Em 9 de maio – Dia da Europa

No Dia da Europa, 9 de maio, comemora-se a paz e a unidade no continente europeu. Segundo o que se pode ler no site da União Europeia, a justificar a instituição de um “Dia da Europa”, a data assinala o aniversário da histórica “Declaração Shuman”.

Com efeito, num discurso proferido em Paris, a 9 de maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman expôs a sua visão duma nova forma de cooperação política na Europa, que tornaria impensável a eclosão duma guerra entre países europeus.

Do seu ponto de vista, era necessário criar uma instituição europeia encarregada de gerir em comum a produção do carvão e do aço, sob a égide de uma Alta Autoridade comum.

Cinco anos depois do fim da II Guerra Mundial, em 1950, as nações europeias continuavam a braços com a devastação causada pelo conflito. Os governos europeus, determinados a evitar que emergisse uma guerra tão terrível com aquela, chegaram à conclusão de que a colocação em comum da produção de carvão e aço iria tornar a guerra entre a França e Alemanha, países historicamente rivais, “não só impensável mas materialmente impossível” (palavras de Schuman). Pensou-se assim, e com razão, que a fusão dos interesses económicos contribuiria para a melhoria do nível de vida e constituiria o primeiro passo para uma Europa mais unida.

Nestes termos, menos de um ano mais tarde, era assinado um tratado que criava uma entidade com essas funções, a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Esta entidade – de que forma membros fundadores a França, a República Federal da Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo – foi a primeira de uma série de sucessivas instituições europeias supranacionais que deram origem à atual União Europeia.

A “Comunidade Europeia do Carvão e do Aço”, que foi, depois, progressivamente aberta a outros países, constituiu o embrião da Comunidade Económica Europeia (CEE) ou do Mercado Comum – que passou a Comunidade Europeia (CE), ultrapassando a vertente económica e ganhando uma importante feição social e política, até se transformar na união Europeia (UE).

Considera-se que a União Europeia atual (de 28 países) teve início com a proposta de Schuman.

A 25 de março de 1957, pelo Tratado de Roma, seis países europeus – o Reino da Bélgica, a República Federal Alemã, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos – instituíram a CEE e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom). Foi o segundo passo no sentido da concretização de uma Europa supranacional.

A 8 de abril de 1965, foi assinado o “tratado de fusão”, em Bruxelas, pelo qual se criou uma Comissão única e um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA).

Após a adesão de Portugal e de Espanha à CEE, foi assinado, em 1986, a 17 de fevereiro, no Luxemburgo, e a 28 de fevereiro, em Haia, o Ato Único Europeu, que entrou em vigor a 1 de julho do ano seguinte, instituiu a votação por maioria qualificada no Conselho (tornando assim mais difícil que um país pudesse, por si só, vetar uma proposta legislativa) e propiciou a introdução de processos de cooperação e de comum acordo, que conferiram maior peso ao Parlamento.

Depois, celebrou-se, a 7 de fevereiro de 1992, para entrar em vigor a partir de 1 de novembro de 1993, o Tratado da União Europeia, em Maastricht, cujos objetivos eram: preparar a união monetária europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e de assuntos internos). As mudanças principais que introduziu foram: a criação da União Europeia e a introdução do procedimento de codecisão, que conferiu mais peso ao Parlamento no processo de tomada de decisão; e novas formas de cooperação entre os governos da UE, nomeadamente no quadro da defesa, da justiça e dos assuntos internos.

Mais tarde, vieram os tratados de Amsterdão (de 2 de outubro 1997, para vigorar a partir de 1 de maio de 1999) e o de Nice (de 26 de fevereiro de 2001, para vigorar a partir de 1 de fevereiro de 2003). O primeiro procedeu à reforma das instituições para preparar a adesão de mais países à UE. Como principais mudanças, registam-se; a alteração, renumeração dos artigos e consolidação dos tratados UE e CEE; e o reforço da transparência do processo de tomada de decisões, pela maior utilização do processo de votação. O segundo pretendeu a reforma das instituições para que UE pudesse funcionar eficazmente com 25 países e redefiniu os métodos para alterar a composição da Comissão e a redefinição do sistema de votação do Conselho.

Finalmente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007 e a vigorar desde 1 de dezembro de 2009 (o do “Bonito!”, de Barroso, e do “Porreiro, Pá!”, de Sócrates), veio estabelecer uma Constituição para a Europa. Visou tornar mais democrática a UE e mais eficaz e apta para resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, permitindo-lhe falar a uma só voz. Promoveu o reforço dos poderes do Parlamento, a alteração dos procedimentos de votação no Conselho, a introdução da “iniciativa de cidadania” e a criação dos cargos de Presidente permanente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e de novo serviço diplomático da UE. O Tratado de Lisboa clarifica a repartição de competências em: competências da UE; competências dos Estados-Membros; e competências partilhadas.

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Para assinalar o dia da Europa as instituições da UE abrem as portas ao público para que os cidadãos participem nas celebrações e se informem sobre a União Europeia através das atividades e dos eventos organizados para todas as idades. Esta abertura de portas ao público ocorreu a 2 de maio, em Estrasburgo, e a 9 de maio, em Bruxelas e no Luxemburgo. E as representações da UE na Europa e as delegações da UE no resto do mundo organizaram diversas atividades e eventos para todas as idades. Aliás, todos os anos, milhares de pessoas participam em visitas, debates, concertos e outros eventos que assinalam o Dia da Europa e dão a conhecer melhor a UE.

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Este ano, a data reveste-se de importância especial para Portugal e para a Espanha, dado que se assinala o 30.º aniversário da assinatura do tratado de adesão destes países à CEE (ocorreu a 12 de junho e teve efeitos a partir de 1 de janeiro do ano seguinte).  

Por isso, o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu e a Representação da Comissão Europeia em Portugal organizaram as comemorações do Dia da Europa que se assinala nos 28 Estados-Membros, a 9 de maio.

Assim, as celebrações deste ano, no dia 9 de maio, contaram com a presença no Centro Cultural de Belém (perto do sítio onde foi assinado o tratado em 1985, os claustros do Mosteiro dos Jerónimos), entre outros, do Comissário Europeu responsável pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando Reis, com um programa de atividades lúdicas, informativas e solenes.

De entre as atividades do Dia da Europa, destaca-se: a inauguração da Exposição Itinerante do Ano Europeu do Desenvolvimento 2015, em Martim Moniz, Lisboa (11 horas); a entrega dos prémios do concurso escolar “Sonhar e Construir a Europa”, organizado no âmbito do respetivo projeto, no Centro Cultural de Belém – Sala Luís de Freitas Branco (11,45 horas); e “À conversa com Carlos Moedas” e entrega dos prémios do concurso de empreendedorismo “Canvas”, no Centro Cultural de Belém – Sala Luís de Freitas Branco (16,30 horas).

Além disso, o espaço do Centro Cultural de Belém foi animado com atuações do Chapitô e da Orquestra Nova Geração. Está patente uma tapeçaria produzida pelos alunos de Belas Artes da Universidade Lusófona, que organizaram e animaram também uma pintura coletiva. Foram projetadas curtas-metragens sobre casos de sucesso de criação de emprego, mediante a atribuição de fundos do FSE (Fundo Social Europeu), tal como se realizou a sessão de encerramento da iniciativa “Pensar Europa” (pelas 18 horas).

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Ante o espetáculo belífero que emerge em diversos locais do mundo pelos motivos mais díspares, fenómeno que o Papa Francisco denomina de III Guerra Mundial aos pedaços, Jerónimo de Sousa, em véspera do Dia da Europa, declarou que não dever subestimar-se o perigo de nova guerra mundial. Falando numa sessão comemorativa dos 70 anos da vitória dos Aliados no fim da II Guerra Mundial, o líder comunista defendeu que “na complexa e instável situação internacional dos nossos dias, o perigo de um conflito militar de grandes proporções, de uma nova guerra mundial não deve ser subestimado”.

Por isso, talvez seja oportuno respigar alguns enunciados da pertinente declaração de Shuman:

- “A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam”.

- “A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas”.

- “A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto”.

- “A união das nações europeias exige a eliminação da secular oposição entre a França e a Alemanha”.

- “O estabelecimento desta poderosa unidade de produção (ao tempo, do carvão e do aço) aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica”.

- “Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz”.

- “Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais – o desenvolvimento do continente africano” – realizando-se assim “a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade económica” e introduzindo-se “o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas”.

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É, pois, necessário retomar os pressupostos da paz pelo desenvolvimento e harmonia dos povos!