Governo de acrobatas impreparados

As acrobacias, tanto as desenvolvidas em cenário circense como as praticadas com aeronaves, podem redundar em desastre, se ocorrer qualquer facto imprevisto ou se efetivamente os operadores correrem riscos demasiados em relação ao cálculo previamente efetuado. Porém, ninguém ousa sequer colocar a hipótese de gente impreparada se aventurar a ações desta ordem, cujo inêxito coloca em perigo a vida própria, eventualmente perturba à séria a vida de outrem e desacredita este tipo de espetáculos.

Já no atinente à governança, parece que qualquer cidadão pode servir, desde que disponha de algum currículo académico, elementar experiência profissional ou suficiente aderência ao partido ganhador. E seria menos mal se, na verdade, o cidadão alcandorado a um lugar de governante possuísse, acima de tudo, sensibilidade política para fazer as opções mais adequadas e tomar as decisões mais consentâneas com as necessidades detetadas, devendo rodear-se de personalidades tecnicamente competentes, que não o induzissem em erro em nome de pretensa ciência, tecnologia ou tecnicidade. Mal e de efeito nefasto sucede quando o político se apresenta munido de competência técnica, que efetivamente não tem, currículo académico de duvidosa sustentabilidade e diminuta experiência profissional ou social. E do alto do seu nefelibatismo manda fazer estudos a que apõe previamente conclusões ou em cujo processo introduz as informações que inevitavelmente geram as conclusões pretendidas; depois, decide tudo a coberto dos estudos de propalado rigor científico e técnico; e tenta, num ambiente de exploração e mobilização de sacrifício estoicamente suportado (os protestos, por mais gritantes que sejam, são ou entendidos no quadro da normalidade democrática ou subestimados), convencer o público a colocar-se nas estrelas, para o que arregimenta todo um chorrilho de discurso propagandístico e medidas paliativas. E a coisa incandesce quando a arena governativa se estende em contradições ora desmentidas ora objeto de recuo ora de avanço sem atender a nada nem a ninguém.

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Se os governos dos últimos quinze anos nos habituaram a este estilo de fazer política, o atual tem usado e abusado da acrobacia nefelibata. Vejamos:

O défice público, que a troika (que foi embora em maio e que parece estar de volta) acertou com o Governo para 2014 como sendo de 4% do PIB (produto interno bruto), poderá chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do PIB. A dívida aumenta e a economia não consegue crescer significativamente. Seria milagre um crescimento económico assinalável em Portugal com a estagnação da economia europeia! Nisto, como em muitos outros capítulos, os nossos governantes passam a vida a negar o óbvio para, dias depois, aceitarem as evidências que os factos oferecem e oferecerem as mais incongruentes justificações.

No entanto, o Governo reitera a pregação de que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao BES, antigo ou novo, poderá agravar o desequilíbrio das contas públicas em 2,9%.

Mas o BdP (Banco de Portugal), que neste aspeto segue o Governo, e o próprio Governo (que não se mete na área do privado – disse ) garantiram a boa saúde do BES, distinguiram o BES (perfeitamente sustentável) do GES (com problemas); dividiram o BES em Banco Mau e Banco Bom; garantiram que o contribuinte nada iria desembolsar para o Banco Bom, o Novo Banco (o da borboleta), embora a Ministra do Estado e das Finanças tenha, talvez por lapsus linguae, especificado que, quando o Novo Banco for vendido, o contribuinte terá o retorno financeiro; e hoje sabe-se que o Estado adiantou, em nome dos bancos, os 635 milhões de euros que estes se tinham comprometido emprestar ao Fundo de Resolução (acionista único) para que se procedesse à capitalização do Novo Banco.

A referida governante, na conferência de imprensa de apresentação do segundo orçamento retificativo deste ano, sistematizou as quatro novas fontes de derrapagem da despesa (normais!): a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que obrigou a repor salários e impediu a tributação dos subsídios de doença, de desemprego e os cortes das pensões de viuvez; a maior despesa com hospitais; os gastos inesperados das autarquias; e as poupanças abaixo do previsto com os instrumentos de requalificação e de rescisões “amigáveis” de funcionários públicos.

E quantifica: a despesa adicional decorrente da decisão do TC rondará 860 milhões de euros; a despesa nova com hospitais, os 300 milhões; e a derrapagem autárquica, outros 300 milhões (porque não acabaram com municípios quando agregaram freguesias?). Faltou-lhe quantificar os números relativos às expectativas goradas com os esquemas de rescisões “amigáveis” e de requalificação (despedimento a médio prazo).

Efetivamente, os grandes responsáveis pelo défice e pela dimensão colossal da dívida pública são o TC e os funcionários públicos. Já o sabíamos. O descalabro do BES/GES, do BPN, do BPP, do BCP, do BANIF, os salários, indemnizações e reformas obscenas de alguns, bem como algumas superdespesas de gabinetes ministeriais – tudo isto é matéria irrelevante, não é?!

Mas o Governo entende que as despesas acima referenciadas configuram gastos novos, que já estão acomodados no défice de 4%, graças à maior coleta de receita fiscal e contributiva. A melhoria da atividade e do emprego (dizem alguns que a registada baixa do desemprego é artificial!) permitirá um encaixe adicional de 0,7% do PIB em impostos e de 0,3% em descontos para a Segurança Social – cerca de mil e 500 milhões de euros, respetivamente.

Ora, sendo assim, por que motivo se anuncia o congelamento de verbas para funcionamento em grande parte dos Ministérios?

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Se atentarmos na problemática do segundo orçamento retificativo, veremos afirmações bem esquisitas. Uns dizem que o orçamento retificativo se reduz a estas cinco palavras, “Não há aumento de impostos” (CDS); outros vêm a dizer que se trata de um retificativo “sem medidas específicas adicionais” (Governo). A oposição é quase unânime na indicação da continuação e agravamento da austeridade.

A grande caraterística deste segundo orçamento retificativo, disse Maria Luís Albuquerque, é que o desvio na despesa será tapado com mais receita e maior controlo da despesa. No entanto, não especificou em que áreas. Sublinhou apenas que, ao mesmo tempo que subirá o teto da receita, também elevará o teto da despesa, mas assegurou que este orçamento não traz “medidas específicas adicionais”, simplesmente “um esforço de contenção da despesa adicional”.

A despesa extraordinária de 2014 somará seis mil milhões. Trata-se, no entanto, do resultado de uma série de operações extraordinárias ou irrepetíveis (sendo a fatia de leão a decorrente da ajuda do Estado ao Novo Banco, originado a partir do antigo BES, através do fundo de resolução) que o Eurostat poderá obrigar a incluir como défice deste ano, embora a Ministra das nossas carteiras garanta que não implicará despesa adicional, segundo os critérios ajustados com a troika, segundo os quais, por serem irrepetíveis, não contarão para a meta dos 4%.

Isto quer dizer que, com troika ou sem troika, com Eurostat ou sem Eurostat, o défice lá estará bem à vista! Será que uma despesa extraordinária ou irrepetível não será uma despesa?

Também se afigura surreal a gestão discursiva do orçamento retificativo. Não tem notícias, não implica despesas adicionais, não aumenta impostos, não origina cortes de salários… Ora, se é tão inócuo, como se se tratasse de mero formalismo a reconhecer pelo parlamento em formato de lei, como um jornalista comentador alvitrou, o Governo deverá declará-lo à opinião pública. Mas na verdade não é assim. A ver vamos, quando o documento obtiver a redação final em sede parlamentar.

Parece, antes, que o Governo e seus defensores estão apostados em que os portugueses se concentrem na propalada inocuidade do retificativo, para esquecerem o próximo dia 4 de setembro, em que a Assembleia da República vai iniciar a discussão do diploma a que o TC apontou a inconstitucionalidade de algumas normas, para côngrua expurgação das mesmas, mas também para firmar aquelas que o Tribunal considerou legítimas, dada a sua transitoriedade, ou seja, a reposição, para o resto do ano de 2014 e todo o ano de 2 2015, dos cortes salariais na função pública decretados no tempo de Sócrates para vigorarem no ano de 2011. Quer dizer que, em setembro ou em outubro, vai ter lugar quebra de salários de funcionários públicos, o que implicará redução de despesa, a não ser que haja aumento por outra via.

Também os apaniguados do Governo acentuam que o retificativo não prevê aumento de impostos nem aumento de despesas; mas o Governo admite a hipótese de um outro orçamento retificativo para este ano. Aí, não se inscreverá uma antecipação do aumento de impostos e/ou contribuições e de redução de despesa em relação a 2015? E para esse ano teremos o agravamento da austeridade nos termos até agora delineados ou noutros a definir?

A ginástica governamental da não necessidade de cortes de salários ou do aumento de impostos e contribuições, da reformulação de taxas e tarifas e do não despedimento de funcionários – desmentida pelos factos e por sucessivas edições legislativas – revela um governo que não sabe, não pode ou não quer governar de outro modo. É uma acrobacia pública de riscos catastróficos a que o povo se vai habituando anestesiado por uma propaganda assente no tópico da inevitabilidade e da afirmação caluniosa, por generalizada, de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades. E agora pretende artificialmente compartimentar os diplomas legais, de modo que, ao arrepio da epistemologia jurídica e política, sejam apreciados independentemente uns dos outros, para que não se notem os efeitos e não, como deveria ser, favorecer a sua análise enquanto integrados no corpus jurídico integral.

Há que repor a verdade, a justiça e a honra do povo português e assegurar-lhe o patamar de um mínimo de conforto. A esperança é aquela que não pode estiolar!