o mais cedo possível” e, “em seguida, iniciar reduções rápidas (...) para chegar ao equilíbrio entre emissões” resultantes da atividade humana e as “absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século” (referência às florestas e a técnicas de captação e armazenamento de CO₂ lançado para a atmosfera).

- Outro ponto essencial do acordo é a criação do mecanismo de revisão, de 5 em 5 anos, dos compromissos voluntários dos países. A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar a necessária e desejada “progressão”. Porém, antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento. Nesse ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os contributos de cada um.

- Por outro lado, os países desenvolvidos “devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos”, devendo “continuar a melhorar os esforços” de luta contra o aquecimento global, “à luz da sua situação nacional”.

- E, se até agora os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, o acordo atual prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias – ponto muito importante para os Estados Unidos, mas estão “previstas flexibilidades” em razão das “diferentes capacidades” dos países.

- Em 2009, os países ricos prometeram disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, de que são as primeiras vítimas.

Agora, como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas “um teto”, sendo o novo objetivo monetário definido em 2025. E a fórmula proposta é a de que “os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento”, sendo as “terceiras partes” (país ou grupo de países) convidados a apoiar voluntariamente”.

- Quanto a “perdas e indemnizações”, o acordo tem um artigo consagrado a esta questão, o que constitui uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares. Trata-se da ajuda aos países atingidos pelos efeitos do aquecimento quando a adaptação (através de, por exemplo, sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques) não é possível: em causa estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas.

O acordo reforça o mecanismo internacional “de Varsóvia”, cujos dispositivos operacionais esperam por elaboração. Entretanto, Washington, por receio de ações judiciárias devido à responsabilidade histórica no aquecimento global conseguiu incluir uma cláusula a estipular que o acordo “não servirá de base” para iniciar processos “de responsabilização ou compensações”.

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Em suma,

Um dos principais avanços do acordo é a referência ao limite de 1,5ºC, contra a meta dos 2ºC, que estava acordada internacionalmente. O seu objetivo é conter a subida dos termómetros a um valor “muito abaixo de 2ºC” e “prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”, acima dos níveis pré-industriais.

Outra novidade é a de que será reforçada, em 2025, a meta de 100 mil milhões de dólares anuais (91.200 milhões de euros) de ajuda aos países em desenvolvimento, que já tinha sido prometida pelas nações ricas.

Também um dos pontos mais importantes do acordo – o saldo de emissões terá de ser nulo – é considerado, ao mesmo tempo, pelos observadores como o seu calcanhar de Aquiles, ao estabelecer que todos os países terão de atingir o pico das suas emissões “o mais cedo possível” e chegar, na segunda metade do século, ao “equilíbrio” entre emissões de gases com efeito de estufa e a sua remoção da atmosfera por “sumidouros” – florestas, por exemplo. É praticamente o acórdão de morte sobre os combustíveis fósseis, dado que, para chegar àquela situação, será preciso reduzir drástica ou totalmente o seu uso. Porém, a falta de estipulação de uma data para a redução de emissões deixa sérios pontos de interrogação.

Defendem os cientistas que não há tempo a perder, devendo ser, na sua ótica, as emissões de CO₂ reduzidas a zero até 2050, se de facto se quer conter a subida do termómetro global abaixo de 1,5ºC, como fixa o acordo. E dizem que esse é um dos seus méritos mais substanciais.

Resta saber se vai funcionar o modelo que o Acordo de Paris inaugura, em que os países dizem o que vão fazer, sem que as Nações Unidas lhes imponham metas. Por agora, apresentou uma grande virtude, já que levou que todos os países – ricos e pobres – aceitassem fazer parte do esforço coletivo para suster as alterações climáticas. Mas o que foi prometido até agora não é suficiente e o primeiro teste do compromisso estará em fazer com que todos reforcem os seus contributos.

Sem isso, de nada adiantam os aplausos do passado dia 12. Será que a hipocrisia política e económica não se vai sobrepor à saúde do Planeta e ao bem-estar de seus íncolas?

2015.12.13 – Louro de Carvalho